Deputado influenciou diretamente no resultado do segundo turno das eleições em Imperatriz ao acusar, sem provas, a candidata do seu próprio partido, Mariana Carvalho, de participar de organização criminosa

CRIME ELEITORAL. Ao prejudicar a candidata do seu próprio partido e persegui-la internamente na legenda, Aluisio Mendes é denunciado por violência de gênero

Já está na mesa da procuradora-geral da República Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência de Gênero, documento de 14 páginas com todo o arcabouço probatório do crime de violência política de gênero cometido pelo deputado federal Aluísio Mendes (PRB).

Aluísio é acusado de prejudicar diretamente a candidata do seu próprio partido, Mariana Carvalho, na reta final do segundo turno em Imperatriz;
sem apresentar qualquer prova, o deputado acusou Mariana Carvalho de envolvimento com “organização criminosa” ao fazer aliança com o PL;
a aliança, feita ainda no primeiro turno, foi avalizada pelo próprio Aluísio Mendes, que só se manifestou às vésperas do segundo turno.

Tais declarações, além de infundadas, foram graves ataques à honra e à imagem da candidata, com evidente intenção de prejudicar sua campanha eleitoral, configurando a
prática de violência política contra a mulher”, diz a Representação de Mariana Carvalho, assinada pelo advogado Luiz Fernando Xavier Guilhon Filho.(Veja à integra do documento aqui)

Aluísio já havia sido denunciado também à direção do próprio partido Republicanos pela senadora Damares Alves (DF), que pediu punição ao parlamentar por prática de violência de gênero.

O curioso é que após as declarações do parlamentar, em 25 de outubro, dois dias antes do segundo turno, aliados do candidato Rildo Amaral (PP) e parentes do próprio governador Carlos Brandão (PSBV) postaram fotos ao lado dele, caracterizando o crime eleitoral do deputado.

O documento de 14 páginas elenca todas publicações sobre o fato, com imagens e links de setores da mídia digital e pede punição exemplar; o caso pode, inclusive, desdobra-se em Investigação Eleitoral, pela influência da posição do deputado no pleito de Imperatriz.

Pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís lamenta a perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, diz que os dois são vítimas de um processo em que o partido é o único culpado e afirma que o debate sobre a criminalização da participação da mulher na política tem uma resposta a altura da Justiça Eleitoral e dá esperança à dignidade feminina

Fábio com mulheres em sua pré-campanha: “a gente segue plantando a rosa do PDT12, das mulheres e dos amantes pela ilha dos amores”

Ensaio

O pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís, ex-vereador Fábio Câmara, abordou em suas redes sociais importante reflexão sobre a participação da mulher na política, aberto com a decisão do TRE-MA contra a fraude na cota de gênero nas eleições de 2022, que resultou na perda de mandato dos deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo).

Para Câmara, o tema “não é sobre feminicídio, mas é, sim, sobre violência contra mulheres”.

– Nessa situação toda, para a nossa tristeza e decepção, a “política” protagoniza um outro tipo de violência, em que as mulheres são usadas, exploradas e diminuídas nos seus direitos e têm as suas dignidades solapadas – afirma o pré-candidato pedetista.

Entenda o caso:

A Lei Eleitoral estabelece que os partidos devem reservar 30% das vagas aos cargos eletivos a candidatas do sexo feminino, a chamada “Cota de Gênero”;

o PSC foi denunciado por ter fraudado essa cota nas eleições de 2022, usando mulheres como laranjas de outros candidatos para desviar recursos do Fundo Eleitoral;

o TRE-MA entendeu que houve mesmo a fraude e anulou todos os votos da chapa do PSC, o que atingiu os mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso.

Fábio Câmara lamentou a perda dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso.

– Faço questão de registrar o meu respeito pelos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso. Eu tenho certeza de que ambos são vítimas de um processo onde o partido é o único culpado – disse o candidato pedetista.

Por outro lado, o ex-vereador aplaudiu a Justiça Eleitoral pela decisão que, na sua avaliação, “é uma luz que acende no túnel da esperança em favor da dignidade da mulher”.

Em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. De acordo com o PL nº 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração.

“Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

Aprovado em redação final no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em 2/3, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já os ressarcimentos ao Estado, deve ser levado em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

Da assessoria

Proposta do deputado Rafael ao governo, Delegacia da Mulher vai ampliar o combate á violência de gênero e ao feminicídio em Timon e região

Segundo informações do deputado Rafael, na próxima sexta-feira, 14, o governador Carlos Brandão irá à Timon entregar mais viaturas, abrir os festejos do Maior São João do Mundo e inaugurar a Delegacia da Mulher.

“O governador Brandão entregará mais viaturas, abrirá os festejos do São João e fará a inauguração da Delegacia da Mulher, esta última fruto da Indicação da vereadora Alynne Macêdo, da delegada da mulher Mariely Vilhena, sendo a instalação uma luta constante de nosso trabalho. Sabemos da necessidade de uma delegacia focada na proteção das mulheres timonenses e, além da Patrulha Maria da Penha, que enviamos ao município, teremos um espaço composto, em sua maioria, por mulheres, que trará mais humanidade no atendimento. Obrigado, governador, pelo respeito constante por nossa cidade”, agradeceu o deputado Rafael.

A Delegacia da Mulher é uma conquista do deputado Rafael, dentre tantos reforços para a Segurança Pública de Timon, sendo que esta, focada diretamente na proteção dos direitos e integridade física das timonense, será um grande reforço, histórico nas políticas públicas no combate à violência contra a mulher.

Segundo o deputado Rafael, a vinda de Carlos Brandão reforçará ainda mais o carinho e respeito que o governador tem por Timon.

Da assessoria

Violência de Gênero

Aluísio Mendes é denunciado por violência política de gênero ao Ministério Público Eleitoral

Deputado influenciou diretamente no resultado do segundo turno das eleições em Imperatriz ao acusar, sem provas, a candidata do seu próprio partido, Mariana Carvalho, de participar de organização criminosa

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Para Fábio Câmara, Fraude na cota de gênero também é violência contra a mulher…

Ensaio

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Projeto de Osmar Filho propõe criação de mecanismo de repressão à violência contra a mulher

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Rafael confirma inauguração da Delegacia da Mulher em Timon nesta sexta

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