TJ-MA

7:00 am

Brandão e Paulo Velten duelam por votos de desembargadores sobre destino de Flávio Costa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador cancelou agenda que teria nesta quarta-feira, 8, na região de Colinas para tentar reverter uma vantagem do grupo do presidente do Tribunal de Justiça, que somaria algo em torno de 16 votos a favor das impugnações do advogado, que pode deixar a lista sêxtupla da OAB, pendente de votação desde maio

 

Paulo Velten até iniciou seu mandato no TJ-MA próximo a Brandão, mas a disputa pela indicação de Flávio Costa afastou os dois chefes de poder

O governador Carlos Brandão (PSB) foi pego de surpresa na noite desta terça-feira, 7, com a decisão do Conselho Nacional de Justiça autorizando o Tribunal de Justiça do Maranhão a julgar nesta quarta-feira, 8, se o advogado Flávio Costa pode ou não estar na lista de candidatos da OAB-MA à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Com a decisão inesperada, Brandão cancelou compromissos que teria em Colinas para tentar articular votos no TJ-MA a favor de Flávio Costa; o advogado do governador enfrenta duas impugnações da sua candidatura, ambas por falta de requisitos básicos para entrar na lista tríplice.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, há algo em torno de 16 votos a favor da devolução da lista sêxtupla à OAB-MA para que providencie nova relação de candidatos, sem a presença de Flávio Costa. Outros 13 desembargadores estariam propensos a votar pela manutenção do nome de Costa entre os candidatos.

O TJ-MA funciona hoje com 29 membros no Pleno, desde o afastamento dos desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Araújo.

Advogado de campanha de Carlos Brandão e defensor dos familiares do governador, Flávio Costa foi impugnado pelos colegas Aldenor Rebouças Júnior e Gustavo Henrique Brito de Carvalho, que apontaram falta de tempo de serviço efetivo na advocacia, requisito básico para pleitear a vaga de desembargador.

Se o TJ-MA mantiver seu nome na lista, Flávio Costa deve ser um dos três nomes escolhidos no Pleno e encaminhados a Brnadão, que escolhe dentre os três o novo desembargador; se, por outro lado, o Pleno decidir que ele não pode ser candidato, a lista com os outros cinco nomes é devolvida à OAB-MA para que seja completada.

E o processo recomeçará todinho entre os advogados…

Eita Judiciário do Maranhão!!!

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça foi apenas mais uma notícia negativa envolvendo magistrados e representantes do Ministério Público nos últimos meses no Maranhão, uma triste sina que acompanha o único setor social que não poderia errar, mas erra sistematicamente

 

Membros do Judiciário e o chefe do Ministério Público denunciados nos últimos meses; triste realidade para a justiça maranhense

Ensaio

Quatro notícias envolvendo o Judiciário e o Ministério público do Maranhão registrada neste blog Marco Aurélio d’Eça e em outros nos últimos meses:

1 – O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau é investigado pelo próprio Ministério Público por assédio moral e violência funcional;

2 – Corregedor eleitoral do TRE-MA José Gonçalo Filho é denunciado ao CNJ pro protelar ação contra partidos;

3 – Desembargador Jamil Gedeon é citado em ação por suspeita de “interesses locatícios” no governo a quem dá sentença favorável;

4 – Desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo afastados pelo CNJ por superfaturamento em obras.

Uma triste realidade em que o setor mais sensível à corrupção e ao questionamento acaba sendo protagonista exatamente de fatos que não deveria protagonizar.

Um dos posts clássicos deste blog Marco Aurélio d’Eça foi produzido originalmente em 2014 e de lá para cá foi reproduzido inúmeras vezes, citados em outros veículos e até em teses acadêmicas; tem por título “a mãe de todas as  corrupções é a corrupção no Judiciário…”.

Este blog jamais teve ou tem a intenção de desqualificar ou desmoralizar o Judiciário, mas não pode se calar diante de situação tão vexatória para o estado.

Até por que, calando-se, cairá na mesma esparrela dos que se deixam levar pelos erros, ocasionais ou intencionais.

Só resta o lamento…   

 

Lista Tríplice da OAB deve ficar mesmo para o ano que vem no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Jogo de poder entre os desembargadores e o governador Carlos Brandão – e a pressão externa exercida pelos advogados com ações em Brasília – atrasou a escolha dos três advogados aptos a compor o Pleno do tribunal, caso hoje fora da pauta até mesmo do Conselho Nacional de Justiça

 

Os seis advogados do Quinto Constitucional da OAB-MA esperam há sete meses pela definição da lista tríplice pelo TJ-MA

O Tribunal de Justiça deve deixar mesmo para o ano que vem a escolha da lista tríplice com os nomes dos advogados indicados pela OAB-MA para compor o Pleno como desembargador; a lista com os três nomes precisa ser encaminhada ao governador, que escolhe o de  usa preferência.

A queda-de-braço entre Carlos Brandão (PSB) e o  presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, atrasou a escolha, por causa da presença na lista do advogado Flávio Costa, o preferido do governador.

O blog Marco Aurélio d’Eça antecipou ainda no mês de abril, que a escolha prevista para aquela época ficaria mesmo para o segundo semestre de 2023, exatamente por causa da polêmica em torno de Flávio Costa.

Os diversos contratempos e contrapontos na definição da lista confirmaram a previsão do blog.

Além da pressão de Brandão pela escolha do seu candidato, os desembargadores enfrentam diversas ações da OAB-MA tentando forçá-los a fazer a votação, o que resultou na protelação; e o caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça.

Nesta semana, o CNJ decidiu tirar da pauta o e caso envolvendo a votação do Quinto Constitucional pelo TJ-MA, o que deve atrasar ainda mais o processo.

Até que o conselho julgue o caso, encaminhe a decisão ao TJ-MA para cumprimento, já passou novembro e chega dezembro, período de recesso do Judiciário.

Razão pela qual este blog Marco Aurélio d’Eça aponta que a definição ficará mesmo para 2024.

Imagem do dia: Prefeita de Zé Doca bota é “Moral” pra cima do TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo após sucessivas decisões judiciais cancelando o show de Wesley Safadão, prefeita de Zé Doca Josinha Cunha – que é irmã do deputado federal Josimar Maranhãozinho, o “Moral da BR” – manteve a programação do evento, ignorando decisão dos desembargadores Cleones Cunha e Sebastião Bonfim

O ônibus com a banda de Wesley Safadão já chegou a Zé Doca, mesmo com duas decisões do TJ-MA proibindo o show, de R$ 700 mil

Ao que tudo indica, a prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha (PL), vai mandar às favas as decisões dos desembargadores do Tribunal de  Justiça proibindo o show do cantor Wesley Safadão em homenagem aos 36 anos do município.

O show marcado para a noite desta quinta-feira, 5, segue anunciado pela prefeita, com a estrutura já montada e o ônibus de banda de Safadão já a postos na cidade.

Josinha é conhecida por “Prefeita Moral”, em alusão ao apelido do irmão, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), conhecido por “Moral da BR”; no interior maranhense, “botar moral” significa enfrentar qualquer situação, na marra, na força, na bala ou como for.

Josinha está enfrentando as decisões dos desembargadores Cleones Cunha e Sebastião Bomfim, para garantir o show de R$ 700 mil.

Na semana passada, Josinha Cunha ganhou a mídia nacional ao mandar derrubar a casa de uma família que é sua desafeta política; mesmo após a repercussão, o caso ficou por isso mesmo e a família vai ter que se contentar em levantar nova casa.

O recurso impetrado por Josinha no STJ, na noite desta quinta-feira, 5, terá pouco efeito efeito prático, por que as festa de Safadão acontecerá, com ou sem decisão favorável da Corte Superior.

Desmoralizando os desembargadores Cleones Cunha e Sebastião Bonfim.

E como se diz nas redes sociais, “eles que lutem”…

Decisão do CNJ contra promoção de juiz a desembargador foi tiro no próprio pé da OAB-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entidade que reúne advogados tentou forçar o Conselho Nacional de Justiça a obrigar o TJ-MA a votar, em até 72 horas, a lista tríplice do Quinto Constitucional, mas só conseguiu criar ainda mais embaraços com o tribunal; e ainda prejudicou o magistrado mais antigo em atividade no Maranhão, que nada tem a ver com a guerra particular que os advogados travam com o Pleno

 

Advogados tentaram emparedar o TJ-MA, mas só conseguiram se indispor com juiz mais antigo que será desembargador mais cedo ou mais tarde

Bastou uma leitura mais apurada da decisão do Conselho Nacional de Justiça que impediu a nomeação do juiz Samuel Batista de Souza ao posto de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, para este blog Marco Aurélio d’Eça perceber que a ação foi, na verdade, um tiro no pé da própria OAB-MA.

A direção da Ordem, que trava uma guerra particular com o Pleno do Tribunal de Justiça, tentou, na verdade, convencer o CNJ a obrigar os desembargadores maranhenses a votar, em até 72 horas, a lista tríplice com os três advogados-candidatos à vaga no Pleno pertencente ao Quinto Constitucional, como mostra o recorte da Ação abaixo:

O pedido da OAB-MA era de realização de sessão para definição da lista tríplice em até 72 horas…

 

Mas deu tudo errado.

O conselheiro João Paulo Schoucair desautorizou a nomeação do juiz Samuel Batista de Souza, mais antigo em atividade no Maranhão e cuja ascensão ao posto de desembargador nada tem a ver com a briga entre advogados e o TJ-MA; mas nem levou em conta o pedido de tutela para que a lista tríplice de advogados fosse votada, como mostra o recorte abaixo:

…mas o conselheiro Paulo Schoucair decidiu apenas suspender a sessão de escolha do novo desembargador por antiguidade

 

Resultado: a OAB-MA se indispôs ainda mais com os membros do Pleno do Tribunal de Justiça, e prejudicou um juiz que nada tem a ver com essa guerra.

E cuja promoção a desembargador, por antiguidade, se dará mais cedo ou mais tarde…

CNJ barra nomeação de novo desembargador até decisão sobre quinto constitucional…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal de Justiça havia marcado para esta quarta-feira, 13, a nomeação do juiz Samuel batista de Souza, por antiguidade, mas o conselho entendeu que a corte maranhense precisa resolver, primeiro, a pendência em relação à lista tríplice de advogados que concorre a uma outra vaga, pertencente à OAB

 

TJ-MA não poderá nomear novos desembargadores até resolver pendência com o Quinto Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça emparedou mais uma vez o Tribunal de Justiça do Maranhão ao proibir a nomeação do juiz Samuel Batista de Souza, por antiguidade; ele seria eleito na sessão desta quarta-feira, 13, na vaga do desembargador Marcelino Chaves Ewerton, que se aposentou há algumas semanas.

No entendimento do CNJ, o TJ-MA só pode nomear novos membros do Pleno depois que definir a lista com três advogados que resolver que precisa encaminhar ao governador Carlos Brandão (PSB); esses advogados concorrem a uma vaga pelo Quinto Constitucional, mas o TJ-MA resiste em votá-la.

A lista encaminhada pela OAB-MA  está no tribula desde maio, mas os desembargadores resistem ao nome do advogado Flávio Costa, preferido do governador  Carlos Brandão (PSB).

A pendenga acaba por atrapalhar a vida do juiz Samuel Souza.

Que nada tem a ver com a querela entre as duas instituições…

Imagem do Dia: bendito é o fruto entre as mulheres…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presença do desembargador Cleones Carvalho Cunha na abertura do I Seminário Nacional de Legisladoras, organizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, causou constrangimento. É que é ele – e não uma desembargadora – o Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-MA; para amenizar a situação, puseram mais três homens no palco dos trabalhos

 

Desembargador Cleones Cunha em palco com mais três em encontro de mulheres: questões de violência de gênero, no TJ-MA, é coordenado por homem

Qual não foi a surpresa das organizadoras do I Seminário Nacional de Legisladoras – evento cuja anfitriã é a Assembleia Legislativa do Maranhão – ao chamar para o palco de abertura dos trabalhos a pessoa responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA).

Quem apareceu foi o desembargador Cleones Carvalho Cunha.

O constrangimento foi tão grande, que a Casa decidiu incluir entre as mulheres outros três homens – o presidente da Inale Diogo Morais e os deputados Antonio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB), que compõem a Mesa da Alema.

É de estranhar – com cinco mulheres compondo o seu Pleno – que seja um desembargador, e não uma desembargadora, o coordenador de tal organismo no TJ-MA. 

Se já falta paridade entre os gêneros na composição das vagas do Pleno, fica ainda mais incoerente que um cargo de necessária sororidade seja ocupado por alguém sem o lugar de fala, por mais competente que seja. 

Mas Cleones Cunha parece não ser o único no país nesta situação.

É possível ver no portal de notícias do próprio TJ-MA, o maranhense em encontro nacional sobre o tema, ao lado de outros dois homens, em meio a várias mulheres. (Veja aqui)

Situações como estas só podem ser explicadas por algum tipo de política interna no tribunal maranhense, que impede as desembargadoras de assumir a pasta.

De qualquer forma, foi a incoerência que gerou o constrangimento.

E não a presença em si o desembargador…

Em ode a Flávio Dino, Paulo Velten expôs crise na relação com Carlos Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em campanha para ser ministro do STJ, presidente do TJ-MA fez ao ministro da Justiça exaltação nunca vista na história do Maranhão, com forte recado ao governador – que tenta influenciar a escolha de um novo desembargador – e em plena Aula Magna do curso de Direito da Uema, como se mostrasse aos alunos tudo o que um magistrado não precisa fazer no exercício da função

 

A ode do presidente do TJ ao ministro da Justiça durou quase 1min30, espantando plateia presente

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, expôs publicamente nesta sexta-feira, 11, a crise de relação que enfrenta com o governador Carlos Brandão (PSB); em seu discurso na solenidade de regulação das plataformas digitais, ele teceu loas ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), de uma forma nunca vista na história política do Maranhão.

Velten está numa espécie de batalha de bastidores com Brandão por causa da escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça, cuja formação da lista tríplice o governador pretende influenciar; e usou o evento, que também comemorou o Dia do Advogado, para mostrar que tem Dino como seu líder político.

– Flávio Dino é muito mais do que um líder; é um líder de visão futura. Você é um estadista, uma referência e exemplo para todos nós de minha geração – afirmou o presidente do TJ-MA, para completar: “o Flávio se distingue por que é um líder pronto para ser aprovado pelo teste da história”.

Para espanto da plateia, Velten foi ainda mais longe ao afirmar que “se nós tivéssemos meia dúzia de líderes no estado do maranhão – e só bastava isso, meia dúzia – não tenho dúvidas de que nós estaríamos muito melhor”.

Ao levantar a bola do padrinho político, o desembargador ignorou fatos históricos significativos, como o fracasso do ex-governador no combate à miséria no Maranhão, que ele prometeu acabar e, após oito anos, só aumentou no estado. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, ainda mais aqui e também aqui)

Vaga no STJ depende do apoio de Flávio Dino

Paulo Velten espantou o mundo do Direito com impressionantes loas a Flávio Dino nesta sexta-feira, 10

O presidente do TJ é um dos dois maranhenses na disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, e tem o ministro como seu padrinho em Brasília; Dino é contra o candidato que Brandão quer tornar desembargador no Maranhão – advogado Flávio Costa – e tem em Velten um articulador para evitar a presença desse nome na lista tríplice.

Na semana passada, Paulo Velten entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça para que os colegas do TJ-MA não precisem se expor publicamente na votação da lista tríplice, fato mostrado no blog Marco Aurélio d’Eça com o título “Em recurso ao CNJ, Velten admite pressão política na escolha de novo desembargador…”.

Os recados a Brandão foram percebidos em pelo menos um trecho da ode a Flávio Dino.

– [Flávio Dino] não é um líder que se guia por interesses menores, por interesses pessoais, muitas vezes, inclusive, escusos – frisou o magistrado, sem citar nomes, mas mostrando conhecimento de causa, embora não se tenha conhecimento de medida sua contra essa prática. 

As loas do presidente do tribunal maranhense ao ministro – exposta em solenidade que serviu também como Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – é uma espécie de tratado de tudo o que um magistrado não deve fazer na relação com políticos.

Para os observadores da cena – magistrados, advogados, estudantes e operadores do Direito, políticos e jornalistas – está claro que a ode de Paulo Velten a Flávio Dino ocorre em nome de sua entrada no STJ, coisa que ele pode nem conseguir por esta via.

O problema é que Flávio Dino vai ter que escolher entre a indicação de Velten para o STJ, agora em agosto, ou a do desembargador federal Ney de Bello Barros Filho para o Supremo Tribunal Federal, em outubro.

Mas esta é uma outra história…

Em recurso ao CNJ, Paulo Velten admite “pressões políticas” na escolha de desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador recorreu contra a decisão que impôs ao Pleno a votação aberta na definição da lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão com os advogados que são candidatos à vaga da OAB-MA pelo Quinto Constitucional

 

Assim como os demais desembargadores, Paulo Velten não quer o candidato preferido de Brandão no TJ, mas não quer dizer isso abertamente

Editorial

O recurso impetrado no Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira, 4, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, é uma confissão de vulnerabilidade do próprio TJ-MA.

O tribunal maranhense recorreu da decisão do CNJ que obrigou os desembargadores a fazer votação aberta para escolha do novo membro do Pleno numa lista de seis nomes indicados pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na lista encaminhada pela OAB-MA consta o nome de Flávio Costa, advogado de campanha do governador Carlos Brandão (PSB) e preferido do Palácio dos Leões para a vaga, embora sem o pré-requisitos necessários.

Ocorre que os desembargadores não se sentem à vontade para escolher, de forma pública e aberta, de acordo com suas próprias convicções, os três nomes que serão encaminhados a Brandão.

A justificativa do tribunal para o recurso parece um pedido de socorro.

– A confidencialidade que deve envolver esta espécie de escolha não se dá em razão de amor ao sigilo ou do ímpeto de esquivar a Corte de responsabilidade, mas é exigida antes de tudo, senão, em função de seu poder-dever de fazer a melhor escolha, para a qual deve estar a salvo de pressões políticas – diz trecho do recurso do TJ, assinado pelo seu presidente Paulo Velten.

Fazem-se necessárias duas perguntas:

1 – que tipo de pressão política pode sofrer um desembargador, membro vitalício de tribunal, protegido por todas as prerrogativas do cargo e sem satisfações a dar em qualquer nível no estado?

2 – que tipo de vulnerabilidade tem um membro do Poder Judiciário em relação aos poderes Executivo e Legislativo que possa impedi-lo de exercer o seu “poder-dever” de forma plena e absolutamente íntegra?

Ao buscar salvar o TJ-MA de “pressões políticas”, o presidente Paulo Velten ganha tempo para escolher o próximo desembargador indicado pela OAB-MA sem a pressão do Poder Executivo.

Mas acaba por expor as relações internas entre desembargadores e políticos.

Relações que o impedem – como o próprio presidente mostra – de exercer plenamente o seu poder.

É simples assim…

Vaga da OAB no STJ favorece TJ-MA em recurso contra decisão do CNJ sobre o Quinto Constitucional

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal Superior aguarda encaminhamento de lista sêxtupla de advogados para preencher a vaga do ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto de 2022; mas deve aguardar decisão final do Conselho Nacional, que obrigou, a pedido da própria Ordem, o tribunal maranhense a fazer votação aberta e sem sabatinas com os advogados candidatos à vaga de desembargador

 

Vaga de Felix Fischer no STJ deve ser preenchida por advogado, mas os ministros temem regra do CNJ que submeteu o TJ-MA a novas regras para o Quinto Constitucional

Está cada vez mais enrolada em uma teia que envolve as instâncias da Justiça em todo o país a escolha da lista tríplice de advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão.

E a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que obrigou o TJ-MA a fazer a escolha da lista tríplice em votação aberta e sem submeter os candidatos a qualquer tipo de entrevista – enrolou ainda mais esta situação.

A proibição do CNJ ao TJ-MA atendeu a pedido da própria OAB nacional, o que levou a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) a entrar como interessada no processo, por entender que esta decisão afeta todos os juízes brasileiros, inclusive os membros dos tribunais superiores, como STJ e TST.

Mas a mesma OAB que emparedou o tribunal maranhense vai indicar advogados para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto da no passado. (Saiba mais aqui)

A associação de juízes entende que a decisão do CNJ pode forçar os ministros do STJ a ter que seguir as mesmas regras, de votação aberta e sem sabatina, ao contrário do que prevê o regimento do tribunal.

E toda esta confusão nas cortes de Justiça se dá apenas por que o governo Carlos Brandão (PSB) entende que deve transformar em deesembargador o seu advogado de campanha, Flávio Costa, cujo nome é rejeitado no TJ-MA por falta de pré-requisitos para o cargo.

Ao que tudo indica, tanto o STJ quanto o TJ-MA devem aguardar a decisão final do CNJ para dar seguimento ao processo de escolha dos advogados candidatos à magistratura.

E essa decisão final não tem prazo para ser tomada…