Supremo Tribunal Federal já decidiu que os delatados em caso de corrupção devem ser ouvidos depois dos delatores, o que não ocorreu em nenhuma das duas sentenças dadas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente
SÉRGIO MORO ERROU NAS DUAS SENTENÇAS QUE PROFERIU CONTRA LULA; e o ex-presidente já tem a garantia de anulação e pelo menos uma delas
Editorial
Com a decisão desta quarta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal, já está certo que será anulada pelo menos uma das duas sentenças dadas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula.
Os ministros decidiram que são nulas as sentenças em que delatados falem antes de delatores nos processos de corrupção. E decidiu, por isso, anular duas condenações sentenciadas pelo ex-juiz.
Nos dois casos de Lula julgados por Moro – a do Triplex do Guarujá e a do Sítio de Atibaia – o ex-juiz cometeu o mesmo abuso.
Caberá aos ministros do STF, agora, se anulam todas as sentenças em que este absurdo tenha ocorrido ou se anula apenas as sentenças de quem recorreu logo na primeira instância.
No caso do Sítio de Atibáia, que ainda está em primeira instância, a defesa do ex-presidente recorreu imediatamente do fato de Lula ter sido ouvido antes dos que estavam lhe denunciando.
No caso do triplex o erro – ou abuso – também foi cometido por Moro, mas a defesa só recorreu agora.
Qualquer que seja a decisão do STF, a condenação de Lula no caso de Atibaia estará anulada; já a do triplex, vai depender do posicionamento dos ministros.
De qualquer forma, no entanto, o processo do triplex está comprovadamente viciado pela ação imparcial do próprio Moro – como já provaram as escutas do The Intercept e agora o livro do ex-procurador Rodrigo Janot – e, nesse caso, também terá que ser anulada. (Entenda aqui, aqui, aqui e aqui)
Lula portanto, é homem livre e no pleno gozo dos seus direitos como cidadão
E isso será definido, mais cedo ou mais tarde.
É simples assim…
