Aprovado projeto da senadora Ana Paula que amplia prazo de reação para vítima de assédio no trabalho

O projeto de lei, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT), que estende de três para cinco anos o prazo para vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho solicitarem reparação civil, foi aprovado, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, que também abrange casos de assédio moral, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“O projeto propõe alterar o Código Civil para estender o prazo de prescrição para cinco anos, contados a partir da extinção do vínculo empregatício, permitindo que as vítimas tenham mais tempo para buscar justiça”, explicou a senadora.

No projeto, Ana Paula Lobato defende a garantia de um prazo prescricional que considere as circunstâncias reais de assédio sexual e moral no trabalho. Segundo ela, a medida visa não apenas ampliar o tempo para a busca por reparação, mas também encorajar mais vítimas, maioria mulheres, a denunciarem esses casos no ambiente profissional.

“O prazo atual não considera a vulnerabilidade das vítimas, que muitas vezes têm medo de buscar ajuda jurídica enquanto estão empregadas. Com a nova proposta, o prazo de cinco anos começa a contar a partir do fim do vínculo empregatício”, disse a senadora em suas redes sociais, após a aprovação da matéria na CAS.

O assédio moral foi incluso no projeto a pedido da relatora, senadora Jussara Lima (PSD/PI).

A emenda proposta foi acatada e estende o prazo de cinco anos também para casos de assédio moral, equiparando-os aos de assédio sexual. Isso significa que as vítimas terão mais tempo para buscar ajuda legal, independentemente do tipo de assédio sofrido.

O projeto agora segue para a CCJ, onde será analisada quanto à sua constitucionalidade antes seguir para votação na Câmara Federal.

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Primeiro emprego: da “Branca” ao “Meu Preto” o maior projeto de geração de renda do Maranhão

Programa implantado pela ex-governadora Roseana Sarney em seus governos abriu oportunidades de entrada no mercado de trabalho para jovens de todo o Maranhão e será reeditado no governo do senador Weverton Rocha

 

Objetivo de Weverton é resgatar a dignidade do Maranhão, combatendo a pobreza com atração de investimentos e oportunidades as jovens que chegam ao Mercado de Trabalho

 

Análise da notícia

Não há na história do Maranhão nenhum programa de governo que tenha dado tantas oportunidades a jovens que estão iniciando a vida de trabalhador quanto o Primeiro Emprego, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

O programa consistia no incentivo a empresas para que dessem oportunidades a jovens que estavam chegando ao mercado de trabalho, mas ainda sem experiência, o que dificultava sua contratação.

O próprio governo subsidiava essas contratações.

O Primeiro Emprego inseriu milhares de jovens maranhenses no mercado de trabalho; hoje, muitos destes jovens são executivos, empresários ou altos funcionários públicos, que conseguiram chegar por intermédio do programa de Roseana.

O Primeiro Emprego, criado pela “Branca”, terá agora uma reedição no governo do “Meu Preto” Weverton Rocha.

Roseana inseriu milhares de jovens no mercado de trabalho, com a implantação do programa Primeiro Emprego, que será reeditado no eventual governo Weverton Rocha

Mesmo sem nunca ter votado na família Sarney e nunca ter-se aliado ao Grupo Sarney, o senador do PDT considera o programa de Roseana uma das mais importantes iniciativas políticas de geração de emprego e renda; e vai reeditá-lo, caso se eleja governador.

O Primeiro Emprego faz parte de um conjunto de ações do programa de governo de Weverton que visam preparar e dar oportunidades de trabalho e renda à população maranhense.

Juntando essas ações aos programas de atração de investimentos no estado, o senador entende que o Maranhão poderá, de fato, entrar o rumo do desenvolvimento econômico.

E fatalmente reduzirá a pobreza em todos os municípios.

Simples assim…

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Para fugir do tema miséria, Brandão quer debate ideológico; adversários vão discutir a extrema pobreza

Empacotado à esquerda por Flávio Dino, governador-tampão quer usar o ex-presidente Lula como ferramenta ideológica de busca de votos, ignorando o avanço da miséria no governo comunista e as soluções para a enfrentá-la, foco principal de Weverton Rocha, Lahésio Bonfim, Edivaldo Júnior e Simplício Araújo

 

A exibição de cesta básica como troféu é a imagem-símbolo da miséria ampliada no governo Flávio Dino e mantida pelo seu sucessor Carlos Brandão

Ensaio

O governador-tampão Carlos Brandão (PSB) vai tentar de todas as formas fugir do debate sobre o avanço da miséria no Maranhão, que aumentou consideravelmente durante o governo comunista do seu padrinho, Flávio Dino (PSB).

Para isso, tenta transformar o apoio do ex-presidente Lula em uma ferramenta de votos, tentando construir um debate meramente ideológico, entre a esquerda e a direita, apostando na polarização da disputa nacional entre o petista e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mas o debate no Maranhão é outro; é sobre a fome e como enfrentá-la.

Segundo mostram todas as pesquisas qualitativas; ao eleitor pouco importa qual a relação de candidato A ou B com os presidenciáveis, mas as propostas que ele tem para tirar os milhares de maranhenses da extrema pobreza, ampliada exatamente no governo do comunista Flávio Dino.

Baseado nesta percepção do eleitorado é que o líder nas pesquisas, senador Weverton Rocha (PDT), denominou sua coligação de “Juntos pelo Trabalho”; além do foco na extinção da extrema pobreza no estado – projeto em que Dino e Brandão já fracassaram – o candidato pedetista apresentará soluções para atração de investimentos e geração de emprego e renda.

Para conseguir o que nem Dino nem Brandão conseguiram, Weverton trabalha com uma frente ampla, reunindo todas as forças políticas num só objetivo, independentemente de serem de esquerda ou de direita

E sua relação com o futuro presidente da República, seja ele Lula ou Bolsonaro, será de parceria.

 

Campanha de Weverton será focada no trabalho, com propostas de geração de emprego e renda e combate à extrema pobreza

Também focado na geração de emprego e renda e na atração de investimentos, Simplício Araújo (Solidariedade) vem defendendo esta pauta desde o início da pré-campanha, ainda em 2021; e tem expertise como ex-secretário de Indústria e Comércio.

Tanto Dr. Lahésio Bonfim (PSC) quanto Edivaldo Júnior (PSD) também vão defender na campanha soluções para acabar com a extrema pobreza, acentuada no governo comunista de Flávio Dino e mantida por Brandão.

Para entrar com coerência neste debate, Brandão terá que reconhecer o fracasso do governo Flávio Dino e apresentar soluções que ele próprio ainda não deu nestes quatro meses de governo.

Mas, empacotado por Dino à esquerda, e preferindo fugir do tema miséria, busca grudar seu nome ao de Lula, correndo o risco de perder eleitores de várias tendências ideológicas.

E isso pode ser fatal para o governador-tampão…

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Simplício foge do sectarismo e prega união de todos pelo Maranhão

Candidato do Solidariedade ao governo lembra que sempre atuou em parceria com empresários de todos os portes e setores por entender que eles são os responsáveis pela geração de emprego e renda, maior necessidade do estado e principal tema que deve marcar a campanha

 

Simplício foca na geração de emprego e renda e no trabalho, principal tema da campanha eleitoral, que Brandão e Flávio Dino querem evitar

O candidato do Solidariedade ao Governo do Estado, Simplício Araújo, voltou a pregar a união de todos os maranhenses – independentemente de ideologia política – pela superação da extrema pobreza no Maranhão.

– É preciso ouvir a todos, ter empatia para construir o melhor caminho! – pregou.

Ex-secretário de Indústria e Comércio, Simplício ressalta que sempre buscou o diálogo com os empresários em busca de soluções para geração de emprego e renda no estado.

– Eu sempre ouvi os empresários. Seja pequeno, médio ou grande, o tratamento era e é o mesmo, porque entendo que são eles os que mais geram empregos no Maranhão – explicou Simplício.

Propaganda eleitoral de Simplício irá focar na geração de trabalho como forma de combater a miséria deixada pelo comunista Flávio Dino

O candidato do Solidariedade segue a mesma linha de todos os demais postulantes ao governo, à exceção do governador-tampão Carlos Brandão (PSB), que prefere defender a continuidade do governo Flávio Dino (PSB) – exatamente aquele que afundou o Maranhão na miséria – adotando o sectarismo de esquerda, focado unicamente no apoio do ex-presidente Lula (PT).

Líder nas pesquisas, o senador  Weverton Rocha (PDT) também optou pela defesa da geração de trabalho, que ganhou espaço no próprio nome da coligação, além de formar uma frente ampla, com todas as correntes políticas, sem sectarismos.

Terceiro colocado na disputa, Dr. Lahésio Bonfim (PSC) também prega a busca por melhoria das condições de vida do maranhense e a geração de empregos; o ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) defende a união de todos, “sem, brigas e conflitos”, para melhorar a vida dos maranhenses.

O combate à fome e à miséria, com geração de emprego e renda, é portanto, o debate principal das eleições maranhenses. 

– Tenho certeza que podemos contribuir para que sejam gerados mais empregos. Eu sei como fazer. Conheço os caminhos – conclui Simplício Araújo.

Famem fecha parceria com SETRES para implantação do Programa “Pró-Catador”

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse, disse a prefeita Vianey Bringel que e colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Empresas discutem lei que estabelece 70% de vagas para maranhenses…

Em audiência proposta pelo deputado Zé Inácio, Eneva e Rota Nordeste mostraram-se dispostas a cumprir o exigido; comissão da Assembleia irá agora discutir com Alumar, Vale e Emap

 

ZÉ INÁCIO CONDUZIU A MESA DOS TRABALHOS DA AUDIÊNCIA sobre a participação de maranhenses nos postos de trabalho no estado

Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir alterações na lei que garante a reserva de 70% do quadro de funcionários das empresas que atuam no Estado a trabalhadores maranhenses.

– É preciso ouvir os trabalhadores e os contratantes para que de maneira conjunta, com auxílio da assessoria jurídica da Assembleia, seja construída uma nova lei que não dê margem para questionamentos futuros – disse.

As empresas presentes, ENEVA e Rota Nordeste, mostraram -se dispostas a cumprir com as exigências da lei.

Os representantes de sindicatos também questionaram a falta de fiscalização do cumprimento da lei e pediram que essa responsabilidade passe para a Secretaria de Estado do Trabalho.

Um assessor técnico da Assembleia irá analisar a lei e com base no exposto na audiência irá elaborar uma proposta de alterações na lei. Após isso o projeto será apresentado para aprovação dos sindicatos e demais interessados.

Também será formada uma comissão composta por representantes da Assembleia, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, do SINDUSCOM, do Sindicato da Construção Civil, Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) e MACAIB.

Formada a comissão será solicitado audiência com representantes das empresas EMAP, VALE e ALUMAR para tratar do cumprimento da lei.

participaram da audiência representantes da Secretaria do Trabalho, Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Fiema, SindConstruCivil-MA, CTDCCP, Movimentos das Articulações Comunitárias da Área do Itaqui-Bacanga (MACAIB), ENEVA, Rota Nordeste e o também deputado Duarte Júnior (PCdoB).

Assembleia vai debater utilização de mão de obra local no Maranhão…

Proposta do deputado Zé Inácio é discutir o aproveitamento de trabalhadores em serviços de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial em todo o estado

 

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 17, audiência pública que vai discutir o aproveitamento de mão de obra maranhense em obras e serviços em todo o Maranhão.

A proposta é do deputado Zé Inácio (PT), que vai ouvir empreiteiras, sindicatos, formadores de mão de obra e trabalhadores sobre as forma de aproveitamento.

O objetivo do parlamentar é garantir mão de obra local em serviços de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial em todo o Maranhão.

A audiência está prevista para as 14h…

A gestão ativa e operacional de Carlos Brandão no Governo

Atual governador em Exercício, com as férias de Flávio Dino (PCdoB), Brandão consolidou nas últimas horas uma vasta agenda de atividades. Além disso, ele é apontado pelo próprio Dino durante a posse como um dos grandes aliados do segundo mandato comunista.

Brandão é apontado pelo próprio Flávio Dino como um dos seus principais auxiliares na liderança do Executivo

Com as férias do governador reeleito do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o então vice Carlos Brandão e atual titular do Executivo em exercício preferiu não seguir o mero protocolo de “ocupar a cadeira” e emplacou, nas últimas horas, uma série de atividades que fazem parte do rito do cargo temporário. Entregas, reuniões para articulação de agendas futuras e elogios de aliados e até mesmo de adversários deram destaque à Brandão, que deverá “entregar a casa em ordem” para o comunista assim que este voltar do descanso.

A última agenda foi em Tuntum e Brandão – na companhia de vários aliados políticos – entregou serviços nas áreas de educação, saneamento básico, esportes e lazer. Sem pudor, o governador em Exercício chamou contemporâneos de partido e até mesmo potenciais opositores para o cumprimento das ações. Antes, na sexta-feira (4), Carlos Brandão entregou os serviços importantes de revitalização do Cais da Praia Grande em São Luís. O evento foi prestigiado por diversas autoridades e demonstrou mais uma vez o prestígio do político em diferentes áreas.

No dia de sua posse, Dino fez questão de enaltecer o trabalho de Brandão como auxiliar. O vice-governador é apontado nos bastidores como um dos principais interlocutores favoráveis à agenda dinista. Sua personalidade tranquila e passível no momento de ouvir conselhos contribui fortemente na boa imagem de Brandão perante os políticos e a população.

Inegavelmente Dino tem um grande “braço direito ” ao seu lado no Governo.

Brandão não quis somente “sentar na cadeira” e cumpriu intensa agenda como governador nas últimas horas

Prefeitura de Santa Rita inicia a capacitação de 115 profissionais de corte e costura

A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da Secretaria Municipal de Emprego e Renda, realizou na tarde de quarta-feira (14), a aula inaugural do curso profissionalizante de corte e costura.

O evento aconteceu na escola técnica de Santa Rita e contou com a presença do prefeito Hilton Gonçalo, a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, o vereador Ivo André, secretários municipais e as 115 alunas do curso.

Na ocasião, o prefeito Hilton Gonçalo, acompanhado do secretário Erichson Pinheiro, realizaram a entrega de dezenas de incentivos através do Banco do Povo para novos empreendedores locais. Em sua fala, o prefeito Dr Hilton Gonçalo, destacou a importância do curso para a vida profissional das alunas.

“Fico imensamente feliz em viabilizar um projeto que promove conhecimento técnico e incentivo para preparar ainda mais a cadeia produtiva local. São ações assim que provam que a prefeitura de Santa Rita, estará sempre a disposição da população para garantir geração de emprego e renda”, destacou.