Projeto

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Projeto de Júnior Verde cria Guardas Municipais em todos os municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na próxima semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) protocolará o Projeto de Lei que cria a estrutura da Guarda Municipal nos municípios maranhenses que não possuem a instituição. O Projeto será encaminhado diretamente a cada município. Atualmente, apenas 78 das 217 cidades maranhenses dispõem de Guarda Municipal.

No último dia 22, o parlamentar conduziu uma reunião da Comissão de Segurança Pública na Assembleia, e iniciou as discussões sobre a implantação das Guardas Municipais. Serão agendados ciclos de debates para ampliar o tema, sugeridos pelo deputado Levi Pontes (PCdoB).

A reunião contou com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).

– Estamos totalmente à disposição para participar desse ciclo de debates. Acredito que é um caminho para avançarmos – declarou o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva.

A Comissão de Segurança Pública deliberou que a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, também deverá amplamente discutida.

– Enviaremos a minuta desse projeto a todos os municípios que não possuem Guardas Municipais. É de extrema importância que essas instituições sejam implantadas, pois contribuem muito para fortalecer a segurança pública no nosso Estado – destacou Júnior Verde.

As Guardas Municipais só podem ser criadas pelos municípios, e possuem poder de polícia, delegado pelo executivo municipal por meio de leis complementares.

A atuação ocorre através de atividades comunitárias de segurança urbana e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais, quando necessário

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Proposta de Weverton torna automáticas as correções do Imposto de Renda…

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Weverton quer melhorar Imposto de Renda

O deputado Weverton Rocha (PDT) apresentou o Projeto de Lei 7190/17, que atualiza o valor da tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com a proposta, a atualização da tabela será aplicada nas deduções por dependente e com despesas relativas a ensino, do valor máximo do desconto simplificado, e da parcela isenta de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência social de maiores de 65 anos.

Weverton Rocha explica que, para o ano-calendário de 2017, o projeto corrige a tabela progressiva em 11, 7786%, pelo INPC acumulado desde a publicação da Lei nº 13.149/2015 – quando houve a última correção monetária – até fevereiro/2017.

A mesma atualização é feita em relação às deduções do IRPF.

Além disso, estabelece que, a partir do ano-calendário de 2018, deverá haver correção anual pelo mesmo índice.

Segundo o parlamentar, os valores da tabela progressiva mensal e das deduções do IRPF não são atualizados automaticamente com o passar do tempo e dependem de decisão do parlamento.

– Assim, em virtude da morosidade típica do Congresso, tanto a tabela quanto as deduções acabam sendo corroídas pela inflação, prejudicando, a cada ano, o contribuinte – principalmente aquele de menor renda.

Weverton esclarece, ainda, que a proposta não altera parâmetros de cálculo e dedução do IR, apenas estabelece a devida correção monetária sem renúncia de receita.

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Aprovado projeto de Roberto Rocha que inclui Maranhão no FNO…

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Plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 28, o projeto PLS 51/15, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB), que inclui o Mato Grosso e parte ocidental do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

De acordo com Roberto Rocha, o realinhamento previsto no PLS 51/ 15 é sobretudo, uma questão de coerência. Em seu projeto, o parlamentar propõe, ainda, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.

Com a aprovação do PLS 51/15, dois diferentes fundos regionais atuarão na parte ocidental do Maranhão, dando oportunidade para linhas de financiamento no setor produtivo mais identificadas com a realidade de produção da região.

Após aprovação na CAE, o projeto segue, agora para a Câmara de Deputados Federais.

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Fábio Câmara apresentou melhor proposta para o VLT..

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Vereador ex-candidato a prefeito mostrou, durante a campanha, que o trem jogado em um depósito por Edivaldo Júnior poderia ser utilizado em uma malha ferroviária já existente, atendendo à população da Zona Rural com eficiência e rapidez

 

Fábio Câmara quer beneficiar moradores da Zona Rural com o VLT…

Em meio à volta do debate sobre a destinação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), comprado na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e jogado em um depósito pelo atual prefeito Edivaldo Júnior (PDT), este blog relembra proposta eficaz e simples para o projeto.

Durante a campanha, o vereador Fábio Câmara (PMDB) mostrou que o VLT pode ser usado na ferrovia entre Mandubé e Aracanga já existente na Zona Rural

– A bitola métrica dos trilhos e dormentes desta rede ferroviária é a mesma utilizada pelo VLT, que está jogado em um galpão no Tirirical. O serviço, a um custo-benefício excepcional para o alcance do projeto, vai beneficiar milhares de pessoas na Zona Rural, os que mais precisam de transporte efetivo – frisou o então candidato do PMDB, à época. (Releia aqui)

O VLT está apodrecendo em um depósito, por decisão de Edivaldo Júnior

Hoje, Fábio Câmara mantém o projeto e já apresentou, inclusive, Indicação à Câmara para que a rede ferroviária seja utilizada.

– O mais importante deste projeto é que a malha ferroviária já existe, faltando apenas pequenas reformas nas estações. E ela pode atender o morador da Zona Rural tanto no destino até o Tirirical quanto no sentido inverso, indo até o Porto do Itaqui – conta o parlamentar.

Para Câmara, o que não faz sentido é que o VLT fique apodrecendo em um galpão no Tirirical, gastando dinheiro público com aluguel de espaço e deixando milhares de pessoas sem transporte de qualidade.

É simples assim…

“Água para Todos”: Hildo Rocha assegurou R$ 30 milhões para o Maranhão…

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Hildo Rocha em mais uma ação a favor do Maranhão

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) recebeu do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a confirmação de que o presidente Michel Temer atendeu os pleitos do parlamentar referentes ao Programa Água para Todos. Rocha destacou que os recursos serão administrados pelo governo estadual.

“O governo do Maranhão receberá R$ 30 milhões para construção de açudes; implantação de sistemas de abastecimento de água, por meio de perfuração de poços artesianos e instalação de cisternas em residências e escolas públicas localizadas na zona rural. Nenhuma escola pública (estadual ou municipal da zona rural) ficará sem reservatório para fornecer água potável de qualidade para os estudantes”, comemorou o deputado.

Fiscalização permanente

Rocha enfatizou que o fato de ser adversário político do governador Flávio Dino não pode interferir nas ações que tenham por objetivo beneficiar a população maranhense.

“Os pedidos que fizemos ao presidente Michel Temer e ao ministro Osmar Terra foram atendidos. Os recursos serão repassados para o governo estadual que irá gerenciar a execução do programa. Mas, a minha participação nessa articulação não se encerra aqui. Permanecerei atento ao desenrolar de todo o processo. Continuarei exercendo o meu papel de parlamentar e irei fiscalizar a aplicação dos recursos para garantir que o empreendimento atinja as metas estipuladas no programa”, declarou o parlamentar.

Inclusão no semiárido

Hildo Rocha disse que a inclusão do Maranhão na nova etapa do Programa Água para Todos só foi possível porque houve um trabalho de convencimento de técnicos que discordam da inserção do Maranhão entre os beneficiários de programas destinados à população residente na região do semiárido.

“De fato, o Maranhão não faz parte da região do semiárido, conforme definição legal. Entretanto, grande parte do estado vem sofrendo com a escassez de chuvas. Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras o quase todos os municípios do Baixo Parnaíba foram fortemente afetados por secas, durante os dois últimos anos. Portanto, estamos diante de uma boa notícia. Quero agradecer ao  nosso ministro Osmar Terra, pelo apoio, pelo bom trabalho que vem realizando em favor do Brasil e do Maranhão”, enfatizou Rocha.

Ação histórica

De acordo com o ministro Osmar Terra, a decisão do presidente Michel Temer se constitui na maior liberação de recursos  para combate à secas já realizada já num só  ano.

“Todos os estados do Nordeste e alguns da Amazônia também serão beneficiados com a liberação de R$ 756 milhões. Nós queremos garantir que as comunidades atingidas pelas secas possam ter acesso a água de qualidade e melhores condições de vida”, declarou o ministro.

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Projeto de Zé Inácio garante vigilância 24h em agências bancárias…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado Zé Inácio apresentou no dia 22 de dezembro, na tribuna, o Projeto de Lei de nº 236, que trata sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24h por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas, além das Cooperativas de Crédito.

Feito em sintonia com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão, o Projeto objetiva garantir maior segurança aos estabelecimentos bancários.

“Esse Projeto atuará em conjunto com a segurança pública do Estado, na medida em que os assaltos e roubos que acontecem nos estabelecimentos bancários, inclusive em caixas eletrônicos, têm acontecido em mais de 80% no período noturno. Assim, com a vigilância em período integral, o número de assaltos será reduzido”, afirmou.

Atualmente a maioria dos assaltos ocorre em finais de semana e feriados, período em que as agências não dispõem de segurança privada.

“Essa medida contribui com a segurança pública, tendo em vista que aumenta a possibilidade de parceria entre a segurança privada com a Polícia Militar. Os vigilantes, portanto, atuarão de forma preventiva, tendo em vista que ficarão 24h nas agências e, com certeza, evitarão futuros roubos e assaltos nos estabelecimentos bancários”, destacou.

Outro destaque feito pelo deputado é a geração de emprego.

“A medida também gerará emprego para essa categoria de vigilantes que também é muito aguerrida e precisa que a sua corporação seja valorizada”, finalizou.

Frase do dia: Fábio Câmara em novos voos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Eleição se ganha e se perde. Tentei fazer o possível para representar bem o PMDB sendo candidato a prefeito de São Luis, o único negro a disputar prefeitura de capital. Queria que o resultado fosse outro, claro, mas o importante foi ter dado o nosso recado e apresentado nossas propostas para a população. Não guardo mágoa ou ressentimento de ninguém, pelo contrário, sou grato a todos os companheiros, Agora é olhar para frente, ficar atentos aos novos projeto e ajudar o presidente Michel Temer a governar o país e superar a crise”

Vereador Fábio Câmara, falando sobre novos espaços no PMDB (Saiba mais aqui)

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Aluisio recebe agradecimento da PRF por empenho no processo de reajuste salarial…

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Fabrício Maiola e Vinícius Godinho entregam carta a Aluisio Mendes

A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Souza, encaminhou uma carta ao deputado Aluisio Mendes agradecendo pela atuação do parlamentar para a aprovação da Lei nº 3.371/2016, que regula a recomposição salarial de diversas carreiras, entre elas a da PRF.

A mensagem foi entregue pelo assessor parlamentar da PRF, Vinícius Godinho, e pelo policial Fabrício Maiola, em nome de toda a corporação.

Na mensagem, a diretora-geral da PRF enfatiza que a aprovação da lei restabelecerá no policial rodoviário federal a confiança de que estão no caminho certo para a profissionalização do atendimento em segurança pública.

Além disso, ressalta que a tramitação da lei demonstrou que a instituição conta com o apoio dos seus representantes no Congresso Nacional.

Neste reconhecimento enviado a Aluisio Mendes, Maria Alice encerra a mensagem agradecendo em nome da Polícia Rodoviária Federal pelo esforço para que o processo de aprovação do projeto de lei transcorresse com equilíbrio, resultando em ganho não somente para a PRF, mas também para a sociedade, na medida em que os policiais estão com maior estabilidade e dignidade para exercerem suas missões em segurança pública.

“Ganhamos chefes de família com maior estabilidade e dignidade em suas vidas particulares e profissionais, renovados na árdua missão de segurança pública”, concluiu a diretora-geral da PRF.

Júnior Verde aprova Moção em defesa dos direitos das crianças e adolescentes…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Verde na discussão sobre o tema

Verde na discussão sobre o tema

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) aprovou nesta sexta-feira, 18,  Moção que será encaminhada à todos os presidentes de Tribunais de Contas do Brasil, solicitando uma maior efetividade na análise do controle das contas públicas com base no artigo 227 da Constituição Federal (CF), visando a efetivação do “princípio constitucional da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente”.

A aprovação se deu no último dia de participação do parlamentar na reunião da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), realizada em Manaus (AM).

O encontro reuniu deputados de 10 capitais brasileiras por três dias, com a proposta de compartilhar problemas e soluções do universo infanto-juvenil brasileiro.

Em pelo menos três matérias os parlamentares que integram a Frente concordaram e firmaram um acordo que busca blindar, com a ajuda do Governo Federal, a preservação dos direitos infanto-juvenis brasileiros.

Dentre as medidas aprovadas e que vão compor um documento a ser entregue, em princípio ao Ministério das Cidades, a proposta de incluir como critério de avaliação para a concessão de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” ponderações registradas nos Conselhos Tutelares com dados de violação dos direitos da criança ou de vulnerabilidade.

Outro pedido reivindicado pelos deputados sugere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com amparo legal para que a entrada de recursos federais nos Conselhos Tutelares sejam desvinculados de prefeituras brasileiras (que na maioria das vezes retém os repasses), deixando a União responsável por nomear um ministério ou secretaria que faça chegar essas verbas aos conselheiros.

E, como último ponto, a presidência da Fenacria instruiu seus membros a buscarem o diálogo, de forma simultânea nos Estados, com os movimentos estudantis, na intenção de se antecipar a possíveis confrontos entre essas agremiações e o poder público como já registrado em algumas cidades.

“Foi um encontro extremamente proveitoso. Já desenvolvemos um trabalho permanente no Maranhão e levamos nossa experiência para assegurar que famílias cujos filhos tenham sofrido qualquer espécie de violência sejam priorizadas nos programas de cunho social em todo o Brasil”, justificou o deputado Júnior Verde.

Encontro nacional

A reunião teve a intermediação do deputado Carlos Alberto (PRB-AM), coordenador da instituição na região Norte.

“Desejamos ser porta-voz das crianças desse país e buscar formas de investimentos em políticas públicas não como gastos e, sim, investimentos”, pontuou o deputado.

A próxima reunião da Fenacria acontece no dia 12 de dezembro, em Brasília-DF, onde será definida a pauta de trabalho para 2017 e os detalhes para a eleição da nova diretoria da instituição.

Roberto Rocha quer sabatina do Senado para comando do BNDES e Petrobras…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Roberto Rocha tem projeto importante no Senado

Roberto Rocha tem projeto importante no Senado

A proposta que submete à aprovação do Senado a escolha dos presidentes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o primeiro item na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que se reúne nesta quarta-feira, 19.

O texto (PLS 271/2015) é do senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, e prevê que a escolha dos presidentes dos órgãos seja por voto secreto, após sabatina pública, como ocorre hoje na avaliação dos dirigentes das agências reguladoras.

O parlamentar argumenta que a importância das duas estatais para a economia brasileira e o papel que desempenham nas políticas governamentais confere grande relevância à escolha de seus mandatários.

“A Petrobras, mesmo depois dos recentes problemas estruturais e de governança que enfrenta, que levaram à significativa desvalorização de seu valor de mercado, ainda é a maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo”, observa Roberto Rocha.

Rocha ressalta ainda que o BNDES tem ativo superior ao do Banco Mundial e 3,5 vezes maior que o do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, completa, o banco é o principal instrumento da política de investimento do governo federal, estimulando a iniciativa privada e o setor público nos empreendimentos de interesse nacional.

O projeto tem parecer favorável de Acir Gurgacz (PDT-RO), que está licenciado do Senado. No relatório, ele critica a forma atual de escolha dos presidentes das duas estatais, por nomeação presidencial. Para Acir, os casos de corrupção e de má gestão na Petrobras e a falta de transparência nas ações do BNDES justificam o crivo do Senado na escolha dos dirigentes.

Depois do exame pela CI, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.