Projeto

12:00 pm

Roberto Costa e o Código de Proteção Animal…

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Roberto Costa: defesa animal e proteção

Roberto Costa: defesa animal e proteção

A Assembleia Legislativa aprovou esta semana, o projeto de Lei nº 253/2015, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), criando o primeiro Código de Proteção Animal do Maranhão.

O projeto faz alterações na lei 10.169/2014, também de autoria do parlamentar. 

Quero aqui agradecer a participação das ONGs e entidades envolvidas com  a causa,  que nos ajudaram a realizar melhorias no novo texto da lei, de modo que atendesse a todos os anseios, no sentido de solucionar os problemas que envolvem os animais abandonados nas ruas de todo o estado”, afirmou o parlamentar.

Sancionada em dezembro de 2014, a Lei 10.169 define a Política Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a defesa e preservação da fauna no Maranhão. E trata, basicamente, sobre equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental; maus tratos, punições, tração animal; métodos de abate, matadouros e afins.

O novo Código amplia agora o conceito de proteção animal sob a perspectiva de desenvolvimento de uma política de saúde pública. Para isto, a lei estabelece que sejam realizadas parcerias com instituições de ensino, além do fomento à criação de consórcios entre municípios voltados à proteção e defesa dos direitos dos animais.

O aproveitamento comercial, científico e industrial do coco babaçu…

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Deputado federal Hildo Rocha apresenta proposta sobre o assunto, que  foi debatido em audiência do parlamentar com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera

Rocha com o ministro

Rocha com o ministro Pansera

Uma iniciativa do deputado Hildo Rocha poderá se transformar num marco histórico no que se refere ao aproveitamento das potencialidades do coco babaçu. O primeiro passo já foi dado. Durante audiência do deputado com o Ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado cobrou investimentos em estudos para aperfeiçoar as tecnologias de aproveitamento da amêndoa e demais subprodutos do coco babaçu.

– A extração manual das amêndoas, feitas pelas quebradeiras de coco, é um sistema penoso e pouco rentável. Algumas experiências bem-sucedidas nos mostram que é possível aprimorarmos os mecanismos de aproveitamento desse fruto de inestimável valor comercial – argumentou.

Potencial econômico

Para realçar o potencial econômico do coco babaçu Rocha lembrou que do coco babaçu é possível se obter: óleo, para fins comestíveis e aplicação na indústria; biocombustível; carvão vegetal; e suplemento alimentar de alto valor calórico e nutricional.

– Além disso, tem crescido a aplicação de produtos oriundos do babaçu na indústria de cosméticos e também na medicina, especialmente no tratamento de inflamações, cólicas menstruais e leucemia – destacou.

– Portanto, o variado leque de aplicações possíveis justificam investimentos em estudos capazes de apontar soluções tecnológicas para o aprimoramento do uso comercial, científico e industrial do coco babaçu – justificou.

Cadeia produtiva

Rocha disse que a cadeia produtiva gerada pelo coco babaçu é de fundamental importância para a sobrevivência de milhares de famílias.

– A exploração sustentável desse valioso fruto só trará benefícios para a economia do nosso Estado e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais que sobrevivem da exploração do babaçu – afirmou.

Softwares

Ainda durante a audiência, Rocha solicitou investimentos em qualificação profissional nas áreas de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento de Softwares (programas de computadores).

PAC Rio anil será debatido em Audiência Pública…

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hildo

Em atendimento a requerimento do deputado federal Hildo Rocha, a Comissão de Desenvolvimento Urbano irá realizar Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Rio Anil.

Iniciado há mais de seis anos, o projeto abrange remoção de palafitas e regularização urbanística de assentamentos precários localizados à margem esquerda do Rio Anil, na área central de São Luis.

O programa é executado por meio de parceria entre os Governos Federal e Estadual. No requerimento, o parlamentar argumentou que o projeto passou por sucessivas alterações e tem enfrentado grandes dificuldades em cumprir as metas físicas e atender as demandas sociais da comunidade.

– É imprescindível, e urgente, que se faça uma avaliação crítica do empreendimento para que possamos evitar a perda de credibilidade dos dois entes federados envolvidos na empreitada – destacou Rocha.

Segundo o parlamentar, o projeto já foi considerado uma referência no país, mas, caso seja interrompido ou venha a ser concluído sem atender plenamente a todas as metas e objetivos o Maranhão terá dificuldades para firmar novas parcerias para a realização de intervenções em outros assentamentos precários no território maranhense.

– Por esse motivo, considero importante levarmos a Comissão de Desenvolvimento Urbano até a capital maranhense para conhecer in loco e debater com os responsáveis pela execução do projeto e com as comunidades interessada nas discussões acerca tema – destacou.

O evento será realizado em novembro, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação de representantes dos Ministérios das Cidades, e do Planejamento; do Governo do Estado; da prefeitura de São Luis; vereadores; Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e da Sociedade Civil.

Wellington lamenta rejeição de pedido sobre contrato de R$ 33 milhões…

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O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) lastimou, na manhã desta terça-feira, 15, o indeferimento de um requerimento, de sua autoria, que solicitava informações quanto à contratação milionária, em específico aos R$ 33 milhões destinados ao Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) pela prefeitura de São Luís.

O parlamentar disse estranhar a “reprovação” do requerimento, já que apenas solicitava informações quanto à contratação do ISEC pela prefeitura de São Luís. O deputado também destacou que continuará sendo a voz da população do Maranhão e não permitirá que os questionamentos dos maranhenses fiquem sem respostas.

wrÉ um tanto quanto estranho o indeferimento da simples solicitação de informações presente no requerimento 476/2015. Ora, na solicitação em si não há nada que mereça ser reprovado e, tampouco, censurado. Expresso aqui a minha decepção, já que sequer  o requerimento foi apreciado pelo Plenário, sendo indeferido pela Mesa. Independente disso, continuarei sim sendo a voz da população do Maranhão e não permitirei que os ludovicenses fiquem ser ter acesso à informação e, assim, à  justificativa da realização do exorbitante contrato que destina 33 milhões ao ISEC – desabafou.

Após ter o requerimento indeferido, o deputado Wellington protocolou, no início da tarde de hoje (15), um ofício no  Tribunal de Contas do Estado, com o protocolo número 9.750/2015, solicitando que fosse instaurada auditoria no processo administrativo de contratação do ISEC pela prefeitura de São Luís.

Wellington solicita implantação do Programa de Proteção à Criança e Adolescente

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O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na última segunda-feira (24), para solicitar a implantação, no âmbito estadual, do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).

Na ocasião, o parlamentar fez alusão ao dia da infância, comemorado ontem, e destacou que tal solicitação vai ao encontro do Decreto Federal 6.231/07, que instituiu o PPCAAM, enfatizando, assim, a importância do projeto ser implantado, principalmente, no âmbito estadual.

– O dia 24 é o dia da infância e, para efeitos legais, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Partindo do dever que o Estado possui de zelar pela integridade das crianças e adolescentes, solicitei a implantação do PPCAAM no âmbito estadual. Ressalto a proteção à criança e, por conseguinte, o zelo por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida – afirmou.

Dr. Gutemberg propõe redução de ISS para empresas de saúde…

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Gutemberg quer melhorar atendimento em área médica facilitando investimentos

Gutemberg quer melhorar atendimento em área médica facilitando investimentos

Um ganho considerável para as empresas que atuam na área de São Luís, tendo como alvo final o cidadão: trata-se da emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 075/2014, proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PSDB-MA), que oferece redução de 60% para as empresas ligadas à área da saúde na cidade de São Luís.

A emenda já se encontra aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal, pendente apenas de sanção por parte do Executivo.

Além da redução de 60% em ISS, a Emenda proposta pelo vereador Gutemberg Araújo também estende outros benefícios tributários para essas empresas. Entre esses benefícios estão redução no ITBI, nos custos das taxas de licença, etc. 

O que levou o vereador a se preocupar com essa área?

O fato de que a falta de incentivo às empresas desse setor atinge diretamente o cidadão, uma vez que a oferta reduzida privilegia apenas uma pequena parcela da população.

Outras cidades no Maranhão já adotaram práticas semelhantes, como São José de Ribamar e Imperatriz.

Entre os serviços e profissionais abrangidos estão:

Medicina e biomedicina/ Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, tomografia e congêneres/ Hospitais, clínicas, laboratórios sanatórios, manicômios, casas de saúde, pronto-socorros, ambulatórios e congêneres/ Instrução cirúrgica/ Acupuntura/ Enfermagem, inclusive serviços auxiliares/ Serviços farmacêuticos/ Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia/ Tarapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental/ Nutrição/ Obstetrícia/ Odontologia/ Próteses sob encomenda/ Psicanálise/ Psicologia/ Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres/ Coleta de sangue, leite, pele, olhos e materiais biológicos de qualquer espécie/ Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres/ Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontologia e congêneres/ Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

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Inácio discute unificação de matrículas com professores…

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Inácio ncom a comissão de professores na Asselbmea

Inácio ncom a comissão de professores na Asselbmea

O deputado Zé Inácio (PT) reuniu-se com membros do Movimento de Resistência dos Professores para discutir o Projeto de Lei 053/2015 que autoriza a unificação de matriculas de professores.

A PL é de autoria do deputado Alexandre Almeida (PTN).

Zé Inácio (PT) em comum acordo com o autor do PL, o deputado Alexandre Almeida, solicitou o desarquivamento do projeto que já estava em tramitação na Assembleia.

– Com o desarquivamento do PL podemos agilizar esse processo e assim dar os devidos encaminhamentos que devem ser tomados – diz o parlamentar.

Deputado Zé Inácio também informou que o PL já foi aprovado nas comissões permanentes e agora vai para votação em plenário. Zé Inácio se colocou a disposição dos professores para intermediar junto ao governo e a Assembleia.

Membros da Comissão informaram que o Sindicato encaminhou ao governo do Estado outra proposta solicitando a substituição da unificação de matrículas pela fórmula de ampliação da jornada de trabalho, a partir da exoneração da matrícula mais nova de 20 horas e ampliação da matrícula mais antiga de 20h para a jornada de 40h semanais.

O grupo ainda informou ao parlamentar que fora solicitada uma reunião com representantes do Governo do Estado para uma discussão mais ampla sobre as duas proposta.

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Fábio Macêdo quer auxílio psicológico a vítimas de violência sexual

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Macêdo apresentou proposta

Macêdo apresentou proposta

O deputado Fábio Macêdo apresentou nesta segunda-feira, 18, projeto de lei que prevê a criação de Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual e visa oferecer assistência especializada e interdisciplinar com ações coordenadas das áreas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social às vítimas, familiares diretos ou responsáveis.

– Nosso objetivo com este projeto é buscar o fortalecimento da auto-estima das vítimas, assim como vínculos familiares, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida – disse Fábio, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

De acordo com dados do Ipea, cerca de 88% das vítimas de estupro são do sexo feminino. A cada hora, o Sistema Único de Saúde (Sus) recebe 4 mulheres com sinais de violência sexual. Apenas em 2014 foram registradas 24,5 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desses casos, 19,1 mil foram de abuso e 5,4 mil de exploração sexual infantil. O Maranhão é o 11º estado no país com maior índice de registros de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, Em 2014 foram registrados 126 casos deste crime, que não representam nem 50% dos casos, já que ainda há dificuldades em denunciar esse tipo de violência

Os crimes de violência sexual, além dos ferimentos físicos, causam danos de natureza psicológica ainda mais dolorosos. O estupro é uma das piores e mais traumáticas formas de violência, sendo considerado um crime hediondo.

O deputado pedetista ainda lembrou aos colegas que nesta segunda-feira 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cuja campanha nacional se intitula “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e chama atenção para a importância de prevenir e denunciar possíveis casos de violação de direitos da população infanto-juvenil, abordando o enfrentamento a diversas violações, como violência sexual, maus tratos, exploração do trabalho e negligência.

– Sabemos que as crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do opressor. Na maioria dos casos, a violência é cometida dentro de casa, geralmente pelo próprio pai, padrasto, tios, avôs, ou seja, com quem a criança ou adolescente tem relação de confiança, quem deveria proteger – afirmou o pedetista.

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Governo Roseana poderá investir mais de R$ 2 bilhões em ações de combate à pobreza…

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O secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, deverá coordenar um orçamento de até R$ 2,3 bilhões nos próximos anos, com uma meta definida: diminuir drasticamente os índices de pobreza extrema no Maranhão.

Roseana propõe ao seu chefe da Casa Civil o desafio do combate à pobreza

O projeto desenvolvido pelo próprio Luís Fernando, com foco na agricultura familiar, envolverá praticamente todos os setores do governo – da Infraestrutura ao Meio Ambiente, da Juventude ao Desenvolvimento Social.

Luis Fernando: principal missão do governo

A governadora Roseana Sarney (PMDB) quer chegar ao final do seu mandato com a certeza de que conseguiu reduzir a pobreza no estado.

Para isso, o programa deverá resultar também na reformulação de algumas pastas.

Luís Fernando terá poderes totais na condução do programa – e liberdade absoluta de ação – com a ressalva de que precisará entregar resultados positivos a curto, médio e longo prazos.

O projeto roseanista será apresentado hoje ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDEs), um dos prováveis financiadores.

E os primeiros resultados serão medidos já a partir do ano que vem…

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A atualidade do discurso de Edivaldo Júnior…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Edivaldo Júnior: rigor para motoristas bêbados

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) apresentou, há três semanas, pojeto de Lei que prevê o endurecimento da punição a motoristas alcoolizados. (Releia aqui)

A mídia quatrocentona do Sul do país não destaca o parlamentar maranhense – só se ele fose de lá – mas sua proposta tem se mostrado atual e oportuna pela própria mídia quatrocentona.

Nas últimas semanas o discurso pelo rigor no tratamento de quem dirige alcoolizado tem sido defendido por instituições de respeito no país, ao mesmo tempo em que se sucedem casos de bêbados que mataram no trânsito.

Beber e dirigir é assumir o risco de matar

Sinal de que Edivaldo Júnior acertou na apresentação do seu projeto.

– Minha proposta é que seja dispensada à conduta de dirigir sob efeito de álcool a gravidade que ela exige. O indivíduo tem o direito de optar por beber o quanto quiser, mas, se o fizer, não poderá dirigir. Se dirigir, põe em risco sua vida e da sociedade em geral, logo, em caso de homicídio, responderá na forma qualificada e sua conduta será tida por hedionda –

Dirigir após beber é um risco que o motorista assume livremente. Deve, portanto, ser responsabilizado com r igor po isso.

É como pegar uma arma carregada e apontar para um grupo de pessoas – certamente, alguém irá ser atingido.

As estatísticas no trânsito de todo o país têm mostrado a gavidade do tema.

Ponto pçara Edivaldo Júnior…