Rafael Leitoa Júnior Verde no comando da reunião sobre o tema
O Governo do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda neste semestre, o projeto de lei que autoriza a licitação do sistema de transporte alternativo de passageiros no Maranhão.
A informação foi dada aos participantes da reunião que discutiu, terça-feira passada, a regulamentação do serviço.
O encontro coordenado pelos deputados Rafael Leitoa (PDT) e Junior Verde (PRB) reuniu o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Arthur Cabral; o presidente do Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Maranhão (Sintrama), Gabriel Araújo, e representantes de cooperativas de todas as regiões do estado.
Representantes do setor participaram da audiência
A reunião foi convocada para discutir o cumprimento da portaria 42/2015, que torna obrigatório o cadastramento de todos os proprietários ou arrendatários mercantis de vans, com capacidade entre 9 e 20 lugares de passageiros sentados, que operam ou querem operar no Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros no Estado do Maranhão (STPA/MA).
Segundo informou o deputado Rafael Leitoa, a categoria entende que o cadastramento é importante por que garantirá a fiscalização do sistema, mas também cobra a regulamentação do transporte alternativo para dar maior tranquilidade aos proprietários e demais trabalhadores que atuam no setor.
“Acredito que a regulamentação se dará através da realização do devido processo licitatório, por meio do qual o governo estadual emitirá concessão de no mínimo 10 anos aos permissionários que hoje trabalham com permissão precária”, opinou Rafael Leitoa, que apoia a reivindicação da categoria.