Sociedade

11:30 am

Álvaro Pires propõe aumento de pena para roubo, furto e receptação de cobre

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, prevê o estabelecimento da comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre cadastro dos fornecedores. Encaminhado à Comissão de Justiça da Casa na sessão ordinária do dia 13 de maio, o PL nº 112/24 dispõe que as empresas que desenvolvem atividades comerciais utilizando como matéria prima o cobre, devem manter registros que comprovem a origem do material que adquirirem.

De acordo com o texto do PL, as empresas que atuam, por exemplo, no comércio de ferro velho, sucatas, baterias e/ou transformadores usados devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação e a informação de seu respectivo domicílio. Os registros devem conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.

As empresas que descumprirem o disposto pela lei ficarão sujeitas a penalidades que variam entre advertência, multa, interdição do estabelecimento por 30 dias ou cassação do alvará de funcionamento.

“Os índices de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas continuam alarmantes e crescentes não apenas no Estado, mas também no nosso município”, justificou Álvaro, acrescentando que se faz necessário a atualização e endurecimento da legislação vigente.

O vereador pontuou, ainda, que “o aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que causa enorme prejuízo à população, privando os cidadãos do acesso a serviços essenciais como os contatos ao 193 e 190 e serviços públicos digitais”. E que também causa grandes impactos para empresas e-commerce, trabalho em home office, escolas, hospitais, comércio, transporte e sinalização pública, além de prejuízos para as próprias empresas prestadoras de serviços de telefonia e elétricas.

Da Assessoria

De como os brancos ainda tentam enjaular os pretos nos conceitos brancos sobre raça

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Debate sobre a legitimidade da candidatura negra de Fábio Câmara a prefeito de São Luís escancara como formadores de opinião tentam limitar a condição de raça ao capacitismo e expõe a forma como os chamados membros da elite privilegiada tentam evitar o debate de cor por que esperam manter tudo como sempre esteve; e já se vão 412 anos sem que a capital maranhense tenha elegido um único prefeito preto

 

O debate sobre pretos no poder – o que pode e o que não pode, segundo os brancos – teve seu ponto alto no programa Xeque-Mate, de Matias Marinho

Ensaio

Na semana que passou, o candidato do PDT a prefeito de São Luís, Fábio Câmara, foi – dentre os concorrentes às eleições de outubro o que mais ocupou a mídia – após protagonizar evento na sede do partido em que apresentou a chapa de pré-candidato a vereador ao presidente da legenda, senador Weverton Rocha; mas a abordagem da candidatura de Câmara na imprensa – sim, ele é preto! – ainda é permeada pelo preconceito e pela necessidade da classe branca privilegiada de manter enjaulado qualquer discurso de afirmação de cor e raça sobre conquistas na sociedade.

O ponto alto de mais este exemplo do racismo estrutural e – muito mais que isso – a ojeriza que um branco tem de debater a questão do preto, ocorreu no programa Xeque-Mate, capitaneado pelo jornalista Matias Marinho – branco-padrão-hetero-cisgênero.

– O grande erro dos políticos hoje é tentar falar de si – foi exatamente assim que Marinho começou a falar sobre o fato de Fábio Câmara ser o único candidato preto na disputa em São Luís, questão brilhantemente trazida pelo jornalista – também branco! – Marcelo Vieira

Ora, por que o prefeito Eduardo Braide (PSD) pode falar de si, o deputado Duarte Júnior (PSB) pode contar sua história e Fábio Câmara não pode?  Por que ele é preto? Por que dizer que é preto é mimimi?

Matias continuou a ironia chegando a dizer que Marcelo Vieira estava “zangado com os pretos” por que, segundo ele, não votam em Câmara só por ele ser preto. E continuou:

– Quando eu falo é da história. Não estou falando de lugar de fala, estou falando da história de luta que ele não tem – afirmou o jornalista, repetindo o discurso branco, histórico, de reduzir qualquer negro que tente se impor a partir da cor da pele.

Marcelo Vieira contrapos o argumento com um raciocínio lógico:

– O argumento está errado: [a história] não serve pro preto, mas serve pro branco? É uma lógica equivocada: um preto não vota em um cara que é preto por que ele não tem essa raiz, mas vota no Braide que não tem e nunca terá legitimidade alguma com o preto? Uma lógica que não serve pro preto, mas serve por branco?!? “Ah, ele não tem história, ele não tem legitimidade!” E o branco tem? E Braide tem? e Duarte tem? –apontou Marcelo Vieira, em um argumento que deveria ser usado em todo o debate eleitoral, em todos os níveis, em todos os aspectos.

Fábio Câmara e Weverton Rocha: um preto que quer levar a cor para o debate eleitoral e outro que entende ser isso um mero detalhe…

Mas, à exceção de Marcelo, deste blog Marco Aurélio d’Eça (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui) e de outros pontos brancos em São Luís – em todos os níveis – ninguém quer discutir o preto, ninguém quer dar espaço pro preto, ninguém quer saber quem é preto; e esse “empurra-pra-debaixo-do-tapete” acaba influenciando os próprios negros, sobretudo os que conseguem ocupar um espaço e são impelidos ao capacitismo, a achar que conseguiram por seus próprios méritos e isso basta.

O próprio Weverton Rocha – hoje no Senado, espaço de brancos, com os quais convive diariamente – acha que o debate sobre preto “é só um detalhe” e que Fábio precisa debater é a cidade.

Não, senador! Não é só um detalhe! É o principal detalhe na campanha de Fábio Câmara. Sim, Fábio Câmara é preto, senador! Como o senhor!

O debate sobre a cidade já é inerente à disputa pela prefeitura, e todos apresentam suas propostas em documento; o que precisa ser discutido são exatamente os detalhes de cada candidatura, o por que votar em candidato A ou B. Isso é o que importa, Weverton

Sim! Fábio Câmara é preto! Ele é um candidato preto a prefeito de São Luís. Ponto.

Tentar desqualificar sua condição de cor com a justificativa de que ele não tem legitimidade para representar o povo preto, é tentar por os negros novamente em uma jaula; especificamente nesta eleição, se Fábio Câmara não tem legitimidade para representar o povo preto – que chega a quase 80% do eleitorado – então o negro estará fora do debate eleitoral.

Afinal, se Fábio Câmara não tem história com negros, sendo negro, quem terá? Os brancos cisgênero-hetero-padrão e privilegiados Eduardo Braide e Duarte Júnior, como levantou Marcelo Vieira?

Este é o debate que Fábio Câmara precisa trazer para a cidade de São Luís, que nunca elegeu um prefeito preto em seus 412 anos.

E, sim, ele é preto!!!

Este blog tinha razão sobre desequilíbrio emocional de Alessandro Martins…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Perturbação mental do empresário levantada em postagem durante os seus surtos de megalomania na noite de São Luís foi confirmada pela própria irmã – que encaminhou laudo à imprensa maranhense – e pelo próprio Martins, em carta enviada à Caixa Econômica Federal, empresa que acusou pelos próprios problemas financeiros

 

Alessandro Martins: risco aos outros e a si mesmo com comportamento errático – explorado por aproveitadores – na noite de São Luís

Editorial

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em 18 de janeiro o post “Comportamento de Alessandro Martins dá sinais de desequilíbrio…”.

Desde que reapareceu na mídia, semana passada, empresário gaúcho radicado no Maranhão desde os anos 90, alterna momentos de extrema euforia com sintomas de tristeza, fala coisa-com-coisa, ofende autoridades de todos os níveis e torna-se, inclusive, fisicamente agressivo nos ambientes que frequenta em São Luís”, apontou o enunciado da postagem.

 

Após a argumentação deste blog Marco Aurélio d’Eça, pelo menos dois veículos de mídia de São Luís confirmaram a perturbação mental do empresário.

  • Na segunda-feira, 22, o blog de Filipe Mota publicou, com exclusividade, trechos de uma carta encaminhada pelo próprio Martins à Superintendência da CEF admitindo ter-se enganado sobre a acusação de sumiço de R$ 20 milhões da conta da sua mãe e se diz com “depressão aguda e ausência de memória”. (Leia aqui)

 

  • Nesta quarta-feira, 24, o blog de Domingos Costa publicou vídeo da irmã de Alessandro Martins – Claudine de Oliveira Sousa – que mora no Canadá; ela encaminhou laudo médico atestando que seu irmão é “diagnosticado com transtorno bipolar e outras ocorrências psicológicas e psiquiátricas”. (Saiba aqui)

Quando da publicação da postagem sobre o desequilíbrio de Alessandro Martins, este blog Marco Aurélio d’Eça buscava alertar familiares e autoridades sobre os riscos que o empresário causava a terceiros e a si próprio, exposto que está a oportunistas, aproveitadores e espertalhões de toda sorte, claramente usufruindo de sua insanidade exibida em diversos episódios.

A confirmação destas prováveis patologias é mais um suporte para familiares e autoridades públicas.

– O novo Alessandro Martins não apenas inspira cuidados, mas mostra-se ameaçador; e ameaça não é mais um mero caso de meme na internet… – sinalizou este blog no post citado.

E isto não é simples assim…

BBB-20 expõe questão sociológica no Brasil…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Edição de 2020 do programa da Rede Globo teve, em confinamento, todos os aspectos registrados diariamente no embate dos estratos sociais de um país racista, machista e patriarcal, mas que começa a rever seus conceitos e preconceitos

 

Thelma, a vencedora: negra, médica e mulher, que sofreu por ser negra e por ser mulher, diante de um negro homem, como Babu

Para quem gosta de Sociologia, observa e pesquisa os estratos sociais do Brasil, para quem se encanta com o estudo da sociedade e busca entender e analisar as relações interpessoais, programas como o Big Brother Brasil são um excelente cenário.

Classes sociais confinadas e disputando premiação é terreno fértil para os embates que se vê no dia dia de um país racista, machista e patriarcal, como o Brasil.

É um campo de pesquisa fantástico para aplicar sociologicamente na própria comunidade, com perguntas do tipo:

Por que evangélicos agem assim?

Por que as comunidades suburbanas são o que são?

Como se comportam os gays?

Qual o papel dos pretos e das mulheres?

E das mulheres pretas e pobres?

Essa temporada do BBB, suas nuances e debates do que está em discussão na própria sociedade, é um campo empírico de rico valor sociopolítico.

A partir de reações de “machos escrotos” – como Petrix, Prior e Lucas – de “feministas brancas”, como Marcela, ou mais equilibradas, como a Manu, se traça perfis que levam até mesmo a saber, com certa precisão, o vencedor de cada edição, baseado no tema escolhido pela Globo, subliminarmente, para ser posto em discussão no programa.

E o debate de raça – e, dentro dele, o embate de gênero – foi o tema escolhido para 2020.

Por isso foi fácil entender que a negra Thelma, formada em Medicina, alcançou a vitória, diante de um discurso tácito sobre o papel do negro, do pobre, da mulher pobre e da mulher negra e pobre na sociedade.

E no Brasil há diferenças claras entre ser pobre, ser preto, ser mulher pobre, ser mulher preta e ser mulher pobre e preta.

Num país cheio de desigualdades, machista e patriarcal, é óbvio que um preto macho, como Babu, ganhará sempre mais espaço que uma mulher preta, como a Thelma.

Isso ficou claro até à etapa final quando a sororidade de Thelma em relação às colegas brancas foi vista como submissão de negra, enquanto a aliança de Babu com os machos brancos foi tolerada como estratégica, ainda que o machos em questão – Prior e Lucas – fossem tão estúpidos quanto Hadson, Petrix e sua dança troglodita, símbolo do machismo exposto nesta edição. (Veja o vídeo)   

A dança do acasalamento de Pertrix virou símbolo da boçalidade masculina nas classes sociais médias do Brasil 

Felizmente, a expulsão dos “machos escrotos” – um por um, a cada semana de intenso debate sociológico nas redes sociais – mostrou que o Brasil caminha, ainda que capengando, para uma sociedade mais justa, que possa ter equidade nas diferenças e respeito à cor.

A vitória de Thelma é a vitória deste novo Brasil, que a despeito do retrocesso sócio-político de 2018, ainda consegue avançar, unindo mulheres – sempre estimuladas a serem adversárias – e enquadrando homens que ainda pensam ser donos dos destinos familiares.

Uma vitória da raça humana brasileira como um todo…

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Reforma da previdência é feita sem debate com a sociedade, diz Weverton

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O senador Weverton Rocha (PDT) afirmou, nesta terça-feira (1), que a reforma da Previdência tem sido feita de forma açodada e sem discussão com a sociedade. De acordo com o parlamentar, o governo insiste que sem a reforma da Previdência o país não sairá da crise econômica, mas o controle do aumento das despesas públicas não tem sido uma grande preocupação governamental.

“Foi criada a expectativa de que a reforma ia resolver todos os problemas do Brasil. Isso não é verdade. Houve um açodamento na apreciação do texto. Qual o motivo disso? O atual presidente passou 28 anos no Congresso e não teve essa pressa toda que o Senado está tendo. Lembrando que Bolsonaro, como deputado, sempre votou contra à reforma da Previdência”, ressaltou Weverton.

Para o senador, não houve um debate claro sobre o tema com a população.

“O Senado não pode se omitir e aprovar açodadamente o texto que veio da Câmara. Essa reforma tem um impacto enorme na vida de cada brasileiro e até na economia dos pequenos municípios, razão pela qual deve ser debatida à exaustão e precisa ser melhorada”, argumentou.

Weverton explica que o se o texto for aprovado como está, o maior prejudicado será o trabalhador.

“O trabalhador que fica na ponta, o eletricista, a professora, o produtor rural, o pescador, o garimpeiro. Eles precisam e devem ter uma aposentadoria justa.

O Senado tem o dever de votar um texto que garanta os direitos dessas pessoas que trabalharam a vida inteira e precisam ter uma velhice tranquila e com recursos”, enfatizou.

O parlamentar criticou ainda a forma como o governo federal tem tratado do assunto.

“Eles falam que a reforma vai cortar privilégios, mas não é verdade. O trabalhador é convidado a pagar conta, o servidor também. E o militar, não, apesar de fazer parte também desse rombo, as grandes empresas e principalmente os bancos não são convidados para pagar essa conta. É no mínimo desproporcional falar que essa reforma está combatendo privilégios”, disse.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, neste momento, sessão para analisar a proposta.

Juiz indefere ação contra conselho LGBT…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pedido de nulidade foi interposto pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, alegando “ato lesivo” ao erário público com a implantação de políticas públicas em defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgênero

 

O juiz Clésio Coelho Cunha indeferiu, ontem, Ação Civil Pública contra o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão, criado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

O conselho foi criado em meados de 2015, com vinculação à Secretaria de Direitos Humanos. O autor da ação contrária ao Conselho é o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que alega privilégios a apenas um setor da sociedade.

– A agenda do movimento LGBT, assim como o gayzismo, ostentam hoje nítido caráter ideológico – de reengenharia comportamental a ser implementada por meio de políticas públicas – com indisfarçável ligação com partidos políticos e movimentos de esquerda – ressaltou Leonel, em um de seus argumentos.

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Ao negar prosseguimento à Ação, o juiz Clésio Coelho alegou, entre outras coisas, que o autor popular não convenceu em seus argumentos de ato lesivo ao erário na criação do conselho.

– Pelo contrário, a criação do Conselho Estadual LGBT, longe de configurar lesão à moralidade administrativa e “aos interesses da coletividade”, como afirmado pelo autor popular, está em consonância com o Estado Democrático de Direito, encampado pela ordem constitucional vigente – disse o juiz, que sentenciou:

 – Ora, a melhor medida da qualidade democrática de uma nação é a forma com a qual o aparato estatal protege e salvaguarda os direitos das suas minorias. Vale ressaltar que igualdade democrática, na prática, quer dizer equidade: cabe ao Estado Democrático de Direito estabelecer mecanismos e estruturas que possam equiparar as diferenças de oportunidade e tratamento recebidas por populações minoritárias ou especialmente vulneráveis.

Ao indeferir o pedido de Pedro Leonel, o juiz Clésio Coelho também extinguiu o feito, entendendo ser desnecessária qualquer análise de mérito.

Wellington convida sociedade para audiência pública em Alcântara…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

welingtonO deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia, convida os membros da imprensa para uma Audiência Pública que discutirá sobre as problemáticas do município de Alcântara.

O evento acontecerá no dia 11 de agosto, às 14 horas, na igreja do Carmo, localizada no município, e contará com a presença de representantes do Governo do Estado do Maranhão, Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, além de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura de Alcântara, Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara, Câmara Municipal de Alcântara, Centro de Lançamento de Alcântara, representantes do Poder Judiciário, Associação dos Magistrados, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e sociedade.

Da assessoria
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E que a Justiça não atrapalhe…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Alguns membros do Tribunal de Justiça morrem de ódio quando a imprensa faz críticas ao poder Judiciário.

Mas estes mesmos membros sabem que o Judiciário maranhense não goza lá de muita credibilidade na opinião pública – pelos vários exemplos que se sucedem na mídia, quase que diariamente.

E não é tentando intimidar a imprensa que vão mudar esta imagem.

O caso Décio Sá é mais uma oportunidade que o Judiciário maranhense tem para mostrar que toma decisões baseado na análise da lei e  nas circunstâncias de um crime (clamor popular, motivos torpes, periculosidade do acusado etc…) e não apenas por interesses inconfessáveis.

Os advogados dos agiotas Gláucio Pontes, José Alencar Miranda e Júnior Bolinha – e até mesmo o do assassino confesso Jhonatan de Souza – só estão aguardando os dados do inquérito fornecidos pela polícia para entrar com medidas que garantam a liberdade dos acusados.

E são advogados de peso, muitos com relações estreitas – e até familiares – no Judiciário.

A polícia tem feito a sua parte, buscando o maior número de provas e reclacionando o maior número de crimes praticados pelos assassinos, para garantir a eles o máximo de tempo na cadeia – antes e depois do julgamento.

E que a Justiça agora não venha atrapalhar…

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Caso Décio Sá: o risco do precedente

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A sensação de impunidade é um dos efeitos nocivos  da não elucidação do caso Décio Sá.

Sociedade e bandidos esperam com a mesma ansiedade a resposta da polícia ao brutal assassinato.

Sem a apresentação de executores, mandantes e demais envolvidos, fica o simbolismo de que, no Maranhão, qualquer um que incomode pode ser executado sem maiores consequências.

Os bandidos que mataram Décio saberão que podem voltar a matar por que jamais serão pegos pela polícia.  Será estímulo para outros bandidos sentirem a mesma garantia.

E a sociedade viverá eternamente uma insegurança.

Jornalistas, políticos, sindicalistas, advogados, padres, pastores…qualquer um que ousar desafiar as estruturas criminosas pode acabar como Décio Sá.

É este o simbolismo que representa a falta de respostas da polícia.

Algo que não pode se tornar real…