Justiça Federal atendeu a pedido do Conselho Federal de Medicina e proibiu os enfermeiros – primeiros profissionais no contato com o paciente – de prescrever receitas e fazer exames, o que pode inviabilizar o PSF
Enfermeira no atendimento domiciliar; não há médicos para fazer esse trabalho
Uma decisão da Justiça Federal – atendendo à ação do Conselho Federal de Medicina – poderá por em colapso o Programa Saúde na Família, do Governo Federal.
A decisão proíbe os enfermeiros de solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar usuários ao atendimento médico em casos mais graves.
Ocorre que são os próprios enfermeiros os primeiros profissionais de nível superior a ter o contato com o paciente nas comunidades, baseado na Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, que permitia essas ações à categoria.
– No pré-natal, por exemplo, é o enfermeiro quem faz a solicitação dos exames complementares, ultrassonografia obstétrica e realiza os testes rápido de HIV, Sífilis e Hepatite, enfim, o que agora fica totalmente proibido – pondera Livia Bustamante, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão.
Segundo ela, se a decisão da Justiça Federal não for reversível, a mortalidade por causas evitáveis poderá aumentar muito, pela dificuldade de acesso ao atendimento.
Para a profissional de enfermagem, a decisão pode superlotar os hospitais, já que o pacientes precisarão ir às unidades de saúde para atendimento.
O Conselho Federal de Enfermagem fará manifestação nesta terça-feira, 10, em Imperatriz, contra a decisão judicial…