Projeto de Lei do Dia do Brecholeiro é aprovado na CCJ

Um importante incentivo para os administradores de brechós está a caminho no estado do Maranhão. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Fernando Braide, que visa instituir o “Dia do Brecholeiro”, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana, com o objetivo reconhecer o impacto positivo dos brechós na economia local, bem como promover a sustentabilidade e o consumo consciente.

O deputado Fernando Braide, autor do projeto, destacou a relevância da iniciativa.

“Os brechós desempenham um papel fundamental na promoção da reutilização de roupas e objetos, além de serem um espaço para empreendedores locais. A criação do Dia do Brecholeiro é uma maneira de celebrar essa cultura e sensibilizar as pessoas sobre a importância do consumo sustentável”.

A proposta recebeu elogios de parlamentares como Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da comissão de Meio Ambiente da AL, que vê a medida como uma maneira de incentivar práticas mais conscientes e fortalecer a economia circular.

“Parabéns ao deputado Fernando por esse projeto que dialoga diretamente com a economia circular, que tanto defendemos para termos um comércio justo e, também, pela preservação ambiental. É um projeto que merece todo o nosso respeito e nossa consideração”, disse o deputado.

O próximo passo para o projeto é a votação em plenário na Assembleia Legislativa, onde se espera que seja aprovado com entusiasmo, marcando oficialmente o Dia do Brecholeiro no calendário do estado do Maranhão.

Da assessoria

Aprovado PL de Osmar Filho que cria Programa Banco Estadual de Materiais de Construção

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que altera a Lei 11.644/2022, que trata do Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil, para criar o Banco Estadual de Materiais de Construção.

De acordo com o texto do projeto, o objetivo é promover o armazenamento e a redistribuição de sobras de matérias-primas e resíduos sólidos da construção civil de empreendimentos públicos, além de materiais doados por empresas, entidades não governamentais e pela comunidade para a edificação, reforma e recuperação de moradias para a população mais carente.

Pela proposta do pedetista, o repasse dos materiais será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). A ideia, segundo ele, é garantir condições dignas de moradia, seja para melhorar o nível de habitabilidade das famílias seja em virtude de emergência e/ou calamidade.

Osmar explica que, neste último caso, consideram-se os incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano ou tenham contribuído com a destruição de forma direta.

Aprovado na sessão ordinária do dia 23 de agosto, o projeto seguiu para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Da assessoria

Gastão Vieira critica burocracia na distribuição de livros didáticos

Deputado federal maranhense lamentou o descarte das edições que deveriam ser usadas em todo o país – e estão virando até papel higiênico – como mostrou reportagem do Fantástico, no último domingo

 

Gastão Vieira lamentou situação revelada pelo Fantástico, e disse que já vê o problema há pelo menos 25 anos de militância política

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) comentou matéria do Fantástico – que denunciou o abandono de livros didáticos que deveriam ser usados por estudantes em todo o país – e afirmou que infelizmente o cenário não é novo.

Ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vieira revela que o problema persiste ao longo da história do Ensino P´publico brasileiro.

– Desde que fui secretário de educação, isso em 1995, eu ficava surpreso ao chegar em algumas escolas e ainda encontrar os livros lacrados e guardados no fundo de uma sala. Eu fui presidente do FNDE e senti que a operação de compra e de distribuição desses livros é ideológica e marcada por uma imensa burocracia – revelou o deputado.

Livros de Matemática com validade até 2022 viraram papel reciclado e até papel higiênico no Rio Grande do Sul

Segundo o Fantástico, os livros didáticos, com validade até 2022, estão sendo usados por empresas de reciclagem e se transformam até em papel higiênico.

A Controladoria-Geral da União anunciou investigação do descontrole na distribuição dos livros pelo MEC…