Proejto

8:00 am

Congresso promulga lei que permite a militares estaduais acumular cargo na saúde e educação

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 3, a emenda constitucional que autoriza aos policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal a acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional de saúde no serviço público.

A nova lei estende a policiais militares e bombeiros estaduais um direito que os militares das Forças Armadas conquistaram em 2014, com a promulgação da emenda constitucional 77.

A acumulação dos cargos deve respeitar algumas regras, como compatibilidade de horário e o respeito ao teto de remuneração no serviço público. O militar também terá que dar prioridade à atividade no quartel.

“Nós estamos fazendo justiça a milhares de policiais militares e bombeiros que tem enorme talento e poderão usar seus conhecimentos tanto na instituição policial, no magistério e na área de saúde”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA), que foi um dos defensores da matéria enquanto era deputado federal.

“O senador Weverton é um partícipe dessa vitória. Lutamos muito na Câmara”, afirmou o ex-deputado federal, coronel Alberto Fraga, autor do projeto.

“Vamos fazer um bem enorme, pois temos policiais capacitados para serem médicos, para serem professores e para fazerem o entrosamento da sociedade com o órgão policial”, completou.

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Senado analisa projeto de Weverton que prevê exame de ecocardiograma fetal em gestantes

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa o Projeto de Lei (PLC) 130/2018, do senador Weverton (PDT-MA), que obriga a realização de exame de ecocardiograma fetal em gestantes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) se houver recomendação médica.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar quando ele era deputado federal. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara e seguiu para o Senado. Após a aprovação na CAS, a proposta será analisada no Plenário da Casa.

“É muito importante que este projeto seja aprovado. Há estudos que indicam que a mortalidade de crianças pode ser reduzida se os problemas forem detectados cedo por exame”, ressaltou o senador.

Atualmente o ecocardiograma fetal, que detecta malformação no coração do feto e que são responsáveis pela morte de 10% dos bebês, tem sido indicado apenas para gestantes em que o risco para o feto é maior, como em diabéticas, hipertensas e mulheres que utilizam medicamentos, ou ainda quando há suspeita de alteração genética, como a Síndrome de Down. Fora dessa indicação, o exame está disponível apenas em hospitais e clínicas particulares e pode custar de R$ 250 a R$ 600.

“É um valor muito alto para a maioria dos brasileiros. Fica inviável. Este exame precisa e deve ser acessível para aquelas pessoas que precisam”, ressaltou.   

De acordo com o texto, o exame deverá ser oferecido no período do pré-natal. A proposta prevê também a realização de exame de ultrassonografia transvaginal por duas vezes durante o primeiro quadrimestre da gravidez.

Andrea Murad já em plano de voos mais altos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputada estadual foi apresentada pelo ex-secretário Ricardo Murad, durante o feriado, como a coordenadora do grupo na região de Coroatá e se falou até numa candidatura a deputada federal em 2018

 

Andrea em contato com os eleitores de Coroatá: carinho e segurança

Andrea em contato com os eleitores de Coroatá: carinho e segurança

Destaque da oposição em seu primeiro mandato, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) já se prepara para enfrentar novo projeto político a partir das eleições de 2018.

Ela deve ser candidata a deputada federal.

Pelo menos isso é o que se depreende do discurso do ex-secretário Ricardo Murad, no fim de semana, durante comício da prefeita Teresa Murad, que concorre à reeleição em Coroatá.

– Vou precisar da Andrea aqui ou na Câmara Federal – adiantou Murad, que não poupou recomendações ao dizer que a parlamentar tem o seu perfil e que já conquistou a região.

A deputada com os pais, Ricardo e Teresa Murad

A deputada com os pais, Ricardo e Teresa Murad

Durante o discurso, Ricardo falou do seu futuro político e passou o comando da região para a deputada Andrea, que deverá ser a sua candidata a federal em 2018.

Em paralelo, Ricardo Murad  vai trabalhar sua candidatura ao governo do Maranhão.

– Ela é a mulher que faz Flávio Dino e sua turma tremerem na Assembleia. Não tem medo de nada. Isso é do sangue. Então, a única pessoa pra quem eu poderia entregar o comando da região seria pra ela porque Andrea leva o mesmo amor e compromisso que eu, mas isso só não basta. O povo precisa aceitar e eu sei que ela já foi aceita pelo fenômeno que se tornou, não apenas pelo grande carisma que tem, mas pelo trabalho na oposição. Andrea é daquelas políticas que briga e briga sério quando precisa lutar por uma causa e consegue juntar isso ao amor que expressa pelo seu povo – disse Murad.

Com Ricardo focado no Maranhão inteiro e Andrea na sua região, as chances dos municípios de sua base voltar a crescer são maiores. Isso porque já provaram da capacidade de Ricardo, quando foi apenas Secretário de Estado.

Para consolidar o projeto, os Murad devem mesmo buscar novo abrigo partidário no Maranhão.

Mas esta é uma outra história…

Aprovada a Lei que garante a gratuidade no transporte público de Imperatriz…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Vereador Rildo Amaral, defensor do projeto

Vereador Rildo Amaral, defensor do projeto

Imperatriz – A maioria dos vereadores elogiou a iniciativa do prefeito Sebastião Madeira que encaminhou ao legislativo Projeto de Lei [013/16] que concede vale-transporte gratuito aos servidores efetivos do município de Imperatriz, que desde junho estava na casa, sem precisão de ser votado.

Ao utilizar a tribuna, o vereador Rildo Amaral (SDD), apesar de ser oposição ao prefeito Madeira, reconheceu que os bons projetos precisam ser apreciados e votados, e, principalmente, não podem ser tratados como “Projetos Eleitoreiros”.

“Esse projeto estava engavetado desde junho nesta Casa de Leis, onde tomei conhecimento por meio dos Sindicatos, fato este pelo qual solicitei, através de requerimento urgentíssimo, a votação desse projeto, que é de suma importância não apenas para os servidores públicos, mas para o povo de Imperatriz”, justificou o Vereador Rildo Amaral.

Ele observou que o servidor público, ao utilizar o sistema de transporte, reduzirá o número de veículos [carros e motos] e de acidentes, além de contribuir para a melhoria da mobilidade urbana.

“Existe previsão orçamentária para essa finalidade, fato que é considerado de suma importância”, disse.

Rildo Amaral elogiou a postura do legislativo, que colocou e aprovou em votação, imediatamente, este projeto, que é de fundamental importância aos servidores municipais, bem como a toda população de Imperatriz.

Weverton apresenta projeto que autoriza juiz a informar endereço de réu não localizado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Weverton: mais um projeto

Weverton: mais um projeto

Permitir ao juiz informar o endereço do réu nos casos em que o autor do processo (pessoa física em causa própria) não consiga localizá-lo. Esse é o teor do Projeto de Lei 5344/16, apresentado pelo deputado Weverton Rocha (PDT) na Câmara Federal, que altera a Lei 13.105/15, que institui o Código de Processo Civil.

A matéria será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça.

Atualmente, é exigido que o autor aponte o endereço do réu na abertura do processo para viabilizar a defesa. Caso o réu não esteja neste endereço, caberá ao autor, se desejar continuar com a ação, requerer a citação por edital do réu.

No texto do projeto, o deputado Weverton argumenta que essa exigência atrasa o processo judicial e aumenta a sensação de impunidade.

“Quando o autor de demanda é pessoa física, não tem os mesmos recursos que a grande empresa tem para buscar outros endereços para citação do réu que, por sua vez, vale-se de artimanhas para não ser citado, atrasando o curso regular do processo”, disse o pedetista.

Além disso, a proposta autoriza que o juiz informe os bens do réu sujeitos à penhora, quando o autor da ação não puder identificá-los no processo de execução.

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Eliziane quer valorizar quebradeiras de coco babaçu…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Eliziane Gama: mais uma ação a favor da mulher...

Eliziane Gama: mais uma ação a favor da mulher…

Nesta semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, a deputada federal Eliziane Gama apresentou projeto de lei que valoriza as quebradeiras de coco babaçu.

A proposta é fruto de encontro entre a parlamentar e representantes de comunidades extrativistas.

“A ideia é valorizar estas populações, principalmente estas mulheres que arduamente trabalham para conquistar o sustento das suas famílias”, enfatizou.

O projeto de lei apresentado por Eliziane Gama, única representante feminina da bancada maranhense, proíbe a derrubada da palmeira do babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

Eliziane esclareceu que a proposta é também garantir que estas áreas sejam destinadas para estas comunidades envolvidas com a coleta do fruto.

“A lei irá garantir que matas naturais de babaçu sejam usufruto comunitário de populações de extrativistas que as exploram em regime de economia familiar”, esclareceu.

De acordo com a parlamentar, hoje aproximadamente 400 mil famílias extrativistas vivem da coleta e quebra do coco babaçu para extração da amêndoa.

Dados apontam que 30 % da renda destas famílias é derivada da venda das amêndoas.

Este número diminui para 6% durante período de necessidade de mão-de-obra e crescente escassez de frutos acessíveis.