Deputado federal havia conseguido aprovar emenda a uma proposta fiscal que garantia aos municípios o ISS sobre operações de cartões de crédito e débito – o que geraria R$ 9 bilhões por ano – mas o presidente decidiu tirar este ponto da lei que sancionou nesta semana
Operações como esta rendem bilhões em ISS, que poderiam beneficiar cidades onde elas foram feitas
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) lamentou o veto do presidente Michel Temer (PMDB) à emenda de sua autoria que garantiria aos municípios, já partir de 2017, os recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) de todas as operações financeiras com cartões de crédito e débito feitas em cada cidade.
A emenda do deputado maranhense – que renderia algo em torno de R$ 9 bilhões por ano aos municípios – já havia sido aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, com voto contrário apenas dos três representantes de São Paulo, e bastaria a sanção do presidente para passar a valer a partir de março de 2017.
– Os estados em que abrigam as administradoras responsáveis pela emissão de cartões de crédito já garantem a renda e o emprego desta modalidade de serviço. Os municípios do país inteiro onde esses cartões são operados poderiam ficar, ao menos, com o ISS, que acaba indo também para as cidades de origem – lamentou o parlamentar.
Hildo Rocha conseguiu convencer deputados e senadores, mas teve o veto do presidente Temer
Hildo Rocha se disse surpreso com a decisão de Temer, uma vez que o próprio presidente tem defendido uma reforma tributária que garanta o ICMS no destino da operação e não na origem, como é hoje.
– Como ele vai justificar a defesa do ICMS-destino se ele próprio vetou o ISS-destino? – questionou o parlamentar.
Este assunto foi, inclusive, tema de post deste blog, em setembro de 2015. (Relembre aqui)
Na avaliação de Rocha, este tema deveria ser encampado pelas associações de municípios, que orientariam suas bancadas a derrubar o veto presidencial.
O veto de Temer deve ser apreciado no Congresso Nacional até meados de 2017…