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TCE condena ex-prefeito de Rosário a devolver R$ 10 milhões…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou o ex-prefeito de Rosário, Ivaldo Antonio Cavalcanti, a devolver R$ 8,6 milhões do Fundeb, usados irregularmente.

Ivaldo Cavalcanti, que não prestou contas do exercício de 2008, teve suas contas tomadas in loco pelo TCE.

Além dos R$ 8,6 milhões do Fundeb, Ivaldo foi condenado a repor ao erário um total de R$ 10 milhões, o que corresponde à totalidade do orçamento do município naquele ano, já que a documentação analisada pelo TCE não foi capaz de comprovar nenhum dos gastos feitos no período, levando o Tribunal a reprovar as contas de governo e julgar irregulares as contas da administração direta e de todos os fundos municipais.

Somente em multas, o ex-prefeito terá que arcar com uma conta de R$ 3,7 milhões.

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O TCE no jogo político do Maranhão…

TCE deve realziar mudanças entre membros em 2011

Há uma disputa intestina nos bastidores políticos do Maranhão sobre a possibilidade de abertura de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado – embora nem se saiba exatamente que conselheiro se aposentará.

Fala-se muito em Yêdo Lobão e Nonato Lago, que entrariam na compulsória a partir de 2011.

A escolha do conselheiro de contas é feita em votação indireta na Assembléia Legislativa. Em tese, qualquer cidadão maranhense pode concorrer, embora o jogo político pese a favor da classe política.

Vez ou outra, o assento no TCE também é usado como moeda de troca e de barganha política.

Na época em que José Reinaldo Tavares (PSB) era governador, cogitou-se a ida do vice-governador Jura Filho (PMDB) para a Corte, em troca da garantia de Tavares poder deixar o governo para disputar a eleição de senador – assumiria o Executivo o então presidente da Assembléia, João Evangelista (PSDB).

A tentativa de manipulação do TCE veio novamente à tona no governo Jackson Lago (PDT). Disputavam uma eventual indicação o chefe da Casa Civil, Aderson Lago (PSDB), e o secretário de Planejamento, Abdelaziz Santos (PDT).

Novamente agora, surgem especulações de que o governo Roseana Sarney (PMDB) trabalharia a indicação do vice-governador Washington Oliveira (PT), para que, desta forma, a governadora pudesse disputar o Senado, em 2014, tendo um aliado no comando da Assembléia Legislativa – que, automaticamente, assumiria o governo.

O problema é que, no meio do caminho, há o Ministério Público de Contas interessado na vaga…

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Pereirinha já prepara defesa ao TCE…

Pereirinhha: contas regulares

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaias Pereirinha (PSL), está inalizando as contra-razões que apresentará ao Tribunal de Contas do Estado.

O vereador teve as contas rejeitadas pelo TCE há duas semanas. Para ele, tudo será esclarecido com as contra-razões.

– Já estamos prontos com a defesa. Confio no TCE e sei que tudo será esclarecido – afirmou o presidente da Câmara.

Isaias Pereirinha atribui a exploração dos fatos políticos envolvendo o seu nome ao fato de ser ele um dos nomnes cotados para a disputa municipal de São Luís.

– Garanto que estarei pronto para as eleições do ano que vem – diz.

Segundo ele, assim que o TCE tiver acesso aos dados da correção de suas contas, tudoserá esclareido.

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Nomeado há dez anos no TCE, Othelino Neto trabalhou apenas 8 meses…

Othelino: dez anos sem atuar no que se propôs...

Prestes a assumir a Secretaria de Assuntos Metropolitanos da Prefeitura de São Luís – fruto de acordo político entre o prefeito João Castelo (PSDB) e o PPS – o auditor de controle externo do TCE, Othelino Neto, ainda está “em fase de adaptação” em seu emprego, para o qual fora nomeado em 2001.

De acordo com o processo n° 2974/2011, em que Othelino pede “licença para tratar de interesses particulares”, seus superiores informam ser indiferente sua saída, uma vez que ele ainda está alcançando “os conhecimentos  da legislação” para atuar no setor de “atos, contratos e aposentadorias estaduais”.

Nestes dez anos de TCE, Othelino só trabalhou, efetivamente, por oito meses e sete dias no cargo para o qual ele se propôs quando prestou concurso público – entre julho de 2001 e abril de 2002.

Tecnicamente estaria, portanto, ainda em estágio probatório, uma das razões pelas quais a assessoria jurídica do tribunal indeferiu o seu pedido de licença, aprovado, com ressalvas, pelo presidente.

Desede que tomou posse no cargo, o auditor atua em diferentes cargos públicos – menos no tribunal, onde recebe mais de R$ 10 mil.

Neste período, foi secretário de Meio Ambiente nos governos José Reinaldo (2002 a 2006) e Jackson Lago (2007 a 2008), além de secretário de governo na Prefeitura de São Luís (entre 2009 e 201o).

No início de 2010, o TCE decidiu exigir sua volta ao emprego, baseado na Constituição Federal, que considera “acúmulo de cargo” a sua atuação “em outras funções, cargos ou empregos públicos”.

O auditor voltou, mas se licenciou para disputar as eleições de 2010, pelo PPS, alcançando a primeira suplência de deputado estadual. Sem mandato e sem emprego, foi obrigado a retornar ao TCE, onde está desde o início de 2011.

Desde a posse dos novos deputados, ele vem tentando ocupar mandato na Assembléia, via João Castelo.

Não conseguiu e foi obrigado a voltar à prefeitura, em uma secretaria com ares de sinecura.

E que pode levá-lo, finalmente, à perda do emprego que ele só assumiu no papel…

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O relatório do TCE sobre obras em sede do MP…

A obra abandonada do Ministériom Público - sem fiscalização visível

Encontra-se em poder da Procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, o Relatório de Auditoria nº 16/2010 realizada pelo Tribunal de Contas do Estado nas obras da sede das promotorias da capital.

O documento, encomendado pela própria procuradora, em 2009, nunca foi tornado público.

O blog teve acesso ao relatório. Dispensando os pormenores técnicos – a serem destrinchados em oportunidades futuras – o relatório conclui que “a problemática enfrentada na execução desta obra de reforma no prédio sede das promotorias passou por três frentes“:

1 – “Pela falta de uma análise criteriosa da documentação mínima necessária à garantia dos fins buscados pela administração pública a fim de contratar empresas de porte e capacidade tecnico-administrativas adequadas para realizar obras de qualidade dentro do prazo contratual“.

2 – “pela falta de planejamento e ausência de efetiva e adequada fiscalização da obra por parte do setor de engenharia deste órgão, justificando atrasos e outros problemas existentes, induzindo a administração em erro, criando a expectativa por parte desta de cumprimento do contrato“.

3 – “Negligência por parte da contratada, que não atendeu às determinações para saneamento das pendências apontadas no decorrer da execução da obra e descumpriu cláusulas editalícias e contratuais, dando causa à rescisão unilateral por parte do Ministério Público.”

Um representante do Conselho Nacional do Ministério Público estará no fianl de fevereiro em São Luís, para uma diligência na obra em questão, conhecida hoje por “Espeto de pau”.

O apelido é uma referência ao ditado, inciado com a  expressão “casa de ferreiro…”

Define bem a postura do Ministério Púbolico na atual gestão.