Projeto de Lei

10:30 am
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Aprovado projeto de Fábio Macedo que garante acompanhente ao lado da mulher em procedimentos médicos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal é o primeiro maranhense da história a ter uma proposição aprovada na Câmara Federal com pouco mais de um mês de mandato, o que reforça a importância de sua ação em favor das mulheres

 

Fábio Macedo é o primeiro maranhense a ter projeto aprovado na Câmara Federal com pouco mais de um mês de mandato

O líder da bancada do Podemos, deputado federal Fábio Macedo, teve seu primeiro projeto de lei aprovado na Câmara Federal, na sessão legislativa, realizada na terça-feira, 7.

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o parlamentar aprovou o projeto n⁰ 583 de 2023, que dá a mulher o direito de optar por um acompanhante de sua livre escolha, durante os procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

“Hoje as mulheres do nosso país tiveram uma grande vitória e eu fico muito orgulhoso em contribuir com a  luta feminina, garantindo um pouco mais de segurança e proteção a elas durante quaisquer procedimentos médico, especialmente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. Desta forma podemos coibir práticas criminosas como assédio sexual e outras violências do gênero”, disse Macedo.

Dados

De acordo com dados levantados pelo jornal O Globo, em 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), registrou uma média de 373 abusos sexuais denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde no período de 2020 a maio de 2022.

Ainda segundo o site, as denúncias incluem casos de estupros e assédios físicos e psicológicos, onde na maioria das vezes, os suspeitos são homens ou não tiveram o sexo especificado (95%) e, em 75% dos casos, os próprios profissionais das unidades de saúde, ou pessoas sem o cargo informado, são apontados como os principais agressores.

Da assessoria

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Uma ideia de projeto sobre pesquisas eleitorais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Diante do debate sobre falhas e fraudes nos levantamentos Brasil a fora, blog Marco Aurélio d’Eça torna público ideia de projeto de sua autoria, conversado ainda em 2012, quando o hoje senador Weverton Rocha assumiu mandato na Câmara Federal; à época, como agora, os institutos vinham sendo bombardeados por erros inexplicáveis nas eleições

 

Ensaio

O blog Marco Aurélio d’Eça torna mais uma vez público – diante do debate nacional sobre falhas e fraudes nas pesquisas de intenção de votos – uma ideia de projeto de lei que foi discutido com o hoje senador Weverton Rocha (PDT), quando este tinha mandato na Câmara Federal, em 2012. 

Pela proposta deste blog, as divergências entre números de institutos acabariam com a criação pela Justiça Eleitoral do Comitê de Pesquisas Eleitorais.

Este comitê, comandado pela própria Justiça e com a participação de representantes de todos os partidos que tenham candidatos majoritários seriam os responsáveis pela contratação dos institutos – atendendo a critérios rígidos – e apenas estes institutos estariam autorizados a divulgar os levantamentos.

A proposta funcionaria assim: 

O assunto discutido em 2012 com Weverton gerou até um editorial do blog Marco Aurélio d’Eça, em agosto de 2016, intitulado “Sobre fraudes em pesquisas…”

A manipulação de números ficaria inviável por que o comitê que autorizaria a divulgação seria composto por todos os partidos; e nenhum aceitaria manipulações contra si.

Com a fiscalização direta da Justiça Eleitoral e dos partidos – inclusive na tabulação dos números – o eleitor teria exatamente os cenários reais de cada momento da disputa, fosse estadual ou nacional.

À época, na avaliação de Weverton Rocha, a dificuldade de implantação desse sistema era financeira.

Hoje, porém, com o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral – e o controle direto dos TREs sobre os gastos dos partidos – a implantação do sistema ficaria viável.

E seria uma forma de acabar com institutos monstrengos surgidos apenas em épocas de eleição, garantindo a lisura do pleito e uma realidade de campanha bem mais justa para o eleitor.

Simples assim…

Andrea quer regular disponibilidade de leitos em hospitais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB) para garantir organização ao Sistema de Regulação de Leitos e priorizar pacientes pela classificação de risco.

– A proposta é que o governo disponibilize na internet, em tempo real, as informações do número de leitos ocupados e livres nos hospitais da rede estadual de saúde, assim como os pedidos de regulação por município, demonstrando, inclusive, a ordem de classificação desses pedidos – explicou Andrea.

Andrea Murad tem acompanhado pacientes do interior que lutam por um leito em unidades de referência, casos que ela tem denunciado para garantir a transferência e a conclusão do tratamento.

– Vi muitos pacientes penando para conseguir vaga em unidades de referência e percebi que a rotina de regulação mantém a espera de uma transferência por muitos dias. E sem informação de qual é a real expectativa de conseguir a vaga. Já denunciei casos do paciente vir a óbito esperando pela liberação de um leito – disse a parlamentar.

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Weverton defende penas mais duras para maus-tratos a animais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

wevertonFoi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, um texto substitutivo ao Projeto de Lei, que agrava as penas a quem comete abusos e maus-tratos a animais.

O novo texto é do relator do projeto, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). A aprovação foi destaque na Rádio Câmara desta segunda-feira (01).

De acordo com o relator, quem comete abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a penalidade é de prisão de um a três anos e multa, no caso de ocorrer a morte do animal, a pena será aumentada de 1/3 a 1/6.

O novo texto também criminaliza a prática da zoofilia erótica, que é o ato sexual entre humanos e animais.

Weverton declarou que a proposta é inovadora e a partir de agora, o país deixa bem claro que não aceita maus-tratos aos animais, e o recado está sendo dado por meio de uma legislação mais severa, onde será possível diminuir o número de agressões aos animais.

– Nós aprovamos recentemente no plenário da Câmara, penas duras para estes tipos de crime, também estendemos para a prática sexual de humanos com animais. Dessa forma o País, fecha as portas para uma prática que aconteceu muito na Europa, que é o turismo sexual com animais. Esse é um passo muito importante na defesa dos direitos dos animais – declarou.

O Projeto de Lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser analisado em plenário.