Em Ofício encaminhado ao secretário Jefferson Portela, associação argumentou que o instrumento utilizado pela PM usurpa funções da polícia civil e é cercado por denúncias de abusos e falta de legitimidade para o processo criminal
Ações do Serviço Velado da PM têm sido alvo de diversas controvérsias no Maranhão
A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol) encaminhou ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o Ofício nº 001/2017, e que, pede, dentre uma série de reivindicações remuneratórias da categoria, o fim do Serviço Velado da Polícia Militar do Maranhão.
No documento, a Adepol afirma que o Velado é inconstitucional por usurpar atribuições da Polícia Judiciária.
– Não se trata de nenhuma querela entre as instituições, mas há inúmeras e frequentes denúncias de abusos e desvio de condutas – afirma o documento, que aponta, em seu artigo XIX:
– Não há como investigar e se aperfeiçoar uma investigação penal que poderá resultar na mais grave maneira de repressão do cidadão pelo estado (processo penal) sem legitimidade do agente público e o domínio da técnica jurídica.
Adepol aponta inconstitucionalidade do serviço e fala de abusos e desvios de conduta
No Ofício encaminhado ao titula da SSP, a Adepol cita uma série de ofícios sobre o mesmo tema, encaminhados desde 2010, e artigos que apontam a inconstitucionalidade do serviço velado.
A este quesito específico do Ofício, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu ainda à associação de delegados…