O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 aprovado, ontem, pela Câmara Municipal por 26 votos contra 2 e sem nenhuma correção, gerou protesto do líder da oposição na Casa, vereador Fábio Câmara (PMDB).
A possibilidade de o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior remanejar livremente R$ 20 milhões da Reserva de Contingência; a rejeição das 85 indicações de emendas parlamentares; a redução de R$ 1 milhão de verba para a Secretaria Municipal de Obras (Semosp), o déficit de R$ 56 milhões nas contas do Ipam e a destinação de mais de R$ 20 milhões somente para a Secretaria Municipal de Comunicação, foram alguns dos principais pontos questionados pelo parlamentar.
Para Câmara, o orçamento deveria ser mais participativo, porém, segundo ele, do jeito que foi aprovado, a LOA se tornou uma “peça fictícia”.
– O orçamento deveria ser mais participativo. Do jeito que foi aprovado, sem emenda dos vereadores, a Casa deu poder ao prefeito para mexer no orçamento sem precisar de nenhuma autorização, então o que votamos foi na verdade uma peça fictícia – declarou.
O orçamento de 2015 ficou estimado em R$ 2,7 bilhões mesmo valor previsto para este ano que acabou não se concretizando já que a arrecadação foi menor que era esperada. Dos 31 vereadores, apenas três não compareceram.
A revelação de O Estado em sua edição de hoje, de que a Prefeitura Municipal gastou R$ 416 mil apenas para manter o VLT guardado em um galpão – além dos R$ 7 milhões já gastos apenas na aquisição do veículo – é o coroamento de mais um ano de gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que ainda não apresentou respostas às demandas municipais.
