TJ-MA

9:00 am

Vídeo apócrifo acusa direção da OAB-MA por atraso no Quinto Constitucional…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Documentário espalhado nas redes sociais e em grupos de Whatsapp diz que o comando da entidade, sob a liderança do advogado Kaio Saraiva, manipulou a escolha da lista sêxtupla em troca de nomeações em caros públicos

 

A uma semana da eleição na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), um vídeo ganhou as redes sociais de advogados e grupos de WhatsApp, com fortes revelações sobre o que aconteceu por trás da montagem da lista sêxtupla para escolha do Quinto Constitucional.

Além de manipulação aberta de advogados – tantos novos quanto já experientes – o vídeo mostra a troca de favores entre a diretoria da OAB-MA e o Governo do Estado, para incluir na lista o advogado Flávio Costa.

E aponta o atual presidente Kaio Saraiva como artífice da manipulação.

  • chama-se Quinto Constitucional a vaga que os advogados têm direito no Tribunal de Justiça;
  • a escolha do novo desembargador começou ainda no início de 2023, mas nunca foi concluída;
  • há quase um ano o TJ-MA devolveu a lista após constatar a irregularidade na indicação de Costa.

Desde a criação das vagas para desembargador do TJ-MA, a  atual gestão concentrou seus esforços em apoiar o candidato do governo estadual; e a escolha está paralisada na presidência da OAB desde a devolução da lista pelo pleno do TJ, em 4 de dezembro de 2023″, diz o vídeo. (Veja a íntegra acima)

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. Toda a alta cúpula da atual gestão na OAB-MA foi agraciada com nomeações em troca do apoio no Quinto Constitucional

Além de mostrar imagens de nomeações de parentes dos diretores da OAB-MA no governo, o vídeo mostra discursos dos próprios desembargadores criticando a demora do encaminhamento da nova lista.

O vídeo, uma espécie de documentários, passou a ser assunto mais discutido nos grupos de advogados.

A eleição na OAB-MA acontece no dia 18 de novembro…

Flávia Alves quer beneficiar os 44% da população que vivem drama da moradia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidata do Solidariedade a prefeita de São Luís defende a adesão efetiva da capital maranhense ao programa de governança fundiária implantado pelo Tribunal de Justiça

 

Flávia Alves deu entrevista ao programa Tá Na Hora e falou sobre o drama da moradia que quase metade da população ludovicense enfrenta

A candidata a prefeita de São Luís Flávia Alves (Solidariedade) defendeu ampla e efetiva adesão da capital maranhense ao programa de governança fundiária, implantado Tribunal de Justiça do Maranhão.

O objetivo é beneficiar milhares de famílias – aproximadamente 44% da população maranhense – que vivem o drama da moradia irregular, tanto m áreas rurais quanto urbanas de São Luís.

“Eu não preciso criar firulas, inventar coisas, se tem um programa que está dando certo. Só precisa ser prioridade, é só aderir, pois o programa é um sucesso reconhecido pela Corregedoria de Justiça do Brasil, que tem levado o Maranhão para falar sobre o tema em outros tribunais. Somos referência”, enfatizou.

Segundo Flávia, o movimento de adesão ao programa do Tribunal de Justiça é intenso no interior do Estado, mas ainda é tímido na capital.

Ela explicou que o programa garante segurança jurídica e, para funcionar de forma ampla e efetiva, o município tem que fazer a sua parte, que é o levantamento de todas as áreas irregulares e entregar ao sistema judiciário que, por sua vez, entrega o título a quem é, de fato, o dono histórico do imóvel.

Da Assessoria

Após corrupção no TJ-MA, explodem denúncias contra juízes maranhenses…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Cidadãos de todo país começam a revelar situações que mostram como magistrados se utilizam do poder da toga para intimidar, achacar e manipular processos em todos os níveis no Judiciário no Maranhão

 

Policial federal conta dinheiro encontrado em endereços de envolvidos no escândalo de corrupção envolvendo desembargadores do TJ-MA

Uma enxurrada de denúncias, histórias escabrosas de corrupção e relatos de manipulações claras de processo judiciais envolvendo juízes maranhenses começaram a estourar desde a semana passada, quando a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha envolvendo desembargadores, juízes, advogados e operadores no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Este blog Marco Aurélio d’Eça, por exemplo, já catalogou pelo menos três denúncias graves, envolvendo suposta manipulação de processos por juízes na capital e no interior maranhense, todos documentados:

  • há um caso no interior maranhense, de manipulação processual para tomar o terreno da família de uma advogada de Brasília;
  • outro caso envolve ações contra a rede de Supermercados Pinheiro, com clara manipulação beneficiando a rede comercial;
  • há ainda o caso de homem que teve a casa tomada por um “magistrado que vive na sombras destes desembargadores”.

O escândalo de corrupção no TJ-MA envolveu diretamente quatro desembargadores, dois juízes, mais de 10 advogados e outros operadores, e foi analisado por este blog Marco Aurélio d’Eça nos posts “Uma desonra para o Judiciário maranhense”  e  “TJ-MA: do caso Vidraceiro do Norte ao Escândalo dos 18 minutos…”.

Da mesma forma, este blog Marco Aurélio d’Eça vai tratar especificamente de cada um dos casos citados acima, com publicação de documentos e provas da manipulação judicial.

É aguardar e conferir…

De tornozeleira, Fred Campos constrange aliados e engole deboche de adversários

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sem poder sair à noite e nos fins de semana, candidato do PSB falta a eventos de campanha e tem que aguentar provocações pela sua condição de investigado por corrupção

 

Filipe Gonçalo foi às ruas com os apoiadores de sua campanha usando bermuda, provocações direta ao “entornozeleirado” Fred Campos

Virou constrangimento público a campanha do candidato do PSB a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos; pilhado pela Polícia Federal no escândalo de corrupção no Tribunal de Justiça, Campos está usando tornozeleira eletrônica e, por causa, disso, se esconde dos eleitores.

Neste primeiro final de semana de campanha, período em que é proibido de sair de casa, ele foi substituído pela vice, Mariana Brandão (MDB) em eventos com aliados.

Quando precisou aparecer, usou calça para esconder a tornozeleira.

Com restrições de sair ás ruas, Fred Campos não participou de vários eventos de campanha; nesses locais, a vice, Mariana Brnadão, o substituiu

Os adversários estão aproveitando o constrangimento de Campos para gerar ainda aos incômodo na campanha do candidato do governo Brandão.

Neste fim de semana, Filipe Gonçalo (Mobiliza) criou a agenda “caminhada da bermuda” em que todos os participantes saem às ruas com as pernas à mostra, numa clara provocação ao constrangimento de Fred Campos.

Francisco Neto mostrou ser o único candidato em Paço sem ligações com a corrupção

Francisco Neto, candidato do Novo, também gravou vídeo em alusão ao inusitado de Paço do Lumiar ter um candidato disputando uma prefeitura já publicamente envolvido em corrupção.

De um lado, o candidato do atual prefeito, pasmem!, usando tornozeleira eletrônica; de outro, três candidatos que fizeram parte da gestão da prefeita afastada por corrupção. Eu sou Francisco Neto, eu sou ficha limpa. Acredite” é possível fazer diferente”, pregou Francisco, do Feijão de Corda.

Mas, por enquanto, nem Fred Campos nem os aliados cogitam substituí-lo na campanha.

Com ou sem tornozeleira…

TJ-MA atropela parecer do CNJ e vai “dividir” a Corregedoria…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para agradar aos grupos políticos que se formam na Corte de Justiça, novo presidente criou a Corregedoria Extrajudiciária, com pelo menos 23 novos cargos de assessoria; e mesmo diante do parecer cauteloso do Conselho Nacional de Justiça, proposta já tramita na  Assembleia Legislativa

 

José Luiz de Almeida foi eleito corregedor-geral de Justiça, mas vai ter que conviver com outra corregedoria criada por Froz Sobrinho

Tramita na Assembleia Legislativa dede a última quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar 006/2024, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que cria uma nova corregedoria no âmbito do Judiciário Maranhense.

Chamada de Corregedoria do Serviço ExtraJudicial, a nova pasta é fruto de um acordo para a eleição do próprio Froz Sobrinho e praticamente divide a Corregedoria-Geral de Justiça – para a qual fora eleito o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – com objetivo de agradar “grupos políticos” dentro do TJ-MA.

O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou contrário à criação do novo órgão jurisdicional.

O parecer do CNJ, assinado pelo diretor da DAO/SEP/CNJ, Daniel Gerheim Souza Dias, lembra, dentre outras coisas, que o TJ-MA já atingiu com folha de pagamento 78,9% do limite legal de 6% do repasse constitucional ao Poder Judiciário.

O Tribunal dispõe de margem de expansão para despesas com pessoal, mas não é possível quantificar qual o uso do limite decorrerá do provimento dos cargos e funções propostos, pela ausência de informação de impacto do projeto”, diz o Parecer do CNJ, emitido no mesmo dia 29 de maio em que o PLC 006/24 foi publicado no Diário da Assembleia. (Leia a íntegra aqui)

O CNJ pediu maiores informações ao tribunal maranhense, mas a proposta já está em fase avançada de votação na Assembleia.

Além deste PLC que divide em duas a corregedoria maranhense, o TJ-MA também mandou à Casa outros dois projetos, que criam centenas de novos cargos de assessor comissionado para desembargadores e juízes.

Mas esta é uma outra história…

Os novos carrões do Tribunal de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Corte gastou R$ 4,5 milhões com oito caminhonetes SW4 blindadas para uso do Palácio Clovis Bevilácqua, licitadas ainda na gestão do desembargador Paulo Velten, com todas as especificações técnicas exigidas pelo Judiciário

 

Os carrões blindados do TJ-MA; exibidas em frente ao prédio do tribunal, chamaram a atenção dos transeuntes na praça Pedro II

A imagem acima foi publicada no blog Marrapá, do jornalista Leandro Miranda.

São oito caminhonetes SW4, da marca Toyota, adquiridas pelo Tribunal de Justiça do maranhão, que pagou por elas cerca de R$ 4,5 milhões, em pregão eletrônico ainda na gestão   do desembargador Paulo Velten.

A fileira com os carrões na frente do TJ-MA chamou a atenção de quem passava na Praça Pedro II.

De acordo com Marrapá, os veículos são personalizados para o tribunal:

  • Blindagem;
  • motor a diesel;
  • potência de 200 CV.

O Tribunal de Justiça não divulgou em que atividades da Corte as SUV serão utilizadas…

Por onde anda Eduardo Nicolau?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Às vésperas de deixar o comando do Ministério Público Estadual – e vendo desafetos como o desembargador Froz Sobrinho chegar ao poder – procurador-geral de Justiça começa a sentir os efeitos de todo fim de ciclo, que vão e vêm como tudo na vida e começa a selecionar os convescotes da elite política maranhense

 

Todos os chefes institucionais presentes à posse de Froz Sobrinho, menos o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; não foi convidado ou recursou o convite?!?

A foto acima foi registrada na manhã desta terça-feira, 30, durante a posse do novo comando do Tribunal de Justiça do Maranhão, que tem à frente o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; nela, não se vê uma figura que se tornou onipresente nas festas institucionais dos últimos quatro anos: o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

Aliás, Nicolau tem estado ausente dos convescotes do poder há algum tempo.

Às vésperas de entregar o comando do Ministério Público maranhense, ele tem sido ignorado nos convites dos principais gabinetes da praça Pedro II.

Mas a ausência de Eduardo Nicolau na posse do novo presidente do TJ-MA, desembargador Frozx Sobrinho, tem uma razão de ser; ele é desafeto de Froz desde que o denunciou pela soltura de um dos assaltantes do maior assalto a banco do Maranhão, em Bacabal.

A divulgação extemporânea desta história em 2023 – na época em que Sobrinho anunciava sua disposição de enfrentar a colega Nelma Sarney na disputa pelo comando do TJ – foi uma clara tentativa de criar empecilhos à chegada do desafeto ao comando do TJ-MA.

Este blog Marco Aurélio d’Eça, inclusive, questionou esta matéria – ainda sem saber que teria partido de Nicolau – no post “A estranha matéria, do nada, contra o desembargador Froz Sobrinho…”. 

A falta de convite a Nicolau – ou a recusa da presença por parte do próprio – fica clara em outro fato desta terça-feira, 30: a posse do novo comando do Tribunal Regional Eleitoral, que tem o ex-presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, como corregedor.

Neste evento, pode-se ver Eduardo Nicolau, todo pimpão, na mesa solene do evento; o ainda procurador de Justiça é próximo do do ex-presidente do TJ-MA. (Veja aqui)

Eduardo Nicolau encerra o seu período à frente do MPMA neste mês de junho…

Mesmo antes de assumir, Froz Sobrinho dá nova cara ao TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ainda corregedor-geral de Justiça, desembargador que assumirá  presidência do Tribunal de Justiça decidiu suspender o chefe do cartório de Caxias, acusado de extorsão, fraude e sonegação de valores ao Fundo do Judiciário, punição que pode aumentar com a chegada no novo corregedor, José Luiz Oliveira de Almeida

 

José Luiz Almeida será o corregedor de Justiça; Froz Sobrinho assumirá o comando do TJ-MA e já demarcou como deve ser sua gestão

Análise da Notícia

Prestes a assumir a presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador  José de Ribamar Froz Sobrinho tomou uma decisão na última semana – ainda como corregedor-geral de Justiça – que pode ser um símbolo de sua gestão à frente do Judiciário maranhense.

Segundo revelou em primeira mão o blog Atual7, Froz Sobrinho decidiu afastar por 90 dias – prorrogáveis por mais 30 dias – o titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias, Aurino da Rocha Luz, acusado de extorsão, coação, fraude e sonegação de valores ao Judiciário. (Leia aqui)

A investigação contra Aurino Luz, que começou ainda em 2023, na gestão do então corregedor Marcelino Chaves Ewerton, foi noticiada, com exclusividade, neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Corregedoria-Geral de Justiça vai investigar dono de cartório acusado de extorsão em Caxias…”.

Mais do que punir um serventuário recorrente em denúncias de corrupção desde a sua entrada no TJ-MA, ainda em 2011, a decisão de Froz Sobrinho dá uma ideia de como será sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão, marcado nos últimos anos por notícias não tão elogiáveis. (Saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)

Com relação a Aurino da Rocha Luz, sua punição é até considerada leve, diante de todas as provas apresentadas contra ele, mas pode piorar com a chegada do novo corregedor-geral de Justiça, que assume junto com Froz Sobrinho.

E é ninguém menos que o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida…

CNJ revê suspensão de Bayma Araújo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao analisar recurso do desembargador, conselheiros nacionais de Justiça entenderam por reconsiderar a medida de afastamento e autorizaram seu retorno ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.

O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Do Imirante.com

CNJ quer explicações do TJ-MA sobre decisão a jato em favor de sobrinho do governador

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça quer entender por que o Efeito Suspensivo de uma Ação Popular que objetiva a anulação da nomeação do conselheiro do TCE-MA – e que havia sido julgada procedente –  foi protocolado, distribuído, passou nas mãos de dois desembargadores e foi concedido em menos de 48 horas, o que foge à praxe do próprio Tribunal de Justiça maranhense até mesmo em matérias de saúde e Mandados de Segurança

O conselheiro Giovanni Olsson deu 15 dias para que o TJ-MA explique a velocidade no caso envolvendo sobrinho do governador

O conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça, deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão explique como se deu o julgamento de um Pedido de Efeito Suspensivo a uma Apelação interposta pelo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado, Daniel Itapary Brandão, contra decisão judicial que anulou sua nomeação para o TCE.

A escolha de Brandão para o tribunal de contas pela Assembleia Legislativa foi anulada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em 9 de outubro do ano passado; no mesmo dia, os advogados do conselheiro ajuizaram Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo, que chegou ao TJ-MA às 22h50, sendo distribuída ao desembargador Kleber Costa Carvalho.

Às 8h42 do dia 10 de outubro, o desembargador Kleber reencaminhou o caso ao colega Jamil Gedeon Neto, que já tinha atuado em ação semelhante; a redistribuição do tribunal alcançou o gabinete de Gedeon às 8h34 do dia 11 de outubro; e neste mesmo dia, às 17h05, ele concedeu o efeito suspensivo, beneficiando Daniel Itapary, que continua no TCE-MA.

Este caso já havia sido tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Em embargos, advogados cobram afastamento imediato de Daniel Brandão do TCE-MA…”.

Para o autor da Ação Popular contra Daniel Itapary Brnadão – advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior – a tramitação a jato neste caso é inédito na própria prática do TJ maranhense.

– Em menos de 48 horas o feito tramitou em duas unidades judiciárias de segundo grau, de forma inédita, porque não há registro de tamanha eficiência nas concessões de habeas corpus, tutelas de urgência em matéria de saúde e mandados de segurança. Sem pedido de cumprimento provisório da sentença, nenhuma urgência havia! – pondera Rebouças.

Na ação encaminhada ao CNJ, o advogado lembra a condição de locatário do desembargador Jamil Gedeon Neto, que possui imóveis usados pelo governo Carlos Brandão (PSB).

 – O fato inusitado gerou toda espécie de insinuação, pois a autoridade judiciária possui contrato de locação de imóvel com o estado do Maranhão, e o conselheiro do TCE/MA acoimado de espúrio é justamente o sobrinho do governador. Sentenças da Corte IDH acentuam a necessidade de que o poder Judiciário sirva de inspiração de confiança aos justiçáveis – diz o documento.

Independentemente do pedido de explicações do CNJ, o Tribunal de  Justiça ainda vai se debruçar, no mérito, sobre a Apelação que gerou o efeito suspensivo, o que levará o feito às instâncias superiores da Justiça.

Qualquer que seja o resultado…