Procuradoria do Estado

9:00 pm

Nova gestão da PGE chega aos 100 dias com avanços tecnológicos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sob o comando do advogado Valdenio Caminha desde o dia 15 de fevereiro – quando o governador Carlos Brandão anunciou o novo procurador – instituição avança na modernização dos processos, com criação de novas ferramentas e foco na área de comunicação e ouvidoria, ampliando sua relação com a sociedade civil e a população

 

O novo procurador-geral do Estado Valdenio Caminha completa 100 dias no cargo marcado por avanços em todos os setores da instituição

A nova gestão da Procuradoria-Geral do Estado, que tem à frente o advogado Valdenio Caminha, avançou significativamente nos aspectos tecnológicos e de comunicação, garantindo mais presença social nestes 100 dias de atuação, desde o anúncio do novo procurador pelo governador  Carlos Brandão (PSB).

Há evidentes avanços tecnológicos na gestão da PGE, desde 0 dia 15 de fevereiro, data do anúncio de Brnadão:

  • em desenvolvimento, a ferramenta Assistente de Petição garantirá a gestão de processos com menos tempo e mais eficiência;
  • o Sistema de Processos Automatizados (SPA) garante recebimento da totalidade dos casos via Projeto Judicial Eletrônico;
  • a forte e efetiva presença da PGE nos tribunais garantiu a vitória do Governo do Estado em significativas ações judiciais; 
  • a PGE teve influência em acordos que resultaram na nomeação de delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil. 

Investimos na capacitação dos procuradores, oferecendo o curso de oratória e sustentação, desenvolvido em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Além disso, estabelecemos parcerias estratégicas, como a colaboração com a Escola Superior de Magistratura (ESMAM), o que já permitiu o início da capacitação de procuradores na área de Improbidade Administrativa e de Mediação. Por fim, estamos trabalhando em conjunto com a UFMA para implantar um projeto de pesquisa no Arquivo da PGE-MA. Essas ações refletem nosso compromisso com a excelência e o serviço público”,  frisou o procurador.

 

Entre os avanços mais significativos está a criação da Assessoria Especial de Comunicação e Ouvidoria, que vem promovendo a dinamização das redes oficiais do órgão, na cobertura de eventos e cursos, além de noticiar temas relevantes para a advocacia pública e também do ponto de vista social.

Neste aspecto, é possível notar uma maior presença da PGE na mídia – inclusive neste blog Marco Aurélio d’Eça – o que chega a ser inusitado, levando-se em conta a histórica postura sisuda e distante adotada pela instituição.

Dentre as ações de aproximação estão:

  • a criação do Boletim Informativo, que fortalece a comunicação interna;
  • setor especializado atende, de forma mais céleres, demandas da Ouvidoria.

Acredito que os principais motivos para o sucesso de qualquer gestão são muita humildade e vontade de trabalhar. Ser acessível, tolerante, saber escutar, receber sugestões e críticas é de suma importância. Desta forma, também, criamos rígidos mecanismos de controle de nossas atividades internas, mas sem deixar de lado a generosidade e a empatia. É desta forma que quero deixar a marca da minha administração”, finalizou o chefe da Procuradoria Geral do Maranhão.

 

Com informações da Ascom/PGE

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Edilázio repudia projeto que altera Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado se solidarizou aos procuradores do Estado, à Associação dos Procuradores do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

 

Edilázio bateu forte no agachamento da Assembleia a Dino

Edilázio bateu forte no agachamento da Assembleia a Dino

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), repudiou há pouco, em sessão extraordinária, a aprovação – de forma ‘atropelada’ -, do Projeto de Lei Complementar número 001/2016, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.

Dentre as mudanças, estão a proibição do exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na carreira a partir deste ano, a prevalência de membros ocupantes de cargos comissionados no Conselho Superior da PGE e a retirada, desse mesmo colegiado, de um representante dos procuradores aposentados. A sessão de votação da matéria, que durou quatro horas, foi tensa.

Edilázio questionou a votação do projeto em caráter de urgência, proposta pelo deputado governista Zé Inácio (PT); criticou o fato de a base governista ter rejeitado o pedido de vista – regimental e constitucional -, feito pela deputada Andrea Murad (PMDB) e se solidarizou aos procuradores do Estado, à Associação dos Procuradores do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foram surpreendidos pelo projeto imposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“Além de agir ditatorialmente, com autoritarismo e sem atender sequer o pedido dos procuradores de abrir um diálogo sobre o projeto, Flávio Dino ainda rasga a história de sua própria família. O pai dele é procurador do Estado aposentado, o irmão dele é hoje vice-procurador eleitoral, doutor Nicolao Dino, também oriundo o da Procuradoria do Estado do Maranhão”, disse.

Edilázio repudiou a manobra do governador Flávio Dino e assegurou que apoiará a categoria, na Justiça, – caso seja necessário -, pela manutenção dos direitos que já estavam assegurados pela Lei Orgânica, modificada pelo Executivo.

Ele enfatizou que a Assembleia Legislativa não é o foro adequado para discutir o projeto, segundo ele, inconstitucional, e lamentou o fato de o Plenário ter rejeitado a sua emenda, que instituía a lista tríplice, para a função de procurador-geral do Estado, para a escolha do Executivo.

“Os procuradores já haviam pedido a esta Casa uma audiência pública, uma discussão ampla sobre o projeto, a transparência sobre todo e qualquer tema que dissesse respeito à esta categoria. Mas não. Para mostrar força, para mostrar a mordaça e o cabresto dentro desta Casa, o governador Flávio Dino faz esse tipo de coisa e nos envergonha. Negamos aqui um pedido de vista que é regimental. Votamos um projeto amplamente viciado. Acredito que devemos repensar não só a questão de ser ou não governo, mas a nossa condição de deputados. Precisamos legislar, e fazer isso com responsabilidade”, completou.

No fim da sessão extraordinária, o projeto que impõe mudanças consideráveis à Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, foi aprovado com os votos contrários dos deputados de oposição: Edilázio Júnior, Andrea Murad, Adriano Sarney e Sousa Neto.