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Tema solicita ao TJ apoio para combater sonegação fiscal nos municípios…

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, esta semana, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a FAMEM solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.

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“Quem não paga imposto não tem moral para ser prefeito”, diz inserção de Fábio Câmara…

Candidato do PMDB partiu pra cima do adversário Wellington do Curso e, sem citar nomes, critica o fato de o empresário estar sendo denunciado por sonegação de impostos à própria prefeitura que ele quer comandar

 

A propaganda do candidato do PMDB, Fábio Câmara, partiu para cima do adversário Wellington do Curso (PSP) nesta sexta-feira, 16.

Em uma inserção de 30 segundos, a campanha do peemedebista aborda o tema sonegação de impostos e destaca que que aqueles que não pagam seus tributos não têm moral para ser prefeito.

– As pessoas dignas pagam seus impostos em dia, são honradas e podem reclamar da prefeitura. Já os empresários caloteiros têm sucesso por que não pagam os impostos  ainda ficam ostentando – criticou a inserção peemedebista.

Em outro trecho da propaganda, é dito que sonegar imposto é tirar criança da escola e de leito de hospital, e afirma:

– Pobre paga o IPTU para não ficar com o nome sujo; e quando não paga, é porque não tem. Empresário espertalhão tem, mas não paga; quer mesmo ´se dar bem. Sonegar imposto é tirar criança da escola e de leito de hospital.

A propaganda do PMDB começou a ser veiculada na manhã desta sexta-feira, 16.

Veja a inserção no vídeo acima…

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Wellington do Curso: o eleitor estaria levando gato por lebre?!?

Não dá mais para o candidato do PP fingir que denúncias graves como uso de laranjas em suas empresas, sonegação de impostos e até tentativa de venda de um terreno público sejam coisas insignificantes; o eleitor tem o direito de saber sobre a vida pregressa de quem se propõe a governar seus destinos

Com campanha populista, Wellington tenta passar ao largo das acusações contra ele...

Com campanha populista, Wellington tenta passar ao largo das acusações contra ele; mas o povo precisa saber…

Editorial

O candidato do PP, Wellington do Curso, tem dado de ombros a todas as denúncias contra ele apresentadas na campanha.

E elas vão se avolumando; e são coisas cada vez mais graves, todas devidamente documentadas.

Contra Wellington já foi mostrado que o curso que leva seu nome – e que ele passou a vida usando como exemplo de seu sucesso profissional – está, na verdade, em nome de sua mãe e seu irmão, um artifício jurídico para escapar da burocracia legal. (Entenda aqui)

Também já foi revelado que Wellington, apesar de a empresa não estar em seu nome, é dono de todos o imóveis que abrigam as unidades do curso; e desde 2008 não paga IPTU de nenhum desses imóveis. (Leia aqui)

Documentos que vieram à tona nas últimas semanas mostram que o candidato do PP também é sonegador de ISS,  e teve até que pagar, na marra, valores deste imposto.

E diante de todas essas denúncias, os aliados de Wellington apenas ironizam.

– Não adianta, o povo quer – dizem, com imenso salto alto – ironizam, quando confrontados com as acusações.

Nesta segunda-feira, 12, foi revelada aquela que parece ser a mais grave denúncia dentre todas que já formam a folha corrida do candidato: ele simplesmente se apossou de um terreno público e tentou vendê-lo como se fosse seu. (Saiba mais aqui)

Basta candidato! O povo não pode comprar gato por lebre!

É exatamente por que “o povo quer” que Wellington tem obrigação de mostrar-se íntegro em todos os aspectos de sua vida – pessoais, profissionais, morais e familiares.

Até agora, o que se viu foi um candidato navegando em uma onda de populismo, ao mesmo tempo em que vai se avolumando o dossiê contra sua imagem, que ele faz de conta não existir.

Os candidatos –  e não apenas Wellington do Curso – têm obrigação de dar exemplo ao povo que eles pretendem governar.

E nem Wellington, nem Eliziane Gama ou Edivaldo Júnior estão acima disso.

Mas contra Edivaldo Júnior (PDT), o que se vê de “acusação” até agora são apenas questionamentos à sua capacidade administrativa, à sua falta de pulso firme e críticas ao seu perfil submisso. Contra Eliziane pesam seu voto a favor do impeachment e uma aliança com o ex-prefeito João Castelo (PDT).

Nem Edivaldo, nem Eliziane respondem a qualquer acusação de corrupção, de desvio de conduta ou, principalmente, de questões legais mal resolvidas.

Contra Wellington, por outro lado, apenas o que já foi divulgado é material suficiente para, em qualquer país sério, provocar a renúncia de sua candidatura.

Mas ele insiste em fazer de conta que não é com ele, apostando na alienação do povo, como se o eleitor fosse uma massa de manobra, facilmente seduzida pela ilusão festiva das ondas populares.

Não é, candidato!

O povo, por mais que queira, precisa saber o que está querendo.

Caso contrário, estará levando gato por lebre…

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Sonegação em São Luís é estimulada pela própria Semfaz, diz auditor…

De acordo com Antônio Alberto Bello Fecury, problema começou em 2013, no início do mandato do prefeito Edivaldo Júnior e pode tr lesado em milhões os cofres públicos municipais

 

O auditor fiscal Antônio Alberto Bello Fecury formalizou denúncia à Câmara Municipal de São Luís, endereçada ao vereador Fábio Câmara (PMDB), que trata da evasão de receitas, ‘estímulo’ à sonegação fiscal, decadência [quando o município deixa de realizar suas ações fiscais], prescrição na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e cerceamento à atividade do fisco na Secretaria Municipal da Fazenda, que tem como titular Raimundo José do Nascimento, também auditor fiscal de carreira.

Segundo Fecury, a própria Secretaria Municipal e fazenda vem estimulando a sonegação fiscal na capital maranhense, ao não emitir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e não emitir os autos de infração, o que acaba impedindo o município de realizar a execução fiscal.

– A Câmara Municipal de São Luís deveria acompanhar as fontes de receitas do município, pois os repasses de verbas pertinentes à Câmara dependem da arrecadação do ISS. Para se ter ideia, há 10 anos as instituições financeiras não são auditadas na capital – afirmou o auditor na denúncia formulada ao legislativo.

A denúncia, documentada em cinco páginas e que destaca seis principais pontos, tem por objetivo alertar o Poder Legislativo e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) da grave situação fiscal a qual o município se encontra, em decorrência da deficiência na arrecadação de impostos e taxas municipais.

Em 2013 o Executivo publicou no Diário Oficial a Portaria nº 275, que determina, logo no seu artigo 1º, que os débitos de ISS deverão ser considerados constituídos exclusivamente por meio eletrônico [aquele em que o contribuinte gera através de nota fiscal eletrônica], “independentemente da realização de procedimento fiscal externo”.

No artigo 4º, a portaria torna nula a ação fiscal e retira do auditor, a cobrança do débito do contribuinte, via auto de infração, tornando inviável a inscrição do devedor do imposto na Dívida Ativa do município.

A secretária, na época, era Sueli Bedê.

Mas o problema se manteve na gestão de Raimundo Nascimento, o que, na visão do auditor Alberto Fecury, já lesou o município em milhões de Reais.

O caso deve ser levado hoje ao Legislativo Municipal pelo vereador Fábio Câmara (PMDB).