Projeto de Lei do deputado federal maranhense estabelece pena de 3 a 7 anos quando esses crimes ocorrerem em ambientes de práticas esportivas, religiosas artísticas e culturais
O deputado federal Fábio Macedo (Podemos) quer modificar a Lei Contra Injúria Racial, a Lei 7.716/1989, fazendo com que a pena para o crime em eventos públicos seja ampliado.
Macedo apresentou o Projeto de Lei 2739/2023, que prevê uma pena de reclusão de 3 a 7 anos para quem cometer o crime de injúria racial durante atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além disso, o autor estará proibido de frequentar o local do crime.
A ideia é diminuir a prática criminosa que, infelizmente, tem sido comum em alguns eventos públicos, como nos estádios de futebol ou shows no Brasil.
“A inclusão e o respeito devem ser valores fundamentais em eventos públicos. Com essa modificação no PL original, queremos garantir um ambiente público livre de injúria racial e punir com mais rigor os propagadores desse crime terrível. Vamos construir um futuro melhor”, afirmou Fábio Macedo, que é Líder do Podemos na Câmara Federal.
O PL tramita nas comissões técnicas e ainda não tem uma data para ser apreciada em Plenário.
Da assessoria