TSE

10:00 am
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O crime organizado e as eleições no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Caso hoje investigado pela Justiça Eleitoral já foi tema recorrente neste blog, que amargou até processo de poderosos por especular sobre o assunto, processo que, felizmente, foi julgado improcedente na justiça maranhense

 

RISCOS. Gilmar Mendes mostra preocupação com o financiamento criminoso de campanhas por agiotas e facções

Este blog foi o primeiro a alertar, ainda no início de 2014, sobre a participação de criminosos em todos os aspectos do processo eleitoral no Maranhão. (Releia aqui, aqui e aqui)

O blog sempre apontou envolvimento de agiotas com candidatos e o envolvimento de facções criminosas do tráfico de drogas em campanhas políticas.

A abordagem deste tema gerou até processos do hoje governador Flávio Dino (PCdoB), que, não se sabe por qual motivo, parece ter vestido a carapuça. Felizmente, a ação de Dino foi arquivada pela Justiça. (Releia aqui)

Às vésperas da eleição de 2014, o blog de Robert Lobato também entrou no tema e cravou o post “Crime Organizado quer ganhar a eleição no Maranhão”, que repercutiu fortemente nos meios policiais.

Agora, é a própria Justiça Eleitoral quem admite a participação do crime organizado no processo eleitoral no Maranhão, assunto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, já investigado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABI).

CRIME ORGANIZADO. A destruição de ônibus e queima de aparelhos públicos foram intensos às vésperas da eleição de 2014

E o TSE fala exatamente do que este blog falou há quatro anos; o dinheiro da agiotagem que financia políticos vem das facções criminosas que dominam o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

– No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC. Tudo isso é preocupante. Não podemos querer que o quadro da política no Brasil, que já não é exemplar, se torne ainda pior – alertou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, em matéria repercutida desde o fim de semana em vários jornais.

Leia também:

As facções criminosas; um resgate histórico no Maranhão…

Ataques a ônibus: governo tenta negociar com criminosos…

Histórias de agiotagem…

ABAFA. Ações do governo Flávio Dino pararam quando começou a pegar os próprios aliados do governador, como Miltinho Aragão, que apoia Jefferson Portela

O curioso é que o próprio governo Flávio Dino anunciou com estardalhaço operações para prender agiotas no Maranhão, logo no início do seu mandato.

O problema é que as operações chegaram perto de aliados do próprio Flávio Dino – e de possíveis apoiadores da campanha do secretário Jefferson Portela, candidato a deputado, o que parece ter arrefecido o ânimo da polícia. (Saiba mais aqui e aqui)

Desde então, nada mais foi feito para investigar este tipo de relação do crime organizado com agiotas que financiam campanhas políticas, sobretudo em regiões do interior maranhense.

Gilmar Mendes mostra-se preocupado com as novas regras eleitorais.  Ele teme que as doações restritas apenas a pessoas físicas levem criminosos a financiar campanhas de forma disfarçada.

Em 2016, por exemplo, quase a metade das 700 mil doações de pessoas físicas apresentaram problemas na Receita Federal, porque os doadores não tinham renda compatível com o valor doado.

Mas, de uma forma ou de outra, mais uma vez este blog larga na frente, fazendo o seu papel, porque alertou sobre o fato quando muitos ainda achavam a desconfiança apenas delírio.

E o tempo provou que se tinha razão…

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Professor que impugnou candidato a juiz do TRE é alvo de estranha investigação policial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ramon Almeida Santos foi intimado pelo delegado Márcio Fábio Dominici e interrogado na presença do próprio impugnado, Gustavo Villas Boas, num absurdo uso do aparelho do estado para atender a interesses particulares. Pior: a própria mãe do impugnante foi intimada, num claro exemplo de constrangimento ilegal

 

ESTADO POLICIALESCO. A intimação da mãe do professor: métodos policiais dos tempos da Ditadura

O professor Ramon Almeida dos Santos, 27, está sendo alvo de uma estranha investigação policial, desencadeada pelo chefe do 2° Departamento de Investigação de Crimes Funcionais, delegado Marcio Fábio Dominici.

Ramon diz que tudo começou no dia 10 de fevereiro, quando leu  neste blog matéria informando que o advogado Gustavo Vilas Boas, um dos integrantes da lista tríplice para vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral é sobrinho legítimo do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que caracterizaria nepotismo. (Releia aqui)

MOTIVO TORPE. A ação que resultou na sanha persecutória em favor de um sobrinho de desembargador

Auxiliado por um amigo, o professor decidiu impugnar Vilas Boas, no dia 26 de abril, em Brasília, onde se prepara para concurso.

De retorno a São Luís, no inicio de junho, Ramon foi intimado por ordem do delegado Márcio Dominici.

O estranho da intimação é que não consta nenhum dado do procedimento instaurado, principalmente quem formalizou o pedido de investigação e baseado em que fundamento legal.

Apesar de todas essas omissões, Ramon compareceu na delegacia. Lá, diz que sofreu pressão psicológica do delegado Dominici e seus auxiliares  para que declinasse a qualquer custo o nome de quem patrocinou a impugnação do candidato a juiz.

O impugnante garantiu não conhecer o advogado e revelou que só acionou o TSE por considerar absurdo o nepotismo de um sobrinho de desembargador constar da lista.

Curiosamente, mais tarde, o professor veio a descobrir, por comparação de fotos na internet, que o próprio Gustavo Vilas Boas estava presente no interrogatório.

Mas o delegado Dominici não parou aí. E decidiu intimar a própria mãe de Ramom, a senhora Prudência Neta Almeida Correa, num evidente caso de uso do aparelho estatal para atender a interesses pessoais de poderosos.

O depoimento de dona Prudência seria dado na terça-feira, 13, às 9h30.

Mas esta é uma outra história…

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O absolutismo do Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Episódio envolvendo ministro Gilmar Mendes e o procurador Nicolao Dino – durante a lambança que foi o julgamento da chapa Dilma e Temer – expõe a necessidade cada vez mais premente de se dar um freio no autoritarismo de juízes em todos os os seus níveis

 

AUTORITARISMO. Histriônico e caricato, Mendes aponta o dedo para Nicolao Dino, que apenas sorri, impávido

Este blog dá razão ao procurador Nicolao Dino no episódio entre ele e o já notório presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

Para usar uma frase do também ministro Luiz Fux, “até as pedras sabem” das estripulias de Mendes em seu período como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Cheio de si, sem precisar dar satisfações a ninguém e sem nenhuma preocupação com a opinião pública, Gilmar Mendes encarna o absolutismo, o autoritarismo, a arrogância e a prepotência que marcam a atividade judicante no Brasil.

E seu comportamento se replica em todos os estados.

Esta coluna eletrônica, por exemplo, sofre constante perseguição de setores alinhados ao corporativismo no Judiciário por ousar criticar suas excelências, quase sempre posicionadas e antipáticas a qualquer atividade que exponha suas entranhas.

Leia também:

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Tremei, bandidos de toga…

Corrupção no Judiciário volta à tona…

RAIZ DE TUDO. Não haveria corrupção no demais setores da sociedade se não houvesse corrupção também no Judiciário

Por isso a postura e a ousadia de Nicolao Dino, em questionar um “semideus” como Gilmar Mendes merece o respeito de todos.

Já é hora de se dar um freio no absolutismo do Poder Judiciário.

É hora de se repensar a vitaliciedade dos cargos nos tribunais; de se buscar alternativas à incapacidade de absorver crítica, tão comum no meio dos “professores de Deus”.

Gilmar Mendes felizmente vai passar.

Mas suas cópias autoritárias se replicam nos estados.

E precisam ser freadas…

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Imagens do dia: tudo em casa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral foi decisivo, nesta sexta-feira, 9, para manter o presidente Michel Temer (PMDB) no comando do país, mesmo com todas as evidências de que ele usara – ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – o esquema de corrupção na Petrobras para se eleger em 2014. Gilmar desempatou a votação no TSE, arquivando o processo movido pelo PSDB.

Documento do TSE implode lista tríplice de advogados para o TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relação aprovada pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2016 não se enquadra, em nenhum aspecto, às exigências da Resolução nº 23.517, publicada semana passada

 

Membros das duas listas aprovadas no ano passado: problemas para todos os gostos

A Resolução nº 23.517, do Tribunal Superior Eleitoral acaba com qualquer possibilidade de aprovação da lista de advogados encaminhada ainda em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

A lista, formada pelos advogados Daniel Leite, Gabriel Ahid Costa e Gustavo Villas Boas, está sub judice por causa de pendências enfrentadas pelos dois primeiros.

Daniel Leite foi impugnado pelo colega Augusto Guterres, por, supostamente, ter atuado como advogado no mesmo período em que era juiz eleitoral. (Relembre aqui)

Gabriel Ahid teve o tempo de serviço questionado pelo relator do processo, Herman Benjamim, por não ter comprovado  o tempo exigido de serviços advocatícios. (Reveja aqui)

Do três, apenas Gustavo Vilas Boas não sofreu questionamento, apesar de ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que poderia ser caracterizado por nepotismo.

A Resolução 23.517 agora regulamenta definitivamente as escolhas das listas, o que poderá tirar do páreo, oficialmente, tanto Gabriel Ahid quanto Gustavo Vilas Boas.

Em seu artigo 5º, o documento estabelece:

– Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos, consecutivos ou não, de prática profissional.

Já no Artigo 9º, a Resolução deixa claro:

– Aplica-se ao procedimento de formação da lista tríplice a disciplina na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.

E no Parágrafo Único determina, expressamente:

– Por ocasião do preenchimento do formulário constante do Anexo, o advogado indicado deverá consignar eventual parentesco com membros do TJ ou do TRE.

A lista aprovada no TJ, portanto, está em discordância com a Resolução baixada pelo TSE…

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Michel Temer confirma Eduardo Moreira para o Pleno do TRE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente estava com a lista sob a mesa desde o ano passado e anunciou nesta sexta-feira, 17, a sua decisão, após post do blog tratar do assunto

 

Eduardo Moreira vai ocupar por mais dois anos assento no Pleno do TRE-MA

O advogado Eduardo Moreira foi reconduzido nesta sexta-feira, 17, ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em decisão do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Moreira compunha a lista tríplice com os também advogados Daniel Blume e José Alencar, que estava pendente de decisão desde o ano passado.

O Decreto de Michel Temer reconduzindo o advogado

A decisão de Temer ocorre no mesmo dia em que este blog publicou post tratando sobre as pendências no Pleno do TRE maranhense, que está desde 2016 funcionando sem a composição completa de seus membros.

Com a decisão do presidente, o TRE volta a ter um membro titular representando a OAB-MA.

Mas ainda há duas listas – uma de titular e outra de suplente – pendentes de decisão no TSE.

E não há previsão de quando serão definidas…

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Advogado indicado ao TRE acredita em aprovação no Pleno do TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membro da lista tríplice aprovada no Tribunal de Justiça, Gabriel Ahid Costa recebeu da Assessoria Consultiva da Corte Eleitoral, em Brasília, parecer pela sua substituição, mas acredita que os ministros do Pleno terão outra interpretação

 

Gabriel ainda aposta na chegada ao TRE

O advogado Gabriel Ahid Costa, um dos três indicados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, tem confiança de que terá seu nome aprovado no pleno do TSE, em Brasília.

Ahid teve o nome questionado pelo relator do processo, ministro Herman Benjamim, e recebeu da Assessoria Consultiva do TSE parecer pela sua substituição por não ter tempo de serviço comprovado de 10 anos.

Mesmo assim, entende que a questão é de interpretação.

– O parecer da Consultoria Consultiva é só uma orientação. A decisão é dos ministros, e é uma questão de interpretação. Tenho convicção de que, no pleno, minha tese será aceita para comprovar o tempo de serviço – afirmou o advogado, em conversa com o blog.

O problema de Gabriel Ahid é que, no entendimento do ministro Benjamim e da Assessoria Consultiva, o tempo em que ele atuou como assessor do Tribunal de Justiça não pode contar como tempo de serviço advocatício.

O advogado pondera, no entanto, que, pelo menos uma ministra, Laurita Vaz, já deu decisão acatando o tempo de serviço em órgãos públicos como válido para tempo de advocacia.

Embora a interpretação da ministra tenha sido voto vencido no TSE, ele entende que outros ministros não votaram no caso, o que abre possibilidade para nova interpretação em eventual votação plenária.

– Há algumas peculiaridades no meu caso que acredito serem únicas. E se não é idêntico aos casos já julgados, algum ministro pode divergir, ir contra ou a favor. O Pleno pode debater a matéria. Não podemos afirmar o que a Corte Eleitoral pensa nesse exato momento [sobre o caso] – diz Gabriel Ahid.

Ainda não há prazo para que o ministro Herman Benjamim julgue o processo envolvendo a lista tríplice maranhense.

E muito menos prazo para o caso chegar ao Pleno do TSE…

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Assessoria do TSE sugere substituição de advogado indicado para o TRE-MA que não teria tempo de serviço…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relatório também dá parecer favorável para intimação de outro membro da lista tríplice denunciado por suposto exercício da advocacia enquanto exercia mandato de juiz eleitoral; decisão final é do ministro Herman Benjamim, que pode ou não acatar o parecer

 

Trecho do relatório, com dados do processo

A Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral emitiu no dia 15 de fevereiro parecer sobre a lista tríplice de advogados encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o pleno do TRE maranhense.

O relatório sugere a substituição do advogado Gabriel Ahid Costa – por, segundo o documento, não ter comprovado 10 anos de exercício da advocacia – e também orienta pela intimação do advogado Daniel Leite, denunciado pelo conselheiro federal da OAB, Augusto Guterres, por, supostamente, estar advogando no mesmo período em que era juiz eleitoral.

Este blog trouxe o assunto em uma série de posts publicados em fevereiro, mostrando os problemas com dois dos três membros indicados na lista. (Releia aqui, aqui, aqui e também aqui)

No caso específico de Gabriel Ahid, a Assessoria Consultiva do TSE entende que ele não supriu as pendências em relação à sua indicação.

A conclusão do relatório, com as orientações ao caso

– Verifica-se que o dr. Gabriel Ahid Costa não atendeu ao despacho do relator, que solicitara a comprovação de mais três anos de atividade profissional, com vista à satisfação do requisito previsto no Artigo 1ª da Resolução 21.461/2003 – diz o relatório, citando diversas jurisprudências.

No caso de Daniel Leite, a assessoria acatou a impugnação protocolada pelo conselheiro Augusto Guterres, mas franqueou prazo para que o acusado apresente defesa.

E concluiu:

– Pelo exposto, esta assessoria sugere que sejam determinadas a substituição do dr. Gabriel Ahid Costa e a intimação do dr. Daniel de Faria Jerônimo Leite acerca da impugnação de sua indicação.

O documento é assinado pelo técnico judiciário Paulo José Oliveira Pereira e já tem o “De acordo” do assessor-chefe Sérgio Ricardo dos Santos.

A decisão final é do ministro-relator Herman Benjamim…

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Caso TRE: advogado garante não ter sido impugnado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gabriel Ahid Costa diz que a sua questão no TSE envolve apenas um despacho do ministro Herman Benjamin para que ele apresente complementação documental, o que já está sendo providenciado

 

Gabriel Ahid garante não te sido impugnado

Em documentos e informações encaminhadas ao titular deste blog, o advogado Gabriel Ahid Costa contesta afirmação de que ele esteja com a indicação para compor o pleno do TRE-MA impugnada no TSE.

– No meu caso, somente saiu um despacho para eu apresentar uma complementação documental. Tão somente isso – afirmou Ahid, que encaminhou o despacho do ministro Herman Benjamim.

Gabriel  Ahid é um dos três advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do TRE na categoria de jurista.

Além dele, foram indicados Daniel Leite, impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, e Gustavo Vilas Boas, que vem a ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo.

No caso de Ahid, de fato, o despacho do ministro Benjamin pede apenas apresentação de documentos.

Extrato do despacho com o item ‘C”, o mais importante

No item “A”, cobra certidões da Justiça Estadual no que diz respeito a causas cíveis; também pede certidões da Justiça Federal, referente a ações criminais e cíveis.

E no item “C”, cobra o tempo de serviços advocatícios do indicado:

– Documentos comprobatórios do exercício profissional por três, excluído o período de 2010 a 2016, já computados, de acordo com os artigos 2º e 3º da Res. TSE 21.461/2003 – diz o despacho.

Em contato pessoal com o titular do blog, Gabriel Ahid mostra-se otimista quanto à sua aprovação pelo relator do caso.

É aguardar e conferir…

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Terceiro membro de lista de advogados impugnada no TSE também pode cair…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar de não haver nenhuma ação formal contra ele, o advogado Gustavo Vilas Boas é sobrinho legítimo do desembargador Antonio Bayma Araújo, condição que, para o ministro Herman Benjamin, caracteriza nepotismo e impede a nomeação para a Justiça Eleitoral maranhense na condição de representante da OAB-MA

 

Vilas Boas é sobrinho de Bayma Araújo

Este blog mostrou ontem, com exclusividade, que dois dos três membros da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil indicados pelo Tribunal de Justiça para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral foram impugnados no TSE e correm risco de ser substituídos.

Gabriel Ahid Costa foi impugnado, de ofício, pelo próprio relator do processo, ministro Herman Benjamim, por não ter o tempo mínimo, de 10 anos, no exercício da advocacia; Daniel Leite, que pleiteia a recondução, foi impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, por ter advogado em 82 processos, mesmo já na condição de juiz do TRE-MA. (Releia aqui)

Mas o terceiro membro desta lista, Gustavo Vilas Boas – que passou incólume no post de ontem – também pode ser retirado por Herman Benjamim, apesar de – ainda – não haver nenhuma ação formal contra ele.

O advogado é sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que, no entendimento do próprio Benjamin, impede a sua indicação para o TRE.

Corregedro-eleitoral Herman Benjamim

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral em todo o país, Herman Benjamim impugnou, em 2015, uma lista completa encaminhada pelo TJ maranhense por causa do grau de parentesco dos advogados indicados, o que caracterizou nepotismo.

Constavam da lista ninguém menos que Poliana Freire,  filha da desembargadora Cleonice Freire, e Daniel Guerreiro Bonfim, sobrinho do desembargador Guerreiro Júnior.

Para se ter uma ideia do rigor do ministro Herman Benjamim, até o advogado Frederico Costa Lima, conhecido por Fred Sarney – sobrinho do ex-conselheiro Ronald Sarney – também foi retirado da lista, por caracterizar parentesco por afinidade com a desembargadora Nelma Sarney.

A decisão foi, inclusive, confirmada no pleno do TSE, conforme despacho abaixo:

– O Tribunal, por unanimidade, acolheu o pedido de reconsideração, para reconhecer a incidência de nepotismo no tocante aos três indicados e determinar o retorno dos autos, a fim de que o TRE/MA os substitua. (processo nº 400-83.2015.6.00.0000)

A lista de 2015 impugnada por Benjamim ainda não foi refeita pelo TJ maranhense; alguns dos impugnados tentam, ainda hoje, uma reconsideração do TSE.

A situação de 2015 é idêntica à vivida agora por Gustavo Vilas Boas.

Com a palavra a OAB-MA, o Ministério Público Eleitoral e o próprio relator do processo.

Simples assim…