recursos extras

Dinheiro foi arrecadado com repatriação de recursos e repassado pelo Governo Federal; deputada lembra ainda que outros R$ 280 milhões serão liberados aos municípios. Somente São Luís receberá R$ 30 milhões fora do orçamento

Andrea Murad quer divisão de recursos

A deputada Andrea Murad (PMDB) revelou nesta terça-feira, 8, que o governo Flávio Dino terá, aproximadamente, R$ 380 Milhões extras nos cofres do Tesouro Estadual, além do que já recebe previsto no FPE.

O recurso tem origem nos R$ 50,9 Bilhões que foram arrecadados referentes ao Imposto de Renda dos ativos de brasileiros mantidos de forma irregular fora do país.

Para a parlamentar, esse fundo extra interessa a todos, principalmente, instituições e poderes que esperam incrementar seus orçamentos e são constantemente barrados pelo governador Flávio Dino.

Nessa época de dificuldades generalizadas, onde todos os poderes do estado, suas instituições que tem independência administrativa/financeira asseguradas pela constituição, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras, que não estavam previstos na Lei Orçamentária desse ano. Faço esse alerta porque sei do drama que o presidente do Tribunal de Justiça e os presidentes dessas instituições a que me referi estão tendo para fechar suas contas nesse final de ano. Eles estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços”, discursou a parlamentar.

A deputada explicou que o Maranhão e os seus municípios terão ainda este mês, muito provavelmente já no dia 20 de novembro, um reforço que somam mais R$ 660 milhões de reais, aproximadamente R$ 380 milhões para o governo do estado e R$ 280 milhões para os municípios.

Somente São Luís receberá mais de R$ 30 milhões desses recursos.

Andrea Murad relatou ainda das dificuldades generalizadas, fruto da atual crise nacional, e defende que todos os poderes do Estado não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras que não estavam previstos na Lei Orçamentária 2016.

Os poderes e suas instituições estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços. Esses R$ 380 milhões de reais recursos extras que o governador Flávio Dino receberá precisa ser dividido levando-se em conta essas dificuldades que estão colocando em risco o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública que afetam diretamente a população pela perda de efetividade na prestação dos seus serviços. Além disso, o governador também deve, e tem a obrigação de fazê-lo, cumprir com os compromissos que tem com diversas categorias do funcionalismo público, como com as polícias civil e militar, com os professores, com o funcionalismo que não recebeu nem a reposição da inflação nos seus salários. Afinal de contas, uma bolada de R$ 380 milhões, de recursos que não estavam previstos no orçamento, irão reforçar o caixa do estado num momento em que todos passam por muitas dificuldades, precisa ser muito bem dividida para socorrer a todos e não apenas os compromissos e desejos do governador”, finalizou Andrea Murad.