TCE-MA

3:30 pm

Flávio Dino impede STF de apreciar caso do TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro utiliza-se de prerrogativa para tirar o processo da pauta que ele mesmo pediu, o que impede a Assembleia de retomar o processo de escolha do novo conselheiro da Corte de Contas

 

Brandão tem segurado a volta de Camarão à Seduc; Flávio Dino mantém controle sobre caso TCE-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino utilizou-se de uma prerrogativa nesta sexta-feira, 16, que pode ser vista como artifício para manter indefinida a escolha do novo conselheiro do TCE-MA.

O próprio Dino havia pedido pauta para julgamento da matéria no Pleno, a partir desta sexta-feira, 16, mas retirou o processo antes de os colegas ministros começarem a apreciá-lo.

Entenda o caso:

  • Uma vaga de conselheiro do TCE-MA está aberta desde fevereiro;
  • À época, a Assembleia iniciou a escolha do novo conselheiro;
  • O candidato favorito é o advogado Flávio Costa, ligado a Carlos Brandão (PSB);
  • O Solidariedade entrou com Ação no STF e Flávio Dino suspendeu a escolha;
  • Desde então, o caso se arrasta no Supremo Tribunal Federal.

 A decisão tomada por Flávio Dino se dá em meio às dúvidas em relação ao retorno do vice-governador Felipe Camarão (PT) à Secretária de Educação; exonerado desde o dia 8 de julho, Camarão nunca foi readmitido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Este blog Marco Aurélio d’Eça já ouviu – tanto de gente ligada a Flávio Dino quanto de aliados de Brandão – que o governador condiciona a readmissão de Felipe à resolução do caso TCE-MA.

Esta informação que circula nos bastidores não tem confirmação oficial.

Mas, se for verdade, o gesto de Flávio Dino seria mais um “não” a Brandão?!?

Arari: candidato do PT pode ser impedido de concorrer…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-vice-prefeito e ex-secretário de Assistência Social na gestão de Djalma Melo, Álvaro Jardim teve as contas julgadas irregulares pelo TCE-MA e agora tenta obter liminar na Justiça suspendendo os efeitos da decisão, já transitada em julgado

 

Certidão do TCE-MA confirma as contas irregulares na gestão de Álvaro Jardim na Assistência Social de Arari

Já enfrentando críticas pela sua passagem na gestão do ex-prefeito Djalma Melo, como vice-prefeito e secretário Assistência Social, o candidato do PT a prefeito de Arari, Álvaro Jardim, tem agora uma situação ainda mais grave para resolver.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Arari, referentes ao exercício de 2014, durante sua gestão; o julgamento do TCE expôs falhas graves na administração de Jardim. (Veja aqui a Certidão de Trânsito em Julgado)

Álvaro Jardim pode ficar impedido de disputar as eleições de outubro por ter contas julgadas irregulares no TCE-MA

A tentativa de salvar a candidatura, que precisa ser aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral – o que é inviável com a decisão do TCE já transitada em julgado – levanta dúvidas sobre a credibilidade do candidato petista de gerenciar os recursos públicos.

Recorte da ação com a qual Álvaro Jardim tenta derrubar decisão do TCE-MA para poder ser candidato em Arari

Sem derrubar a decisão do TCE-MA, Álvaro Jardim fica impossibilitado de disputar a prefeitura.

A Justiça Eleitoral começa a analisar as candidaturas em todo o país após o fim do prazo de registro de candidaturas, que termina nesta quarta-feira, 14.

Muito provavelmente, o petista Álvaro Jardim sofrerá impugnação…

Às vésperas da decisão de Brandão sobre Camarão, Dino põe caso TCE-MA na pauta do STF

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro pediu para que a ação envolvendo a escolha do novo conselheiro do tribunal de contas pela Assembleia Legislativa do Maranhão fosse, finalmente, julgada pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral

 

Ameaçado de deixar a Seduc, Felipe vê Dino, finalmente, pautar o caso TCE-MA no STF, assunto que interessa diretamente a Brandão

É só ligar os pontos.

Entre as queixas da família Brandão sobre a pressão exercida indiretamente no governo Carlos Brandão (PSB) pelo grupo remanescente do ex-governador e agora ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino estava a demora na decisão sobre o caso envolvendo a escolha do novo conselheiro do TCE-MA.

Relembrando o caso:

  • o conselheiro Washington Oliveira aposentou-se em fevereiro, em troca da Secretaria de Representação em Brasília;
  • cabia a Assembleia Legislativa escolher o seu substituto e a Casa abriu imediatamente processo de inscrição;
  • o candidato do governador é o advogado Flávio Costa, o mesmo que não conseguiu eleger-se ao TJ-MA;
  • o partido Solidariedade questionou os critérios da escolha e Flávio Dino suspendeu o processo;
  • a Assembleia corrigiu a dinâmica, mas Dino manteve o processo suspenso por meses.

Em meados de maio, quando assumiu definitivamente o controle da sucessão de 2026, Brandão anunciou ao vice-governador Felipe Camarão (PT) que sua permanência na Seduc estaria condicionada à resolução deste problema.

Antes disso, o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira já havia ido até Dino para tratar de questões de governo, e ouviu o que não queria sobre Brandão.

O governador decidiu, então, usar a coordenação de campanha de Duarte Jr. (PSB), para afastar Felipe da Seduc; e até nomeou a aliada Jandira Dias para a pasta.

Os dinistas reagiram duro, mas nem a exoneração de Felipe, nem a nomeação de Jandira foram revogadas oficialmente; a única mudança efetiva foi a substituição do vice por Marcus Brandão na coordenação de Duarte.

Às vésperas da viagem à Índia, Brandão deu o ultimato ao vice: ele não voltaria mais à Seduc, a menos que o caso TCE-MA fosse resolvido, o que foi revelado por este blog Marco Aurélio d’Eça, com exclusividade, no post “Brandão já decidiu: Felipe Camarão não volta à Seduc”.

Brandão reassume o governo nesta quinta-feira, 1º; e ainda na quarta-feira, 31, o ministro Flávio Dino finalmente pediu pauta ao STF para o julgamento do caso TCE-MA.

É simples assim…

Nova ação do Solidariedade pode adiar decisão de Flávio Dino sobre TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo após pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, partido apresentou nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal para que o processo seja “Chamado à Ordem”, alegando uma série de pontos que, entende, ainda não foram resolvidos na questão envolvendo a Assembleia Legislativa

 

Flávio Dino terá agora que receber novo pedido do Solidariedade – seja para não conhecê-lo – o que adiará novamente a questão do TCE-MA

O partido Solidariedade apresentou nesta quinta-feira, 11, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino Requerimento em que pede o “Chamamento do Feito à Ordem” e o “Aditamento” da ação que contesta as normas da Assembleia Legislativa para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A nova ação é vista pela Alema como mera tentativa de protelar o processo, uma vez que tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República já se manifestaram ao STF propondo o arquivamento do caso, como analisado neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Assembleia fez a sua parte; agora é com Flávio Dino…”.

No capítulo “Chamamento do feito à Ordem”, o Solidariedade aponta a Flávio Dino que a Assembleia não cumpriu todos os ordenamentos do ministro para corrigir o processo de escolha do membro do TCE-MA, o que pode caracterizar uma fraude:

O que se depreende é que, ao revogar o edital inaugural do processo de escolha de novo membro do TCE/MA e pretender simplesmente a extinção da presente ADI, a Assembleia Legislativa pode estar permitindo a fraude à jurisdição constitucional (…) E se encerrada sem exame de seu mérito a ADI, o processo para a escolha do novo Conselheiro poderá ser retomado com as candidaturas já inscritas pelo procedimento aqui arguido como inconstitucional. Ou seja, ter-se-à a burla da decisão cautelar e da jurisdição constitucional”, argumenta o partido. (Leia a íntegra aqui)

Além deste ponto, o Solidariedade apresenta a Dino outros pontos ainda não esclarecidos, e pede que todas as partes e interessados sejam novamente instados a se manifestar neste novo pedido.

Com este novo capítulo, Flávio Dino pode:

  • extinguir todo o processo, sem receber este novo requerimento do Solidariedade;
  • reconhecer o novo pedido, chamar as partes a se manifestar e decidir pela extinção;
  • receber o novo Incidente Processual e encaminhar toda a ação para decisão do Pleno.

Em qualquer um dos casos, a Assembleia terá que esperar o segundo semestre para a escolha do novo membro do TCE-MA.

É simples assim…

Caso TCE: Assembleia fez a sua parte; agora é com Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República reconhecendo que o Legislativo Maranhense corrigiu os pontos questionados na lei para escolha do novo conselheiro, ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal só tem um caminho: extinguir as ações do Solidariedade e da própria PGR; a menos que queira criar uma nova tese constitucional

 

Flávio Dino tem uma decisão a tomar agora no STF; Iracema Vale já fez a lição de casa

Não há mais o que se discutir na polêmica envolvendo a escolha do novo membro do TCE-MA pela Assembleia Legislativa; a Casa corrigiu os pontos que foram questionados no Supremo Tribunal Federal e foi reconhecida tanto pela Advocacia-Geral da União quanto pela Procuradoria-Geral da República.

O último desses pareceres foi dado nesta sexta-feira, 7, opinando pelo arquivamento das ações que questionavam as regras da Assembleia, quais sejam:

  • A regra que estabelecia a idade-limite de 65 anos foi alterada, passando a vigorar outra, com idade até 70 anos;
  • A norma constitucional que previa votação aberta, também foi modificada, garantindo a votação secreta.

Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, propôs o parecer assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco.(Veja a íntegra aqui)

Cabe agora ao ministro Flávio Dino mandar para o arquivo, tanto a ação da própria PGR quanto a do Solidariedade, que trata da mesma questão.

A menos que o ministro maranhense tenha uma nova tese constitucional para apresentar ao Supremo.

Mas esta é uma outra história…

Manifestação da AGU reforça posição da Assembleia no caso TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parecer da instituição entende que, como o Legislativo maranhense já alterou os termos questionados pela Procuradoria-Geral da República para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal perdeu seu objeto, o que pode levar à retomada do processo na Casa

 

Assembleia legislativa só aguarda decisão de Flávio Dino para retomar processo de escolha do TCE

O advogado-geral da União Jorge Messias encaminhou nesta quinta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal, parecer em que pede o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República contra o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O documento, que será encaminhado ao relator da ADI, ministro Flávio Dino, argumenta que a Assembleia Legislativa já alterou as normas questionadas pela PGR, o que gera o desinteresse na Ação. (Leia aqui a íntegra do parecer da AGU)

 Entenda o caso:

  • em fevereiro, a Assembleia Legislativa abriu processo de escolha do novo membro do TCE, após aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira;
  • o partido Solidariedade e a Procuradoria da República questionaram, dentre outros, o limite de idade e o tipo de votação, que previa voto aberto;
  • ao receber a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o ministro Flávio Dino suspendeu a escolha até julgamento do mérito das duas ações;
  • a Assembleia promoveu alterações das normas constitucionais, adequando às regras à Constituição e pedindo a extinção da ADI;
  • a AGU manifestou-se no caso propondo também propondo o arquivamento da ação da PGR pela perda dos objetos questionados.

Constata-se a perda superveniente de interesse de agir do autor em razão da relevante modificação das normas questionadas, o que conduz ao prejuízo da presente ação direta. Resta, portanto, prejudicado o pedido formulado pelo requerente, mormente porque as alterações normativas acima apontadas convergem para o sentido da pretensão inicial, o que corrobora a perda superveniente do interesse de agir na espécie”, diz o parecer da AGU.

Os posicionamentos de todos os envolvidos serão agora analisados pelo ministro Flávio Dino…

Documentos apontam interferência política do chefe do Ministério Público em Ribamar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Ofício encaminhado por intermédio da promotoria local, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau agiu como uma espécie de consultor jurídico do presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Diniz – que é o candidato do Palácio dos Leões à Prefeitura – orientando-o à fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos; um segundo documento mostra a rapidez com que ele tomou posse de denúncia contra o mesmo Julinho, apenas seis minutos após esta ter sido protocolada

 

Documento mostra que processo contra Julinho chegou à PGJ e foi recebido por Nicolau apenas seis minutos depois

Com interesses políticos e financeiros no município de São José de Ribamar, como já demonstrou este blog Marco Aurélio d’Eça, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau decidiu agir politicamente para interferir nas eleições locais. 

Pelo menos é isto que apontam documentos do Ministério Público Estadual aos quais este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

  • No primeiro caso, Nicolau usa a promotoria local para orientar o presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz (MDB) a fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos;
  • O segundo mostra o próprio procurador-geral de Justiça se apossando de uma denúncia – distribuída manualmente –  apenas seis minutos após ser protocolada.

Em 20 de abril de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de São José de Ribamar o Ofício nº OFC-1ªPJSJR-1882024, endereçado ao senhor Antonio Ludovico Freire Diniz Barros, que vem a ser o presidente da Casa, Dudu Diniz (MDB). Mas ao invés de cobrar, o documento é uma espécie de orientação sobre como fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão de Julinho Matos (Podemos).

Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) já havia emitido em 3/2/2024 Certidão de Cumprimento dos Limites Constitucionais em favor da Prefeitura de São José de Ribamar, sob o Código de Validação 1706988278683; por outro lado é a Câmara Municipal sob o comando de Dudu Diniz que está em dívida com a LRF, uma vez que comprometeu mais de 68% do repasse com folha de pagamento, fato que a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ignorou no ofício.

Nicolau em fotos com seu amigo Dudu Diniz, a quem ele orienta como fiscalizar o adversário Julinho Matos em Ribamar

Mas o próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau deixou suas impressões digitais em movimentações contra Julinho Matos, o que sugere clara intenção de influenciar nas eleições municipais:

  • em novembro de 2023 David Luan Silva Pinheiro protocolou a “Notícia de Fato” nº 04622-500/2023 contra São José de Ribamar, por “violações aos princípios administrativos”;
  • A denúncia foi registrada na Procuradoria-Geral de Justiça em 10/11/2023 às 8h50 e teve sua primeira movimentação interna às 9h18, segundo ID 18183435;
  • Exatamente às 9h24 – apenas seis minutos depois – já tinha sido distribuída a ninguém menos que Eduardo Nicolau, por distribuição manual, conforme ID 18183639.

Este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou ainda no início de 2023 os interesses políticos do procurador Eduardo Nicolau em São José de Ribamar no post “Eduardo Nicolau escancara posição política e já faz campanha em Ribamar”.

Além dos interesses políticos, porém, ele tem, também, interesses financeiros em Ribamar, conforme se depreende em apenas um dos contratos, o de nº 032/2016, assinado em 5 de fevereiro de 2016. E há outros.

Mas esta é uma outra história…

Flávio Dino suspende sessão virtual que julgaria processo sobre vaga no TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal entende que a desistência da Assembleia Legislativa do pedido de julgamento em sessão presencial precisa ser analisado pela parte autora e pela Procuradoria-Geral da República, o que o levou a cancelar a sessão marcada para o período de 17 a 24 de maio

 

Flávio Dino quer ouvir cada uma das partes para entender se a sessão de julgamento do caso TCE-MA será virtual ou presencial

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta terça-feira, 14, suspender o julgamento do processo que contesta a escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado pela Assembleia Legislativa; a retomada da sessão virtual estava marada para o período de 17 a 24 de maio.

Flávio Dino entendeu que a desistência da Assembleia Legislativa do pedido para que o processo fosse julgado em sessão presencial precisa ser analisado pela parte autora e pela Procuradoria-Geral da República, razão pela qual decidiu cancelar a sessão virtual que se iniciaria nesta sexta-feira, 17.

Entenda o caso:

  • em fevereiro,  a Alema iniciou o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para a vaga do aposentado Washington Oliveira;
  • o partido Solidariedade entrou com Ação Direta de Constitucionalidade questionando os critérios, e Flávio Dino suspendeu o processo em 4/3/2024;
  • o STF abriu sessão virtual em 8/4, ocasião em que Dino reafirmou seu voto e foi acompanhado por Carmen Lúcia; Nunes Marques pediu vista do processo;
  • no intervalo do pedido de vistas, a Alema requereu que o processo fosse julgado em sessão presencial, por “apresentar controvérsias a serem discutidas”;
  • o Solidariedade não se opôs ao pedido da Alema, mas pediu que a Procuradoria-Geral da República fosse ouvida, sendo atendida pelo relator do processo;
  • antes da manifestação da PGR, a Assembleia fez novo pedido, desistindo do pedido anterior, de destaque para votação do processo em sessão presencial; 
  • somente em 30 de abril a PGR manifestou-se a favor do pedido para julgamento em sessão presencial, quando a Alema já havia desistido dele;
  • em 6/5, Nunes Marques devolve o autos para inclusão na sessão virtual de 17 a 24 de maio, antes de as partes serem ouvidas sobre a desistência da Alema;
  • Dino entende que a desistência da Alema altera o julgamento e decide suspender a sessão desta sexta-feira, 17, dando 10 dias para manifestação das partes.

O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes (…) A fim de garantir o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a segurança jurídica e os princípios processuais da vedação à decisão surpresa, da cooperação e da boa-fé, determino a retirada do processo da Sessão Virtual de 17.05.2024 a 24.05.2024, para que a parte autora seja intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência do destaque formulado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, justificou Flávio Dino, em sua decisão desata terça-feira, 14. (Leia a íntegra aqui)

Só após análise dos requerimentos da Assembleia e do Solidariedade o ministro maranhense reencaminhará os autos a julgamento.

Seja em sessão virtual ou em sessão presencial…

Assembleia avança em transparência na gestão da presidente Iracema Vale

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

De acordo com Ranking do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, quase o dobro da nota do Legislativo no levantamento publicado em março do ano passado

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Da Agência Assembleia

Lago da Pedra recebe de novo classificação máxima em transparência…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Município administrado por Maura Jorge recebe nota 9,59 no ranking do Tribunal de Contas do Estado, que vai até 10, e aumenta o bom desempenho já registrado no primeiro semestre de 2023

 

A prefeita Maura Jorge: município de Lago da Pedra é destaque em transparência no ranking do TCE-MA

O nível de acesso à informação do município de Lago da Pedra tem nota 9,59 no ranking do Tribunal de  Contas do Estado, que vai de 0 a 10; isso coloca a prefeitura gerida pela progressista Maura Jorge no grupo dos 10 melhores em transparência no Maranhão.

É o segundo semestre seguido que Lago da Pedra aparece com nota superior a 9.

No primeiro semestre de 2023, a cidade alcançou 9,26 pontos, também entre as mais altas.

A classificação A, que é a máxima, é dada pelo TCE-MA aos entes públicos que atendem a todos os requisitos de garantia de acesso do cidadão à informação.