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6:00 am
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Prefeitura de São Luís empossa novos procuradores Municipais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Marcos Braid e Edivaldo Júnior entre os novos procuradores do município

A Prefeitura de São Luís reforça o quadro da Procuradoria Geral do Município (PGM) com a posse terça-feira, 4, de dois novos procuradores Municipais, Adriana Moreira Araújo e Francimar Soares da Silva Júnior, aprovados no concurso público realizado ano passado.

Após a posse, dada pelo procurador geral do Município de São Luís, Marcos Braid, na sede do órgão, os procuradores foram recebidos pelo prefeito Edivaldo no Palácio de La Ravardière.

– Com a inclusão de novos profissionais no quadro da Procuradoria, buscamos fortalecer ainda mais o importante trabalho desempenhado pelo órgão. Uma Procuradoria forte e bem reestruturada garante uma defesa muito maior do erário público. Há 15 anos que não havia concurso para Procuradoria e nossa determinação em realiza-lo partiu da grande necessidade de aprimoramos ainda mais os serviços tão significativos prestados pela PGM – afirmou Edivaldo.

O prefeito sinalizou ainda que a expectativa é que até o final da sua gestão sejam chamados os demais aprovados no concurso da PGM, um total de 18 pessoas.

– Teremos profissionais gabaritados que vêm somar com aqueles que atuam na defesa do bem público – frisou o chefe da PGM, Marcos Braid.

Marcos Braid destacou que o concurso que aprovou os novos procuradores veio em excelente hora.

– Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e, principalmente, assegurar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão – pontuou o procurador geral.

A nova procuradora do Município empossada nesta terça-feira, Adriana Moreira Araújo, 24 anos, relata a emoção de assumir o cargo tão almejado e se diz disposta a acrescentar com seu trabalho e determinação na defesa do patrimônio público.

– Espero somar de forma significativa em defesa do interesse público e contribuir com o município de São Luís –  frisou.

CONCURSO

O concurso para a Procuradoria Municipal de São Luís foi realizado em 2016, pela Fundação Carlos Chagas, executado em quatro fases: prova objetiva, dissertativa, oral e de títulos. A comissão do concurso foi formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da PGM, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Prefeito reforça importância da atividade de procuradores do estado…

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O prefeito, em pose solene, observando a posse dos procuradores

O prefeito Edivaldo prestigiou segunda-feira, 3, a solenidade de posse dos trinta novos procuradores de Estado, realizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

Os novos procuradores, aprovados no último concurso público, vão ocupar as vagas que estavam ociosas, muitas delas em decorrência de aposentadoria de outros procuradores.

– Temos hoje um dos maiores quadros de procuradores estaduais na ativa do país. Sem dúvida, um dia muito especial na vida pessoal de cada um dos profissionais que assume hoje essa honrosa função de procurador, que tem entre seus deveres zelar pelo erário público e pela boa governança, para que a população usufrua de direitos que lhes são garantidos por leis – afirmou Flávio Dino.

O prefeito acompanhou o discurso do governador durante a solenidade de posse

O prefeito Edivaldo destacou a importância da atividade para o controle interno das contas públicas.

– Desejo a todos muita sabedoria no exercício de suas funções, pois assumem aqui a missão de servir aos interesses da população e o exercício das boas práticas de governança pública – disse o pedetista.

Com a posse dos novos procuradores, a Procuradoria Estadual do Estado passa de 60 para 90 profissionais atuando na área.

O ato de posse completa concurso público anunciado no início da gestão Flávio Dino e executado entre o segundo semestre de 2016 e primeiro semestre de 2017.

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Zé Inácio vê concorrência desleal em atuação de procuradores na advocacia…

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Único aliado a apresentar argumentos técnicos na defesa do projeto do governador Flávio Dino, deputado petista defende que membros da PGE não devem mesmo atuar na advocacia privada

Zé Inácio: argumento técnico a favor do projeto

Zé Inácio: argumento técnico a favor do projeto

O deputado Zé Inácio (PT) legitimou ontem o projeto encaminhado à Assembleia pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que proíbe procuradores de estado a exercer a profissão de advogado.

O projeto foi aprovado esta semana, com forte dose de autoritarismo da bancada governista, que se recusou a debatê-lo mais tecnicamente.

Na base governista, Inácio foi o único que apresentou argumentos técnicos para a aprovação da proposta.

– Sempre tive essa convicção de que o procurador não deve advogar. O defensor público, que lida com várias causas, não tem o direito de advogar, mas os procuradores sim. O procurador concursado deve exercer a advocacia exclusivamente em favor do Estado, eles não podem ter, paralelo a isso, escritório de advocacia que concorra com os mais de dez mil advogados do Estado – disse o parlamentar.

De acordo com o projeto, apenas procuradores que entrem na PGE a partir de 2016 estarão proibidos de exercer a profissão de advogado. Os demais, têm direitos adquiridos.

O deputado destacou ainda o concurso publico para Procurador do Estado que também irá beneficiar os advogados do Maranhão.

Zé Inácio destacou também os benéficos que a Lei trará para os procuradores, permitindo que estes progridam na carreira de modo mais rápido, além de beneficiar aqueles que estão prestes a se aposentar.

– A lei estabelece escalonamento que vai fazer com que os procuradores, que hoje têm quatro classes passem a ter apenas três. Ou seja, ele tem a possibilidade de passar de classe mais rápido, inclusive com a previsão de maiores ganhos para aqueles que estão prestes a se aposentarem – afirmou o parlamentar.

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Andrea quer barrar na Justiça novas regras para procuradores…

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Andrea mostra sua indignação por ter direitos cerceados

Andrea mostra sua indignação por ter direitos cerceados

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou que vai entrar na justiça pelo descumprimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A líder do bloco de oposição, que também é titular nas comissões de Orçamento e Administração Pública, foi privada na quarta-feira, 16, do direito de pedir vistas do PLC 001/2016, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

A parlamentar destacou três incisos dos artigos 40 e 52 do Regimento Interno da Casa que dizem que o presidente da comissão deve “conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão”, que “o membro da Comissão que pedir vista de processo a terá por quarenta e oito horas, se não se tratar de matéria em regime de urgência. Quando mais de um membro da Comissão, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta na própria Comissão, não podendo haver atendimento a pedidos sucessivos” e “à proposição em regime de urgência será concedida obrigatoriamente vista por vinte e quatro horas”.

Na medida judicial que está sendo elaborada, a deputada vai pedir ainda que todos os atos posteriores ao pedido de vistas sejam anulados.

“Eu e minha equipe jurídica estamos trabalhando nesta ação para anular todos os atos posteriores ao meu pedido de vistas de forma que eu tenha assegurado um direito que o regimento garante a todos os deputados. Não são os interesses individuais do governador que vão cercear o meu direito de atuação parlamentar e de qualquer outro aqui nesta casa, inclusive obrigando o presidente da comissão de constituição e justiça transgredir as leis do poder legislativo”, disse.

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Resultado da eleição no MP dá a Roseana condição de escolher qualquer um da lista tríplice…

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Regina Lúcia, em segundo, apenas 7 votos atrás do primeiro

O resultado da eleição para escolha do novo procurador-geral de Justiça deu ainda mais garantias à governadora Roseana Sarney (PMDB) para escolher qualquer um dos três candidatos que compõem a lista triplice.

O subprocurador Eduardo Nicolau conseguiu 161 votos, contra 154 dados à procuradora Regina Lúcia Almeida Rocha.

Nicolau: à frente, mais pouco distante

O ex-procurador Francisco Barros de Souza também obteve 154 votos, mas como é mais novo que Regina Lúcia, ficará na terceira posição.

Como a diferença do primeiro colocado para o segundo e o terceiro é de apenas sete votos, Roseana pode nomear qualquer um sem maiores questionamentos.

A nomeação sem observação da votação já era garantida constitucionalmente, independentemente da diferença entre eles.

Barros: em 3°, por causa da idade

Até por que, na última eleição, a escolhida foi Fátima Travassos, mesmo ficando 30 votos atrás do primeiro colocado, Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

A lista tríplice deverá ser encaminahda oficialmente, ainda hoje, para a governadora, que tem 15 dias para se manifestar.

A expectativa, no entanto, é que ela se decida imediatamente…

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Mais histórias sobre o prédio do Ministério Público

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Abaixo, trechos de post feito pelo professor Caio Hostílio, em seu blog, sobre a polêmica da responsabilidade da obra do “Espeto de Pau”. Como autor do texto, Caio publica apenas o e-mail ([email protected]) e o IP da máquina onde foi escrito: 200.179.255.82:

A grande verdade é que essa obra da PGJ já nasceu eivada de ilicitudes. Quem venceu a licitação foi a Construtora Canon Ltda, do Alexandre Jorge, ex-dono do Equator, no entanto conseguiram arrumar uma “rescisão amigável”, fajuta com poucos dias de firmarem o Contrato com a Canon, para favorecer a Construtora Proenter Engenahria Ltda de um alienígena de nome Euller Tácito, que gozava da amizade de pessoas importantes e tinha parentes influentes à época nesta cidade. (…)

Sabe-se que a obra foi contratada para ser executada em lajes em concreto protendido, todavia como o projeto básico era falho, após a contratação a Construtora Proenter Engenharia Ltda mansamente contratou o engenheiro calculista de nome Adolfo Bezerra Rocha, CREA 6842 D-CE, que elaborou um projeto estrutural com uso de lajes pré-moldadas, funcional também, porém de custo expressivamente menor à que havia sido contratada.

Tudo isto com o aval do incipiente arquiteto Militão Gomes, cunhado/primo do então Procurador-Geral de Justiça Jamil Gedeon, que me parece era o fiscal do Contrato e autor do projeto arquitetônico da obra.

Ou seja, os doutos da PGJ fizeram uso do sagrado princípio da economicidade na administração pública às avessas. Permitindo alteração da concepção inicial do projeto básico no transcurso da obra, sem justificativas plausíveis, bem como sem redução do custo da obra. Uma alarmante improbidade de clareza solar. Com graves danos ao erário público.

Tudo isto é facilmente constatado, bem como outras aberrações mais, como aditivo de serviços em valores superiores ao permitido por lei, na planilha da contratação, parte integrante do inteiro teor do processo que se supõe, encontrar-se arquivado na nossa Egrégia Corte de Contas e em uma inspeção “in loco” no prédio-sede das Promotorias de Justiça.

A não ser que tenham dado sumiço também no processo no TCE-MA, como aconteceu na PGJ com o projeto estrutural…

Leia a íntegra do texto aqui