Recursos Públicos

Por Juscelino Filho*

Saúde é dever do estado brasileiro, é uma conquista do povo, materializada na Carta Magna de 1988, a Constituição-Cidadã.

O país, de fato, assumiu essa responsabilidade, a causa foi abraçada pela sociedade, é ela que garante a universalização do Sistema Único de Saúde – SUS, a partir dos tributos que financiam a maior parte dos custos da rede pública, federal, estadual e municipal.

Diante da epidemia, é imediato o fornecimento de medicamentos e profissionais especializados em quantidade compatível à necessidade de atendimento nos ambulatórios, centros de saúde e hospitais dos locais onde o surto é intenso, além das iniciativas de curto prazo no combate a focos do mosquito transmissor, incluindo intervenções infraestruturais em zonas de acúmulo de água capazes de se transformarem em berço de larvas e a educação sanitária, é claro.

Saúde é item obrigatório na agenda nacional, a primeira preocupação dos brasileiros, mais do que a corrupção: atestam 23% dos entrevistados em recente pesquisa divulgada na grande imprensa, certamente verbalizando o drama dos pacientes e de suas famílias, sobretudo as mais pobres, que lotam corredores de ambulatórios e hospitais, cenas chocantes, desumanas.

Há nítido descompasso entre a crescente demanda da população e o atendimento insuficiente da rede, as soluções encontradas não conseguem superar os problemas existentes, mininizam efeitos, não eliminam causas, são paliativos em inúmeras situações, infelizmente.

É justo reconhecer a enormidade dos recursos alocados. Mas, eles não podem faltar, nem diminuir, são decisivos, viscerais: mesmo episódica, qualquer descontinuidade traz danos, até irreparáveis. Por isso, além da prioridade a instalações, equipamentos, pessoal capacitado e fluxo financeiro, políticas públicas, sistemas e programas de saúde exigem permanente atenção, constante monitoramento e gestão efetiva.

O Brasil tem vários exemplos positivos, incluindo amplas, bem sucedidas campanhas nacionais de conscientização, mobilização e ação operacional de saúde: o aleitamento materno, a redução da mortalidade infantil, a quase erradicação da poliomielite, o combate à AIDS, a vacinação contra a gripe.

já no primeiro dia de mandato, não hesitei em resgatar o Projeto de Lei 117/2015 (originalmente apresentado pelo amigo Eleuses Paiva), que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. Ela objetiva fomentar e orientar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção e a utilização de insumos farmacêuticos, aumentando a capacidade de inovação dessa complexa cadeia industrial, em benefício do bem-estar da sociedade brasileira.

Há avanços a comemorar, sim, mas, há ainda graves dificuldades a enfrentar, algumas delas recorrentes: esse é exatamente o caso da alta incidência de dengue, que atinge uma em cada quatro cidades brasileiras, assusta a população, ocupa manchetes da mídia. São centenas de milhares de pessoas infectadas, há várias mortes associadas, a maioria em São Paulo, agora.

Diante da epidemia, é imediato o fornecimento de medicamentos e profissionais especializados em quantidade compatível à necessidade de atendimento nos ambulatórios, centros de saúde e hospitais dos locais onde o surto é intenso, além das iniciativas de curto prazo no combate a focos do mosquito transmissor, incluindo intervenções infraestruturais em zonas de acúmulo de água capazes de se transformarem em berço de larvas e a educação sanitaria, é claro.

Em saúde, a prevenção é sempre o melhor remédio, todos nós sabemos, eu sei, como médico. Aqui, o controle sobre os vetores de transmissão é poderoso aliado, a vacinação em massa é a solução óbvia, de longo prazo.

Eu tenho convicção de que – sob lastro institucional de diplomas legais discutidos e aprovados no Congresso Nacional – a atuação integrada e cooperativa entre governos, universidades, empresas, investidores, entidades e agências reguladoras é a melhor estratégia para viabilizar políticas públicas consistentes e duradouras de pesquisa e desenvolvimento, de ciência, tecnologia e inovação, especialmente em segmentos críticos, vitais, como a saúde.

Entretanto, os correspondentes esforços de pesquisa científica e clínica, de experimentação e de teste até a produção comercial precisam ser concentrados, apoiados, agilizados, a exemplo dos estudos com a quitosana contra o Aedes aegypti, na Universidade Federal do Ceará, no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará e na Evidence Soluções Farmacêuticas, sob coordenação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, assim como a experiência já bem avançada de vacina contra a dengue do Instituto Butantã, de São Paulo, com suporte do National Health Institute, dos EUA. São dois emblemáticos projetos, eles sinalizam que muitos outros são também viáveis, se o modelo, a estratégia e a metodologia forem replicadas, customizadas, aperfeiçoadas.

Eu tenho convicção de que – sob lastro institucional de diplomas legais discutidos e aprovados no Congresso Nacional – a atuação integrada e cooperativa entre governos, universidades, empresas, investidores, entidades e agências reguladoras é a melhor estratégia para viabilizar políticas públicas consistentes e duradouras de pesquisa e desenvolvimento, de ciência, tecnologia e inovação, especialmente em segmentos críticos, vitais, como a saúde.

Por isso, já no primeiro dia de mandato, não hesitei em resgatar o Projeto de Lei 117/2015 (originalmente apresentado pelo amigo Eleuses Paiva), que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. Ela objetiva fomentar e orientar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção e a utilização de insumos farmacêuticos, aumentando a capacidade de inovação dessa complexa cadeia industrial, em benefício do bem-estar da sociedade brasileira. É essencial para a competitividade sistêmica do país neste estratégico nicho, ela pode criar, manter e assegurar condições favoráveis ao crescimento da participação brasileira no mercado mundial de medicamentos.

Como cidadão, eu acredito que, no Brasil, temos capacidade, talento e criatividade para encontrar o melhor caminho na busca de autosuficiência tecnológica em medicamentos, inclusive a partir do aproveitamento otimizado, ecologicamente sustentável e ético do nosso vastíssimo patrimônio fitoterápico, fonte de potencial inesgotável, vocacionado a desencadear virtuoso e benfazejo ciclo de enriquecimento científico a partir da rica e generosa natureza.

No momento, como autor, em sintonizada parceria com a amiga deputada Renata Abreu, relatora na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, estamos finalizando prospecção para atualização do projeto, dialogando com parlamentares, lideranças partidárias e membros das comissões, iniciando imprescindível articulação com ministérios, com entidades da sociedade organizada ligadas ao tema e com representantes do segmento farmacêutico para adensamento e conformação da proposta em trâmite, desde a primeira fase.

Como cidadão, eu acredito que, no Brasil, temos capacidade, talento e criatividade para encontrar o melhor caminho na busca de autosuficiência tecnológica em medicamentos, inclusive a partir do aproveitamento otimizado, ecologicamente sustentável e ético do nosso vastíssimo patrimônio fitoterápico, fonte de potencial inesgotável, vocacionado a desencadear virtuoso e benfazejo ciclo de enriquecimento científico a partir da rica e generosa natureza.

Como parlamentar, o desafio de contribuir para a melhoria da saúde pública e o fortalecimento da indústria brasileira é estimulante e prazeroso, eu tenho esperança de que teremos sucesso nesta e em outras proposições legislativas, se Deus quiser.

Médico e deputado federal pelo PRP-MA