Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, o deputado Zé Inácio destacou a assinatura do projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais e segurança para esses profissionais que representam cerca de 1,5 milhão da classe trabalhadora no país e cerca de 30 mil no Maranhão.
“Esse é um tema debatido no mundo todo. Alguns países, a exemplo de Espanha, Chile e Uruguai também caminharam para projetos de lei semelhantes. Esse projeto de lei cria uma categoria chamada Trabalhador Autônomo de Plataforma. Isso garante que milhares de trabalhadores aqui do Maranhão possam ter uma relação de trabalho na qual haja contribuição ao INSS, garantia de auxílio maternidade, que irá beneficiar milhares de mulheres, bem como a garantia de pagamento mínimo de R$ 32,00 por hora trabalhada e ainda a garantia de receber pelo menos um salário mínimo”, destacou.
O parlamentar mencionou também que durante a cerimônia que apresentou o projeto de lei de regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos, o Presidente Lula falou sobre a criação de um crédito para os trabalhadores conseguirem financiar os seus veículos e realizarem a troca periódica.
Além disso, o projeto estabelece a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, reconhecendo a especificidade desse tipo de trabalho.
Destacando a importância dessa iniciativa, o deputado Zé Inácio ressaltou a necessidade de aprovação rápida do projeto no Congresso Nacional.
Ele enfatizou que essa regulamentação não apenas beneficiará os trabalhadores do Maranhão, mas também em todo o país.
Da assessoria
