O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta sexta-feira, 10, o processo que pede a cassação do deputado estadual Júnior (PSB).
O parlamentar é acusado de cometer crimes eleitorais nas eleições de 2022.
A decisão do TSE pode deixar Duarte inelegível nas eleições de 2022, na qual pretende concorrer a deputado federal.
Brandão e Flávio Dino tentam passar tranquilidade na expectativas de julgamento do processo de cassação no TSE
Os advogados de defesa do governador Flávio Dino – e do vice, Carlos Brandão – já têm uma estratégia de comunicação pronta para acalmar a base no processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
Embora admitam que o parecer do Ministério Público seja pelo afastamento da dupla Dino/Brandão, a orientação no Palácio dos Leões é divulgar que este parecer se dá pelo fato de o Ministério Público Eleitoral ser vinculado ao presidente Jair Bolsonaro.
Mas em palácio ninguém admite, sequer, que os ministros do TSE julguem este caso – referente às eleições de 2018 – antes do pleito de 2022.
A estratégia é minimizar os efeitos desta agenda.
Até para evitar clima de derrota entre os aliados às vésperas das eleições.
Brandão e Flávio Dino correm sérios riscos de não poder disputar as eleições de 2018 com ação tramitando no TSE
O governador Flávio Dino (PSB) reuniu seu staff mais próximo, semana passada, para alertar sobre o risco que cerca o processo de cassação do seu mandato – e do vice, Carlos Brandão (PSDB) – em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.
Tanto Dino quanto Brandão podem perder o mandato e ficar inelegível por oito anos se o TSE acatar a denúncia de que houve compra de votos nas eleições de 2018, em pelo menos duas situações específicas: o programa “Mais Asfalto” e a chamada “farra dos capelães”.
O que preocupa Flávio Dino é a entrada do ex-ministro Admar Gonzaga como advogado da causa, iniciada pela coligação “Maranhão Quer Mais”. O ex-ministro encantou-se com a tese e entende que as provas apresentadas nos autos são consistentes para tirar governador e vice do mandato.
O caso ganha ainda mais gravidade por que já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal tornando inconstitucional as leis que ampararam Flávio Dino no caso dos capelães.
Na reunião da semana passada, o governador alertou aos aliados que a perda do mandato é uma possibilidade real e que eles não podem cometer os mesmos erros do falecido governador Jackson Lago (PDT), cassado em 2009.
Além de Flávio Dino e Carlos Brandão, podem ficar fora da eleição de 2022 os ex-secretários Jefferson Portela (Segurança) e Clayton Noleto (Infraestrutura).
Caso o TSE casse o mandato do governador e do vice, os dois não poderão concorrer a nenhum cargo político até 2030, o que muda todo o cenário político no Maranhão.
Sem Brandão como candidato a governador e com Flávio Dino impedido de concorrer ao Senado, o quadro da disputa de 2022 ganha novos contornos.
E é por isso que, tanto adversários quanto aliados do governador, voltarão suas atenções para Brasília nos próximos meses…
Por Ribamar Corrêa
Com o peso da responsabilidade de quem deve comandar as eleições do ano que vem no Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo vem se colocando na linha de frente dos magistrados que erguem barricadas contra a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de desacreditar e modificar o já testado e atestado sistema de votação eletrônica brasileiro, hoje uma referência para países de todos os continentes.
Em conversa com colegas e outros interlocutores, expondo sua experiência e seriedade, uma vez que não tolera desvios de qualquer natureza e em qualquer segmento da máquina pública, a começar pela eleitoral, o desembargador Lourival Serejo afirma, categórico, que o sistema de votação eletrônica é seguro, à prova de fraude e que eleição lhe são acrescidos mecanismos que o tornam cada vez mais seguro e confiável.
Não vê razão para se gastar R$ 2,5 bilhões para dotar o sistema desse dispositivo, que não tem nenhuma razão de ser.
Isso significa dizer que, por ele, nada será mudado no sistema de votação eletrônica.
Bolsonaro tem feito diversas agressões a Barroso, que não reage, mas reafirma realização das eleições de 2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral José Roberto Barroso, desqualificou as declarações golpistas do presidente Jair Bolsonaro sobre as eleições brasileiras de 2022.
Barroso garantiu que o pleito ocorrerá com ou sem voto impresso. independente da vontade de Bolsonaro.
– Eu não paro para bater boca. Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto. As eleições serão realizadas – afirmou o ministro, em declarações ao colunista Josias de Sousa, do UOL.
Há pelo menos um mês – desde que as pesquisas começaram a mostrar aumento na vantagem do ex-presidente Lula nas eleições de 2022, Bolsonaro passou a questionar o voto no país e faz ameaças constantes às instituições.
– Ou teremos eleições limpas ou não temos eleições – afirmou o presidente, em sua última declaração golpista.
A declaração soou ainda mais criminosa por que não há, nem nunca houve, nenhuma suspeita sobre o voto eletrônico no país.
Testada por diversos sistemas de segurança do mundo e aprovada em diversos países, a tecnologia da urna eletrônica do Brasil é uma das mais seguras do mundo.
O deputado César Pires definiu como falsa e oportunista a informação que fizeram circular na imprensa sobre uma suposta inelegibilidade do candidato a prefeito de Codó, Zé Francisco, em decorrência de uma decisão monocrática no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao divulgar um parecer jurídico assinado pelo advogado Augusto Brandão, o deputado afirma que Zé Francisco vai disputar a Prefeitura de Codó e será vitorioso “com o apoio do povo”.
Abaixo o Parecer Jurídico:
Brandão, Gomes e Oliveira
ADVOGADOS ASSOCIADOS
A DECISÃO DO MINISTRO FACHIN NÃO INTERFERE NO REGISTRO DE
CANDIDATURA DE ZÉ FRANCISCO EM CODÓ
A decisão monocrática do Min. Fachin não tem qualquer efeito no registro de
candidatura de Zé Francisco, em Codó. É que, no mês passado, o TSE, em sua
composição plenária, resolvendo a Consulta nº 060114368, decidiu que a
inelegibilidade decorrente das eleições de 2012 não se aplicará às eleições de 2020.
Assim, a suspensão dos direitos políticos dos acusados nas eleições de 2012 encerrar-se-á em 07 de outubro de 2020, data anterior as eleições deste ano, que ocorrerão, em
1º turno, em 15 de novembro, por força da Emenda Constitucional nº 107.
Além do mais, não se pode argumentar que a inelegibilidade de Zé Francisco teria sido
alcançada pela decisão do Min. Fachin dada na ação cautelar, na medida em que o efeito
suspensivo ao Recurso Especial concedido na referida Ação Cautelar não retira o efeito
prático do acórdão do TRE/MA, que inocentou Zé Francisco das imputações de
irregularidade nas eleições de 2012.
Desse modo, o efeito suspensivo concedido por
meio da Ação Cautelar movida no TSE, por questões de natureza processual, não terá
aptidão para ressuscitar o acórdão que equivocadamente o condenou.
Portanto, o candidato Zé Francisco está plenamente HABILITADO para concorrer às
eleições municipais em Codó este ano.
São Luís/MA, 22 de setembro de 2020.
Augusto Aristóteles Matões Brandão
O Tribunal Superior Eleitoral irá julgar nesta terça-feira, 25, pedido para que haja distribuição proporcional do Fundo Especial de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros nas eleições de novembro.
Um resultado favorável à consulta formulada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é vista por entidades sociais como o principal avanço para a presença de negros e negras na política brasileira.
O pleito é apoiado pelo Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, Educafro e Coalizão Negra por Direitos.
O julgamento foi iniciado no dia 30 de junho, quando o ministro relator Luís Roberto Barroso votou contra a proposta das cotas, alegando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema. Barroso posicionou-se a favor da distribuição proporcional entre mulheres brancas e negras de recursos previstos na cota de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.
Barroso também acatou o pedido para que recursos públicos e para que o tempo de propaganda eleitoral sejam divididos na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos políticos.
O ministro Edson Fachin acompanhou o relator.
Na retomada do julgamento na quinta-feria, 20, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a formulação de uma regra de transição para impedir os partidos de boicotarem candidaturas negras nas próximas eleições.
O ministro Og Fernandes pediu vista para analisar a proposta.
Além de ministros do TSE, deputados e senadores, a conferência virtual para discutir as eleições teve a presença de especialistas em epidemias
A proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM), de realização dos dois turnos das eleições municipais em novembro, e não mais em outubro, ganhou forte adesão nesta terça-feira, 16.
Membros do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral realizaram conferência para discutir o processo eleitoral, e a primeira ideia era levar o pleito para o mês de dezembro.
A proposta de Braga – de primeiro turno em 15 de novembro e eventual segundo turno em 29 do mesmo mês – ganhou força por que dá mais tranquilidade ao período de transição entre a votação e a posse dos eleitos.
Outra proposta que começou a ser discutida entre juízes eleitorais e parlamentares é a realização do primeiro turno em dois dias, para evitar aglomeração.
Essa proposta, no entanto, ainda esbarra na questão encarecimento do pleito.
Congresso e Justiça Eleitoral esperam definir os rumos das eleições até o dia 30 de junho.
Luiz Roberto Barroso tomou pose ontem na presidência do TSE e falou sobre as eleições de 2020; ele é contra prorrogação de mandatos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Veloso, descartou, ao tomar posse, nesta segunda-feira, 25, a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
– Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada – afirmou Barroso.
Barroso já havia se manifestado contra a prorrogação dos mandatos mesmo antes de assumir o mandato no TSE; em abril, ele declarou que o adiamento, se correr, será apenas “em algumas semanas”. (Relembre aqui)
Na entrevista de ontem, após tomar posse, o ministro voltou a tratar deste tema, mantendo a mesma posição.
– Em conversas preliminares com os Ministros da casa, com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara, constatei que todos estamos alinhados em torno de algumas premissas básicas: as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável – declarou.
O debate no Congresso Nacional sobre as eleições de 2020 só deve ser iniciado a partir do mês de julho…
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade de adiamento das eleições de outubro, ainda que por apenas algumas semanas.
– Essa decisão não precisa ser tomada agora, mas a gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança – disse o ministro, em entrevista à Folha de S. Paulo, no fim de semana.
O futuro presidente do TSE diz que, se necessário, esse adiamento será de “algumas semanas, nada mais que isso”.
O adiamento do pleito para algumas semanas depois do previsto foi cogitado pelo senador Weverton Rocha (PDT), em post do blog Marco Aurélio D’Eça publicado em março. (Relembre aqui)
Roberto Barroso é contra a prorrogação do mandato dos atuais ocupantes de prefeituras e câmaras municipais para além de 1º de janeiro de 2021, quando encerram os atuais mandatos.
– A prorrogação de mandato deve ser evitada até o limite do possível. Se ocorrer, que seja pelo mínimo tempo possível. Sou totalmente contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022 – opinou o ministro.
Barroso assume em 26 de maio o comando do Tribunal Superior Eleitoral (STF).