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Daniel Leite vê retaliação de colega em ação contra ele no TSE…

Advogado indicado pelo Tribunal  de Justiça para compor o Pleno do TRE, e impugnado por ação do conselheiro Luiz Augusto Guterres, nega ter atuado como advogado no período em que foi juiz eleitoral e diz que a representação é fruto de “hostilidade” e represálias

 

Daniel Leite atua desde 2015 no TRE-MA

O advogado Daniel Leite encaminhou nota ao titular deste blog em que nega as acusações apontadas na Representação contra ele, encaminhada ao corregedor-eleitoral Herman Benjamim, no TSE.

Leite foi escolhido em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor, como jurista, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. mas sua candidatura foi impugnada pelo conselheiro federal da OAB-MA, Luiz Augusto Guterres, que o acusou de ter advogado em 82 ações, mesmo já sendo juiz eleitoral.

– Não patrocinei como advogado nenhuma causa junto à justiça eleitoral, substabelecendo ou renunciando os processos nos quais estava constituído; não sou proprietário ou sócio de nenhuma outra empresa que não seja o escritório de advocacia que fundei em sociedade com outros valorosos companheiros – afirmou Leite.

Na nota encaminhada ao blog, Leite afirma que, durante seu primeiro período no TRE, renunciou ou declarou-se suspeito em inúmeras ações eleitorais; e diz achar estranho que, só agora, apareçam estas denúncias contra ele.

– Essas graves acusações não foram apresentadas durante o curso do mandato que exerci, causando espécie que somente agora, quando disputo a recondução, sejam “denunciadas”. A propósito, faço uma indagação cuja resposta é de uma obviedade ululante: Tivesse eu agido de forma interesseira e parcial em dezenas de processos eleitorais, não haveria um sem número de escândalos/boatos (na imprensa) ou denúncias (formais) contra mim??? Litígios eleitorais traduzem, no mais das vezes, disputas ferrenhas, figadais. Nesse terreno minado, o menor indício de parcialidade ou interesse seria duramente atacado e denunciado, do que não se tem notícia – declarou.

O advogado diz não ter ainda tomado conhecimento da representação; e soube pelo blog tratar-se de impugnação do conselheiro Luiz Augusto Guterres.

– Destaco, por fim – acentuando a característica menos nobre da “representação” – que o subscritor da peça, segundo o blog, seria o advogado Luis Guterres, cuja hostilidade em relação a mim é notória! O Sr. Guterres atribui a mim, em feito que tramita na OAB-MA, a responsabilidade por sua desconstituição em processo de relativo valor econômico, cuja milionária ação de arbitramento de honorários, posteriormente ajuizada por ele, é defendida pelo escritório do qual sou sócio – finalizou.

A ação contra Daniel Leite foi protocolada semana passada.

Ele deve ser notificado para resposta nos próximos dias…

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Eduardo Braide vai pedir a cassação do mandato de Holandinha…

Deputado anuncia ação judicial contra a eleição do prefeito Edivaldo Júnior, por abuso de poder econômico e compra de votos e diz que a eleição de 2016 “foi a mais viciada da história do Maranhão”

 

Edivaldo Júnior com Cleyton Nolketo e vereadores nos bairros: flagrante de uso da máquina

Edivaldo Júnior com Clayton Noleto e vereadores nos bairros: flagrante de uso da máquina

O deputado Eduardo Braide (PMN) já catalogou todas as provas e documentações para uma ação de cassação do mandato do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

E deve apresentá-la à Justiça ainda este ano.

– Não há dúvidas que houve abuso político e abuso de poder econômico na eleição de São Luís – afirmou o ex-candidato a prefeito, em entrevista à rádio Capital, no último sábado.

Embora não tenha ainda dado detalhes de sua ação, Eduardo Braide se baseia em um tripé para formatar a denúncia contra Holandinha.

1 – as denúncias de compra de votos que marcaram todo o segundo turno, com publicações, inclusive, deste blog; (Saiba mais aqui, aqui e aqui)

2 – a ostensiva ação da prefeitura em asfaltamento em bairros, com a  presença de políticos pedindo votos; e sumiço dessas obras logo após o fim do segundo turno; (Relembre aqui e aqui)

3 – a revelação de que o governador Flávio Dino (PCdoB) retirou o “Mais Asfalto” do orçamento de 2017, caracterizando que este programa foi usado apenas com fins eleitoreiros, em São Luís e no interior. (Releia aqui)

Braide eresistiu até o final contra a ação de duas máquinas operando contra ele...

Eduardo Braide resistiu até o final contra a ação de duas máquinas operando contra ele…

– Há muito não se assistia no Maranhão uma eleição tão viciada quanto esta de 2016, em que os governos do estado e a prefeitura municipal, despudoradamente, usaram todas as suas estruturas para derrotar um adversário – declarou Eduardo Braide.

As ações do ex-candidato serão protocoladas não só no TRE maranhense, mas também diretamente no TSE.

É aguardar e conferir…

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Rose Sales garante: “tempo do PMB está garantido”…

Decisão monocrática de ministra do TSE cassa os direitos do partido da vereadora, que diz já estar preparando recurso à Justiça Eleitoral

 

Rose Sales entre os correligionários do PMB; partido-ponte não pode ter tempo na TV...

Rose Sales entre os correligionários do PMB; partido-ponte não pode ter tempo na TV…

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, cassou esta semana o tempo do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na propaganda partidária.

A informação é da coluna Radar On-line.

O PMB é o partido da vereadora Rose Sales, que pode ficar sem poder participar da propaganda eleitoral gratuita, a partir de agosto.

Ocorre que o PMDB, criado no início do ano, recebeu 22 deputados federais em menos de 30 dias, e passaram a contar como bancada para efeito de tempo de propaganda.

Mas a janela partidária aberta em abril fez com que praticamente todos deixassem a legenda. Desde então, o PMB tem apenas um representante na Câmara Federal.

Em ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral, a ministra entendeu que o partido serviu apenas de ponte para estes deputados, dessa forma não pode ser beneficiado com o tempo de propaganda.

A legenda tinha quase 3 minutos no rádio e na TV.

Para a vereadora, no entanto, o tempo do PMB está garantido.

Ela explica que a mudança, com a saída dos deputados, só valerá para 2018. De acordo com Rose, os advogados do partido já estão preparando recurso à Justiça Eleitoral…

Nova inscrição…

Governo Dilma debaixo de pressão

Toffolli cumprimenta Dilma no TSE

Comentário geral dos petistas após a diplomação da presidente Dilma, na quinta-feira, foi o presidente do TSE, Dias Toffoli.

Repetiam: “Ele voltou”.

E citavam o afago em Lula, a gentileza com Dilma e o aviso de que “não haverá 3º turno”.

Da coluna Panorama Político, de O Globo, com ilustração do blog

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Primeira candidata registrada no Maranhão é de Lagoa Grande…

A candidata do PTB, Laysse Souza Silva Fonseca, é a primeira do Maranhão a ter o registro de candidatura divulgado pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Ela vai disputar o cargo de prefeito em Lagoa Grande, tendo como vice Edvaldo de Souza, o Edvaldin, do PMDB, e teve a candidatura registrada nesta segunda-feira.

Laysse apresentou à Justiça Eleitoral um limite de gastos de R$ 150 mil durante a campanha.

O prazo para registro de candidaturas termina nesta quinta-feira.

A partir de então, o TRE e os cartórios eleitorais abrirá prazo para impugnação de candidaturas. 

A partir de sexta-feira, os candidatos estão liberados para fazer campanha nas ruas.

Estando ou não impugnados…

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TSE julga hoje pedido do PSD sobre fundo partidário…

O Tribunal Superior Eleitoral julga hoje o pedido do PSD para que tenha acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário.

A legenda já conseguiu acesso a 5% do total de quase R$ 300 milhões a que os partidos têm direito, mas quer participar também do rateio dos outros 95%.

Criado em 2011 pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o PSD nunca disputou eleição no Brasil. Mesmo assim, tenta garantir prerrogativas de partido consolidado.

Nestas eleições, o TSE ainda vai decidir se a legenda tem direito a participação na propaganda eleitoral e de quanto é esta participação.

O PSD quer herdar parte do tempo do DEM, já que levou boa parte de sua bancada…

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Processo de cassação de Roseana deve mesmo ficar para o segundo semestre…

O ministro Arnaldo Versiani abriu prazo para que as partes envolvidas no processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) apresentem suas alegações finais.

Esta é a última fase do processo antes do julgamento em plenário.

– Abra-se vista ao recorrente, pelo prazo de dez dias, para as alegações finais – diz o despacho do ministro.

Os recorrentes, no caso, são os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), autor da ação contra Roseana.

Depois deles, é dado o mesmo prazo para a defesa de Roseana e para o Ministério Público emitir o seu parecer.

Só então o ministro pode pedir pauta para julgamento.

Mas os próprios advogados do ex-governador já admitem que o caso não será julgado neste semestre.

Rubens Pereira Júnior e Rodrigo Pires Lago apostam que o caso seja retomado em setembro, mesmo com o processo eleitoral em pleno andamento.

Mas esta é uma previsão otimista…

 

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Processo contra Roseana pode ser adiado para 2013…

Versiani insiste em ser relator e atrasa processo

O pedido de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) poderá ser adiado para 2013, por causa de um “incidente processual” que precisa ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral – com recurso que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

O problema está na origem do processo, que tem como autor o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), e como relator o ministro Arnaldo Versiani.

Entendemos que houve uma distribuição irregular do processo no TSE: o ministro Versiani não poderia ser prevento no caso. Nós questionamos isso mas, mesmo assim, ele se auto-declarou apto a continuar como julgador. Vamos recorrer e o TSE terá que decidir a questão antes de o processo principal ser analisado – explicou o advogado Heli Dourado, que defende a governadora e seu vice.

Heli Dourado: "TSE terá que decidir incidente"

Há dois caminhos para a defesa de Roseana: um Agravo Regimental, contra a decisão de Arnaldo Versiani, ou uma Arguição de Suspeição do ministro.

Nos dois casos, o processo principal fica suspenso até que se decida a questão.

Arnaldo Versiani não poderá por o pedido de cassação em julgamento até que os “incidentes processuais” sejam resolvidos.

A partir de junho, o TSE começa a se dedicar prioritariamente às eleições municipais. Neste caso, mesmo se a questão incidental for resolvida, a casação só volta a ser analisada depois de outubro.

Mas, até lá, no entanto, Arnaldo Versiani já cumpriu o seu período como membro do TSE. Outro relator terá que ser escolhido.

E assim, o ano de 2012 terminará sem decisão no processo…

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TSE vai julgar mandato de Hélio Santos…

Hélio Santos pode perder mandato

O deputado federal Hélio Santos (PSD) deve enfrentar o Tribunal Superior Eleitoral antes mesmo das convenções eleitorais de junho.

O processo, que pede a cassação do deputado por compra de votos nas eleições de 2010, concluiu no início deste mês a fase de instrução, e já foi encaminhado para análise do Ministério Público.

O relator do caso é o ministro Arnaldo Versiani, o mesmo que julga o processo de casssação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

O TSE já ouviu testemunhas de defesa e de acusação do caso Hélio Santos, recebeu as alegações finais das partes e o processo está pronto para julgamento.

E há quem diga que o parlamentar tem poucas chances de manter o mandato após o julgamento.

É aguardar e conferir…

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Oposição e governo em mais uma batalha sobre o processo de Roseana…

Versiani pode ou não julgar o caso Roseana?

Os advogados do governo e da oposição travam, neste momento, mais uma disputa dentro do processo que pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Desta vez, os dois lados discutem se o ministro Arnaldo Versiani tem legitimidade ou não para ser o relator da peça que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) move contra Roseana.

Versiani comanda o processo como prevento – julgador que, por ter relatado caso anterior do mesmo assunto, autor, réu ou procedência, passa a relatar todos os demais.

Para os advogados de Roseana Sarney, Versiani não pode ser prevento por que não havia relatado nenhum outro recurso das eleições de 2010 oriundo do Maranhão.

Já os advogados de José Reinaldo dizem que o ministro já tinha sido relator em dois outros casos maranhenses. Alegam ainda que a contestação é intempestiva por que deveria ter sido feita na primeira manifestação de Roseana e do seu vice nos autos do processo.

Mas a ponderação roseanista é mais um incidente processual no pedido de cassação.

E terá que ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Seja para acatá-lo ou negá-lo…