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Câmara Municipal vai inaugurar centro de conciliação

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em parceria com o Tribunal de Justiça, Parlamento disponibilizará aos seus servidores e ao público em geral ações para resolução de questões de divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável e negociações débitos

 

Divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, negociações de débitos que envolvem pequenas empresas, dentre outros problemas, que são bastante comuns no dia a dia, poderão ser resolvidos por meio do diálogo.

Orientado por essa perspectiva, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), inauguram na próxima segunda-feira, 26, às 14h30, o 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, localizado na Rua da Estrela, n.º 257, Centro.

A unidade vai oferecer à população ludovicense a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos. O objetivo da iniciativa é proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado para a resolução de conflitos que envolvam políticas públicas.

O posto do TJMA que vai funcionar na Câmara será voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.

Além das demandas privadas de praxe dos demais centros, o espaço que será implantado no parlamento da capital maranhense, também terá a possibilidade de discutir demandas públicas que afetam o cidadão ludovicense como reivindicações nas áreas de educação, infraestrutura, transportes, dentre outras coisas.

O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

Agendamento

Qualquer pessoa pode procurar a unidade, portando documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço, e apresentar sua queixa ou demanda. Os interessados também podem fazer um agendamento pelo WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou preencher um formulário eletrônico: https://sistemas.tjma.jus.br/conciliacao-online/#/inicio/. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.

SERVIÇO

  • O quê: Inauguração do 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís
  • Quando: Dia 26/2 (segunda-feira), às 14h30
  • Onde: na Câmara Municipal, localizada na Rua da Estrela, n.º 257, Centro

Hilton Gonçalo entrega asfalto, praça, campo de futebol e escola no Quilombo de Santa Luzia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, deu inicio as inaugurações do aniversário de 62 anos de Santa Rita. No domingo, 19 de novembro, o gestor municipal entregou importantes obras no Quilombo de Santa Luzia, que fica na região conhecida como “Do outro lado do rio”.

Os habitantes do povoado ganharam novas ruas asfaltadas, quadra esportiva, campo de futebol, escola reformada e uma nova estrada vicinal ligando ao povoados de Veneza e Tirirical.

Hilton Gonçalo esteve acompanhado do deputado estadual Ariston e da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, assim como lideranças locais, vereadores e o vice-prefeito Berré Carvalho.

Antes, o Quilombo de Santa Luzia vivia no isolamento, porém essa situação foi resolvida com a estrada vicinal ligando aos povoados de Veneza e Tirirical. Praticamente toda a estrada já está asfaltada, faltando apenas um trecho que será concluído em breve.

No povoado, ruas ganharam também asfalto, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Outros equipamentos urbanos foram entregues para a melhoria do bem estar social.

Até o dia 2 de dezembro, Hilton Gonçalo deve promover uma série de inaugurações em todas as regiões do município de Santa Rita.

Da assessoria

Osmar Filho articula melhorias no abastecimento de água de Cajari

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) esteve na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para solicitar melhorias para o sistema de abastecimento de Cajari.

Acompanhado de sua irmã, Bianca de Maria Félix e de um grupo de vereadores do município, o pedetista relatou ao presidente do órgão, Marco Aurélio Freitas, um sério problema na cidade, que há 30 dias se encontra com o fornecimento de água interrompido.

O presidente da Caema explicou que houve a necessidade de uma recuperação no flutuante que bombeava água do rio para a cidade e que por este motivo, foi levado ao município de Santa Inês para os reparos necessários.

“O conjunto motor/ bomba também passou por manutenção e a boa notícia é que os equipamentos já estarão voltando para o município”, disse Marco Aurélio, acrescentando que pediu a diligência necessária para que, até o próximo sábado (03), o sistema esteja restabelecido e voltando a fornecer água para a cidade.

“Cuidar do povo cajariense sempre foi e será um compromisso nosso. Por isso, é necessário ir em busca de melhorias e de soluções para os problemas que os moradores enfrentam no dia a dia, como a falta d’água, que tem castigado a população”, ressaltou Bianca de Maria Félix. Ela agradeceu o apoio do irmão, Osmar Filho, do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, se comprometendo a acompanhar todo o processo, para que tudo saia como o previsto.

“Agradeço ao presidente Marco Aurélio e, ao governador Carlos Brandão e toda a sua equipe pela atenção às demandas trazidas aqui pela população”, falou o deputado ao término da reunião, que teve a participação dos vereadores Altemar Lobato (Republicanos), Enock da Boa Vista (PCdoB), Pedro Nunes (PCdoB) e Valdimar Soeiro (PCdoB), além de Reginho, representando sua esposa, Marinalva (Republicanos).

Da assessoria

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Ivaldo destaca ações de coleta seletiva em São Luís

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Durante a Sessão Plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), destacou os avanços em limpeza pública e coleta seletiva voluntária de resíduos sólidos na capital, através do trabalho do prefeito Edivaldo Holanda Junior e da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, Carolina Estrela, com a criação e expansão dos Ecopontos.

Os Ecopontos são equipamentos públicos nos quais a população deve realizar a entrega voluntária de resíduos recicláveis, resíduos de construção civil (RCC) e volumosos, contribuindo diretamente com a redução dos pontos de descarte inadequado desses materiais e beneficiando o meio ambiente com a diminuição dos impactos ambientais como a contaminação e poluição do solo, das águas subterrâneas e do ar, além dos benefícios à saúde pública.

“É de fundamental importância para toda a cidade garantir da destinação adequada dos resíduos, que somada à integração dos catadores de resíduos recicláveis ao sistema de limpeza urbana, resulta não só na geração de renda, mas na garantia de um crescimento da taxa de materiais reciclados e na possibilidade de reaproveitamento destes resíduos no município”, explicou o parlamentar na tribuna.

Os Ecopontos contribuem diretamente para a geração de renda, onde estes possibilitaram a inserção das cooperativas de reciclagem ao sistema de limpeza urbana do Município, uma vez que os resíduos recepcionados nos Ecopontos são encaminhados para as cooperativas de reciclagem cadastradas junto à Prefeitura de São Luís.

No município de São Luís, a política dos Ecopontos foi iniciada no ano de 2016, na gestão do prefeito Edivaldo, e atualmente são 18 equipamentos em funcionamento e 2 em fase de finalização da construção, que beneficiam a população de forma direta e indireta, com a implantação dos Ecopontos a taxa de recuperação de materiais recicláveis no município foi elevada de 0,46% para 5,44%, apresentando o maior índice entre as capitais nordestinas.

Desde sua implantação os Ecopontos já receberam em torno de 50 mil toneladas de resíduos entre recicláveis e volumosos, que são destinados conforme suas características. Com tudo, o município almeja avançar ainda mais com práticas que reduzam a geração de resíduos, incentivem a reciclagem e o reaproveitamento destes supracitados.

Carroceiros são orientados sobre serviço público de tração animal em Imperatriz…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Prefeitura de Imperatriz realiza nesta terça-feira, 9, e quarta,10 capacitação para carroceiros, das 13h às 18h, na Escola Municipal Machado de Assis I, Vila Nova. Curso segue orientações da lei municipal nº 950/2000, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de tração animal na cidade.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Leandro Braga, explica que o curso é uma das etapas para emplacamento das carroças e emissão de alvarás de concessão pública com as Autorizações para Condutores de Veículos de Tração Animal (ACVTA) e o Certificado de Licenciamento do Veículo de Tração Animal (CRLVTA).

A lei 950/ 2000 específica que só poderão conduzir veículos de tração animal condutores que demonstrarem ter conhecimento sobre noções básicas de legislação de trânsito, meio ambiente, saúde animal e sinalização; temas abordados no curso realizado com 180 carroceiros e ministrado por agentes de trânsito e servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran.

Osmar Pereira da Silva, trabalha como carroceiro há oito anos e falou da importância do evento.

“É muito bom para nós esse tipo de curso é a primeira vez que participo de algo assim”.

Terezinha Miranda, coordenadora do Núcleo de Educação para o Trânsito, explica que as palestras irão abordar informações sobre a documentação exigida para condutor e veículo; vistorias; sinalização viária; multas e infrações; crimes de trânsito e penalidades; legislação específica sobre veículos de tração animal; responsabilidade do condutor em relação aos demais atos do processo de circulação; respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito e o papel dos agentes de fiscalização de trânsito.

Projeto de Wellington facilita cancelamento de serviços de telefone, TV e internet…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Wellington quer regulamentar serviços

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 49/2017 que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares a manter em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço.

A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.

– Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Caso a nossa proposta seja aprovada, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário – disse Wellington ao justificar o Projeto.

O PL 49/2017 segue para análise pelos demais deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Júnior Verde cobra melhorias nos serviços de telefonia…

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Verde, entre os colegas deputados e técnicos da Assembleia: busca da qualidade na telefonia

Verde, entre os colegas deputados e técnicos da Assembleia: busca da qualidade na telefonia

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu na quarta-feira, 15, reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias para discutir sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Maranhão.

Presidente do colegiado, o parlamentar denunciou que o Maranhão continua sendo um dos piores Estados do Brasil no que se refere ao cumprimento das metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelas operadoras de telefonia.

Em agosto, os parlamentares se reunirão com representantes das empresas.

– Nosso trabalho é em defesa da cidadania, e empreenderemos nossos esforços para conseguir melhorar a qualidade da prestação dos serviços. Vamos cobrar das empresas de telefonia em todas as nossas regiões do nosso Estado – avisou Júnior Verde.

Em 2014, o percentual de indicadores de cumprimento de metas das empresas de telefonia no Estado foi de 61,4%. Neste mesmo ano, a média do setor no país foi de 69,1%. A Assembleia Legislativa tem buscado melhorar os serviços prestados pelas operadoras.

– Já houve até mesmo a realização de uma CPI aqui nesta Casa, que resultou num TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas não houve avanços. O que avançou, mesmo, foi a demanda por estes serviços, em razão da expansão dos mecanismos de comunicação digital – reforçou Júnior Verde.

Em agosto, a Comissão realizará na Assembleia Legislativa uma reunião de trabalho com a presença de representantes das operadoras de telefonia, da Anatel e do Ministério Público, para discutir sobre o cumprimento das metas estabelecidas na área da telefonia móvel.

Além de Júnior Verde, a reunião contou também com a presença dos deputados Zé Inácio e Fábio Braga.

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Assembléia discute serviço de Ferry-boat…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Balsa faz travessia diária para a Baixadqa: negócio milionário

A Assembléia Legislativa está discutindo nesta quarta-feira o serviço de travessia por meio de embarcações do tipo ferry-boat, realizado, principalmente, na Baixada Maranhense.

O serviço é o pincipal alvo das reclamações ouvidas nas audiências públicas da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada.

Não é de hoje que a Assembléia tenta garantir a oferta de melhores condições no serviço de ferry-boat no Maranhão, um monopólio de mais de 40 anos.

 

Jota PInto busca melhores condições de atendimento

– A ideia é debatermos os problemas que esse importante meio de transporte está enfrentando. As condições estão longe de serem as melhores. Não existem elevadores para portadores de deficiência e tivemos a informação que ainda querem aumentar o preço das passagens – reclamou o presidente da frente, deputado Jota Pinto (PR).

A Assembléia já aprovou inúmeras leis de regulamentação dos serviço, todas elas absolutamente ignoradas pela concessionária do setor.

Para buscar uma solução definitiva, o Procon-MA e o Ministério Público também foam chamados para a audiência…