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Líderes fecham acordo e vão pedir urgência na revogação da Lei Antibabaçu…

Braide quer revogar lei

O líder do Bloco União Democrática, Eduardo Braide (PMN), o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) e o líder do PDT, Carlinhos Amorim, fecharam acordo, hoje, e vão apresentar, segunda-feira, Requerimento de Urgência pela revogação da Lei Antibabaçu.

Amorim: imagem da Al arranhada

A lei, votada em maio na Assembléia Legislativa, está sob suspeita desde que denúncias apontaram suspeitas de ela ter sido aprovada com pagamento de propina de R$ 1,5 milhão a 30 deputados.

Nós precisamos tomar uma medida urgente com esta Lei. E a saída mais coerente é simplesmente revogá-la – frisou Braide.

Tavares ainda não assinou CPI

A revogação da lei já foi decidida desde quarta-feira, quando o deputado César Pires (DEM) apresentou projeto de lei extinguindo os efeitos da anterior.

Era necessário, exatamente, a tramitação em regime de urgência.

A ação de Braide, Tavares e Amorim não anula as demais, que já estão em andamento na Casa – como a investigação da Corregedoria-geral de Justiça e o pedido de criação de CPI para investigar o caso da propina.

O pedido de urgência será apresentado segunda-feira…

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Investigar o quê???

Caso da propina: apenas sombras, nada mais...

Não tem sentido algum, além do oportunismo político, a tentativa do deputado Bira do Pindaré (PT) de instalar CPI para apurar suposto pagamento de propina a deputados.

O que se tem de concreto são matérias de blogs falando de “um deputado” e “um empresário”.

Mas que deputado? Que empresário?

Se há uma denúncia, tem que haver um autor – a menos que Bira do Pindaré considere os jornalistas os autores da denúncia.

E vai chamar todos para depor?

A menos que “um deputado” resolva falar e confirmar ter sido procurado por “um empresário”, que lhe assegurou ter repassado R$ 1,5 milhão para serem divididos entre os colegas, não há o que fazer na Assembléia.

A única medida prática da Assembléia é revogar a Lei Antibabaçu, agora sbo suspeita. Seria a punição exemplar a quem possa ter pago por ela.

Mas o objetivo da CPI de Bira pode ser percebido no discurso do seu líder oposicionista, Marcelo Tavares (PSB): “ Porque nós deputados somos suspeitos e a governadora e o secretário Luís Fernando, não?”.

É só isso que quer Tavares, criar embaraços para o governo – Aliás, é este o seu único objetivo na Assembléia.

E Bira do Pindaré apenas vai na onda dele.

Em busca de uma CPI sem fato determinado algum…

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O blog errou! Bira do Pindaré foi a favor do projeto antibabaçu…

Bira: discurso confuso e sem temporalidade

O blog equivocou-se, ontem, no texto sobre os parlamentares que estavam presentes na Assembléia Legislativa no dia da votação do projeto antibabaçu e pôs o deputado Bira do Pindaré (PT) como um dos que se posicionaram contra a proposta.

Não é verdade, apesar de o próprio Pindaré ter tentado reforçar esta idéia, ontem, em seu discurso – o que contribuiu para confundir o blog.

O fato é que Bira se mostrou a favor da proposta e ainda estimulou os colegas de oposição a também apoiar, sob alegação de que haveria uma emenda de interesse das quebradeiras de coco.

Zé Carlos articulou emenda

Mas a emenda – que garantia compensação ambiental à derrubada do babaçu – foi articulada não por Bira, mas pelos deputados Zé Carlos da Caixa (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB). E isso só no segundo turno das votações, do qual Pindaré nem participou.

Eu era contra a projeto. O Rubens Júnior me lembrou de uma emenda da ex-deputada Helena Heluy, que garantia a compensação. Inclusive, foi minha a idéia de que a compensação fosse feita na mesma área. E assim passou – conta Zé Carlos da Caixa.

Tavares desmentiu discurso de Bira

Ontem mesmo, o líder oposicionista Marcelo Tavares (PSB) desmentiu o colega do PT ao revelar os bastidores da bancada oposicionista durante a votação.

–  Na oposição, só a Deputada Eliziane não votou a favor do projeto. Todos nós votamos, porque ele foi discutido em uma audiência pública com a participação dos deputados Bira do Pindaré e Rubens Júnior, e era um consenso inclusive com as categorias de quebradeiras de coco. Então se havia um endosso do Deputado Bira do Pindaré eu votei a favor do projeto, e defendo que tenha necessidade de ter de fato uma apuração rigorosa – declarou o socialista, na tribuna da Assembléia. (leia aqui o discurso)

Pindaré não contestou o colega.

Pouco antes, em um discurso confuso e tenso, o próprio Bira leu notas taquigráficas – sem dizer de que discurso e de que data. Dizem assim as tais notas: E é isso que está em discussão, neste momento. Por isso, eu me posiciono contra o projeto de Lei do Deputado Stênio Rezende que visa à derrubada das palmeiras de babaçu”.

Em seguida, o petista falou da emenda de Rubens Júnior e assumiu: nós manifestamos opinião favorável à emenda”. Depois, acrescenta: “infelizmente, eu não estava na ocasião desta segunda votação, mas foi aprovada por esta Casa”. (leia a íntegra aqui)

Além de Marcelo Tavares, o titular deste blog conversou com os deputados Rubnes Júnior e Zé Carlos da Caixa. Todos confirmaram que Bira do Pindaré defendeu o projeto no primeiro turno e não participou da segunda votação.

O Diário da Assembléia do dia 4 de maio, seguinte à votação, confirma que o petista não participou da sessão.

Esta é a história correta. Em todos os seus detalhes…

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Motinha nega pagamento a deputados por aprovação de projetos…

Motinha negou pagamento a deputado

O presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil do Maranhão, João Alberto Mota Filho, negou qualquer negociação financeira com deputados estaduais para aprovação de projetos de interesse de construtoras na Assembléia Legislativa.

– Nem o Sinduscon nem qualquer empresa a ele filiado participaram desta história, tenho certeza – afirmou Mota Filho, conhecido por Motinha, em entrevista à rádio Mirante AM, reproduzia hoje pelo jornal Atos e Fatos.

De acordo com as denúncias surgidas no início da semana, o próprio Motinha havia falado a um deputado da liberação de R$ 1,5 milhão pela aprovação do projeto Antibabaçu. O dinheiro seria rateado entre 30 parlamentares.

O problema da denúncia é que o deputado nunca se apresentou oficialmente para confirmar a conversa com o empresário. E agora, o próprio empresário nega qualquer contato com parlamentar.

– A Assembléia é um órgão sério e não acredito que tenha deputado recebendo propina de empresário – declarou João Alberto Mota Filho, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes.

A questão agora é com a Assembléia.

Se não há provas, não há corruptores e o suposto deputado que ouviu a conversa não fala oficialmente, que investigação pode ser feita?

O suposto escândalo da propina parece ter sido criado com um objetivo específico: tirar o foco da CPI dos R$ 73,5 milhões.

E fica mais evidente quando os aliados do prefeito Jão Castelo – Gardeninha Castelo (PSDB), Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PT) – são os que mais insistem no assunto…

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É só por isso, Marcelo Tavares…

 

Marcelo: esclarecimento ou tentativa de desvio de foco?

O líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) tentou hoje envolver o Governo do Estado nas investigações do suposto pagamento de propina a deputados como pagamento à aprovação de um projeto na Assembléia Legislativa. E saiu-se com o seguinte questionamento:

Porque nós deputados somos suspeitos e a governadora e o secretário Luís Fernando, não?

A resposta é simples, embora se saiba que a pergunta de Marcelo tem apenas o objetivo de, mais uma vez, anuviar as investigações na Casa.

Foram os deputados, e não o governo, caro líder, os apontados por um empresário como recebedores da propina de R$ 1,5 milhão.

E a revelação foi feita, caro líder, pelo próprio empresário supostamente pagador da propina. E a revelação foi feita por este empresário, senhor Tavares, exatamente a um dos deputados que ele considerava ter recebido o dinheiro.

O empresário que, supostamente, teria pago a propina citou os deputados, ñão o governo.

É só por isso, Marcelo Tavares! Só por isso…

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O homem-chave da propina é o empresário…

Motinha: ele disse ou não disse?

Se a Assembléia Legislativa quiser mesmo ir a fundo na investigação do suposto pagamento de propina de R$ 1,5 milhão a 30 deputados – em troca da aprovação do projeto que flexibiliza a derrubada de babaçu – há uma maneira simples de apurar.

Basta chamar para depor o empresário e presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil, João Alberto da Mota Filho, o Motinha.

Não precisa nem ser em CPI, basta uma audiência pública para que ele confirme ou não o que teria dito.

Foi Motinha quem teria revelado ao deputado Rogério Cafeteira (PMN), em uma festa de aniversário, que dera R$ 1,5 milhão ao deputado Stênio Rezende (PMDB) – coletado entre outros construtores – para que fossem divididos entre os parlamentares.

A história da conversa entre Cafeteira e o empresário está nos blogs de Luís Cardoso e de César Belo e foi confirmada pelo próprio parlamentar, em conversa com jornalistas e deputados.

Se o empresário confirmar a propina, aí Rezende terá mesmo que se explicar à Casa. Se, por outro lado, negar, aí é Cafeteira quem terá que se explicar aos colegas – independente disto, o projeto sob suspeita deve se revogado imediatamente.

De uma forma ou de outra, o empresário supostamente corruptor seria a chave para se chegar aos supostos deputados corruptos.

Simples assim…

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Só trinta deputados participaram da votação do projeto antibabaçu…

Exatamente trinta deputados estavam presentes à sessão do dia 3 de maio da Assembléia Legislativa, quando foi aprovado o Projeto de Lei nº 032/2011, que flexibilizou as regras de derrubada de babaçuais nas zonas urbanas das cidades maranhenses, beenficiando diretamente a empresas de construção civil.

Os presentes foram listados na ata da sessão, publicada no Diário da Assembléia do dia 4, um dia depois da votação.

Dos 30, apenas a deputada Eliziane Gama (PPS) não votou, segundo consta da publicação oficial da Casa, e revelada em primeira mão no blog do jornalista Jorge Aragão.

– Presidente, eu queria registrar o meu voto de abstenção Presidente. Exatamente atendendo essas novas solicitações dos movimentos para que a gente tivesse essa discussão – frisou a parlamentar, que queria uma audiência pública antes da votação da proposta.

Segundo a Ata, estavam presentes na Casa os deputados: Camilo Figueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, César Pires, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Hélio Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo Cunha, Luciano Leitoa, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Raimundo Cutrim, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos.

O Diário não registra quem votou contra ou a favor.

Hoje, em discurso na tribuna, Bira do Pindaré (PT) leu trechos das notas taquigráficas, que confirmam sua votação contrária à aprovação do projeto.

Os demais não se manifestaram…

Leia aqui a edição do Diário da Assembléia que registra a votação antibabaçu
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César Pires vai pedir revogação da lei antibabaçu…

Pires acha que a lei está sob grave suspeita e precisa ser extinta

O deputado César Pires (DEM) protocolou agora à tarde na Assembléia Legislativa Projeto revogando a lei que permite a derrubada de babaçus nas áreas urbanas de todos os municípios do estado.

Segundo o deputado, esta derrubada está sob suspeita, desde o vazamento do suposto pagamento de propina a deputados para que fosse aprovada.

– A siutação é insustentável. Há denúncias de que deputados receberam de construtoras R$ 50 mil por cabeça para aprovar o projeto. Nada mais correto do que revogar a lei – justificou Pires.

Segundo denúncias feitas hoje na Assembléia, construtoras interessadas na derrubada de babaçu teriam rateado R$ 1,5 milhão entre 30 deputados para aprovar uma lei que autorizasse esta derrubada.

Tramitando na Assembléia desde 2008, a Lei nº 9.370, que ficou conhecida como lei antibabaçu, foi aprovada em 13 de maio deste ano.

– Se ela foi aprovada dentro destas circunstâncias, nada melhor do que voltar ao que era, quando a derrubada de babaçu era proibida em todo o Maranhão – explicou César Pires.

Também já tramita na Assembléia um pedido de investigação feito pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD).

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Suposta propina de R$ 1,5 milhão põe deputados sob suspeita…

A Assembléia Legislativa tem uma providência urgente a tomar: revogar a Lei que autorizou construtoras maranhenses a derrubar babaçuais em áreas urbanas para fins de construção civil.

A votação do projeto está sob suspeita desde que o autor da proposta, Carlos Alberto Milhomem (PSD) foi à tribuna para falar da denúncia de que construtoras ratearam R$ 1,5 milhão com 30 deputados em troca da aprovação do projeto.

Milhomem apresentou, inclusive, requerimento à Mesa da Assembléia para que  o caso seja investigado pela CPI dos Convênios.

Os deputados César Pires (DEM), Magno Bacelar (PV) e Manoel Ribeiro (PTB) também foram à tribuna para cobrar investigações.

Outros deputados garantem ter ouvido dos próprios empreiteiros a “vaquinha” para pagar os deputados.

Leia mais:

Projeto antibabaçu atende a interesses de construtoras

Entidade cobra de Roseana veto a projeto anti-babaçu

Assembléia tenta, na marra, aprovar projeto antibabaçu

Projeto antibabaçu é negócio de tucanos no Maranhão

Plenário da Assembléia sob suspeita

A falta de providência em relação a este caso pode colocar a Casa sob suspeita em muitos outros.

A quem interessaria, por exemplo, a aprovação da PEC da Bengala? E projetos que tratam do uso do solo urbano, áreas de navegação e até de transportes beneficiariam quem?

O projeto que libera a derrubada de babaçuais tramitou por três vezes na Assembléia, desde 2008.

Nas duas primeiras, tinha como autor o então líder do governo Jackson Lago (PDT), Edivaldo Holanda (PTC). As duas tentativas foram rejeitadas.

No início deste ano, voltou à tona, sob a autoria de Carlos Alberto Milhomem.

O projeto beneficia diretamente construtoras como Franere, Gafisa, Cirella, K2 Engenharia e outras com projetos em áreas de babaçu. 

A Assembléia precisa agora dar uma resposta à sociedade.

Sem um posicionamento claro, todo o seu processo legislativo fica sob suspeita…