PEDRO LUCAS APRESENTA MAIS UM PROJETO DE IMPACTO SOCIAL à Câmara dos Deputados
O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), está atuando na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para destinar verbas do governo federal à reforma das câmaras municipais do País e do Cais Ponta da Espera, em São Luís (MA).
O parlamentar apresentou emendas nesse sentido ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/19). Uma delas inclui a reforma de câmaras municipais” no rol das despesas excluídas da vedação de destinação de recursos federais.
“O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, uma vez que muitos municípios encontram-se em situação financeira precária e não têm recursos próprios para fazer melhorias nessas casas legislativas, que são as mais próximas da população”, explica.
A outra emenda de Pedro Lucas prevê a destinação de recursos para a recuperação do Cais Ponta da Espera.
“Está prevista, para o estado do Maranhão, a instalação da 2ª Esquadra Naval. Para isso, torna-se extremamente necessária a recuperação do Cais Ponta da Espera, que, além de levar o desenvolvimento à região, ainda contribuirá para a segurança da Base de Alcântara”, ressalta.
O líder do PTB ainda cita estudo da Marinha do Brasil segundo o qual a Ponta da Espera, na Baía de São Marcos, reúne as condições técnicas necessárias para a instalação da base naval.
Senadores e deputados vão analisar na próxima terça-feira (18) a Medida Provisória 878/2019, que prorroga contratos de funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A reunião da comissão mista está marcada para 14h, quando o relator, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) vai apresentar seu voto.
O Iphan é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cidadania. Serão 143 contratos de servidores temporários a serem estendidos. A prorrogação se aplica a contratos firmados a partir de 2013.
O relator lembrou que a iniciativa vai permitir que arquitetos, engenheiros, arqueólogos e técnicos em licenciamento ambiental possam continuar atuando em projetos desenvolvidos pelo PAC Cidades Históricas, além de reforçar a missão do instituto “na defesa, promoção e valorização de nosso rico acervo cultural, constituído por notáveis sítios e centros urbanos de significativa relevância histórica”.
PAC Segundo o relator, o PAC Cidades Históricas, desenvolvido desde 2013, vem revitalizando importantes sítios históricos, muitos deles tombados, que são considerados Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
“Até o presente momento foram contempladas com esse programa 44 cidades de 20 estados brasileiros e aplicados recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão. Já foram concluídas 56 obras, 194 estão em fase de conclusão, 23 em processo de licitação e outras 149 estão com projetos em andamento, perfazendo um total de 422 ações de requalificação urbana que irão impactar a vida dessas cidades”, explicou em seu relatório.
Os funcionários foram contratados por meio de processo seletivo simplificado diante do aumento do volume de trabalho em função das ações de licenciamento e pelo PAC.
Inicialmente, a medida provisória determinava a prorrogação dos contratos até 28 de junho de 2019; mas o relator aceitou emenda do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), sugerindo estender o prazo para até 27 de setembro de 2019. A mudança fez a MP se transformar num projeto de lei de conversão.
A data limite de validade da Medida Provisória 878 é 28 de junho…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2543/ 2015 que moderniza o funcionamento de consórcios públicos. A proposta que segue agora para sanção presidencial teve como relator de plenário o deputado federal Hildo Rocha.
O parlamentar ressaltou que a matéria entrou em pauta graças a um compromisso firmado durante a XXII Marcha dos Prefeitos. “Agradeço ao deputado Marcos Pereira que diante de milhares de prefeitos, secretários municipais e vereadores, que participaram da vigésima segunda Marcha dos Prefeitos assumiu o compromisso de pautar, no dia de hoje, essa matéria que é importante para o municipalismo brasileiro. O compromisso foi cumprindo”, enfatizou o parlamentar.
Dificuldades resolvidas
O projeto, de autoria do Senador Fernando Bezerra permite que os consórcios públicos possam contratar pessoas pelo regime da CLT. Rocha explicou que até então existiam dúvidas acerca dessa questão. “A contratação pelo regime estatutário dificulta porque os consórcios são formados por grande quantidade de municípios. Isso atrapalha o funcionamento dos consórcios públicos”, argumentou Hildo Rocha.
Parecer aprovado
Por ser considerado, pelos seus pares, como o deputado mais municipalista do Brasil, o presidente em exercício da Câmara Federal, Marcos Pereira escolheu o deputado Hildo Rocha para relatar no plenário da Câmara um dos projetos de lei que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) priorizou para ser aprovado durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília.
“Em função desse projeto ser perfeito, em análise de constitucionalidade, refletindo a necessidade de estabelecer que as relações de trabalho nos consórcios públicos sejam regidas pela CLT, viabilizando o funcionamento dos mesmos, manifesto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto 2543/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça. Esse é o nosso voto, senhor presidente”, declarou Hildo Rocha.
Flexibilização de exigências
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei 2542/15 permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade. Com a nova redação, apenas o consórcio deverá ter regularidade de todos os tributos e contribuições federais e outras exigências legais para poder contratar com poder público.
“A lei dos consórcios públicos é boa, é relevante, mas precisava ser aprimorada. Essa proposta do Senador Fernando Bezerra, que já havia sido aprovada no Senado Federal, representa avanços consideráveis. Por determinação do presidente da Câmara em exercício, deputado Marcos Pereira, relato com grande satisfação esse projeto no plenário. Agradeço por ter tido a oportunidade de contribuir para o aprimoramento da legislação pertinente aos consórcios públicos”, ressaltou Hildo Rocha.
Produtores rurais da Vila Buriti, comunidade localizada no município de Nina Rodrigues, receberam um caminhão F4000 que foi comprado pela Codevasf, com recursos federais oriundos de emenda do deputado Hildo Rocha.
A entrega aconteceu na semana passada durante evento que teve a participação do deputado federal Hildo Rocha. Também participaram do ato o superintendente da Codevasf, Jones Braga, o prefeito Rodrigues da Iara; o vice, Pedro Custódio; a presidente da Câmara Municipal, Cita Braga; os vereadores José Erlan; Raimundinho e Zeca Lima o presidente da Associação dos Moradores da Vila Buriti, José Ribamar Costa Vieira, o popular Tatu; todos os secretários municipais e a ex-prefeita Iara Quaresma.
“O caminhão que nós entregamos é um F4000, zero quilômetro, de alta potência, com ar- condicionado, com carroceria de madeira de lei, que irá servir os agricultores familiares da Vila Buriti e também de outras localidades da região”, enfatizou Hildo Rocha.
O deputado ressaltou que a ideia partiu do vereador Zeca Lima. “O vereador Zeca Lima lançou a ideia, me pediu para viabilizar os recursos para comprar esse caminhão, o prefeito Rodrigues também teve importante participação, pois ele ajudou a resolver as pendências da documentação da Associação. Consegui os recursos orçamentários e financeiros, por meio de emenda parlamentar que destinei para a Codevasf comprar esse e outros caminhões”, destacou o parlamentar.
Hildo Rocha ressaltou que o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que é filho ilustre da cidade de Nina Rodrigues, agilizou a compra e a entrega do caminhão. “A comunidade de Buriti produz bem, mas eles enfrentavam grandes dificuldades para fazer o transporte da sua produção. Agora, além da facilidade os custos dos produtos serão menores e os lucros serão maiores”, enfatizou Hildo Rocha.
Deputado parceiro do município
O prefeito Rodrigues da Iara enumerou algumas conquistas da sua administração que foram alcançadas com a ajuda de Hildo Rocha. “É um deputado parceiro, tem muitos serviços prestados ao município. Recentemente conseguiu recursos para fazer a reforma completa do Hospital Municipal; recursos para fazer um ginásio de esportes; para recuperar as estradas municipais; para pavimentação de ruas, para construir o portal da cidade, além de outras obras e serviços importantes”, declarou o prefeito.
“Muitas pessoas duvidavam. Diziam que esse caminhão nunca chegaria. Mas, eu sempre acreditei. Junto com o prefeito Rodrigues, com a ajuda de Jones Braga e também com o apoio do vereador Zeca Lima nós lutamos e graças a Deus e ao deputado federal Hildo Rocha agora nós temos um caminhão para transportar a nossa produção. Deputado, nós só temos a lhe agradecer”, destacou José Ribamar Vieira, o popular Tatú, presidente da Associação da Vila Buriti.
“Eu quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por ter ele ter conseguido esse transporte que irá ajudar as nossas comunidades. Os agricultores familiares da comunidade Buriti produzem farinha, milho, feijão, melancia, macaxeira, mas a comunidade tem muitas dificuldades. Agora a situação irá melhorar bastante porque eles terão como transportar a produção com mais comodidade e custos bem menores”, enfatizou o vereador Zeca Lima.
Weverton em defesa do seu projeto que beneficia gestantes de todo o país
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que inclui o ecocardiograma fetal no período do pré-natal entre os exames a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria segue agora para o Senado. “No próximo ano estarei no Senado e trabalharei para que este projeto seja aprovado lá e se torne lei”, afirmou Weverton.
Atualmente o ecocardiograma fetal, que detecta malformação no coração do feto, tem sido indicado apenas para gestantes em que o risco para o feto é maior, como em diabéticas, hipertensas e mulheres que utilizam medicamentos, ou ainda quando há suspeita de alteração genética, como a Síndrome de Down.
“Fora dessa indicação, o exame está disponível apenas em hospitais e clínicas particulares e pode custar de R$ 250 a R$ 600, um valor muito alto para a maioria dos brasileiros”, lembrou Weverton.
Caso o projeto se torne lei, o exame poderá ser solicitado em outras situações de acordo com a avaliação do médico.
“Há estudos segundo os quais a mortalidade de crianças pode ser reduzida em até 10% se os problemas forem detectados cedo por exame”, afirmou o deputado.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e incorporou a ideia do projeto do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), para tornar disponível também o exame de ultrassonografia transvaginal por duas vezes durante o primeiro quadrimestre da gravidez.
Portadores de hemofilia serão isentos do pagamento de passagem no transporte coletivo intermunicipal no Maranhão. O projeto, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que teve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Obras e Serviços Públicos, foi aprovado na manhã desta terça-feira (23), pelo Plenário da Assembleia Legislativa. E seguirá para sanção governamental.
A medida, segundo o parlamentar, justifica-se pelo fato da doença ser crônica e de o paciente precisar consultar o médico inúmeras vezes. Além disso, muitos deixam de ir ao consultório por não dispor de recursos financeiros para custear as despesas com transporte público. No Maranhão, estão cadastrados no Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemomar) 407 pessoas portadoras de hemofilia e usuárias do sistema público de saúde.
De acordo com o texto, a lei será aplicada a todos os modais terrestres ou aquaviários, sejam ônibus, trens ou barcas. Ficará assegurada, ainda, a reserva e o transporte de, no mínimo, duas vagas gratuitas por veículo.
Para viabilizar a implantação do benefício, o democrata propõe a criação de uma carteira emitida individualmente por entidade maranhense sem fins lucrativos. Vale ressaltar que nos casos em que a pessoa com deficiência precisar ser acompanhada (conforme atestado em laudo médico), o benefício da gratuidade será extensivo ao acompanhante, devendo constar na carteira a expressão: “Com acompanhante”.
Em audiência pública, Pires discute sobre o trânsito no Maranhão
Dois importantes projetos de autoria do deputado César Pires (PEN) foram aprovados, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira, 11, e agora seguem para a sanção governamental.
As duas propostas visam tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres nas ruas, avenidas e estradas de todo o Maranhão.
“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, tenho acompanhado a luta da sociedade civil organizada – como o Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vidas – em tentar mudar a triste estatística da violência no trânsito, onde milhares de pessoas têm perdido a vida em acidentes. Todos nós devemos contribuir para preservar vidas nas ruas e estradas no Maranhão”, enfatizou César Pires, ao comemorar a aprovação das duas propostas.
O projeto de lei 295/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de os municípios maranhenses terem o trânsito integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, como condição para firmarem convênios com o Governo do Estado.
Também de autoria do deputado César Pires, o projeto de lei 296/2017 estabelece a obrigatoriedade de as empresas que utilizam ou prestam serviços de entrega em motocicletas, motonetas e ciclomotores fornecerem os equipamentos de seguranças exigidos para o uso desses transportes.
Hildo Rocha tem projetos para ajudar pequenos municípios
O Projeto de Lei Nº 1.722/2015, do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O projeto estabelece que pelo menos 25% dos recursos destinados pela União à habitação popular sejam aplicados, obrigatoriamente, em construção de casas e conjuntos habitacionais em Municípios com menos de 50 mil habitantes.
“Nosso projeto visa atender moradores de pequenos e médios municípios que precisam de casas populares financiadas com recurso da união e também do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”, explicou Rocha.
Por unanimidade, os membros do colegiado reconheceram a importância da proposta e, dessa forma, o projeto deu um significativo passo adiante.
Como o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o passo seguinte será a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Nossa proposta foi aprovada por unanimidade nas duas comissões. Agora o projeto segue para a CCJ. Sendo aprovado irá diretamente para o Senado da República porque tramita nas três comissões e é terminativo na CCJ”, destacou o parlamentar.
