Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão, Ana Quitéria, tentou impedir a posse da comissão provisória do partido alegando que a Casa não era espaço para evento político
INCÔMODO
Maura enfrenta cada vez mais reação de aliados de Flávio Dino
A justiça garantiu ao PTN a realização do evento de posse da nova comissão provisória do partido em São Francisco do Brejão, marcado para as 19h de quinta-feira, 18, no prédio da câmara municipal.
Ao ser informada do evento, a presidente da câmara, Ana Quitéria, aliada do governador Flávio Dino (PCdoB), indeferiu o pedido, alegando, de maneira equivocada, que a câmara não era espaço para evento político-partidário.
O PTN, representado legalmente pelo advogado Gabriel Deitos Vilela, impetrou mandato de segurança contra a presidente da câmara, afim de garantir a realização do evento.
O Juiz José Ribamar Dias Junior da 1ª vara da comarca de Açailândia, deferiu o pedido, citando o artigo 51 da lei 9.096/95 (lei dos partidos políticos).
– É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento – diz o artigo.
Portanto, coincidentemente ou não, mais uma tentativa de boicote a Maura Jorge, por parte de Flávio Dino e aliados é frustrada, dessa vez, pela justiça.
Em tempo: nos próximos dias, Maura inaugurará três outros diretórios na região tocantina.
Movimentação que incomoda…
