TRE

7:00 am

TRE mostra morosidade com questão das Cotas Femininas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após decidir – por unanimidade – a cassação do mandato de seis vereadores de Miranda do Norte, sob acusação de fraude em candidaturas de mulheres nas eleições de 2020, tribunal concedeu efeito suspensivo à própria decisão, até julgamento do recurso, o que nunca ocorreu

 

Vereadores de Miranda do Norte já estão cassados, mas se mantém no cargo por que o próprio TRE decidiu suspender os efeitos de sua decisão

O Tribunal Regional Eleitoral mantém no cargo, desde o início de setembro, seis vereadores do PL de Miranda do Norte, cassados por fraude na cota de gêneros nas eleições de 2020.

No julgamento da denúncia contra o partido, que se arrastava há dois anos, o TRE acatou, por unanimidade, o relatório da juíza Anna Graziela Neiva; mas manteve os seis parlamentares no cargo impondo efeito suspensivo do julgamento, até decisão dos Embargos de Declaração.

O recurso, no entanto, nunca sequer foi apreciado pela juíza do caso.

A expectativa da população de Miranda do Norte é que a juíza do caso e o TERE decida definitivamente pelo afastamentos dos vereadores até 20 de dezembro, quando se inicia o recesso forense.

O curioso é que a própria Justiça Eleitoral está desencadeando campanha intensa pelo cumprimento correto da cota de gênero nas eleições de 2022.

Partidos denunciam fraude em cota de mulheres nas eleições maranhenses…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

PSDB, PSB e PSD apresentaram à Justiça Eleitoral Ação de Investigação Judicial contra a chapa do União Brasil, do PROS e do PSC, que não destinaram 30% das vagas a candidatas do sexo feminino, como exige a Lei Eleitoral, o que pode mudar a composição da Assembleia Legislativa, beneficiando Inácio Melo, Edson Araújo e César Pires

 

Wellington pode perder a vaga para César Pires caso o TRE acate denúncia de fraude do PSC em cota de mulheres

Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetradas por PSDB, PSB e PSD contra o União Brasil, PROS e PSC podem alterar a composição da Assembleia Legislativa.

Os partidos alegam que as legendas denunciadas tiveram candidaturas femininas indeferidas e, portanto, não cumpriram a cota mínima exigida, de 30% para mulheres em suas chapas, e não poderiam participar do rateio das vagas.

No caso do União Brasil, as legendas alegam que uma das mulheres t4eve a candidatura indeferida na Justiça Eleitoral e, mesmo assim, recebeu cerca de 180 mil do fundo eleitoral; Já as ações contra PROS e PSC alegam que, mesmo com tempo hábil para substituir as candidatas indeferidas, os partidos não fizeram.

As AIJEs já estão com o corregedor-eleitoral desembargador José Luiz Almeida.

Caso acatada pelo TRE, as ações atingiriam os deputados eleitos Fernando Braide (PSC), Neto Evangelista (União Brasil) e Wellington do Curso (PSC), que perderiam as vagas por causa da anulação dos votos da chapa completa; ganhariam mandato Inácio Melo (PSDB), Edson Araújo (PSB) e César Pires (PSD).

Ainda não há data para julgamento das ações…

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MDB diz que TRE errou no cálculo, pede recontagem e vaga para o deputado Hildo Rocha

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido que elegeu apenas a ex-governadora Roseana Sarney alega que tem direito a mais uma vaga pelo critério da sobra, e que este critério não foi observado no cálculo da Comissão Apuradora, o que prejudicou a reeleição do deputado federal emedebista, com mais de 96 mil votos nominais; Impugnação pode tirar vaga de Márcio Honaiser e Cléber Verde

 

Hildo Rocha teve quase tantos votos quanto Roseana Sarney, mas perdeu a vaga, que o MDB agora quer recuperar com ação no TRE

O advogado Marcos Coutinho Lobo entrou nesta quinta-feira, 6, com um pedido de recontagem dos votos no Tribunal Regional Eleitoral em favor do MDB, partido que superou em quase 100 mil votos o Quociente Eleitoral, de 205.917.

Alega o MDB que o Tribunal Regional Eleitoral errou no rateio das sobras das vagas ao ignorar a sobra do partido – de exatos 95.666 votos – mesmo atingindo o Quociente Eleitoral no primeiro rateio.

Pela ótica do MDB, o deputado federal Hildo Rocha, que teve 96.281 mil votos, deveria ter sido considerado eleito por média.

– O parágrafo único do art. 108 do Código Eleitoral é claro ao determinar que a regra do art. 109 só se aplica se o partido que atingiu o quociente eleitoral não tiver candidato que tenha atingindo a votação nominal mínima prevista, o que não é o caso do Requerente, haja vista que o candidato Hildo Rocha teve votação nominal de 96.281 mil votos válidos – diz o argumento do MDB assinado por Marcos Lobo. (Veja a íntegra aqui)

Caso a Comissão Apuradora ou o TRE acate a Impugnação do MDB e aplique a regra apresentada no pedido seriam desconsiderados eleitos os deputados Cléber Verde (PRB) e Márcio Honaiser (PDT), cujos partidos não atingiram inicialmente o Quociente Eleitoral de 205 mil votos, e só entraram no rateio na segunda e terceira rodadas.

– O requerente atingiu o quociente eleitoral e, na sobra, teve candidato com percentual muito acima do mínimo exigido para que se aplicasse a regra do art. 109 do Código Eleitoral – argumenta o MDB.

Além de Hildo Rocha, a ação pode beneficiar Cleyton Noleto, do PSB…

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Ficha limpa, Weverton é o primeiro candidato a governador aprovado no TRE

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidato do PDT, senador teve o registro de candidatura aprovado por decisão do juiz eleitoral Cristiano Simas de Sousa e está apto para oficializar campanha pela eleição ao Governo do Estado

 

Ficha limpa, Weverton tem candidatura aprovada em pri9meiro lugar no TRE

O senador Weverton Rocha (PDT) é o primeiro candidato a governador com o registro de candidatura aprovado no Tribunal Regional Eleitoral.

Ficha limpa, ele foi deferido pelo juiz Cristiano Simas de Sousa e está apto a concorrer à eleição de governador do estado.

– Ante o exposto,. e por tudo mais que dos autos consta (…) ausentes quaisquer das causas de inelegibilidade e preenchidas as condições de elegibilidade e os demais requisitos legais, em consonância com o Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (…) defiro o registro de candidatura de Weverton Rocha Marques de Sousa para concorrer ao cargo de governador – diz o despacho do juiz Cristiano Simas.

Com a aprovação oficial da candidatura, Weverton é o primeiro nome oficialmente posto na disputa pelo Governo do Estado.

A campanha eletrônica começa na próxima sexta-feira, 26…

TRE julga hoje uso eleitoral do “Mais Asfalto”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Do blog de Gilberto Léda

Um dia após rejeitar, por unanimidade, uma Aije proposta contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e diversos membros da atual gestão estadual pelo que se convencionou chamar de “farra dos capelães”, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deve apreciar, nesta terça-feira (15), mais um processo em que o comunista figura como parte referente à eleição de 2018.

Trata-se de uma segunda Aije, em que se pede a cassação do diploma e do mandato do governador por abuso de poder político e de comunicação cometidos naquele pleito.

Nesse caso, o MDB e a coligação da ex-governadora Roseana Sarney pedem a condenação de Dino por uso político-eleitoral do “Programa Mais Asfalto” em 2018. Continue lendo aqui…

Justiça Eleitoral confirma candidatura de Enoque Mota em Pastos Bons…

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A juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da 17ª Zona Eleitoral, deferiu nesta quarta-feira (21) o registro de candidatura do candidato do PTB a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota.

No despacho, ela confirmou entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que uma das contas do petebista rejeitadas pelo TCE-MA foi aprovada pela Câmara (saiba mais).

Em todos os outros casos, decisões judiciais ainda com efeitos válidos tornaram sem efeitos os julgamentos da Corte de Contas.

A coligação de Matheus Mota também não conseguiu provar acusação de que Enoque teria sido condenado por improbidade, com decisão transitada em julgado.

“O caso é, deste modo, de rejeição da impugnação, eis que o impugnado não incorre em nenhuma inelegibilidade, conforme acima fundamentado”, destacou a magistrada.

Com a decisão, está enterrado o factoide do grupo de Matheus Mota.

Veja aqui a decisão

Abaixo, a foto oficial de candidato de Enoque:

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Os sem programa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Os candidatos Hertz Dias, Sílvio Antonio e Jeisael Marx não podem participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, que continua mantendo o tempo do Solidariedade, mesmo após desistência de Carlos Madeira

 

A propaganda eleitoral no rádio e na TV privilegia candidatos, mantendo alguns fora do ar

Três dos candidatos a prefeito de São Luís estão fora da propaganda eleitoral, mesmo em plena campanha.

Hertz Dias (PSTU), Sílvio Antonio (PRTB) e Jeisael Marx (Rede) não tiveram tempo algum no horário eleitoral sob alegação de que suas legendas não têm participação no Congresso Nacional.

Os sem-programa utilizam de estratégias nas redes sociais e nas ruas para se tornar conhecidos do eleitor.

Por outro lado, a Justiça Eleitoral continua mantendo o tempo do Solidariedade, cujo candidato, Carlos Madeira, desistiu da disputa antes mesmo do início do horário eleitoral.

Os poucos segundos do Solidariedade são preenchidos com a inscrição “Tempo reservado ao Solidariedade”.

Numa disputa que já teve 12 postulantes, apenas sete aparecem na propaganda.

São eles: Eduardo Braide (Podemos), Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), Dr. Yglésio (Pros) e Franklin Douglas (PSOL).

TRE decide a favor da Escutec sobre pesquisa eleitoral em Pastos Bons

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em decisão tomada no dia 10 de setembro, a juíza Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Pastos Bons-Ma, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil suspendeu divulgação da pesquisa Escutec naquele município, registrada sob o número 08497/2020 e publicada no dia 21 de agosto em blogs e jornais de grande circulação. 

A decisão foi surpreendente pois já perdera totalmente seu objeto, uma vez que a pesquisa já circulava a 20 dias e nos parâmetros de pesquisas eleitorais já poderia ser considerada caduca. Serviu, entretanto, para acirrar a disputa política no município, permitindo um dos grupos políticos alardear ser o trabalho fraudulento e ilegal.

Tal alegação é absolutamente infundada uma vez que a argumentação usada para a suspensão da pesquisa de mostrou frágil e inexistente. Alegaram os impugnadores, e receberam a anuência do Ministério Público Eleitoral e da juíza Lyanne, que a empresa não fez a ponderação por faixa econômica da amostra aplicada. Bastava uma simples visita ao site da empresa para ver que o relatório completo contemplava além da faixa econômica, também as variáveis de sexo, grau de instrução, idade e até religião.

A Escutec acionou seu departamento jurídico, comandado pelo advogado Márcio Coutinho, e contestou a decisão em Mandado de Segurança junto ao TRE.

O Juiz José Afonso Bezerra de Lima, Relator substituto, reverteu a decisão em primeiro grau. (Acesse aqui)

 

Duarte vence no TRE e tem mandato garantido…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado conseguiu mostrar aos juízes eleitorais que não cometeu crime nas eleições de 2018, quando elegeu-se deputado estadual; a decisão reforça a candidatura do parlamentar a prefeito de São Luís, embora ainda haja recurso ao Ministério Público

 

O deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) foi absolvido nesta segunda-feira, 4, em sessão virtual do Tribunal Regional Eleitoral, da acusação de crime eleitoral nas eleições de 2028.

Votaram a favor do parlamentar o relator do caso, desembargador Tyrone Silva, além dos juízes José Gonçalo, Gustavo Vilas Boas e Lavínia Macedo Coelho. Ronaldo Castro Desterro e Bruno Duailibe votaram pela cassação.

Duarte era alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Segundo a denúncia, o parlamentar usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.

O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral…

Carta de anuência dificulta troca de partido de Duarte Jr. e Wellington

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputados precisam deixar suas legendas se quiserem disputar as eleições de São Luís, mas só podem tomar esta decisão se tiverem a liberação oficial de PCdoB e PSDB, respectivamente, além da homologação na Justiça Eleitoral

 

Wellington do Curso e Duarte Jr. são igualmente rejeitados como candidatos em seus partidos, mas sofrem a mesma dificuldade de liberação para outras legendas

Os deputados estaduais Duarte Jr. (PCdoB) e Wellington do Curso (PSDB) têm uma barreira de dificuldades para conseguir trocar de partido e entrar na disputa pela sucessão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Essa barreira chama-se “Carta de Anuência”, a declaração oficial de seus partidos dando autorização para que eles se filiem em outra legenda.

E tanto o PCdoB quanto o PSDB não demonstram muita satisfação na liberação desta Carta de Anuência.

E quanto mais dificultam, menos tempo sobra para os dois deputados conseguirem garantir espaço nas eleições municipais.

Além de a Carta de Anuência precisar ser aprovada pela direção partidária, o documento ainda tem que ser homologado no Tribunal Regional Eleitoral, com votação do Pleno.

Mas o tempo hábil para que todas estas etapas estejam concluídas vai até o dia 4 de abril, seis meses antes do pleito – quando termina o prazo para filiação partidária de candidatos.

Ou seja, Duarte Júnior e Wellington do Curso têm apenas pouco mais de dois meses para convencer seus partidos, reunir a direção, aprovar a carta, dar entrada no pedido ao TRE e ver o pleno homologar a autorização de desfiliação.

E nesse meio tempo ainda precisam já ter garantido uma nova legenda.

Em outras palavras, tanto Duarte quanto Wellington estão praticamente fora da disputa em São Luís.

A menos que tenham uma espécie de articulação a jato…