Reforma Política

Mesmo na secretaria de Esportes, o ex-deputado Joaquim Haickel (PMDB) continua ativo nos bastidores da política.

Por este motivo, e pela experiência acumulada na análise dos processos eleitorais, foi um dos convidados do presidente Rogério Cafeteira (PMN) para a audiência pública da comissão de acompanhamento da Reforma Política da Assembléia Legislativa.

Haickel sistematizou 11 teses sobre mudanças no sistema eleitoral. O blog publica abaixo  enunciado de todas elas, com comentários do próprio blog:

1 – Eleições gerais e coincidentes – Para o secretário, é fundamental que se una todos os pleitos do país, de vereador a presidente da República. Na sua avaliação, o processo reduziria custos eleitorais. Esta propsota já tramita no Congresso.

2 – Mandato de cinco ou seis anos para todos os cargos – Declaração de Haickel: “neste caso, alguns perderão um pouco do mandato e outros ganharão. Mas tem que ser assim”. Sem reparos do blog.

3 – Voto majoritário e direto para todos os cargos – É o fim das eleições proporcionais. O blog apoia esta iniciativa por que entende que os mais votados, em todas as eleições, devem assumir os cargos.

4 – Eleições únicas para o Congresso. Mais votados viram senadores e os demais deputados – Este é o ponto mais polêmico da proposta de Joaquim e o mais difícil de se consolidar, sobretudo pela idéia de casta que ainda impera entre o senadores. A proposta deve ser levada à Câmara pelo deputado Ribamar Alves (PSB).

5 – Financiamento público de campanha – O blog não apóia esta idéia. Para o blog, os recursos públicos devem ser direcionados para os serviços públicos. As campanhas precisam ter fiscalização rigorosa, para evitar abusos e uso da máquina. Se isto for feito de forma honesta pela Justiça Eleitoral, o processo será perfeito.

6 – Fidelidade Partidária – É meio turva a concepção de Haickel para este conceito. Para ele, o político deve obedecer as diretrizes partidárias, mas não pode ser punido se, eventualmente, votar contra a idéia da legenda por causa de valores familiares ou religiosos, por exemplo.

7 – União, Federação ou coligação de partidos – Para Haickel, com o voto majoritário, isso pouco importará, já que serão eleitos os mais votados, independente de que partido seja.

8 – Cláusula de barreira – Conceito clássico para dizer que os partidos precisam alcançar algum tipo de meta para sobreviver na vida política.

9 – Candidaturas avulsas – Este é um dos conceitos pétreos deste blog. Qualquer pessoa pode se candidatar a qualquer cargo sem, necessariamente, ter que estar filiado a um partido político. O conceito já existe nos países mais avançados.

10 – Voto obrigatório – Outro ponto de discordância com o blog. A obrigatoriedade da presença nas urnas enfraquece a legitimidade do representante popular. O eleitor precisa ter a prerrogativa de não participar, se não quiser, do processo eleitoral. E isso tem que ser claro, não disfarçado em uma presença nas urnas. O voto facultativo qualifica o processo.

11 – Ficha Limpa – Quem tem problemas com a Justiça não deve participar de eleições. Mas também não deveria assumir cargos públicos em todos o níveis, é o pensamento do blog.