STF

8:00 am

Nova regra da Ficha Limpa pode tirar candidatos do páreo de 2018…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Supremo Tribunal Federal entendeu que, mesmo os crimes cometidos antes de 2010 podem ser atingidos pela aplicação da lei, o que tornará inelegível ex-prefeitos, deputados e ex-deputados

 

Zé Vieira é um dos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa

O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal para a aplicação da Lei da Ficha Limpa – decidido ontem – poderá levar a uma série de impugnações de candidatos nas eleições de 2018.

No Maranhão, segundo levantamento do site Congresso Foco, pelo menos 44 políticos estão nesta situação.

Os ministros entenderam que a aplicação da Lei da Ficha deve ser feita no momento do registro de candidatura. Nesse caso, os condenados por abuso de poder político e econômico estará inelegível e fora das eleições.

A princípio, a lista do Congresso em Foco inclui só vereadores, ex-prefeitos e prefeitos, como o de Bacabal, José Vieira Lins (PP).

Mas esse grupo pode incluir também deputados e ex-deputados…

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Militar temporário esbarra na Constituição, diz STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Corte Suprema já vetou criação de cargo voluntário no estado de Goiás, proposta que também já começa a ser discutida no Maranhão

 

As brigadas militares têm sido alternativas dos governos; elas esbarram na Constituição, porém, diz STF

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em março de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5163, que que questionou a criação do cargo de policial voluntário na Polícia Militar de Goiás.

De acordo com o STF, a figura do PM voluntário esbarra na Constituição, que impõe o acesso ao serviço público apenas por meio de concurso público. (Leia aqui)

No Maranhão, o governo Flávio Dino (PCdoB) estuda criar a figura do policial temporário nas polícias civil e militar; de acordo com a proposta – discutido pela cúpula da Secretaria de Segurança – os policiais temporários exerceriam a função por período de 2 anos. (Releia aqui)

Em Goiás, por força da Lei 17.882/2012os chamados militares voluntários tinham direito a armamentos e equipamento de uso exclusivo da PM, recebia treinamento, mas não tinha qualquer vínculo formal com o estado.

A ideia foi vetada pelo Supremo, que entendeu afronta ao artigo 37 da Constituição Federal…

Destino de Flávio Dino entre Janot e Dodge…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aliado do irmão do governador, atual procurador pode determinar o pedido de arquivamento das denúncias contra o comunista; nova procuradora-geral, que assume em setembro, pode dar caminho diferente ao caso

 

Janot e Raquel têm visões diferentes do MPF, mas a mesma raiz política para chegar ao cargo

O destino do governador Flávio Dino (PCdoB) na operação Lava Jato pode ter caminhos diferentes, a depender da interpretação dada pelo atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot; ou pela sua sucessora, Raquel Dodge.

Dino foi acusado em fevereiro por ex-executivos da construtora Odebrecht de ter recebido R$ 200 mil em caixa 2, durante as eleições de 2010. Até hoje, o Superior Tribunal de Justiça espera a denúncia do MPF.

Aliado do irmão do governador, o vice-procurador Nicolao Dino – que, inclusive, teve seu apoio para sucedê-lo, sendo vetado pelo presidente Michel Temer (PMDB) – Janot pode determinar o arquivamento do caso envolvendo o comunista antes de entregar o cargo, em setembro.

Se o processo chegar até lá sem movimentação, a nova procuradora-geral Raquel Dodge, nomeada por Temer, sob indicação de aliados do presidente, pode dar destino diferente.

Flávio Dino foi denunciado por executivos da Odebrecht ainda em fevereiro

Mas mesmo a nova procuradora-geral pode ser leniente com o governador maranhense, já que um de seus padrinhos é ninguém menos que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

O jogo de bastidores no Ministério Público revela também o nível de influência política que sofrem hoje os órgãos e instituições que deveriam estar acima destas questões.

É aguardar e conferir…

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O absolutismo do Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Episódio envolvendo ministro Gilmar Mendes e o procurador Nicolao Dino – durante a lambança que foi o julgamento da chapa Dilma e Temer – expõe a necessidade cada vez mais premente de se dar um freio no autoritarismo de juízes em todos os os seus níveis

 

AUTORITARISMO. Histriônico e caricato, Mendes aponta o dedo para Nicolao Dino, que apenas sorri, impávido

Este blog dá razão ao procurador Nicolao Dino no episódio entre ele e o já notório presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

Para usar uma frase do também ministro Luiz Fux, “até as pedras sabem” das estripulias de Mendes em seu período como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Cheio de si, sem precisar dar satisfações a ninguém e sem nenhuma preocupação com a opinião pública, Gilmar Mendes encarna o absolutismo, o autoritarismo, a arrogância e a prepotência que marcam a atividade judicante no Brasil.

E seu comportamento se replica em todos os estados.

Esta coluna eletrônica, por exemplo, sofre constante perseguição de setores alinhados ao corporativismo no Judiciário por ousar criticar suas excelências, quase sempre posicionadas e antipáticas a qualquer atividade que exponha suas entranhas.

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RAIZ DE TUDO. Não haveria corrupção no demais setores da sociedade se não houvesse corrupção também no Judiciário

Por isso a postura e a ousadia de Nicolao Dino, em questionar um “semideus” como Gilmar Mendes merece o respeito de todos.

Já é hora de se dar um freio no absolutismo do Poder Judiciário.

É hora de se repensar a vitaliciedade dos cargos nos tribunais; de se buscar alternativas à incapacidade de absorver crítica, tão comum no meio dos “professores de Deus”.

Gilmar Mendes felizmente vai passar.

Mas suas cópias autoritárias se replicam nos estados.

E precisam ser freadas…

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Imagem do dia: Flávio Dino sem a blindagem da Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

SEM RETAGUARDA
Flávio Dino não poderá mais contar com seus deputados para brecar investigação do STJ contra ele

Supremo Tribunal Federal decidiu que o STJ não precisa mais pedir autorização das Assembleias Legislativas para processar governadores em ações penais; decisão deixa o governador maranhense sem a proteção dos seus deputados estaduais, caso seja mesmo denunciado por recebimento de caixa 2 da Construtora Odebrecht, conforme citação da Operação Lava Jato

Frase do dia: José Reinaldo sobre a nova lista da Lava Jato…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) informa que sua equipe está apurando as informações divulgadas pelo Estadão e que no momento não irá se pronunciar sobre as investigações. Munido de dados e confirmada a abertura do inquérito, o parlamentar irá prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Nota divulgada pela assessoria do parlamentar, na tarde desta terça-feira,11

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Flávio Dino foi professor de instituto que recebeu R$ 4,3 milhões do seu governo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresa é vinculada ao Instituto Brasiliense de Direito Público e pertence ao ministro do STF, Gilmar Mendes, de quem Dino foi auxiliar antes de se tornar governador

 

Flávio Dino com Gilmar Mendes, na assinatura do convênio com o amigo

O governador Flávio Dino (PCdoB) atuou como assessor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal quando era juiz federal.

E voltou a trabalhar com o ministro no período em que esteve sem mandato – entre 2010 e 2014.

A amizade com o magistrado – apelidado de “líder do PSDB no Supremo” – rendeu também uma carreira no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), empresa criada por Mendes e outros sócios.

 

Página do IDP anuncia também a Escola de Direito de Brasília, que depois virou Escola de Direito do Brasil

O IDP controla a Escola de Direito de Brasília, que depois virou Escola de Direito do Brasil.

Flávio Dino na lista de professores da Escola: convênio de R$ 4,3 milhões

Flávio Dino já apareceu na lista de professores da Escola de Direito, justamente ao lado do próprio Gilmar Mendes, que é fundador da empresa. (Veja o print ao lado)

Dino atuou também no próprio IDP, que tem entre seus professores diversos luminares da Justiça brasileira, como ministros de estado e juizes.

Outro maranhense ilustre no ramo do Direito, o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, também é professor na EDB.

O governo Flávio Dino firmou contrato de R$ 4,3 milhões com o IDP, conforme revelou o site Notícia Brasil Online. (Leia aqui)

O contrato foi assinado pela Secretaria de Gestão em Previdência, em 2015, para realização de cursos on-line.

Deste total, o governo já pagou a Gilmar Mendes cerca de R$ 1,4 milhão…

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Ministro do STF devolve cartório a tabelião que havia sido afastado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mais rentável serventia judiciária do Maranhão, o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís movimenta mais de R$ 2,5 milhões ao mês; decisão de Ricardo Lewandowski é dada mesmo depois de o autor já ter desistido da ação

 

O cartório e o tabelião; vitória no STF

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deverá repercutir fortemente nos meios judiciais do Maranhão após o Carnaval.

O ministro determinou que o 1º Cartório do Registro de Imóveis, na Rua do Sol, no Centro de São Luís, volte a ser comandado pelo tabelião Ricardo da Silva Gonçalves.

Aprovado em concurso para tabelião em 2010, Ricardo comandava um cartório do interior maranhense, mas foi designado como interino do cartório em São Luís pela Corregedoria-Geral de Justiça, após a morte do titular.

A princípio, como interino, ele deveria respeitar o chamado teto salarial do Judiciário, mas conseguiu uma Liminar no Tribunal de Justiça que lhe garantia a arrecadação total da serventia, que gira hoje em torno de R$ 2,5 milhões ao mês.

A partir daí, abriu-se uma guerra judicial pelo afastamento o interino, o que foi determinado em maio do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O recurso de Ricardo Gonçalves ao STF foi protocolado imediatamente após a perda da titularidade.

O curioso é que, ainda no ano passado, o próprio Gonçalves entrou com um pedido de desistência, que foi homologado por Lewandoski.

Três meses, depois, no entanto, o mesmo Lewandowski desenterra o processo e dá ganho de causa ao tabelião.

A decisão do ministro será publicada no Diário da Justiça…

Alexandre de Moraes e a desmoralização do Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Se o presidente Michel Temer pretendeu humilhar o Supremo Tribunal Federal ao nomear um auxiliar filiado a um partido que tem investigados na Lava jato e frequenta barcos de senadores, conseguiu mais do que isso, porque os próprios magistrados demonstram-se satisfeitos com a indicação

 

Temer e seu homem no STF: isenção?

Editorial

Desde que começou a tentar fazer o papel do Congresso Nacional, legislando – primeiro na seara eleitoral, e, depois, em todas as áreas do Legislativo – o Supremo Tribunal Federal entrou numa ciranda de autodesmoralização que só se agravou a partir da crise política.

A atitude expôs ministros, transformou seus membros em agentes políticos e e abriu um flanco perigoso.

Este flanco foi ultrapassado agora, quando o presidente Michel Temer – sem nenhum constrangimento – decidiu nomear o seu auxiliar mais confiável para a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.

A nomeação de Alexandre de Moraes para o STF é a desmoralização do Judiciário pela Política.

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Em que pese seu cabedal jurídico, Moraes – pela própria natureza de sua atuação política – é uma ofensa à isenção e ao equilíbrio que devem nortear as decisões da suprema corte brasileira.

Que isenção terá um sujeito indicado pelo próprio chefe, filiado a um partido com não menos de uma dezena de investigados na operação da qual ele será o revisor no supremo?

Que isenção terá um ministro que participou de jantar-treinamento com senadores, varando a madrugada, às vésperas de ser sabatinado por esses mesmos senadores?

Se quis desmoralizar o Supremo Tribunal Federal com uma vingança política, o presidente Michel Temer alcançou bem mais que isso com a indicação de Alexandre de Morais.

E alcançou bem mais pela benevolência do próprio STF…

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Lomam impede conspiração do governo Flávio Dino contra Nelma Sarney…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Regras das eleições nos tribunais de Justiça são determinadas pela Lei Orgânica da Magistratura, que vale para todo o país, o que joga por terra a tentativa de tumultuar o processo no Maranhão

 

Pleno do TJ tem que seguir a Lomam – e não ao governo Flávio Dino – na eleição para o seu comando

A conspiração que vinha sendo montada no Palácio dos Leões para impedir a ascensão da desembargadora Nelma Sarney à presidência do Tribunal de Justiça deverá esbarrar na Lei Orgânica da Magistratura.

É a Lomam que estabelece as regras das eleições nos TJs – sendo a mesma para todo o país – e só pode ser alterada por votação no Congresso nacional, após reforma pelos colegiados superiores do Judiciário.

De acordo com a lei apenas os desembargadores mais antigos – e que ainda não tenham assumido o mesmo cargo – podem concorrer aos cargos de direção: presidência, vice-presidência e corregedoria-geral.

A articulação comunista tentava alterar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça para liberar a todos os desembargadores o direito de disputar a eleição. A ideia era garantir a um aliado do Palácio dos Leões – cita-se nos bastidores o desembargador Froz Sobrinho – o comando do TJ.

Foi a partir da Lei Orgânica da Magistratura, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal anulou, em dezembro, a eleição do desembargador Luiz Zveiter para a presidência do TJ do Rio de Janeiro.

Zveiter já havia sido presidente do tribunal, mas conseguiu uma liminar dizendo que ele poderia concorrer novamente.

Os ministros do STF votaram de acordo com o Parecer do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estabeleceu:

– É inconstitucional dispositivo de resolução de tribunal de justiça que disponha sobre elegibilidade e causas de inelegibilidade de forma diversa do disposto no art. 102 da Loman. (Leia aqui)

Em outras palavras, o que rege as eleições nos TJs é a Lomam e não regimentos internos ou Resoluções.

Assim, caiu no poço a tentativa do governo de impedir a ascensão de Nelma Sarney…