Taxação

Proposta da agencia que monitora o setor elétrico pode ser discutida em consulta pública até o dia 30 de novembro no site da agência

Referência na defesa dos direitos do consumidor no Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) se pronunciou, nesta quinta-feira (31), no plenário da Assembleia Legislativa, contra a intenção da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, de tributar energia solar de consumidores individuais, como se fossem consumidores da rede elétrica tradicional.

Deputados federais da bancada maranhense também já se manifestaram contra a agência.

“Mais uma demonstração de ganância das concessionárias de energia elétrica desse país”, definiu Duarte Jr ao denunciar a intenção da Aneel de revisar as regras do sistema de geração distribuída, como é conhecida a geração de energia solar – o consumidor pode utilizá-la em sua residência imediatamente ou jogar o excedente na rede da distribuidora, que funciona como uma bateria. A regra atual não prevê pagamento pelo uso da rede.

Duarte Jr criticou duramente a proposta da Aneel, segundo a qual os consumidores de energia solar deverão pagar cerca de 63% do que pagam os consumidores da rede elétrica tradicional.

“Como se não bastassem os impostos que diariamente são cobrados e pagos pelos consumidores, como se não fosse suficiente o lobby das concessionárias para apequenar os direitos dos consumidores, agora a Aneel quer taxar o sol, de forma oposta a uma política mundial de proteção ao meio ambiente”, observou o deputado na Assembleia.

Hoje, o Brasil tem aproximadamente 120 mil unidades consumidoras de energia solar, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, “pessoas que têm investido individualmente com a inserção de placas para aproveitar a energia sustentável, a energia limpa, e garantir assim não só a sua menor onerosidade e a proteção ao meio ambiente, mas, sobretudo, se verem livres dessas concessionárias de energia elétrica, que, por meio de monopólios, acabam onerando indevidamente os consumidores”, ressaltou Duarte.

Reação maranhense em Brasília

Desde 2012, a Aneel autoriza o consumidor a realizar a microgeração de energia para consumo próprio, com o excedente sendo injetado de volta na rede de distribuição elétrica – excedente que fica como crédito ao consumidor e pode ser usado para o abatimento de contas de luz do titular. Além disso, o consumidor hoje tem subsídios que incentivam a microgeração por energia solar, como isenção de tarifas pelo uso da rede elétrica. Mas a Aneel pretende reduzir esses subsídios para que todos paguem igualmente pelo consumo.

O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) definiu a proposta como mais um ataque do Governo Federal ao consumidor brasileiro, após anos de incentivo para que o sistema de geração distribuída se desenvolvesse no país.

“Por causa disso, milhares de pessoas e empresas investiram nesse processo, irmanados com a sustentabilidade do nosso planeta”, disse Zé Carlos.

“Isso é um absurdo, é uma taxação que vem contrária a todo o processo da humanidade de preservação, de construção de processos de energias limpas para salvar o planeta e a Aneel agora quer realmente o contrário. Essa Casa não pode passivamente ver essa investida e se omitir diante disso”, afirmou.

O deputado Federal Edilázio Júnior também se manifestou e usou o twitter para se mostrar contra a proposta da Aneel.

“Segundo dados da Absolar, 0,2% da população brasileira possui sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, energia produzida pela luz solar. Por isso, nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel. Nós temos que incentivar e estimular o consumo desse tipo de sistema, que possui uma energia limpa. E ainda existe o fato de que esse produtor de energia solar contribui injetando essa energia na rede tradicional, principalmente quando o comércio está precisando”, posicionou-se.

Segundo a Aneel, a proposta é taxar novos consumidores de energia solar após a publicação da norma, prevista para 2020. Quem já possui o sistema seguirá as regras atuais em vigor até 2030.

A proposta está disponível para análise e sugestão em consulta pública no site www.aneel.gov.br/consultas-publicas. Você pode enviar sua opinião até o dia 30 de novembro.