Gestão Holandinha

A Transportes Premium LTDA. está, desde maio fazendo o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, num contrato emergencial com a Secretaria Municipal de Educação de São Luís.

Até aquela época, o serviço era prestado pela Locadora Crisbell, que empregava 25 ônibus, ao custo de R$ 14,5 mil mensais cada. Outros 15 ônibus eram disponibilizados pela Locadora São Luis, num total de 40 ônibus.

Com a Transportes Premium, o número de ônibus empregado no serviço subiu para 50, num contrato emergencial com dispensa de licitação que elevou o valor para R$ 3 milhões.

Este contrato encerrou-se há cerca de 20 dias, mas a Premium continua fazendo a prestação de serviços normalmente, sem nenhuma garantia contratual ou de que irá receber.

O faz de livre e espontânea vontade.

A licitação para o mesmo serviço está marcada para depois de amanhã, na Semed.

Quem será que vai ganhar???

E pior: afirmar que as “mudanças” podem ser vistas pela cidade. Até o momento, o que se vê são pessoas completamente desacreditadas com a situação da capital.

A contagem dos repasses já feitos à prefeitura somam R$ 385 milhões, valores estes disponíveis para serviços urbanos que, por sinal, estão em completa vagarosidade.

Sobretudo no que diz respeito à malha viária da cidade: de péssima qualidade e sem muitos avanços significativos. Sem falar no transporte público: um caos.

Mas ainda acham que não é nada de mais…

O blog publica abaixo trechos da entrevista concedida pelo vereador Fábio Câmara ao jornalista Gilberto Léda, para compor matéria do jornal O EstadoMaranhão sobre o escândalo das dispensas de licitação na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC):

Câmara: fiscalização cerrada sobre Holandinha

Que obras se vê na cidade que justifiquem tantas dispensas de licitação?

Na verdade a sua pergunta nos remete a duas constatações: 1ª- Não há em São Luís nenhum volume destacado de obras que justifique o montante de recursos financeiros envolvidos nessa prática ilegal e imoral ( SÃO QUASE 30 MILHÕES EM DISPENSAS JÁ LEVANTADOS ) ; 02- Ainda que a cidade tivesse sido transformada num canteiro de obras generalizado, coisa que não se verifica, ainda assim a lei de licitações (8.666/93) haveria de estar sendo rigorosamente observada.

Houve a percepção geral de que a Prefeitura estava atuando nas ruas?

O que se pode ver claramente é o exato contrário. A buraqueira generalizada, a ausência de drenagem e pavimentação e a falta de iluminação pública é que é a constatação geral.

Existe previsão legal para tantas dispensas de licitação?

No nosso entender, absolutamente NÃO! A alegação é sempre a mesma que. O executivo insiste em querer citar o artigo 24 e o inciso IV da lei 8.666/93. Nesse inciso, porém, a justificativa legal apresentada para a dispensa de licitação é a emergência ou a calamidade. Não precisa ser nenhum Sobral Pinto para entender que URGENTE ou NECESSÁRIO não é tudo o que a administração possa querer, forçadamente, traduzir como EMERGÊNCIA. Se assim fosse nunca que se faria licitação para a compra de remédios ou ainda de merenda escolar. Quando o legislador facultou na lei a possibilidade de DISPENSA, o seu foco destinou-se a cobrir EVENTUALIDADES NÃO PREVISÍVEIS. Uma tragédia natural ou um acidente de grandes proporções. Fora disso, naquilo o que pode e deve ser planejado, programado e previsto, cabe o estrito cumprimento da lei e a obrigatória observação dos princípios constitucionais da administração pública, a saber: Princípio da Legalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Publicidade ; Princípio da Eficiência. Faço questão de grifar esse último princípio em razão da péssima qualidade dos poucos trabalhos efetuados que se revelam carentes de reformulação passados poucos dias de suas conclusões e entregas. O que a população já batizou de”ASFALTO SONRISAL” é o exemplo mais notório do que eu estou falando.

Que medidas a oposição tomará sobre o assunto?

Se o prefeito não tivesse a maioria absoluta na câmara, esse tipo de aberração se resolveria no âmbito do próprio poder legislativo. Porém, como na casa do povo há uma maioria a serviço do executivo, o que sobra para a oposição é pleitear junto das instâncias legais constituídas as devidas correções de condutas que afrontam as leis vigentes. Eu tenho recorrido ao ministério público em várias situações e ali tenho encontrado amparo e reconhecimento para os meus pleitos e espero que nesse caso assim também aconteça. Não posso calar diante de um 4º ADITIVO de valor de um contrato sem que me seja provada a legalidade dessa ação. O referido ADITIVO soma exatos R$ 914.159,39. Qual foi, então, o valor inicial desse contrato? Por lei, um contrato só poderá ser aditivado em, no máximo, 25% do seu valor total inicial. A única exceção assegurada por lei é para restauração de prédios e equipamentos (até 50%) e após ter sido feita a devida fundamentação legal que sustente tal ação.O LIXÃO DA RIBEIRA, está transformado num verdadeiro criadouro de urubus, pondo em risco as operações de vôos realizadas diariamente no aeroporto internacional Marechal Hugo da Cunha Machado. São Luís possui um lixão para cada bairro que a integra. Uma das minhas funções como vereador é fiscalizar as ações do executivo primando pela boa gestão da coisa pública e isso farei apoiado pelos meus pares ou somando com o ministério público