Senado

Aliados de Flávio Dino se apegam ao artigo 101 da PEC-113A para afirmar que ele pode ser candidato novamente em 2018; mas é preciso atentar que este artigo foi incluído na proposta quando a presidente era Dilma Rousseff, e não Michel Temer; por isso a necessidade de alterá-lo

Flávio Dino pode não ser mais candidato ao governo em 2018; por isso a tensão do comunista

Os aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) se agarram a um trecho da Proposta de Emenda Constitucional 113A/2015 para garantir que o direito do comunista à reeleição está garantido em 2018, mesmo que o Senado institua o fim deste princípio para os novos ocupantes de cargos no executivo.

O texto ipisis literis da PEC 113A, em seu artigo 101, diz o seguinte:

– a inelegibilidade referida no parágrafo 5º  do Artigo 14 da Constituição Federal não se aplica aos Prefeitos eleitos em 2012 e aos Governadores eleitos em 2014 nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente (…). 

De fato, este trecho deixa claro que os governadores eleitos em 2014 e os prefeitos eleitos em 2012 não seriam atingidos pela nova regra aprovada no Congresso. Mas é preciso atentar para um detalhe básico da proposta; e para isso, basta perceber o seu ano de origem, que é 2015.

É exatamente por isso que no texto da PEC não consta o termo “Presidente”, apenas “governadores e prefeitos”. É que, na época em que foi elaborada – em meados de 2015 – a presidente era Dilma Rousseff (PT), que já havia sido reeleita, em 2014. Não precisava, portanto, que constasse seu nome entre os não atingidos pela nova regra do fim da reeleição.

As coisas mudaram, e o presidente hoje é o peemedebista Michel Temer. Em tese, Temer teria direito a pleitear novo mandato em 2018, mas os senadores querem proibir isso legalmente, com um texto claro na PEC. E para estabelecer o fim da reeleição para o presidente, é preciso que esta proibição atinja todos os eleitos em 2014 – o que inclui, automaticamente, o governador do Maranhão.

E é exatamente este ponto que os aliados do comunista ignoram, ou fingem ignorar.

Mas o fato é que o jogo é jogado…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão, com ilustração do blog