TJ-MA

10:30 am

Ação da OAB contra o TJ-MA une juízes de todo Brasil por autonomia administrativa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Associação dos Magistrados do Brasil entrou como interessada no processo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o tribunal maranhense a mudar as próprias regras na escolha do novo desembargador do Quinto Constitucional; no entendimento da AMB, tal decisão atinge juízes de todo o país, incluindo o TST e o STJ, que também vão escolher novos membros este ano

 

AMB entra no processo no CNJ e se envolve diretamente na questão do Quinto Constitucional do TJ-MA

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ingressou como interessada no Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça do Maranhão a mudar as próprias regras na montagem da lista tríplice para escolha do desembargador indicado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A decisão do CNJ se deu no bojo do pedido feito pela própria OAB-MA, que questionou o fato de o TJ-MA realizar entrevistas com os candidatos e fazer a votação da lista tríplice de forma secreta e não aberta; o entendimento da Associação de Magistrados é a de que a decisão fere a autonomia administrativa do tribunal e pode afetar, inclusive, os tribunais superiores – STJ e TST- que também escolherão novos membros em 2023.

– A questão discutida no processo envolve a autonomia administrativa de tribunal e debate também se a Resolução em referência teria o condão de modificar a essência do procedimento de formação da lista tríplice para escolha de membros da magistratura.  Portanto não há dúvida de que o deslinde do presente feito repercute diretamente nos direitos e interesses subjetivos dos magistrados representados pela AMB, pelo que se faz de suma importância o acompanhamento da associação – argumenta a AMB. (grifo do documento)

Com a entrada da associação de juízes e os prazos de recursos que o próprio TJ-MA ainda tem, é pouco provável que o tribunal decida definir já nesta quarta-feira, 2 – como esta sendo especulado – a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB).

Há no tribunal uma forte divisão quanto à imposição do CNJ – vista como uma espécie de vitória da OAB-MA e do próprio Palácio dos Leões, que pressionam fortemente pela inclusão do advogado Flávio Costa na lista; É exatamente a presença de Costa que tem levado ao debate interno no TJ e atrasado o processo.

Para o comando do tribunal, ainda há possibilidades de mudança no entendimento do CNJ, o que leva o Pleno a aguardar o julgamento  do recurso.

O que deve atrasar a escolha da lista, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia previsto desde abril, no post “Escolha de desembargador do Qui9nto Constitucional deve ficar para o segundo semestre…”.

Sem estrutura, TJ-MA mantém gabinetes de desembargadores espalhados pelo Centro de São Luís

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar da deficiência de juízes nas comarcas do interior, e mesmo sem espaço físico para abrigá-las, tribunal maranhense criou outras sete novas vagas no Pleno, em processo que vem gerando polêmica desde o projeto inicial encaminhado à Assembleia Legislativa, o que foi criticado pelo Conselho Nacional de Justiça

 

Os atuais desembargadores já se espremem nas bancadas do Pleno do TJ-MA; e ainda vão chegar mais quatro novos até o final de 2023

Pelo menos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Raimundo Moraes Bogea – mantém seus gabinetes de trabalho fora do Palácio Clóvis Bevilácqua, que fica na Praça Pedro II.

A sede do Poder Judiciário não tem estrutura para abrigar, nem estes, nem as quatro vagas restantes, das sete criadas em 2022 em projeto encaminhado à Assembleia Legislativa.

O gabinete de Gervásio Protásio – empossado exatamente em uma das novas vagas abertas em 2022 – funciona em um prédio próximo ao Teatro da Cidade, antigo Cine Roxy; já o de Bogéa foi adaptado no anexo do TJ-MA, prédio onde funcionou até 2007 a Assembleia Legislativa na Rua do Egito.

São nestes locais fora da sede que são lotados, além dos desembargadores, todos os funcionários do gabinete.

Essa grave deficiência do tribunal maranhense foi exposta em um despacho da conselheira Salise Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a resolução dos problemas, que envolvem ainda falta de juízes em pelo menos 31 comarcas.

Em 2021, o desembargador Marcelino Chaves Ewerton pagou do próprio bolso a reforma do seu gabinete; à época, matéria do próprio tribunal admitiu que o magistrado contou apenas com “a ajuda do presidente do TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, e do diretor-geral, Mário Lobão”. (Leia aqui)

Além da falta de gabinete, os novos desembargadores terão dificuldades de participar das sessões do Pleno, cuja estrutura, criada no início dos anos 2000, foi pensada para abrigar apenas 21 membros, números da época.

Das quatro vagas que precisam ser preenchidas, uma delas já está em processo de polêmica definição, a que pertence a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil; as outras três serão ocupadas por dois juízes e por um representante do Ministério Público, além de seus diversos assessores.

Até agora não há notícias de construção de nenhum gabinete para abrigar esses novos magistrados na estrutura do Palácio Clóvis Bevilácqua…

1

A guerra entre Flávio Dino e Sarney por Brandão em Brasília…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro da Justiça tenta criar a ideia de que só ele é o caminho para Lula na capital federal – e até tem convencido disso algumas lideranças; mas o governador maranhense tem recorrido ao ex-presidente, que ainda mostra forte influência e já teve a primeira vitória contra o comunista, garantindo no CNJ o caminho que o Palácio dos Leões queria para a vaga de desembargador no TJ-MA

 

Flávio Dino, que sonha ser o novo Sarney em Brasília, enfrenta o prestígio do próprio Sarney em Brasília

Ensaio

O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) tem tentado desde o início do mandato construir um muro na relação entre o presidente Lula (PT) e o governador  maranhense Carlos Brandão (PSB); Dino quer vender à classe política e à imprensa maranhense a ideia de que só ele é o caminho para Lula em Brasília.

Esta tese até tem convencido algumas lideranças, como os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), que hoje veem em Dino as esperanças de reeleição em 2026.

Mas Brandão tem buscado outro caminhos, como o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que também furou o cerco de Dino e é hoje forte interlocutor no Palácio do Planalto.

O governador também tentou o próprio Weverton Rocha, inclusive, sem sucesso, e encontrou no ex-presidente José Sarney o seu principal porto seguro; é Sarney e seus aliados – e não Dino – quem tem aberto portas para o governador maranhense na capital federal.

E já conseguiu até impor uma derrota ao ministro.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, tem o dedo de Sarney na decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a eleição do desembargador indicado pela OAB-MA; essa decisão garante a Brandão o caminho que ele quer na escolha da lista tríplice.

Outra batalha de Sarney com Dino por Brandão ocorre no Supremo Tribunal Federal, por conta da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) ao comando da Assembleia Legislativa. Dino é contra esta reeleição e seu partido, o PSB, é autor da tese que serve de inspiração para a ação que tramita no STF.

O curioso é que o próprio Dino – assim como toda a oposição anti-Sarney no Maranhão – passaram cerca de 30 anos acusando o ex-presidente de monopolizar o acesso aos poderes em Brasília; tendo ou não razão a acusação, o fato é que este blog Marco Aurélio d’Eça já escreveu diversos posts mostrando o sonho de Flávio Dino de ser um novo Sarney no Maranhão.

Carlos Brandão mostra frieza e inteligência emocional, coisa que Dino não tem, ao buscar caminhos para evitar a tutela absoluta do ministro da Justiça.

Mas Sarney e seu grupo político ainda na ativa também têm seus interesses; um deles é a indicação da advogada Anna Graziella Neiva ao TJ- MA, para onde Brandão quer mandar o advogado Flávio Costa.

E se eles quiserem cobrar agora esta fatura?!?

Votação aberta vai expor desembargadores em escolha de lista tríplice da OAB para o TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça determinou que a escolha dos advogados-candidatos à vaga no Pleno do tribunal será feita em voto aberto, com cada um dos votantes expondo suas razões para escolher os três nomes que serão encaminhados ao governador Carlos Brandão; é ele quem escolhe o novo desembargador maranhense

 

Paulo Velten vai ter que ser a ponte entre a insatisfação dos desembargadores e o governador Carlos Brandão na escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional

A seccional maranhense da OAB-MA conseguiu nesta quarta-feira, 5, importante vitória na queda de braço que vem mantendo com o Tribunal de Justiça no processo de escolha dos três advogados que comporão a lista tríplice de candidatos a uma vaga no Pleno.

Numa tentativa de escapar da pressão do governador Carlos Brandão (PSB) – que pretende nomear o advogado Flávio Costa, candidato do Palácio dos Leões – os desembargadores do TJ-MA queriam fazer a escolha em votação secreta, mas o Conselho Nacional de Justiça determinou a votação aberta.

Além disso, o CNJ proibiu os desembargadores maranhenses de realizar sabatinas ou qualquer tipo de entrevista com os candidatos, como eles já haviam decidido em sessão do Pleno.

A queda-de-braço do TJ-MA com a seccional da OAB – e do próprio tribunal com o governo Brandão – tem a ver com a presença do advogado Flávio Costa, candidato da família do governador Carlos Brandão.

Essa crise foi exposta pelo blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sabatina com candidatos a governador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…”.

Com a decisão do CNJ, os desembargadores que se mostram incomodados com a interferência do Palácio dos Leões nas questões internas do tribunal terão agora que demonstrar publicamente este descontentamento.

Ou terão que ceder à pressão e incluir o candidato do governador na lista tríplice.

Mesmo entendendo não ter ele o preparo necessário…

Vaga da OAB no Pleno pode antecipar a disputa pela presidência do TJ-MA que só ocorreria em 2024

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargadores incomodados com a ingerência do Palácio dos Leões nas questões internas têm atuado para garantir a independência na escolha do Quinto Constitucional e evitar um racha que pode levar a uma guerra de bastidores pelo comando do tribunal

 

Desembargadores do TJ-MA tentam manter a unidade e a independência, que vêm sendo postas á prova com a interferência do Poder Executivo

A disputa pela vaga de desembargador destinada à seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil tem causado estremecimento nos corredores do Tribunal de Justiça do Maranhão; os grupos da corte maranhense têm sofrido pressão e ingerência do Executivo para permitir a candidatura do advogado Flávio Costa, preferido do governador.

Na mesa de debate, surgem dois presidenciáveis.

A desembargadora Nelma Sarney articula-se para tentar ser presidente do Tribunal de Justiça pela primeira vez; a magistrada teria o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), sob o pretexto de ter que emplacar o candidato Flávio Costa na lista tríplice do quinto constitucional.

Por outro lado, o desembargador Froz Sobrinho, atual corregedor da corte maranhense, habilita-se como provável candidato a presidente do órgão, contando com a base formada pelo presidente Paulo Vélten, Cleones Cunha, Gervásio Protásio e demais desembargadores.

Essa pressão do Palácio dos Leões pela escolha de Flávio Costa já foi retratada no blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sabatina com os candidatos da OAB a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…“.

Nos últimos seis meses, Carlos Brandão imprimiu com mais efetividade sua marca de fazer política.

Seu modo diplomático, discreto e articulado já lhe deu bons resultados nas mais distintas áreas de poder; em janeiro, alçou à presidência da Famem o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende. Em fevereiro, emplacou na presidência da Assembleia Legislativa, sem oposição, a deputada Iracema Vale.

Agora, apesar dos imbróglios internos envolvendo a vaga do quinto constitucional, o governador se depara com maiores percalços ao encontrar os limites de independência institucional do Judiciário.

Seus aliados começam a especular sobre o alto custo do cargo em discussão, por notarem o indevido estímulo a uma briga interna do TJ-MA que deveria, em tese, ocorrer apenas no fim do ano.

Mas esta é outra história…

TJ-MA vai substituir sabatina por entrevistas com candidatos a desembargador

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após forte pressão do governador Carlos Brandão e de setores da própria OAB-MA – que viam na oitiva com os escolhidos do Quinto Constitucional uma intromissão indevida – Pleno decidiu mudar de planos para prosseguir no processo de escolha dos advogados que comporão a lista tríplice a ser submetida ao Palácio dos Leões

 

Os desembargadores recuaram na sabatina e agora farão apenas entrevistas com advogados candidatos ao Quinto Constitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta quarta-feira, 21, adotar um novo procedimento no processo de escolha da lista tríplice de advogados que disputam uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Não haverá mais a sabatina com os seis candidatos encaminhados pela seccional da OAB-MA, como queriam alguns desembargadores, mas apenas uma entrevista, nos moldes da que ocorre para escolha de advogados-candidatos a juiz do Tribunal Regional Eleitoral. 

A tentativa de imposição da sabatina, já criticada abertamente por advogados, gerou ainda mias desgaste em um já desgastado processo de escolha do novo desembargador na vaga da OAB-MA.

O Tribunal de Justiça enfrentou críticas desde o momento em que resolveu abrir as novas sete vagas no Pleno, mesmos em ter solucionado problemas antigos das comarcas, como mostrou o blog Marco Aurélio d’Eça no post “CNJ considera irregular criação de vagas de desembargadores no TJ-MA…

Aberto o processo para a escolha da vaga pertencente a OAB, foi a própria Ordem que se meteu em confusão.

Primeiro com a anulação suspeita de uma votação também suspeita – e que resultou na entrada do advogado Flávio Costa, tido como candidato do governador Carlos Brandão à vaga.

Todo este processo está sendo questionado no próprio TJ-MA e no Conselho nacional de Justiça.

Na semana passada, os desembargadores tentaram aprovar a emenda que dá abertura para a realização da sabatina, mas membros do Pleno tidos como alinhados ao governo Brandão pediram vistas

O que resultou na mudança de planos durante a sessão desta quarta-feira, 21…

CNJ considera irregular criação das sete vagas de desembargador no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora entendendo que a suspensão do processo está prejudicada com a sanção da Lei n° 4/2022 pelo governador Carlos Brandão, conselho cobra do tribunal adequações da justiça de 1° Grau, que apresenta, dentre outros problemas, 31 comarcas sem presença física de juízes e apenas o 22° lugar, com 67,50% de produtividade, abaixo do Índice de Confiança

 

Quadro mostra a baixa produtividade do TJ-MA, que criou vagas de desembargador mesmo precisando de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou irregular, nesta segunda-feira, 19, a Lei Complementar n° 4/2022 que criou as sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Embora reconheça não poder mais exigir a revogação da Lei, diante da sanção do governador Carlos Brandão (PSB), o CNJ cobrou do TJ-MA providências para melhorar a Justiça de 1° Grau e a produtividade do próprio Tribunal, o que deveria ter ocorrido antes da criação das vagas.

A decisão da conselheira Salise Sanchotene foi dada no bojo de um pedido do advogado Aldenor Rebouças Júnior, que chegou a pedir a suspensão do processo; dentre os argumentos, o advogado aponta que nem espaço físico em sua estrutura o TJ tem para abrigar os novos membros do Pleno.

Das sete vagas, o tribunal já preencheu três com juízes de primeiro grau e está em processo de uma quarta, pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil pelo critério do Quinto Constitucional.

Das três vagas restantes, duas serão de juízes e a última será preenchida pelo Ministério Público, também pelo critério do Quinto Constitucional.

Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, o TJ maranhense chegou a dar a informação de que tem mais de 90% de produtividade, o que foi desmentido pelo próprio conselho, como mostra quadro que ilustra este post.

– O Departamento de Pesquisas Judiciárias destacou que o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) do TJMA – de  67,50% – indica que a Corte não atingiu o chamado “intervalo de confiança” do seu ramo de Justiça – afirma o relatório da conselheira Salise Sanchotene.

O Pleno do TJ-MA ainda precisa ser adaptado para receber os novos desembargadores

No Maranhão há nada menos que 31 Comarcas sem a presença física de juíz, o que também motivou o pedido de suspensão feito pelo advogado Aldenor Rebouças.

Para ele, não faz sentido que um tribunal crie sete vagas de magistrados de Segundo Grau – com todos os seus cargos comissionados e estrutura física necessária – enquanto faltam juízes de primeiro grau no interior.

O CNJ não alcançou o processo a tempo de suspendê-lo.

Mas, pelo menos, expôs as graves deficiências da Justiça maranhense…

Vagas abertas para desembargador e conselheiro do TCE no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Interessados em entrar para o Tribunal de Justiça serão escolhidos entre os advogados pela seccional da OAB-MA; já o cargo no Tribunal de Contas será preenchido pela Assembleia Legislativa em votação dos deputados estaduais, mas qualquer cidadão maranhense pode concorrer

 

OAB vai escolher advogados para a vaga de desembargador no TJ-MA; A vaga para conselheiro do TCE será preenchida na Assembleia Legislativa

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Assembleia Legislativa iniciaram nesta quarta-feira, 8, processo de escolha de novo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA) e um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A vaga no TJ-MA, criada em 2022, é exclusiva para advogados.

A OAB escolherá uma lista sêxtupla de nomes votados pelos próprios membros, que será encaminhada ao tribunal para escolha do novo desembargador.

A inscrição na OAB-MA estará aberta entre os dias 24 de fevereiro e 15 de março.

Já o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA é conduzido pela Assembleia Legislativa; a vaga a ser preenchida é a do conselheiro Edmar Cutrim, que se aposentou em janeiro.

Os 42 deputados estaduais votam em um cidadão que atenda os pré-requisitos do edital.

O nome escolhido precisa ser referendado pelo Governo do Estado.

1

Famílias de médicos mortos em queda de helicóptero ainda esperam julgamento de culpados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro anos e meio depois do acidente – no qual morreram quatro pessoas – o processo está parado na Justiça do Maranhão, com fortes suspeitas de tráfico de influência, que impede o pagamento de indenizações às viúvas dos três médicos e do piloto da aeronave, que já tinha laudo por falha no motor

 

O velório dos primos médicos Eloi da Luz e José Kleber Luz Araújo, em São Luís, em abril de 2018; até hoje, nenhuma posição da Justiça

 

Completados 4,5 anos no último sábado, 1º, o acidente com o helicóptero Robinson R44, prefixo PPWVR, que caiu em Rosário no dia 1º de abril de 2018 continua à espera de solução na Justiça do Maranhão.

No acidente, ocorrido no interior de Rosário, morreram o piloto Alfredo Oliveira Barbosa Neto, e os médicos Rodrigo Capobiongo Braga, Jonas Eloi da Luz e José Kléber Luz Araújo – que eram primos, naturais do Piauí.

Apesar dos laudos da Polícia Civil maranhense e do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Seripa), comprovando falha mecânica na aeronave – que já havia apresentado outra falha anterior – o processo de indenizações continua parado esse tempo todo na 15ª Vara Cível de São Luís.

Além dos problemas no rotor e nas hélices, que deveriam ter sido trocadas pelo menos um ano antes do acidente, o piloto, que era policial civil, também estava com a licença vencida, mas foi autorizado a viajar pela empresa dona do helicóptero.

Há suspeitas de tráfico de influência relacionado à propriedade da aeronave; oficialmente o helicóptero pertence à Ótica Veja (Ótica Veja Manaus Comércio de ótica Eireli), segundo consta do processo.

Mas ela pode ter outros dois donos ocultos: um dos próprios médicos que morreram e um desembargador do trabalho no Maranhão, cujos nomes não aparecem nos autos.

As quatro vítimas do acidente e os destroços da aeronave: falhas mecânicas e piloto sem licença para voos

As viúvas pedem indenização pelas perdas dos maridos, gastos com tratamento com psicólogos e parte do salário que os médicos ganhariam até se aposentar.

A ação é contra a Ótica Veja – proprietária oficial do helicóptero – e contra a vendedora da aeronave, a Audi S/A Helicópteros e Aviões.

Até hoje, porém, nenhuma decisão foi tomada no processo.

O blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso restrito à movimentação do processo, então com 620 páginas.

Também teve acesso, nos autos, a uma petição da Ótica Veja ao juiz da 1ª Vara Cível pedindo “extinção do processo, sem resolução de mérito” e que “os autores sejam condenados a pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa”, que gira em torno de R$ 1,8 milhão. 

A petição é assinada pelo escritório Gabriel Costa Advogados Associados.

Em uma das ações que constam no processo até o pedido de pensão foi negado pelo juiz do caso, que alegou condições plenas da viúva de se sustentar sozinha.

A Ótica Veja, apesar de ter proposto inicialmente acordo com as viúvas, tenta, desde então, extinguir o processo, alegando, inclusive, não-pagamentos de custas judiciais.

O blog Marco Aurélio d’Eça tentou informações no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas não obteve resposta.

Com autores da ação obteve documentos e informações que constam deste post.

1

Advogados terão solicitações por emaill respondidas em até dois dias

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Seccional maranhense da OAB faz acordo com o Tribunal de Justiça e garante o atendimento eletrônico aos profissionais de todo o Maranhão

 

A OAB Maranhão e o Tribunal de Justiça do Estado assinaram acordo que dará maior celeridade ao atendimento às demandas virtuais da advocacia maranhense. Segundo os termos do acordo enviado ao CNJ, a partir de agora os advogados e advogadas terão suas solicitações por e-mail, respondida em um prazo máximo de dois dias úteis pelas unidades jurisdicionais maranhenses.

Esse acordo é fruto do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), feito pela Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB, em que o CNJ determinou ao TJMA que assegurasse o pleno atendimento remoto da advocacia.

“Podemos classificar esse acordo como um avanço nesse processo de construção desse novo formato de prestação jurisdicional, advindo com a pandemia e que todos nós estamos nos adaptando. Esse entendimento entre a Ordem e o Judiciário beneficiará não só advocacia, mas toda a sociedade na medida em que terão uma resposta mais rápida às suas demandas no judiciário”, observou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz. 

No acordo firmado entre a OAB e o TJMA ficou acertado ainda que a Corregedoria Geral de Justiça oficiará a todas as magistradas e a todos os magistrados que desempenhem atividade em unidade ou órgão jurisdicional do Poder Judiciário maranhense, para liberarem os valores disponibilizados por meio de transferência bancária, com a brevidade possível e que priorizem a apreciação das medidas urgentes e o cumprimento daquelas concedidas, conforme Portaria Conjunta nº 34/2020.

Ficou ajustado ainda, que nos casos específicos em que tenham sido cerceados em seus direitos e/ou prerrogativas, especialmente em relação aos termos e prazos estabelecidos no acordo, deverá o Advogado informar a OAB/MA ou ingressar com Reclamação própria junto à Corregedoria Geral da Justiça, visando apuração da conduta do magistrado ou da magistrada.

No acordo entabulado restou pactuado, ainda, a reinstalação do “Comitê de Combate ao COVID do Sistema Judiciário”, o qual deverá reunir-se semanalmente para avaliar a evolução da Pandemia no Estado do Maranhão.