Na sessão plenária desta quinta-feira, 21, o deputado estadual Wellington do Curso votou contra o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD. Entre as alterações propostas pelo Governo do Estado, está o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%, um acréscimo que afetará praticamente todos os produtos consumidos no estado.
Ao justificar o seu voto contrário, Wellington disse que os reajustes trarão aumentos que irão prejudicar o trabalhador maranhense.
“O que o Governo propõe, na verdade, é aumentar a tributação em diversas outras frentes. O Maranhão já possui uma das maiores cargas tributárias do país. Nossa população, que enfrenta diariamente o desafio de sobreviver com salários baixos e custo de vida alto, não pode arcar com mais aumentos de impostos. Por isso, mantive a coerência e, pela 6ª vez, votei contra essa proposta de aumento de impostos. Há outras medidas que o Estado deveria adotar, a exemplo da redução de secretarias e cargos comissionados. Essa sempre será a nossa luta!”, disse Wellington.
Veja as principais alterações:
- 1. Aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23% – um acréscimo que afetará praticamente todos os produtos consumidos no estado;
- 2. Criação de uma alíquota elevadíssima de 30,5% para diversos produtos, incluindo itens de amplo consumo;
- 3. Ampliação significativa da base de produtos sujeitos ao adicional de 2% do FUMACOP, atingindo desde veículos até produtos alimentícios;
- 4. Criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Ouro (TFO), que certamente será repassada ao consumidor final;
- 5. Alterações nas alíquotas do ITCD que podem impactar significativamente a transmissão de patrimônio entre famílias maranhenses.
Apesar do voto contrário do deputado Wellington e de outros parlamentares, o projeto foi aprovado.
Da Assessoria, com edição do blog
