Lei de Mical desobriga professores em festas religiosas em escolas estaduais…

Proposta sancionada pelo governador Carlos Brandão estabelece que os profissionais da educação terão direito de decidir participação em festejos que não se alinham à sua profissão de fé, como já ocorria com os alunos desde 2021

 

Mical Damasceno agradeceu aos deputados estaduais que aprovaram a Lei, sancionada pelo governador Carlos Brandão

Já está em vigor uma lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que desobriga os professore da rede estadual de  ensino a ter que participar de festas religiosas em suas escolas, sejam elas de que tipo de religião for.

Pela nova regra – que, na verdade, apenas acrescenta o termo “professor” a uma outra lei, também de Mical, que estabelecia a mesma proteção para os alunos e foi aprovada em 2021 – cada professor poderá decidir se participa ou não de um festejo na sua escola, de acordo coma sua profissão de fé.

– Essa lei contemplava apenas os alunos. E, pela graça de Deus, eu quero aqui agradecer aos nobres deputados que votaram na alteração dessa lei para a gente incluir também os  queridos professores do nosso Maranhão. Vocês não são mais obrigados, não estão mais constrangidos a participarem de festas religiosa – disse a parlamentar.

A partir da lei as escolas não podem por exemplo, vincular nota de aluno à sua participação nas festas escolares; com relação aos professores, também ficam proibidas punições administrativa para quem se recusar a festejar entre os colegas.

A grande preocupação da deputada e dos professores que a procuraram era o São João, festa pagã, mas com forte vínculo com a Igreja Católica, que não é seguida por professores evangélicos.

– Quando chegavam festas juninas, eram obrigados a fazer bandeirinhas e tantas outras coisas que afrontavam a sua fé. E aí, nós fizemos essa alteração dessa lei, justamente para contemplar os professores – completou Mical Damasceno.

Fernando Braide participa de procissão no encerramento do Círio de Nazaré, no Cohatrac

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) marcou presença no encerramento da programação do Círio de Nazaré 2023, que aconteceu no bairro Cohatrac, em São Luís, na noite de ontem (5). O parlamentar percorreu 10 km em procissão junto a milhares de fiéis e acompanhou a missa celebrada pelo arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana.

Além da procissão e missa que marcaram o encerramento do Círio de Nazaré, o deputado Fernando Braide também participou da abertura das celebrações em homenagem a Nossa Senhora. Reconhecido por seu envolvimento com a comunidade e suas ações em prol da cultura e religiosidade maranhense, o parlamentar destacou a importância do evento para a cidade e para a fé dos devotos.

“A devoção e a fé mobilizam os participantes do evento anualmente. É emocionante acompanhar e fazer parte dessas celebrações que destacam o importante papel das igrejas e da religiosidade para a sociedade”, disse Fernando Braide reforçando seu compromisso em apoiar e valorizar as tradições religiosas do estado.

O Círio de Nazaré é uma das maiores manifestações religiosas do estado do Maranhão, e acontece anualmente em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. A festividade reúne milhares de fiéis em procissões, missas e atividades culturais, fortalecendo a fé e a devoção dos maranhenses, tornando-se, ainda, uma oportunidade para os micro e pequenos empreendedores da cidade, como avaliou o parlamentar.

“Assim como as manifestações culturais do nosso estado, o Círio de Nazaré é um importante incentivo para a economia local, uma vez que a festa atrai visitantes de diversas regiões do estado, movimentando o comércio e gerando empregos temporários”, avaliou o deputado que atua fortemente no desenvolvimento do empreendedorismo maranhense.

Da assessoria

Deputada Mical combate falsa acusação de intolerância religiosa e defende a manifestação de Cristãos em Itapera, Maracanã

Nesta terça-feira, 12, a Deputada Estadual Mical Damasceno usou a tribuna da Assembleia Legislativa para enfrentar uma alegação de suposta intolerância religiosa.

A deputada fez questão de apoiar os cristãos da Área 11 da Assembleia de Deus do Campo Tirirical, uma igreja liderada pelo Pastor Osiel Gomes, a quem a deputada elogiou e enfatizou seu compromisso com o amor, respeito e tolerância.

Ela também destacou o trabalho vital da igreja naquele bairro.

“São 30 anos de trabalho em Itapera por essa congregação, e nunca houve sequer uma denúncia. São anos contribuindo para a comunidade, resgatando pessoas do mundo das drogas e do crime, curando e libertando aqueles cativos pelo pecado, libertando-os de vícios e violência. Tudo isso foi manchado por apenas 9 segundos de uma fala tirada de contexto em uma matéria tendenciosa. Não houve incitação ao ódio, violência ou intolerância, apenas orações pela libertação e clamor por vidas”, disse a deputada.

A deputada Mical Damasceno enfatizou a importância do respeito religioso e do entendimento entre diferentes crenças em nossa sociedade.

Da Assessoria

Mical critica resolução que reconhece casas religiosas de matriz africana como complementares ao SUS

Em sessão plenária nesta terça-feira, 22, deputada lamentou a aprovação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que define terreiros, barracões e casas de religião africana como equipamentos promotores de saúde e cura complementar

 

A deputada Mical Damasceno (PSD) criticou, na sessão plenária desta terça-feira, 22, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que reconhece os espaços religiosos de matriz africana como equipamentos promotores de saúde e cura complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo a parlamentar, a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, traz um entendimento de que espaços como terreiros, barracões e casas de religião africana são considerados como a primeira porta de entrada para os que mais precisam dos atendimentos em saúde.

“Como é que pode o SUS dizer que a única porta de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social e alimentar, é somente a religião afro? Me causa espanto para um governo que sempre criticou posturas e posicionamentos cristocêntricos, que sempre quis demonstrar e defender a laicidade estatal, possuindo, na verdade, posturas laicistas e anticristãs, trazendo uma única religião como complementar ao SUS”, questionou.

Mical Damasceno ressaltou que, em todo o Brasil, igrejas católicas e evangélicas também atuam em instituições de recuperação de dependentes químicos e penitenciárias, por exemplo, levando um trabalho social e espiritual para a recuperação de milhares de pessoas. 

“A igreja ressocializa muito mais que o Estado. A igreja arranca do mundo das drogas aquele de quem o Estado já desistiu. A igreja tira armas das mãos daqueles que nasceram dentro do crime. A igreja vai até os doentes acamados e despachados pelos médicos e, pelo poder do nome de Jesus, sai de lá mais vivo do que nunca, quando nós oramos. E, assim, Deus faz um milagre por meio desses trabalhos evangelísticos”, completou.

Por fim, a deputada disse que existem 29 tipos de formas complementares à saúde do SUS, em que a atuação dos terreiros é incluída, mas que não há sequer uma citação à massiva atuação do trabalho das igrejas evangélicas.

“É revoltante o que estamos vendo. É entristecedor saber que uma minoria religiosa tem sido reconhecida por esse governo, quando quem está no batalhão de frente, na nossa nação, é ignorado e menosprezado”, lamentou Mical Damasceno.

Da Agência Assembleia

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Brandão garante plena liberdade à identidade de gênero e à orientação sexual no MA

Ao vetar projetos da deputada evangélica ultrarradical Mical Damasceno – claramente preconceituosos, fora do contexto sociológico mundial e com pendão de gerar perseguição – governador aponta para uma gestão de acolhimento das questões identitárias e de proteção às minorias e grupos discriminados, como o LGTBQIA+

 

Com vetos a projetos protoreligiosos da evangélica Mical Damasceno, Brandão garante plena liberdade de expressão da identidade de gênero e da orientação sexual no Maranhão

Análise da notícia

O governador Carlos Brandão (PSB) vetou nesta quarta-feira, 11, dois projetos de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que tentavam restabelecer uma ordem de preconceito e tenderiam a gerar mais discriminação por identidade de gênero e orientação sexual no Maranhão.

Entenda aqui o que é identidade de gênero;

Entenda aqui o que é orientação sexual.

Ultrarradical evangélica, bolsonarista de extrema direita e intolerante quanto ao debate sociológico, Mical queria impedir o uso de placas em estabelecimentos públicos e privados com alertas sobre o crime de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; também queria proibir a instalação de banheiros multigêneros ou unissex no estado.

Numa postura que tende a impor seus valores como religiosa aos demais conjuntos da sociedade – mesmo àqueles que não seguem sua orientação de fé – Mical Damasceno tentou ainda proibir o uso da linguagem neutra no Maranhão.

O que é linguagem neutra?!?

Todos os projetos da deputada ultrarreligiosa foram vetados por Carlos Brandão.

Os vetos do governador apontam para uma gestão de acolhimento de grupos discriminados, como os LGTBQIA+ e acenam para uma regra que vem ganhando corpo no mundo inteiro, em que é cada vez mais livre a expressão da identidade de gênero e orientação sexual.

A discriminação ainda ocorre apenas em grupos da extrema direita católica-apostólica e radicais evangélicos, do quais faz parte Mical Damasceno; e ela tem todo o direito de exigir cumprimento dos dogmas religiosos a quem aceitar seguir sua profissão de fé.

Só não pode impor seu pensamento ao conjunto da sociedade laica.

É simples assim…

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A quem interessa abertura dos templos religiosos?!?

Em tempos de acesso à internet em qualquer classe social – e com a pandemia de coronavirus em altos níveis de contaminação – insistir em cultos e missas presenciais só se justifica como caça-níquel

 

Sujeitos como estes quatro ficam cada vez mais ricos com as igrejas abertas, ainda que seu povo morra de CoVID-19

O segmento evangélico brasileiro dá altos índices de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, sobretudo na massa alienada que vê o seu líder religioso como uma espécie de semideus.

As igrejas vazias também contribuem no combate ao coronavirus; e Deus há de compreender essa necessidade

Este apoio foi construído ainda antes das eleições de 2018, por intermédio de sujeitos do tipo de Silas Malafaia e Edir Macedo, cujas fortunas crescem a olhos vistos diante da manipulação que promovem da fé de incautos.

E são estes sujeitos os que têm brigado pela volta dos cultos presenciais nas igrejas evangélicas, o que foi negado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal.

E têm o apoio incondicional do presidente Jair Bolsonaro, numa espécie de troca de favores pelo apoio nas eleições de 2018.

Mas é claro que a reabertura dos templos religiosos nada tem a ver com salvação ou fé dos fieis.

Essa reabertura só interessa a gente como Edir Macedo, Silas Malafaia e outros barões da fé.

As igrejas enfrentam drástica queda na arrecadação de ofertas e doações, que só ocorrem com a presenca do fiel nos templos.

E sem as ofertas, estes ‘”líderes ” não têm como manter o padrão de vida visto pelos fieis como dádivas de Deus.

Fez bem o STF em garantir a governadores e prefeitos a autoridade para proibir cultos presenciais no Brasil.

Cabe aos poderes constituídos proteger os cidadãos, mesmo os que não sabem nem o que fazem, como a massa alienada de evangélicos brasileiros.

Se depender só de Bolsonaro, eles vão se aglomerar com vontade; e ate felizes.

E muito mais gente acabara morrendo por causa disto…

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Pressão de evangélicos gera polêmica na pandemia de CoVID-19…

Empoderados pelo governo Jair Bolsonaro, líderes religiosos tentam forçar poderes Legislativo e Judiciário a liberar a realização de cultos, em desrespeito às medidas sanitárias, e mesmo diante das ameaças do coronavírus

 

Empoderados por Bolsonaro, tipos como Silas Malafaia forçam a barra pela reabertura dos cultos,m mesmo diante do pior momento da pandemia no país

A mais nova polêmica envolvendo a pandemia de coronavírus envolve agora lideranças regiliosas, sobretudo os evangélicos.

Líderes das mais diversas igrejas evangélicas brasileiras tentam forçar uma barra para que os poderes Legislativo e Judiciário liberem a realização de cultos, afrontando as medidas sanitárias; e no pior momento da pandemia.

Estes líderes foram empoderados pelo governo Jair Bolsonaro e formam a base bolsomínia, sobretudo a mais radical, que minimiza os efeitos da CoVID-19, desdenha da vacina e prega contra as restrições sociais.

No sábado, uma tal Associação de Juristas Evangélicos conseguiu do ministro Kássio Nunes Marques – indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal – liberar a realização de cultos.

Nesta segunda-feira, 5, porém, em outra ação, o ministro Gilmar Mendes negou liminar favorável a realização desses cultos.

A forçação de barra de evangélicos deve levar a questão ao plenário do STF, obrigado a decidir entre o direito de culto e o direito da coletividade à saúde.

E qualquer que for a decisão gerará mais polêmica…

Ministro do STF acaba com a “farra de capelães” no Maranhão

Acatando representação da Procuradoria-Geral da República, Nunes Marques considerou inconstitucional a nomeação de ministros religiosos nas forças policiais por entender que o Estado não deve interferir na liberdade espiritual de suas tropas

 

Alguns dos pastores e padres nomeados sem concurso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros; decisão põe fim à farra de oficiais sem concurso criada por Flávio Dino

O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pôs fim à farra dos capelães nas forças policiais do Maranhão, em decisão proferida nesta terça-feira, 23.

A decisão – que deverá agora ser analisada no Pleno do STF – colocará fora da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário dezenas de padres, pastores e parentes de padres e pastores nomeados oficiais dessas instituições sem nenhum concurso público.

O ministro Nunes Marques entendeu que é inconstitucional a nomeação de oficiais para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros sem concurso público que habilite os habilite a passar pela formação necessária.

No caso da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário, Marques considerou que o estado não pode interferir na liberdade religiosa do cidadão, esteja ele livre ou preso.

Nunes Marques considerou inconstitucional a interferência do estado na liberdade religiosa dos cidadãos maranhenses

O Maranhão é o estado com o maior número de capelães religiosos nas forças policiais, a maioria deles nomeada entre os anos de 2014 e 2018, em períodos de campanha do governador Flávio Dino. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

O caso também corre na Justiça Eleitoral; e pode tornar Flávio Dino inelegível por crime eleitoral…

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“Diálogos podem estar acontecendo”, diz pastor da AD, sobre vice de Braide

Candidato a vereador e principal articulador político interno da Assembleia de Deus, Fábio Leite diz que embora não haja “compromisso sólido” para a indicação do companheiro de chapa, a igreja espera ser ouvida no processo

 

Eduardo Braide tem em sua coligação os dois candidatos oficiais da Assembleia de Deus; e Fábio Leite é seu principal interlocutor com os membros da igreja

O pré-candidato a vereador e conselheiro político da igreja Assembleia de Deus, pastor Fábio Leite, afirmou ao blog Marco Aurélio D’Eça que a denominação espera ser ouvida no processo de escolha do vice de Eduardo Braide (Podemos).

– Não há um compromisso sólido; no entanto, diálogos podem está acontecendo – revelou o pastor.

Eduardo Braide tem conversado desde 2019 com os líderes da Assembleia de deus, com os quais manteve forte relação até chegar ao ponto de ser o principal nome apoiado na igreja.

 

Eduardo Braide é o candidato mais á vontade nos púlpitos da Assembleia de Deus, e tem ocupado espaço relevante na denominação evangélica

O próprio Fábio leite foi responsável por esta aproximação e tem acompanhado o candidato em cultos nas áreas de atuação da denominação.

Com a aproximação do período oficial de campanha e das convenções, aumentaram as especulações de uma possível indicação de vice da Assembleia de Deus, embora haja outras forças com o mesmo intento.

A posição de Fábio Leite esclarece o papel da igreja neste processo…

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Evangélicos tentam barrar julgamento de “abuso de poder religioso”

Bancada da Bíblia e líderes das principais igrejas brasileiras já se articulam para tentar impedir o TSE de votar o relatório do ministro Edson Fachin, que aponta possibilidade de cassação de candidatos que manipulam fieis

 

A chamada bancada da bíblia tem como alvo, para, o relatório do ministro Edson Fachin, que prevê o crime de abuso de poder religioso

Líderes evangélicos e membros da chamada bancada da bíblia no Congresso Nacional se articulam para tentar impedir o Tribunal Superior Eleitoral de julgar o relatório do ministro Edson Fachin, que cria o crime de “abuso de poder religioso” na legislação eleitoral.

O relatório de Fachin começou a ser votado em junho, durante julgamento de um caso envolvendo uma pastora da Assembleia de Deus de Goiás, que se eleu vereadora sob suspeita de manipular o voto dos fieis de sua igreja.

Atualmente, a legislação prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico para casos eleitorais; em seu relatório, Fachin admitiu que é possível punição também para quem usa a é dos fieis em proveito eleitoral.

O blog Marco Aurélio D’Eça vem abordando o assunto há pelo menos duas semanas.

Na quarta-feira, 8, mostrou como os candidatos a prefeito dividiram a Assembleia de Deus nas atuais eleições de São Luís.

Historicamente, este blog trata do tema, que chama de “coronelismo gospel”.

Para o advogado Luiz Alberto Peccinin, especialista em Direito Eleitoral, só o fato de o TSE abrir a discussão sobre o assunto – mesmo que não conclua o julgamento antes da campanha de 2020 – j´abre possibilidade para que candidatos e partidos questione o abuso religioso.

– Só pelo fato do TSE sinalizar uma abertura certamente vamos ter muitos questionamentos disso a partir dessas eleições. Até porque o abuso da estrutura [religiosa] já estava sendo analisado – diz Peccinin.

A precisão é que o TSE retome o julgamento da questão logo nas primeiras sessões após o recesso…