SET

1:40 pm

Braide vai revisar contrato de empresas de ônibus de SLZ…

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Prefeito anunciou nesta quarta-feira, 26, em coletiva de imprensa, que vai encaminhar projeto à Câmara que permita ele fazer a revisão de todas concessões no setor de transporte da capital maranhense, que custam cerca de R$ 2 milhões mensais aos cofres públicos

 

Braide falou aos jornalsitas sobre os problemas no setor de transporte de São Luís

O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) convocou coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 26, para anunciar que vai mandar à Câmara Municipal projeto de lei autorizando a revisão dos contratos com as empresas de ônibus de São Luís.

– Fala-se em nova licitação. Mas a licitação deu origem ao contrato, que é ruim para os usuários. Vamos revisar este contrato e encaminhar o projeto à Câmara – informou o prefeito.

As empresas de ônibus da capital maranhense – a maioria com sede em outros estados – recebem da prefeitura R$ 0,30 por passageiro que use o transporte coletivo; isso dá um custo médio de R$ 2 milhões por mês, mas o serviço é considerado de péssima qualidade.

– Revisando o contrato de concessão podemos tratar de transporte alternativo sem ferir o contrato de concessão. A gente quer que o transporte alternativo seja uma realidade, mas sem ferir o contrato – afirmou Braide.

Greve de motoristas

O prefeito de São Luís voltou a afirmar que só vai fazer o repasse do subsídio – da ordem de R$ 2 milhões mensais – quando as empresas cruprirem o acordo de fevereiro, que estabeleceu as condições para este repasse.

As condicionantes definidas em comum acordo por prefeitura e empresas são:

– Aumento da frota;

– Ar-condicionado nos ônibus;

– 7% do reajuste dos salários dos motoristas;

– não realização de greve.

– Sem que eles cumpram o acordo de fevereiro, não teremos como fazer o repasse; são três meses sem cumprimento – afirmou Braide.

As empresas dizem qeu não têm como reformar a frota e dar qualidade no serviço sem o repasse do subsídio, o que gera o impasse da greve.

Além da pressão sobre as empresas, Braide vai se dedicar integralmente à aprovação deste projeto de revisão do contrato de concessão; a partir dele, vai poder mudar as regras do jogo com as empresas.

– Uma das revisões que queremos implantar no novo contrato é a ampliação do prazo de validade dos créditos, de um pra cinco anos – explicou o prefeito.

E a greve?!? O que fazer pra encerrar?

– Já entramos na Justiça e obtivemos Liminar – concluiu…

Chaguinhas questiona monopólio da bilhetagem no transporte

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Em entrevista à Mirante AM, presidente da Câmara questiona custos do setor em São Luís e questiona: “quem sabe quanto esse povo arrecada?!?”

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) criticou, em entrevista à Rádio Mirante AM, nesta terça-feira, 25, o monopólio do transporte coletivo na capital maranhense.

A declaração ocorreu no momento em que o parlamentar analisava o cenário com a deflagração de mais uma greve dos rodoviários.

Para o chefe do Legislativo, sem a possibilidade de um novo modal na cidade, os empresários “deitam e rolam”, “fazendo o que bem entendem”.

Na opinião do parlamentar, a falta de transparência no serviço de bilhetagem é um agravante no sistema.

– Existe um monopólio privado onde a gente não sabe nada da bilhetagem. Quem é que sabe quanto esse povo arrecada? Nós não temos uma planilha clara. Então eles deitam e rolam, fazem o que bem entendem. É como se ele tivesse um boi pra matar e ele escolhe só o filé. O resto ele joga fora – frisou.

Entrevistado no programa Ponto Final pelo jornalista Jorge Aragão, Chaguinhas defendeu novos modais de transporte e afirmou uma nova alternativa para a população.

Segundo o parlamentar, o caos no sistema se agravou com o advento da licitação do serviço.

– Seria uma alternativa porque nós observamos que quando o transporte público de São Luís deixou de ser doméstico, que veio para uma licitação, que ia ser um grande boom de melhora para a população, fez caminhar para o caos. Antigamente você tinha as empresas dos bairros que era a Gonçalves, Menino Jesus de Praga no São Cristóvão, Matos no bairro de Fátima. Quando nós tínhamos esse transporte doméstico, cada um queria botar um ônibus mais novo, queria melhorar a linha por onde ele passava. Então nós tínhamos uma concorrência que era um tanto quanto salutar. Mas quando veio a licitação do transporte quebrou com toda essa cadeia. Hoje nós temos um caos total onde o consórcio manda e desmanda. Esse tipo de licitação só arrebentou com a população – completou.

Paulo Victor vê inércia de Braide na greve de motoristas

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Presidente licenciado da Câmara Municipal e atual secretário de Cultura do Maranhão diz que a falta de ações da prefeitura destroi a economia e atrapalha o direito de ir e vir das pessoas

 

Paulo Victor criticou fortemente o prefeito Eduardo Briade nesta terça-feria, 25

O vereador Paulo Victor (PCdoB), presidente licenciado da Câmara Municipal criticou nesta terça-feira, 25, o que chamou de inércia do prefeito Eduardo Braide (PSD) no que diz respeito à greve dos motoristas de ônibus.

Para Victor, a falta de ação do prefeito causa transtorno a milhares de cidadãos e a diversos setores da economia.

– A passagem aumenta, mas os problemas continuam. Lamentável – disse o parlamentar, hoje no posto de secretário de Estado da Cultura.

O Sindicato dos Motoristas tirou de circulação 100% da frota de ônibus nesta terça-feira, 25.

O Sindicato dos Empresários do setor diz que a prefeitura  não fez os repasses do subsídio para garantir o pagamento de salários dos trabalhadores; a Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), por sua vez, diz que este repasse está condicionado a melhorias no serviço.

E o cidadão que precisa do transporte paga a conta do empurra-empurra…

Para Dr. Yglésio, esquema que resultou em aumento de passagem é “combinação de todo ano”…

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Deputado estadual diz que o roteiro – já denunciado em diversas ocasiões também pelo blog Marco Aurélio d’Eça – é sempre o mesmo: “o Sindicato dos Motoristas ameaça greve, o SET pede tarifa lá em cima, a prefeitura estica-encolhe e aumenta 30, 40 centavos toda vez”, exatamente como ocorreu nesta véspera de período carnavalesco

 

O post de Yglésio nas redes sociais foi feito logo após o anúncio do aumento pelo prefeito Eduardo Braide

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) foi às redes sociais na noite desta quarta-feira, 14, para denunciar o que chamou de “combinação de todo ano” entre Sindicato dos Motoristas de Ônibus, Sindicato dos Donos de Ônibus (SET) e Prefeitura, para resultar no aumento das tarifas no transporte público de São Luís.

E nos últimos anos isso tem ocorrido sempre às vésperas do Carnaval.

– Sindicato dos Rodoviários ameaça greve; SET pede tarifa lá em cima; Prefeitura estica-e-encolhe e aumenta 30, 40 centavos toda vez – criticou o parlamentar.

O blog Marco Aurélio d’Eça vem denunciando este esquema há anos, desde a gestão de João Castelo (PSDB). (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)

A mais contundente das denúncias foi feita já no primeiro ano da gestão de Eduardo Braide (PSD), mas precisamente em outubro de 2021, no post “Máfia da greve de ônibus tenta emparedar Prefeitura e Justiça…”

O curioso é que o Ministério Público – até mesmo na gestão do “guerrilheiro anti-carnaval” Eduardo Nicolau – mantém-se inerte neste processo, que dura anos e só prejudica a população que precisa de transporte público.

– Segue a sina do transporte público; ano que vem tem mais do mesmo – concluiu Yglésio, em suas redes sociais.

Juiz nega pedido do SET para reajuste de passagens…

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Douglas de Mello Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, disse que neste momento das negociações não cabe a interferência do Poder Judiciário na relação entre o município e as entidades que atuam no setor de transportes

 

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.

“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.

O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.

Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.

Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.

O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.

Farsa dos ônibus novos em São Luís deve ser alvo de CPI…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Compra fictícia de veículos que são apresentados na capital maranhense, mas, depois levados para outras cidades, será um dos principais alvos da comissão da Câmara Municipal que investigará o setor

 

Ações como esta, de entrega de ônibus novos, viraram festa nas últimas gestões do transporte em São Luís; mas denúncias apontam tratar-se de uma farsa

Circula com membros da CPI da Câmara Municipal que vai investigar o sistema de transporte público em São Luís uma informação que deve nortear os trabalhos da comissão, instalada nesta quinta-feira, 25.

Segundo dossiê que já foi recebido também por outros vereadores, do governo e da oposição, trata-se de uma farsa as festivas entregas periódicas de ônibus novos, o que ocorre desde a gestão João Castelo (PSDB).

Segundo contam os vereadores, esses ônibus são comprados com preços subsidiados, e apresentados como parte da frota do setor na capital maranhense, mas, na verdade, são levados para outras cidades ou mesmo vendidos para empresas de fora.

Quando muito, esses ônibus rodam um ou dois meses aqui; depois são levados para outros estados.

Há casos de um mesmo ônibus – geralmente com placas de Minas Gerais – que rodam em até três ou quatro estados em menos de um ano.

O Sindicato das Empresas de Transporte e seus consórcios que controlam o transporte na capital acabam lucrando enormemente com a operação subsidiada.

E o usuário de São Luís continua a rodar em ônibus velhos…

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Máfia da greve do ônibus tenta emparedar prefeitura e Justiça

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Aparelhado pelo próprio sindicato dos empresários (SET), Sindicato dos Motoristas cumpre o roteiro histórico de paralisar o serviço, prejudicando milhares de famílias; e ainda recebe apoio de autoridades públicas

 

Ônibus parados, população sem transporte e motoristas usados pelo SET, único a se beneficiar com o movimento

O blog Marco Aurélio D’Eça denuncia, há anos, a máfia comandada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) com a participação dos próprios motoristas de ônibus e de setores da política e até da Justiça. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)

Esta máfia está em plena atividade com a atual greve dos motoristas, que paralisa a cidade, prejudica trabalhadores e tenta emparedar a prefeitura.

Aliás, a ação da máfia foi alertada pelo blog Marco Aurélio D’Eça ainda em fevereiro, no post “Cobrança de empresários por aumento de passagem é o primeiro desafio de Braide…”

O esquema é o mesmo de sempre: agora o SET quer passagem de R$ 4,80 e usa os motoristas financiados pelas empresas no Sindicato da categoria.

Até mesmo as inconclusivas, inócuas e improdutivas audiências de conciliação na Justiça do Trabalho fazem parte do roteiro histórico deste setor. 

Nem as multas aplicadas aos líderes dos motoristas são pagas, como nunca foram em tempo algum.

Interessados politicamente no assunto, autoridades públicas aparecem aqui e ali dando apoio aos motoristas, que estão, na verdade, a serviço dos empresários.

Refém das empresas, a prefeitura acaba cedendo e acertando um valor menor para a passagem, exatamente o que espera o SET.

E a população, mais uma vez, é quem acaba pagando a conta.

Simples assim…

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Oposição ameaça controle de 15 anos do SET no Sindicato dos Motoristas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Atuação direção da entidade representativa dos trabalhadores é vinculada diretamente aos empresários e tenta, novamente, manobras judiciais para ter candidatura em chapa única

 

Categoria tem se revoltado com o controle do SET no Sindicato dos Motoristas, usado apenas para fazer “greve armada” por aumento de passagem”

Uma verdadeira batalha campal vem sendo travada nos bastidores do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão por causa da eleição da categoria.

Controlado há mais de 15 anos pelo próprio Sindicato dos Empresários (SET), o Sindicato dos Motoristas atua contra a categoria, que se revoltou com o esquema há anos, sem nunca conseguir registrar uma chapa para a disputa.

Desta vez, no entanto, parece que a oposição conseguiu se articular e tem vencido batalhas na Justiça para poder concorrer na eleição, que deveria ter ocorrido ainda no mês de abril.

As manobras do SET com a diretoria do sindicato tentam impedir o registro da chapa oposicionista; e alteram o estatuto a bel prazer, para impedir o registro da chapa2, mesmo com as decisões judiciais.

Temendo a perda do controle e a manipulação dos motoristas, o SET agora decidiu mostrar a cara e tem assumido o apoio ao grupo que está no poder, com ameaças abertas à categoria.

Mas esta é uma outra história…

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SET tenta barrar carrinhos em Paço, mas é derrotado na Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresas de transporte coletivo de São Luís entrou na Justiça para impedir a circulação dos carros usados como lotação – mesmo entre localidades não atendidas pelos ônibus do sistema de transporte urbano – mas teve o pedido negado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos

 

Os carrinhos são regulamentados pela Prefeitura de Paço do Lumiar, o que levou o juiz Douglas Martins a arquivar a ação do SET

O juiz da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, decidiu arquivar nesta terça-feira, 4, uma ação em  que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís (SET) tentava barrar a circulação dos chamados “carrinhos”, em Paço do Lumiar.

Os carrinhos são carros particulares, que fazem o transporte de até quatro passageiros por vez, entre localidades não-atendidas pelo sistema de transporte tradicional.

O SET alegava não haver regulamentação desta categoria de transporte; e tentou impedir a circulação mesmo em áreas que as próprias empresas de ônibus não atendem a população.

Douglas Martins entendeu que não havia razão para a reivindicação do sindicato, argumentou que os carrinhos fazem o transporte regulamentado pela Prefeitura Municipal, entre localidades definidas, com preço e com passageiros estabelecidos.

E manteve o funcionamento do transporte, arquivando a ação do SET…

Veja aqui a íntegra da decisão de Douglas Martins

Em nota, presidente do SET diz que oposição não aceita derrota

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

José Gilson Caldas Neto afirmou que foi eleito regularmente para comandar o sindicato e diz que os adversários internos tiveram a chapa impugnada por erros grosseiros no registro de candidatura

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, José Gilson Caldas Neto, afirmou em nota as que as notícias sobre o SET são tentativas da oposição de tumultuar sua gestão.

Segundo ele,  o processo eleitoral ora em curso na entidade registrou duas chapas e uma delas foi impugnada por erros grosseiros.

–  Os membros desta chapa não aceitaram a derrota, e, sabendo que legalmente não tem chances de vitória, pois o vício cometido é insanável, e tem previsão no estatuto do SET, partiram para ataques a pessoa do presidente do SET, que é candidato à reeleição, e teve a sua chapa confirmada por assembleia e apta ao pleito – disse Caldas Neto.

Veja abaixo a íntegra da nota:  

José Gilson Caldas Neto, presidente do SET – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, esclarecer os fatos divulgados nos últimos dias que envolveram o seu nome e o nome da instituição sindical:

1)     Primeiramente, não é verdade que o Sr Gilson Neto é presidente interino do SET. José Gilson Caldas Neto foi EMPOSSADO como presidente do SET, regularmente eleito, nos termos do Estatuto do SET, em Agosto de 2018, com reconhecimento da Justiça do Trabalho em 1ª e 2ª instâncias; 

2)     O SET está em período eleitoral para a eleição de sua diretoria urbana, que ocorrerá no dia 30/11/2020;

3)     São apenas 4 associadas urbanas que podem votar ou serem votadas nessas eleições (concessionárias públicas de São Luís);

4)     Foram formadas 2 Chapas, cada uma composta por membros de 2 das 4 associadas;

5)     Uma destas Chapas fez o seu registro de inscrição de forma errada. Este erro grotesco e primário acarretou em uma impugnação da mesma;

6)     Dentro das previsões do estatuto do SET, houve o julgamento desta falha no último dia 24 (terça feira), com a gravação da assembleia por um notário cartorial, a fim de garantir a inteira transparência do teor desta sessão;     

7)     A referida chapa teve a sua ficha de inscrição ANULADA;

8)     Os membros desta chapa não aceitaram a derrota, e, sabendo que legalmente não tem chances de vitória, pois o vício cometido é insanável, e tem previsão no estatuto do SET, partiram para ataques a pessoa do presidente do SET, que é candidato à reeleição, e teve a sua chapa confirmada por assembleia e apta ao pleito;   

9)     É mentira que o Sr. Gilson esteja sob qualquer investigação, em qualquer esfera judicial. O Presidente do SET é idôneo, e não possui precedentes criminais;

10) Vale frisar que as acusações contra o Presidente do SET se iniciaram somente após o julgamento pela ilegalidade no registro de inscrição da chapa que concorre ao pleito do dia 30/11;

11) Uma denúncia contra o Sr Gilson foi oferecida, nesta data (27/11/2020), em Assembleia do SET, por um empresário do sistema de transporte semiurbano, de forma que o Sr Gilson, a fim de ler a denúncia e elaborar a sua defesa, com base no princípio do contraditório e ampla defesa (Art 5º da Constituição Federal), suspendeu a sessão até o dia 01/12/2020 (terça feira);

12) Este mesmo empresário, junto de um grupo que estava presente à sessão como expectadores, mas sem direito a voto, se manifestou, sem o menor embasamento estatutário, e proclamou, sem previsão alguma, o afastamento do presidente do SET;

13) Nenhum julgamento é permitido, em qualquer esfera judicial ou administrativa, sem que seja oportunizada a defesa da parte acusada; 

14) No caso do SET, além desta previsão, uma outra previsão no Estatuto precisava ser cumprida (Item VI do Artigo 19 do Estatuto do SET), que prevê que, para o afastamento da Diretoria do SET, é necessária, além de uma vitória em assembleia (que não houve porque a sessão foi suspensa), uma maioria de 3/5 da diretoria desta instituição;

15)  Este grupo alcançou apenas 1/5 da diretoria, isto é, 4/5 da diretoria se manifestou pela PERMANÊNCIA da atual diretoria do SET;   

16)  Gilson Neto, sem querer trocar ofensas, vem a público afirmar que permanece como presidente do SET, com mandato até 31/12/2020, e também que é candidato à reeleição do Sindicato das Empresas, e que, caso este grupo de motineiros e dissidentes desejem tomar o cargo, que o façam dentro da Lei, da Ordem e do Estatuto do SET.  

17)  No mais, eu, José Gilson, na qualidade de presidente do SET, ratifico que estou sempre à disposição para o diálogo, a fim de resguardar as boas relações que devem imperar  entre os integrantes do Sindicato, para boa condução do SET, tendo, como objetivo, resguardar os interesses em comuns da classe.