Flávio Dino teve caixa extra de R$ 2,1 bi em empréstimos e repatriação…

Recursos chegaram ao caixa do Maranhão – extra-orçamento – a partir de 2016; mesmo assim, comunista quebrou o estado a tal ponto de querer, novamente, aumentar impostos em vários setores da economia

 

Após movimentar fortuna bilionária e extra-orçamento em quatro anos, Flávio Dino chega ao final do mandato com o estado sem um tostão em caixa

Este blog já apontou que o governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou o seu mandato, em 2015, com recursos garantidos da ordem de R$ 3 bilhões.

Foram cerca de R$ 2 bilhões em créditos do BNDES, deixados em caixa pelo governo Roseana Sarney (MDB), e mais R$ 1 bilhão no Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado (Fepa).

Mesmo assim, o comunista chegou ao final do mandato com o estado em absoluto caos financeiro. (Saiba mais aqui)

Este blog mostra, agora, que, além dos recursos em caixa, Flávio Dino movimentou em quatro anos nada menos que outros R$ 2,1 bilhões em dinheiro extra-orçamento, alguns liberados sem necessidade de prestação de contas.

Apenas na repatriação de recursos de brasileiros que estavam no exterior, o comunista maranhense foi agraciado com nada menos que R$ 666 milhões a fundo perdido.

Entrou no caixa do Maranhão, em novembro de 2016, R$ 380 milhões da repatriação. (Relembre aqui)

Mas Flávio Dino não se contentou e foi cobrar no Supremo Tribunal Federal outra parte destes recursos – o das multas e juros – e recebeu em dezembro daquele ano outros R$ 286 milhões. (Entenda aqui)

Mesmo com toda fortuna extra que Flávio Dino recebeu em quatro anos, o Maranhão chega falido ao final do seu primeiro mandato

Empréstimos

Não bastassem os recursos a fundo perdido da repatriação, Flávio Dino pegou outros R$ 1,4 bilhão em empréstimos a partir de 2016, segundo ano do seu mandato.

Relembrando: ele já tinha em caixa, fora o orçamento, R$ 3 bilhões deixados pelo governo anterior.

Só em 2016, foram quatro empréstimos, no valor total de R$ 954,2 milhões:

– R$ 55,2 milhões em abril daquele ano;

– R$ 400 milhões em julho de 2016;

– R$ 444 milhões em novembro do mesmo ano;

– e R$ 55 milhões em dezembro de 2016.

Já agora no mês de abril de 2018, outros R$ 500 milhões foram aprovados pela Assembleia Legislativa, em duas operações de crédito em moeda estrangeira.

Mesmo com toda esta fortuna circulando nos cofres públicos maranhenses – fora o dinheiro do orçamento anual – Flávio Dino chega ao final do primeiro mandato em absoluto desespero para arrecadar recursos.

E vai punir o contribuinte maranhense com mais um aumento de impostos.

Mas, afinal, para onde foram os R$ 2,1 bilhões extra?!?

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TCU proíbe antecipação da multa da repatriação…

Decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão e estabelece que o Banco do Brasil só poderá fazer o crédito a partir do dia 2 de janeiro, quando os novos prefeitos já estiverem empossados

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

O chefe do MPMA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

“O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

Famem ingressa com ação cobrando R$ 215 milhões para municípios maranhenses…

Gil Cutrim determinou ação

Gil Cutrim determinou ação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou na Justiça Federal com uma ação ordinária de cobrança contra a União solicitando que sejam repassados aos municípios filiados à entidade mais de R$ 215 milhões, quantia esta referente ao percentual da multa prevista no artigo 8º da lei federal, que instituiu a repatriação de recursos de brasileiros residentes no exterior que não estavam declarados à Receita Federal.

A ação foi preparada pela assessoria jurídica da entidade municipalista na sexta-feira, 11, e protocolada nesta segunda-feira, 14, seguindo determinação do presidente Gil Cutrim. Ela se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, liminarmente, concedeu ao Distrito Federal e a 23 estados brasileiros valor superior à cota da repatriação que os mesmos tinham direito.

Além de solicitar o pagamento da multa, a Federação pediu, alternativamente, que a Justiça proceda com o depósito judicial com o objetivo de não mais penalizar as cidades do Maranhão.

Na semana passada, de acordo com informações da Receita Federal, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal.

O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.

Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses.

No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.

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Prefeito cobra da Famem ação por recursos de multa da repatriação…

Cleomar Tema Cunha se baseia em decisão da ministra Rosa Weber, que beneficiou os estados, para tentar garantir mais recursos também para os municípios

 

Tema fala da realidade dos municípios em entrevista à rádio capital

Tema fala da realidade dos municípios em entrevista à rádio capital

O prefeito eleito de Tuntum e candidato à presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha, cobrou da atual direção da entidade que acione a União judicialmente em busca dos recursos das multas da repatriação.

Tema se baseia em  liminares concedidas pela Ministra Rosa Weber, do STF a 23 estados e ao Distrito Federal, obrigando a União a depositar em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da Federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Os municípios maranhenses já receberam cerca de R$ 240 milhões destes recursos, mas os prefeitos entendem que também têm direito aos valores relativos às multas.

– Caso a medida judicial seja concedida, os municípios receberão mais outra parcela no mesmo montante da anterior, e com isso os gestores devem priorizar o pagamento dos servidores e a previdência – enfatiza  Cleomar Tema.

Ele acrescentou que já está em contato com a diretoria da Famem para garantir que a ação seja dada entrada ainda essa semana, pois sabe da importância dessa iniciativa tanto aos prefeitos que estão terminando a sua gestão como também aos que estão iniciando.

Maranhão pode receber mais R$ 380 milhões da repatriação…

Estado foi beneficiado quinta-feira com o mesmo valor acima, mas ganhou na Justiça, junto com outros estados, o bloqueio da outra parte dos valores arrecadados, que inclui as multas

 

recursos

O Supremo Tribunal Federal  determinou ontem que a União deposite o valor correspondente ao que os estados estão cobrando como cota de participação no rateio dos recursos repatriados do exterior.

Maranhão é um dos estados que podem ser beneficiados.

O governo Federal repassou, na quinta-feira, 10, o valor correspondente ao que foi arrecadado no exterior – garantindo R$ 380 milhões ao Maranhão – mas não incluiu no rateio o equivalente às multas.

No total, a União arrecadou cerca de R$ 46 bilhões em recursos que estavam não-declarados no exterior. Deste total, dividiu R$ 23 bilhões com estados e municípios. Os outros R$ 23 bilhões, o governo entende que não podem ser divididos.

Ocorre que o STF decidiu que o valor correspondente aos estados fiquem depositados em uma conta judicial até que a Justiça decida o pleito dos estados.

Se julgar favorável, o Maranhão pode receber outros R$ 380 milhões…