Proposta do deputado federal maranhense prevê a incorporação de pessoas que passaram pelo serviço militar obrigatório para serem utilizadas, temporariamente, nas forças auxiliares nos estados, incluindo o policiamento preventivo comunitário
Proposta de Pedro Lucas cria efetivo diferenciado nas PMs e Bombeiros para atuação voluntáriaUma proposta do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) em tramitação na Câmara Federal pode amenizar o problema de falta de efetivo nas polícias militares e Corpo de Bombeiros em todo o país.
A proposta do parlamentar maranhense prevê a incorporação temporária de reservistas das Forças Armadas pelas PMs e Bombeiros, para atuarem em serviços preventivos e comunitários.
O projeto de Pedro Lucas altera a Lei nº 10.029/2000, que criou o serviço voluntário na PM e no Corpo de Bombeiros.
Pela nova proposta, o serviço de policiamento preventivo comunitário voluntário será feito por reservistas com uso de arma de fogo, o que hoje é proibido aos voluntários.
Atualmente, a lei prevê o serviço voluntário apenas para tarefas administrativas, em área auxiliar de saúde e na defesa civil. Também limita a contratação a 20% do efetivo de cada uma das corporações.