TRE-MA

7:26 am

Relator substituto do TRE limita prazo para Ministério Público na fraude de cotas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador Ronaldo Maciel, que substitui o titular José Gonçalo Filho – determinou ao procurador José Raimundo Leite Filho que apresente seu parecer até 6 de novembro no caso envolvendo o PSC; este caso é o principal suspeito da demora dos julgamentos na corte eleitoral

 

Substituindo José Gonçalo no TRE pressionado pela demora suspeita no caso das fraudes, Ronaldo Maciel quer dar celeridade aos processos

O desembargador Ronaldo Maciel, que funciona como relator substituto do corregedor eleitoral José Gonçalo Filho, limitou até 6 de novembro o prazo para que o Ministério Público Eleitoral se movimente no processo por fraude em cotas de gênero relacionado ao PSC.

O caso do PSC – que pode atingir os mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide – é o principal suspeito pela demora no julgamento das fraudes nas cota de gênero nas eleições de 2022; a demora já levou até à denúncia contra o próprio corregedor José Gonçalo.

No caso envolvendo o PSC, quem deverá dar o parecer ministerial é o procurador José Raimundo Leite Filho, que substitui Hilton Araújo Melo, também acusado pelas partes de atrasar o julgamento.

Em substituição ao corregedor José Gonçalo – que está de férias – Ronaldo Maciel adiantou outro caso de fraude, negando mais uma ação protelatória do União Brasil.

Também enfrenta processo no TRE-MA o Podemos – envolvendo os mandatos de Leandro Bello e Júnior Cascaria, que já até admitiu a fraude.

Mas este caso é o único em segredo de justiça…

Atraso no julgamento das fraudes na cota de gênero prejudica TRE-MA no Prêmio Innovare

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do tribunal maranhense, desembargador José Luiz de Almeida, disse em seu discurso de posse que queria deixar como marca a produtividade de sua gestão na Justiça Eleitoral, mas a protelação no caso envolvendo partidos que tiveram deputados eleitos sob suspeita atrapalha o sonho de alcançar a maior distinção do Judiciário no Brasil

 

Desembargador José Luiz de Almeida e sua equipe do NAPE com o representante do Prêmio Innovare: “produtividade, produtividade, produtividade…”

Pensata

Os constantes atrasos por protelação dos envolvidos – com a suspeita de conivência dos próprios julgadores – pode levar o caso dos partidos acusados de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022 a tirar do presidente do TRE maranhense, desembargador José Luiz de Almeida, o sonho de ganhar o Prêmio Innovare 2023, maior distinção da Justiça no Brasil.

Ao tomar posse como presidente do TRE, em março deste ano, Almeida afirmou que os seus três focos na gestão seriam “produtividade, produtividade e produtividade”; em julho, ao receber o representante do Innovare, repetiu a máxima, e completou:

– É isso que quero deixar como marca, pois há um benefício direto para a sociedade quando uma questão judicial é resolvida com a maior brevidade possível. (Veja aqui)

O problema é que seus pares no tribunal eleitoral parecem não estar muito preocupados com o desejo produtivo do desembargador; tanto que o blog Marco Aurélio d’Eça já registrou atrasos nos julgamentos em posts como “TRE ‘esquece’ processo do PSC por fraude em cota de gênero…” e também no post “TRE-MA atrasa julgamentos de fraudes em cota de gênero…”

Os constantes atrasos no julgamento das ações contra o PSC, o União Brasil e o Podemos – que podem levar a mudanças na formação da Assembleia Legislativa – não traz “benefício direto para a sociedade”, que espera ter um parlamento com a verdade do voto popular.

O projeto que José Luiz de Almeida inscreveu no Prêmio Innovare é o Núcleo de Apoio Processual Eleitoral (NAPE), que ele instituiu quando ainda era corregedor eleitoral. O NAPE atua exatamente para dar celeridade aos processos, “diligenciando, preparando despachos, deixando-os no ponto para serem julgados”.

Ocorre que o substituto de Almeida na Corregedoria Eleitoral, o também desembargador Antonio Gonçalo Filho, já foi até denunciado ao Tribunal Superior Eleitoral, acusado de protelar, ele próprio, as ações que pretendem garantir a verdade das urnas nas eleições de 2022.

A denúncia contra Gonçalo Filho também foi mostrada pelo blog Marco Aurélio d’Eça no post “Corregedor do TRE-MA é denunciado ao TSE por atrasar processos das cotas de gênero…”

Na reunião do dia 12 de julho, o advogado Rafael Bayma, que é o consultor no Maranhão do Prêmio Innovare, veio entender exatamente como funciona o NAPE.

Cabe agora ao presidente do TRE cobrar aos seus pares no Pleno – ou pedir, sugerir, orientar, determinar – que não deixem virar fiasco o seu sonho de ganhar o Innovare exatamente na 20ª edição do prêmio.

Seu histórico no Judiciário não merece isso…

TRE-MA tem estratégia para alcançar 200 mil eleitores em Imperatriz

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal Regional Eleitoral atua em parceria com partidos políticos para estimular o jovem a tirar o título e para regularizar a situação de eleitores com alistamento cancelado o que pode permitir alcançar a meta de 15 mil novos eleitores até maio do ano que vem, total que falta – pelos números de hoje – para que o município possa ter segundo turno nas eleições do ano que vem

 

O TRE-MA lançou o projeto “Voto Jovem” em Imperatriz, para estimular o alistamento eleitoral e garantir 200 mil eleitores no município até maio de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral entrou na missão de fazer de Imperatriz o segundo município do Maranhão apto a ter eleições em dois turnos; atualmente, apenas a capital maranhense pode realizar segundo turno eleitoral.

Para ter a condição de realizar eleições em dois turnos, o município precisa ter 200 mil eleitores.

A possibilidade de Imperatriz se habilitar foi levantada, com exclusividade, por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Com mais de 182 mil eleitores, Imperatriz poderá ter segundo turno pela primeira vez em 2024…”

Desde então, a classe política e as autoridades eleitorais estão se mobilizando para que esta meta seja alcançada.

À época do post deste blog Marco Aurélio d’Eça, era preciso que o eleitorado de Imperatriz ganhasse exatos 17.396 novos eleitores até maio do ano que vem; pelos números do TRE-MA do início de outubro, esta meta baixou para pouco mais de 15 mil.

Para convencer o eleitor de 16 a 18 anos a se alistar na Justiça Eleitoral, o TRE lançou o projeto “Voto Jovem”. Além disso, em parceria com os partidos políticos, está estimulando imperatrizenses a transferir seu domicílio eleitoral para a cidade; também faz levantamento para tentar reabilitar títulos cancelados.

Caso registre mais de 200 mil eleitores em maio de 2024, o município de Imperatriz poderá ter eleições com dois turnos, se o primeiro colocado não alcançar no primeiro turno 50% mais um dos votos válidos.

Esta possibilidade deve acirrar a disputa eleitoral pela prefeitura, como também já mostrou o blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Possível segundo turno em Imperatriz pode ser vantagem para Josivaldo JP…”

PSB age apenas para atrapalhar projeto de Dr. Yglésio…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo sem interesse no deputado estadual, partido controlado pelo ministro da Justiça Flávio Dino usa ações protelatórias na Justiça Eleitoral para impedir a saída do parlamentar, mesmo após a decisão unânime do TRE-MA que o liberou para escolher novo partido

 

Dr. Yglésio sabe que o PSB quer impedi-lo de disputar as eleições de 2024, mas o deputado tem respaldo da Justiça Eleitoral

São claramente protelatórios os Embargos de Declaração interpostos pelo PSB maranhense à decisão do TRE-MA que liberou o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses a deixar o partido.

Os socialistas – comandados no Maranhão pelo ministro da Justiça Flávio Dino – não têm qualquer interesse na presença de Yglésio na legenda, mas também não aceitam que ele busque outra agremiação antes do prazo legal para os que querem concorrer às eleições de 2024.

Os Embargos de Declaração são dispositivos usados pelas partes quando, na concepção delas, uma decisão judicial não está clara; os embargos tendem a aclarar o que foi dito.

No caso de Yglésio não há nada mais a esclarecer: ele sofre perseguição do PSB desde as eleições de 2022, revoltou-se contra isso e passou a se posicionar politicamente, além de entrar na Justiça para deixar o partido que  não o quer.

As ações do PSB, agora, visam apenas atrapalhar sua ida para outro partido até abril de 2024.

caberá à Justiça Eleitoral dizer se aceita esta jogada…

Ação pede exclusão de Rodrigo Maia de lista tríplice do TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O advogados Juvêncio Lustosa e Aldenor Rebouças Júnior apontam ao TSE violações a princípios e legislação que impedem o procurador-geral do Estado – nomeado há nove anos pelo então governador Flávio Dino e mantido na gestão de Carlos Brandão – de compor como juiz o pleno do tribunal eleitoral

 

Nomeado pelo então governador Flávio Dino, Rodrigo Maia está há nove anos na procuradoria-geral do Estado e não pode ser juiz eleitoral

Tramita no Tribunal Superior Eleitoral uma ação de impugnação à candidatura do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ao posto de juiz eleitoral do TRE-MA na vaga destinada à OAB-MA pelo Quinto Constitucional.

Assinada pelos advogados Juvêncio Lustosa e Aldenor Rebouças Júnior, a impugnação aponta que, como procurador-geral, Maia não exerce há 10 anos a advocacia. Está impedido deste exercício pelo próprio regramento do cargo de procurador de estado.

– Face a importância que o cargo de Procurador-Geral possui, os ocupantes não podem exercer a advocacia, com a finalidade de dedicar-se ao mister institucional de chefiar o órgão que representam judicialmente.  A mentalidade burocrática, vinculada a um mandatário que o presenteou com a função comissionada, quiçá por razões político-partidárias, subverte a lógica constitucional de fazer o cidadão representado na corte, através dos juristas – argumenta o documento dos advogados encaminhado ao TSE.

Maia compõe uma das listas tríplices aprovadas em junho pelo Tribunal de Justiça, ao lado de Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto e  Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, cujo primeiro biênio encerrou este ano.

Além da restrição por não ter tempo de advocacia, Rodrigo Maia é vetado pelo Estatuto da OAB, que entende ser os indicados para cargos comissionados na estrutura do poder Executivo “dotados de denso poder político que repercute para fora do seio da própria administração do ente público.” 

Na impugnação, os advogados citam decisão em caso concreto de turma do TRF-4, em julgamento sobre impedimento para procuradores-gerais e procuradores-gerais adjuntos de um município brasileiro:

– Para o cargo de Procurador-Geral há incompatibilidade do seu ocupante para o exercício da advocacia, nem mesmo em causa própria, durante o período da investidura, como se depreende do art. 29 da Lei 8.906/94 – diz a decisão do TRF-4.

Amparado por todo arcabouço jurídico que impede Rodrigo Maia de estar na lista tríplice para compor o Pleno do TRE, os advogados pedem “sua exclusão da lista tríplice e a devolução desta ao eg. Tribunal de Justiça do estado do Maranhão.”

O caso ainda não foi analisado no TSE…

Corregedor do TRE-MA é denunciado ao TSE por atrasar processos das cotas de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representação assinada pelo advogado Mateus Barreto de Sousa, que representa o PSDB – e encaminhada tanto ao presidente do TSE quanto ao corregedor nacional eleitoral – acusa o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho de “demorar injustificadamente” os processos que pedem a cassação de deputados estaduais maranhenses e de descumprir a legislação eleitoral

 

Desembargador José Gonçalo é acusado de atrasar processos no TRE para favorecer acusados

Chegou à presidência do Tribunal Superior Eleitoral e à Corregedoria Nacional Eleitoral, na última quinta-feira, 28, Representação em nome do PSDB maranhense contra o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que ora funciona como corregedor eleitoral do TRE do Maranhão. 

Conçalo é acusado de causar “demora injustificada nos processos” que pedem a cassação de deputados estaduais maranhenses por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; além disso, o desembargador é acusado de descumprir a legislação eleitoral para favorecer os acusados.

Os processos que tramitam no TRE maranhense desde o fim das eleições de 2022 são os mais atrasados do Brasil entre as ações deste tipo; eles pedem a cassação de mandatos de deputados do PSC, do Podemos e do União Brasil, que teriam sido beneficiados pela fraude na cota de gênero.

– [A Representação] requer que este Colendo Tribunal Superior Eleitoral solicite informações do representado sobre os fundamentos de sua decisão que interrompeu o prazo processual de alegações finais dos investigados, para a devida correção do ato, e que este Tribunal Superior zele pela celeridade no presente feito, a fim de que o presente processo, que já tramita há um ano, seja julgado impreterivelmente nos próximos 30 (trinta) dias, afastando o objetivo dos investigados de aguardar a  PEC da Anistia, para assim lograrem impunidade – fundamenta a ação, assinada pelo advogado Mateus Barreto de Sousa.

Todos os tribunais regionais eleitorais do Brasil que se depararam com ações por fraude nas candidaturas de mulheres julgaram rapidamente os processos, por recomendação do próprio TSE.

No Maranhão, há uma suspeita de que os próprios juízes seguram as ações para aguardar decisão do Congresso Nacional sobre anistia dos que cometeram o crime eleitoral, o que beneficiaria os denunciados.

A representação contra José Gonçalo de Sousa deve ser apreciada na Corte Superior eleitoral ainda em outubro…

Livre do PSB, Dr. Yglésio garante condições de disputar a prefeitura em 2024…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Oprimido pelo partido comandado no Maranhão pelo ministro da Justiça Flávio Dino, deputado estadual ganhou na Justiça Eleitoral o direito de deixar a legenda sem precisar perder o mandato na  Assembleia Legislativa; e agora só precisa encontrar uma outra agremiação para concorrer novamente em São Luís

 

Decisão do TRE é vitória pessoal de Dr. Yglésio sobre Flávio Dino, de quem foi aliado e hoje é ferrenho adversário na Assembleia

Análise da notícia

A vitória do deputado estadual Dr. Yglésio no Tribunal Regional Eleitoral, mais do que uma vitória política contra o grupo do ministro da Justiça Flávio Dino é também uma vitória eleitoral.

Ao ganhar, por unanimidade, o direito de poder deixar o PSB – onde vinha sendo oprimido desde as eleições de 2022 – Yglésio amplia também suas chances de concorrer novamente à Prefeitura de São Luís, o que seria inviável no partido de Dino, já decidido pela candidatura do deputado federal Duarte Jr.

Um dos mais polêmicos políticos de sua geração, já perfilado criticamente neste blog Marco Aurélio d’Eça, em posts como “A confusão ideológica de Dr. Yglésio…” e “Dr. Yglésio sendo Dr. Yglésio…”, o médico cirurgião é uma espécie de superdotado, com múltiplas competências; eleito deputado estadual em 2018, disputou a prefeitura pelo PROS, em 2020, ficando na 8ª posição, com 1,92% dos votos.

Entre uma eleição e outra, assumiu a presidência do Moto Club de São Luís, numa relação tumultuada com diretores, torcida e crônica esportiva; muitos não acreditavam em sua reeleição à Assembleia em 2022, sobretudo diante da perseguição do secretário-geral do PSB, Ricardo Capelli, principal agente de Flávio Dino na prática de opressão interna.

Mas ele surpreendeu.

Saiu das urnas com mais de 42 mil votos e decidiu chutar o pau da barraca entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, denunciando a perseguição do PSB e anunciando uma controversa adesão ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde então, trava com a dupla Capelli/Dino uma guerra judicial e midiática, com acusações diárias ao ministro da Justiça e desconstruindo na tribuna e nas redes sociais os a farsa dos oito anos de mandato do ex-comunista no Maranhão. 

A presença de Dr. Yglésio na disputa – bem mais do que o acirramento entre candidatos – é uma oportunidade de o público geral conhecer um pouco do que foi, o que fez e faz Flávio Dino, coisas não mostradas na imprensa tradicional maranhense e na maioria da mídia digital do estado.

Mas para isso ele precisa viabilizar um bom partido, que lhe dê tempo de propaganda e garanta participação nos debates.

E precisa também ficar de olho nos adversários de Brasília…

Atraso em julgamento do PSC no TRE-MA gera questionamentos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Surpreendeu a classe política, os especialistas em direito eleitoral e a imprensa especializada o fato de os relatores terem marcado as audiências do União Brasil e até a do Podemos, mas deixado de mão o caso envolvendo o partido dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, que tem a mesma linha de investigação

 

Os membros do TRE-MA começaram a julgar ações do Podemos e do União Brasil, mas deixaram de fora o PSC, em decisão questionada por interessados

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou na semana que passou – com a audiência de instrução – o julgamento das ações que podem levar a mudanças na formação das bancadas na Assembleia Legislativa.

Na última quinta-feira, 17, foi feita a instrução do caso envolvendo o União Brasil; já no dia 30 será a vez da ação contra o Podemos; os dois partidos são acusados de fraudar a cota de gênero para favorecer candidatos específicos nas eleições de 2022.

Mais do que a própria celeridade no processo, o que chamou mais atenção da classe política foi a não marcação de audiência do caso envolvendo o PSC, que tem  a mesma característica e envolve os mesmo fatos.

Além disso, a ação do PSC estava ainda mais adiantada que a do Podemos.

Ninguém no TRE consegue explicar para além de questões técnicas os motivos de deixar de lado a ação do PSC e seguir em frente com as que têm como alvo o União Brasil e o Podemos.

Classe Política, operadores do direito e a imprensa especializada também não entenderam o que chamam de “proteção” ao partido dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso.

Com a palavra a Justiça Eleitoral…

TRE nega recurso de Wellington e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pode perder o mandato tentou protelar o processo com Agravo Regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que manteve oitiva de testemunhas, com prazo para as partes apresentarem diligências complementares

 

Wellington pode ser o primeiro a ser cassado no TRE-MA por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com o um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD…

TRE-MA quer julgar até o fim de junho ações contra fraude em cotas femininas nas eleições de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar das ações protelatórias das partes envolvidas – com a evidente anuência do Ministério Público Eleitoral – juízes querem cumprir os prazos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que trabalha para ter, até o fim de agosto, todas as ações do tipo julgadas no país inteiro

 

O Tribunal regional Eleitoral do Maranhão corre contra o tempo para cumprir as metas do Tribunal Superior Eleitoral e encerrar, até o fim de junho, todos os processos que dizem respeito a fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022.

No Maranhão são duas ações já em fase de oitivas e uma outra, ainda na fase de investigação.

O TSE quer encerrar o julgamento de ações deste tipo em todo país até o final de agosto; mas para isso é preciso que os TREs julguem os casos em segundo grau até o fim de junho.

Além da protelação dos envolvidos nas fraudes eleitorais – no caso os partidos União Brasil e PSC – o TRE ainda enfrenta a anuência do Ministério Público nestas protelações.

Até agora, União Brasil e PSC atuam claramente para atrasar o processo, o que resultou, inclusive, em multa do TRE por litigância de má-fé.

O objetivo das punições é acelerar o processo e julgar o caso dentro do prazo…