Tribunal de Justiça

10:05 am
1

Domingos Dutra pretende ir ao Judiciário para reassumir em Paço…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Esposa do prefeito licenciado reúne laudos médicos que comprovariam o seu bom estado mental, em busca de uma liminar que garanta sua posse legal no comando do município, mesmo sem as condições para concorrer à reeleição

 

Domingos e Núbia Dutra, agora totalmente grisalhos, em recente voo de São Luís: laudos atestariam bom estado mental do prefeito

Uma articulação político-jurídica estaria em curso para garantir a volta do prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB) ao comando de Paço do Lumiar.

Afastado desde meados de 2019, após sofrer um AVC, Dutra teve alta no fim do ano; e sua mulher, Núbia Dutra, tenta agora garantias legais para que ele reassuma o cargo.

A estratégia da família é reunir o maior número de laudos médicos possíveis que atestem a sanidade mental do prefeito o que forçaria uma decisão liminar.

Dutra assumiria o poder no município, tiraria do comando a vice, Paula da Pindoda, e concluiria o mandato sem concorrer à reeleição.

E esta hipótese agrada a todas as alas políticas do município…

1

Disputa entre Lourival Serejo e Nelma Sarney mostra acirramento no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidato do atual presidente – com apoio de bastidores do governo Flávio Dino – venceu por apenas dois votos de diferença, o que mostra desgaste da atual fórmula de poder no Maranhão

 

O apoio foi discreto, é verdade! Mas o poder do Palácio dos Leões na disputa do TJ foi influente na vitória do desembargador Lourival Serejo

Como era de se esperar pela movimentação de bastidores, o desembargador Lourival Serejo foi eleito nesta quarta-feira, 18, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Mas sua vitória sobre a desembargadora Nelma Sarney – por 16 votos a 14 – mostrou que a fórmula de poder atualmente em voga no Maranhão, com envolvimento direto entre poderes Executivo, Legislativo e Judiciário começa a mostrar desgaste.

Há uma clara divisão no Tribunal de Justiça representada no voto em Nelma Sarney, que demonstrou poder de articulação, mesmo diante da clara rejeição do Palácio dos Leões ao seu nome.

É a terceira vitória seguida do grupo do presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Mas a primeira com a menor diferença entre seu candidato e o adversário.

Sinais de mudanças de rumo no TJ-MA…

1

Estranha reviravolta nas liminares para o curso de Medicina da Uema de Caxias

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após denúncia e abertura de investigação de um suposto esquema de transferência de alunos – até de escolas particulares – começam a sair novas liminares, desta vez revogando as anteriores

 

Se já era motivo para investigação rigorosa – mesmo num Maranhão onde os rigores da lei só atingem adversários do “rei” – as denúncias de venda de liminares para o curso de Medicina da Uema de Caxias ganharam novos desdobramentos.

O jornalista Gilberto Léda tratou em seu blog, na tarde desta quarta-feira, 04, de uma série decisões do juiz Sidarta Gautama (ele mesmo!!!) revogando as liminares anteriores concedidas por ele próprio. (Entenda aqui)

As decisões, que cancelam as liminares de transferência, atingem agora alunos que já estão prestes à formatura.

E a estranheza das decisões de Gautama só amplificaram as suspeitas de uma indústria de liminares para favorecer candidatos ao curso de Uema.

Sidarta Gautama é assíduo frequentador de notícias negativas do Judiciário maranhense, como se pode ver nos post abaixo:

Declaração de Othelino Neto deve sepultar CPI da Uema de Caxias…

Uma antiga conversa de Gláucio Alencar na corregedoria de Justiça…

Blogueiro depõe em inquérito contra Sidarta Gautama na CGJ…

Histórias de agiotagem…

E a atuação do juiz – quase que perpetua no município de Caxias – sem transferência para qualquer instância, desde que lá chegou, levanta ainda mais suspeitas de sua atuação.

Mas esta é uma outra história…

Pane deixa Fórum de São Luís na pré-história da tecnologia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sistema de informática não funcionou na manhã desta terça-feira causando tumulto no acesso às varas e cancelando audiências; até certidões tiveram que ser feitas a mão para justificar cancelamentos

 

Praticamente nenhuma audiência foi realizada nesta terça-feira, 18, no Fórum desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Um pane no sistema informado como “problema técnico na fibra ótica” deixou todas as máquinas sem funcionamento.

O acesso foi feito sem o controle de cadastro e as audiências não puderam ser registradas.

Presente em mais uma das inúmeras audiências que participa a cada ano – por processos do governo Flávio Dino (PCdoB), que nunca dão em nada – o titular do blog Marco Aurélio D’Eça recebeu a certidão acima, feita à mão, para registrar o cancelamento.

Ninguém informou a previsão para retomada do serviço de informática no prédio…

2

Espionagem de desembargadores: o blefe do Tribunal de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Não parece coerente que a cúpula do Judiciário maranhense cobre da cúpula da Polícia Civil investigação de denúncia envolvendo essa mesma polícia; fica parecendo apenas satisfação à sociedade

 

FLÁVIO DINO E A CÚPULA DO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO MARANHÃO; quem vai investigar a espionagem de desembargadores?

Não fez qualquer sentido a nota do Tribunal de Justiça, divulgada em alguns blogs nesta sexta-feira, 17, informando da cobrança por esclarecimento das denúncias de que a Polícia Civil andou espionando desembargadores maranhenses.

Para lembrar: o delegado Thiago Bardal – acusado de compor uma quadrilha especializada em roubo de cargas e contrabando de uísque – denunciou a um juiz que recebeu ordem do secretário de Segurança, Jefferson Portela para investigar desembargadores. 

Desde a primeira denúncia, Bardal tem reiterado as acusações, pondo em xeque a atuação de Portela à frente da Segurança. (Entenda aqui, aqui e aqui)

Somente nesta sexta-feira, uma nota do Tribunal de Justiça, assinada pelo seu presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, diz que o Judiciário exige “rigorosa e imparcial investigação de tais denúncias”.

Mas não diz de que autoridade exige essa investigação.

Ora, se o TJ-MA quiser mesmo esclarecer a denúncia de Bardal, o caminho adequado é uma solicitação formal ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue a polícia maranhense.

Pedido que já foi feito, oficialmente, aliás, pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD). (Relembre aqui)

Se não for assim, ficará claro que o tribunal estará apenas jogando para plateia, dando satisfações à pressão dos seus.

Mas sem esperar qualquer resposta efetiva.

É simples assim…

Abaixo, a nota do Tribunal de Justiça:

Tendo em vista matérias publicadas no Blog do ‘Neto Ferreira’ em que o ex-delegado de Thiago Bardal e o delegado Ney Anderson Gaspar acusam, reiteradamente, o Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, de ter determinado suposta espionagem ilegal contra desembargadores e juízes, o Tribunal de Justiça, no exercício de suas funções constitucionais, vem a público e perante as autoridades exigir uma rigorosa e imparcial investigação de tais denúncias.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Uma antiga conversa de Gláucio Alencar na Corregedoria de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Praticamente um ano depois de ter sido preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, agiota deixou o presídio e se encontrou com o desembargador Cleones Cunha, então corregedor-geral do TJ-MA, fato repercutido na revista IstoÉ, mas ignorado na imprensa maranhense

 

GLÁUCIO ALENCAR: IDAS E VINDAS do presídio da PM à Corregedoria de Justiça

Este blog aproveita o dia em que se lembra do sétimo ano da morte do jornalista Décio Sá para rememorar um fato curioso envolvendo um dos acusados pelo assassinato.

A revista IstoÉ publicou em 23 de março de 2013 – exatamente um ano após a execução e Décio – um encontro entre o agiota Gláucio Alencar e o então corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha.

Publicada na coluna “Brasil Confidencial”, assinada pelo jornalista Rudolfo Lago, a nota tratou o assunto exatamente assim:

– Jurisprudência especial: Uma cena incomum em um presídio maranhense. Preso pela morte do jornalista Décio Sá e acusado de comandar esquema de agiotagem envolvendo prefeituras do Maranhão, o empresário Gláucio Alencar deixou o presídio militar, chamado “Manelão”, onde cumpre prisão preventiva, e se dirigiu ao gabinete do corregedor-geral do Tribunal de Justiça maranhense, Cleones Carvalho Cunha. Depois da longa conversa a portas fechadas, voltou para a cela. (Leia a íntegra aqui)

O caso passou despercebido pela grande parte da imprensa maranhense, mas não ao blog Marco Aurélio D’Eça, que questiona as relações não apenas de Alencar, mas de outros envolvidos no caso, com membros do Judiciário. (Relembre aqui)

À época, Cleones Cunha explicou à revista que “chamou o réu para ouvi-lo num processo administrativo sigiloso sem relação com o caso do agiota”.

O colunista fez outras ilações sobre as relações políticas de Gláucio com a família Cunha, que tem também o prefeito Cleomar Tema Cunha, de Tuntum.

E nunca mais se tratou do assunto, agora relembrado por ocasião do aniversário de morte do jornalista.

Apenas os próprios Alencar e Cunha podem dizer do que trataram…

2

Procurador-geral lava as mãos sobre espionagem de desembargadores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nota oficial, encaminhada pela assessoria, Luiz Gonzaga Coelho joga a responsabilidade de apurar por caso ao juiz e promotor da Vara onde foi feita a denúncia contra o governo Flávio Dino

 

LUIZ GONZAGA COELHO PREFERIU LAVAR AS MÃOS DIANTE DAS ACUSAÇÕES contra o secretário Jefferson Portela

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, eximiu-se de qualquer responsabilidade na apuração das denúncias feitas pelo delegado Thiago Bardal, sobre espionagem de desembargadores maranhenses.

Em nota encaminhada ao blog de Neto Ferreira, a PGJ disse que a investigação cabe ao promotor da Vara e ao próprio juiz que recebeu a denúncia.

– Informamos que, em respeito ao princípio da independência funcional e aos princípios do juiz e promotor natural, compete ao juiz e promotor que atuam no caso a tomada das providências devidas em relação às declarações relatadas pelo réu em juízo – declarou a procuradoria, em nota da Assessoria.

Em depoimento ao juiz da 2ª Vara Criminal, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, Bardal revelou ter recebido ordens do secretário de Segurança, Jefferson Portela, para investigar os desembargadores Fróz Sobrinho, Tyrone José Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney. (Saiba mais aqui e aqui)

Até agora, nenhuma das instâncias da Justiça maranhense – muito menos a entidades de representação funcional – se manifestaram sobre o assunto. (Entenda aqui)

E agora já se sabe que, para o comando do Ministério Público maranhense, o tema também não tem qualquer importância.

E todos seguem em silêncio…

Sob o comando de Joaquim Figueiredo, TJ ganha Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entregue durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (Paraná), reconhecimento põe o judiciário maranhense entre os destaques do país

 

José Joaquim Figueiredo colocou o TJMA no patamar dos destaques do país

O comprometimento e esforço para aprimorar a produção, organização, excelência em gestão da informação e qualidade na prestação jurisdicional garantiram ao Tribunal de Justiça do Maranhão o Selo Justiça em Números 2018, na categoria Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A premiação vem consagrar o árduo e dedicado trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário do Maranhão que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, vem superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautada em práticas de excelência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão foi representado na entrega do Selo pelo seu vice-presidente, desembargador Lourival Serejo, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Cristiano Simas, que elogiou o competente trabalho desenvolvido pela equipe do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Maranhão.

O prêmio foi entregue durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (Paraná).

O certificado da premiação

“A premiação consolida a política judiciária do TJMA, focada hoje na eficiência, gestão transparente, organização e disseminação das informações administrativas e processuais”, pontuou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Ele frisou que o Tribunal de Justiça tem hoje em sua cultura a gestão de excelência, mesmo num cenário de limitações financeiras que obriga cada vez mais a Justiça maranhense a se desdobrar para conseguir cumprir o seu mister e garantir a prestação jurisdicional com efetividade e celeridade.

A premiação coloca o Tribunal de Justiça do Maranhão numa posição de destaque no país pela capacidade que o tribunal tem de sistematizar seus dados e promover a gestão estratégica.

Com informações do blog de Jailson Mendes

Assembleia e TJ celebram parceria para veiculação de programa de TV

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, e do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinaram, na manhã desta sexta-feira (27), o Termo de Cooperação para veiculação do programa “Justiça Cidadã”, na TV Assembleia (Digital – Canal 51.2 e TVN – Canal 17).

Durante a cerimônia, realizada no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, o deputado Othelino Neto salientou a importância da assinatura do Termo de Cooperação. “Esta parceria enriquece muito a grade do canal da nossa TV Assembleia e representa um marco de grande alcance na história tanto do Legislativo quanto do Judiciário do Maranhão”, afirmou Othelino, frisando que, muito em breve, outras instituições também deverão se incorporar à grade da TV Assembleia.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, declarou que a cooperação entre o Legislativo e o Judiciário, na área da comunicação, representa um ganho não apenas para a Magistratura, e sim para toda a população.

“Este Termo tem o sentido de contemplar, também, aqueles que mais precisam, aqueles menos favorecidos, que poderão ter livre acesso às informações sobre o que o Judiciário do Maranhão está fazendo. Vale lembrar que, nos dias de hoje, cabe cada vez mais à magistratura não só decidir, mas dar eficácia às decisões. O que devemos fazer, portanto, é dar efetividade às nossas decisões de modo que, nesta perspectiva, esta parceria com a Assembleia Legislativa terá um papel preponderante como um novo canal de interlocução com a sociedade”, discursou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

No mesmo tom, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, afirmou que a assinatura do Termo de Cooperação é um dos atos mais importantes da administração do desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos à frente do Tribunal de Justiça do Estado.

“Este ato representa um grande marco para o Poder Judiciário porque, a partir de agora, através de um programa de TV, a Justiça aproxima-se cada vez mais do cidadão. É um novo canal de comunicação desta nossa Casa, em cooperação com o Poder Legislativo do nosso Estado”, ressaltou o desembargador Marcelo Carvalho Silva.

A solenidade contou também com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, e dos desembargadores Jorge Rachid, Paulo Velten e Jamil Gedeon. Também participaram da cerimônia o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Alencar dos Santos, além de juízes e dirigentes de órgãos do Judiciário.

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, também destacou a importância do Termo de Cooperação, frisando que o objetivo desta parceria é estreitar as relações e reforçar a harmonia entre os dois poderes e, destes, com a sociedade, levando informação de qualidade e orientação sobre os assuntos e temas da área jurídica.

Edwin Jinkings observou que a Assembleia Legislativa do Maranhão possui uma das maiores estruturas de Comunicação pública do país. Nesse sentido, com o objetivo de otimizar a programação da TV Assembleia, a nova gestão está abrindo espaços para estreitar relações com outras instituições, ao mesmo tem em que ganha com informações e conteúdo diferenciado, atingindo públicos segmentados.

“Esta parceria é de suma importância porque vai levar ao público da TV Assembleia conteúdo diferenciado e de qualidade, ampliando assim a grade de programação da emissora, oferecendo mais informações e estreitando as relações com os cidadãos maranhenses’, assinalou Edwin Jinkings.

O diretor de Comunicação do Tribunal de Justiça, Antônio Carlos de Oliveira, informou que a estreia do programa acontece neste sábado (28), ao meio-dia, com reprise às segundas e quartas-feiras, às 21h. Sua formatação conta com reportagens, quadros informativos e entrevistas com magistrados e outros profissionais do Direito, para que a população conheça as ações e serviços do Poder Judiciário.

Logo no início da solenidade, no Salão Nobre do TJMA, foi exibido o vídeo de lançamento do “Justiça Cidadã”, programa que estreia neste sábado, voltado tanto para profissionais da área do Direito quanto para o cidadão comum, trazendo aspectos interessantes como o quadro “juridiquês”.

Seguindo essa mesma política de comunicação adotada na atual gestão, já está sendo formatado o programa do Ministério Público, que irá ao ar em breve, bem como já aconteceram conversas preliminares com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), entre outras instituições.

1

Tema solicita ao TJ apoio para combater sonegação fiscal nos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, esta semana, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a FAMEM solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.