A postura cidadã da OAB-MA contra o corporativismo do Judiciário

Seccional da Ordem dos Advogados acionou o Conselho Nacional de Justiça contra a decisão do Tribunal de Justiça de suspender suas atividades presenciais em todas as suas instâncias, medida naturalmente apoiada pela Associação de Magistrados

 

Figura mitológica que representava na Grécia antiga os semideuses, seres que estavam acima dos mortais, mas que acabam no inferno pela tentativa de se igualar aos deuses

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) decidiu questionar o Conselho Nacional de Justiça sobre a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de suspender suas atividades presenciais.

A decisão do TJ – uma espécie de férias coletivas, naturalmente apoiada pela corporativista Associação de Magistrados – é vista pela OAB como prejudicial não apenas aos advogados, mas a toda sociedade maranhense.

O comando do TJ decidiu suspender as atividades presenciais até o dia 15 de abril, uma espécie de férias coletivas

– A OAB Maranhão entende o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas reitera seu posicionamento de que se faz necessário assegurar a efetividade do Poder Judiciário no momento, tendo em vista que esta efetividade se reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade – afirmou o comunicado da OAB.

Não é de hoje que os membros do Judiciário vêm se mostrando superiores aos demais cidadãos diante da pandemia de coronavírus.

No final de 2020, repercutiu negativamente – e gerou demissão – a tentativa de diretores do STF e do STJ de furar a fila da vacina, alegando necessidade essencial de imunizar os membros da Corte.

Recentemente, a Advocacia Geral da União derrubou no TRF decisão de um juiz que autorizou a Associação de Magistrados Estaduais a comprar vacinas diretamente de fabricantes para os juízes e seus familiares, prioridade que nenhuma outra categoria profissional tem no país.

As “férias coletivas” do TJ-MA é mais um capítulo nesta tentativa de superioridade da classe, que deveria ser farol e exemplo para a sociedade.

Felizmente há outros atores sociais de olho neste corporativismo…

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TJ-MA terá dois novos desembargadores logo no início do ano

José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo e aposentam, respectivamente, em janeiro e fevereiro, abrindo vaga para dois novos magistrados, cujos nomes já são apontados nos bastidores do judiciário maranhense

 

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão receberá dois novos membros já no início de 2021.

Estão em vias de se aposentar os desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo, por atingirem a idade máxima de 75 anos.

Bernardo deixa o TJ em meados de janeiro; para seu lugar deve ser confirmado o juiz Antonio José Vieira Filho, da Vara de Saúde Pública, que é o primeiro na lista de antiguidade.

Já o desembargador Raimundo Melo se aposenta em fevereiro. Para seu lugar, o cotado é José Gonçalo Filho, da 3ª Vara Criminal, que ora exerce posto no Tribunal Regional Eleitoral.

 

Justiça vai julgar recurso contra demolição da Ampem…

Denunciada pela própria Promotoria do Meio Ambiente, por invadir área de preservação em São Luís, entidade de classe do Ministério Público foi condenada em primeira instância e aguarda apelação no Tribunal de Justiça

 

Um recurso da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) está prestes a ser julgado no Tribunal de Justiça e pode mudar o destino da entidade representativa de promotores e procuradores do Maranhão.

O recurso, da própria Ampem, é resultado de uma inusitada ação da própria Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que denunciou a entidade por invasão de área de preservação.

A ação foi julgada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que condenou a associação a fazer a compensação ambiental, sob pena de demolição de sua sede social, na região do Quintas do Calhau.

A decisão só não foi levada a cabo por causa do recurso da Ampem, que se encontra no Tribunal de Justiça.

E agora deverá ser, finalmente, julgada…

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Bolsonaro pede a Maura Jorge para evitar grupo Sarney e Flávio Dino…

Candidata do PSL ao Governo do Estado revelou durante coletiva de imprensa, em que reafirmou candidatura, a condição para ter o apoio do presidenciável: “caminhar com o Maranhão livre das amarras do passado e dos grilhões da atualidade”

 

Maura Jorge ao lado do seu vice, coronel Roberto, durante coletiva de imprensa

A candidata do PSL ao Governo do Estado, Maura Jorge, revelou, nesta segunda-feira, 23, em sua coletiva de imprensa, convocada para comentar o processo que o Tribunal de Justiça ameaça julgar contra ela, um pedido feito a ela pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

– Uma das condições do Bolsonaro para me dar o apoio do seu PSL – ele que conhece a realidade do nosso estado – foi a garantia de que eu não caminhasse nem com o grupo Sarney, nem com o comunista Flávio Dino, que ele considera reprovável – afirmou Maura.

A candidata disse que a ideia do seu candidato a presidente é que o Maranhão caminhe livre, sem as amarras do passado e sem a falência atual do estado.

– É só perguntar ao maranhense: ele está satisfeito com o que tem hoje? e foi feliz com o passado? O povo quer um Maranhão livre e é isso que vamos dar – afirmou.

Maura Jorge garantiu que não desistirá de sua campanha, afirmou que seria um escândalo nacional o TJ acatar esta denúncia contra ela e disse não saber de quem é a tentativa de tirá-la da disputa.

– Será que é do Flávio Dino, que tentou me calar em minha própria cidade, desrespeitando a mulher e a prefeita do município? Ou será que é uma ação do grupo Sarney, daqueles que comandaram o estado por 40 anos? – frisou a ex-prefeita.

A coletiva de Maura Jorge repercutiu em todo o Maranhão. a entrevista completa está disponível no perfil Maura Jorge Ribeiro, no Facebook…

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Deputado pede pressa em projeto do TJ sobre Oficiais de Justiça…

Rezende quer resolver logo aos projetos do TJ

O líder do bloco “Pelo Maranhão” na Assembléia Legislativa, deputado Stênio Rezende (PMDB), apresentou Requerimento de urgência a dois projetos do Poder Judiciário maranhense que já tramitam há 40 dias na Casa.

O primeiro, propõe a criação da Comarca de Cidelândia.

O outro, mais polêmico, prevê a reclassificação da categoria dos oficiais de Justiça, que perderá o status de cargo de Nível Superior para voltar a ser de Nível Médio.

– Estes projetos precisam ser analisados logo pelos deputados. Estamos há meses na Casa  – avaliou Rezende.

Oficiais: carreira em discussão

A reclassificação da carreira de Oficial de Justiça é contestada pelo Sindicato do Judiciário, o Sindjus.

Há um intenso lobby das partes para convencê-lo os parlamentares da melhor proposta.

O Sindjus quer que o cargo continue com exigência de nível superior. Já a cúpúla do TJ acha que é preciso baixar a exigência para o Ensino Médio, como era antes.

Em meio a este bombardeio de opiniões, Stênio Rezende propôs a votação imediata na Assembléia…