Previdência

11:30 am

Raposa: para onde foram desviados R$ 31,2 milhões na gestão Talita Laci?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Investigada pela Receita Federal, suspeita de desvio de contribuições previdenciárias na gestão da ex-prefeita – cujo pai, José Laci, disputa a prefeitura nestas eleições – envolve valores impressionantes para o município da Grande São Luís

 

Extrato do processo que apura o desvio de recursos da previdência na gestão de Talita Laci em Raposa

Mantida até agora em relativa discrição, uma investigação da Receita Federal levanta suspeitas de desvio de contribuições previdenciárias durante o mandato da ex-prefeita de Raposa, Talita Laci.

Sob análise de órgãos federais e alvo de ações judiciais, o caso envolve nada menos que R$ 31,2 milhões e levanta questões graves sobre a administração dos recursos públicos no município.

Talita Laci é filha do também ex-prefeito José Laci, que concorre novamente nestas eleições, após anos declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

  • A Receita Federal identificou a possibilidade de que aproximadamente R$ 31,2 milhões tenham sido desviados entre os anos de 2017 e 2020.
  • Esse montante, já expressivo, pode aumentar à medida que forem concluídas as investigações sobre os exercícios de 2018 e 2019.

O pai de Talita, José Laci, concorre novamente após anos inelegível; mas agora é a filha que pode atrapalhar o projeto eleitoral

Detalhamento por Ano:

2017:
Processo: 11234-720.282/2021-71
Valor Desviado: R$ 13.039.167,97
Contribuições Patronais e Empresariais: R$ 8.941.367,29
Contribuições dos Trabalhadores: R$ 4.071.234,78
Multas: R$ 26.565,90

2020:
Processo: 11234-725.865/2023-50
Valor Desviado: R$ 18.246.945,07
Contribuições Patronais e Empresariais: R$ 13.013.420,39
Contribuições dos Trabalhadores: R$ 5.233.524,68

A grande incógnita é o destino de tanto dinheiro.

A falta de clareza sobre as transações e a possível dispersão dos valores entre contas bancárias no exterior, investimentos sob nome de terceiros ou, até mesmo, em atividades ilegais, torna o rastreamento desses recursos um desafio para as autoridades.

As investigações referentes aos desvios de 2018 e 2019 estão prestes a ser concluídas, o que pode ampliar o valor total do desfalque.

A expectativa é que, com mais provas em mãos, os órgãos competentes intensifiquem a fiscalização.

E responsabilizem todos os envolvidos no esquema…

César Pires aponta ilegalidades e incoerência na reforma da Previdência estadual

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A reforma da Previdência Estadual, encaminhada pelo governador Flávio Dino e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, voltou a ser duramente criticada pelo deputado César Pires, na sessão desta terça-feira (26). Ele questionou a legalidade da matéria, criticou a falta de coerência do governador e o silêncio dos servidores públicos estaduais, que a partir de fevereiro de 2020 terão descontados em seus contracheques uma contribuição previdenciária maior.

“Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por prpor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”, enfatizou César Pires, apontando a falta de coerência de Flávio Dino.

César Pires apontou inconstitucionalidade da PLC 014, por conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”, o que é vedado pela Constituição Federal.

“O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco. Na Ação Declaratória 08, o Supremo Tribunal Federal vedou o uso da progressividade, salvo se determinado pela Constituição. Mas no afogadilho, nada disso foi observado. Vamos questionar tudo isso na Justiça”, afirmou.

O deputado alertou que o funcionalismo estadual só se dará conta do prejuízo imposto pelo governador em fevereiro, quando chegam as contas de IPTU, IPVA, matrículas e material escolar, e vai aumentar o desconto em seus salários, que já estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste.

“E ainda dizem que beneficiaram quem ganha menos, com alíquotas menores. Mas na verdade a grande maioria dos servidores vai contribuir com desconto de mais de 14% nos seus vencimentos. É o caso dos policiais, dos cerca de 33 mil professores da rede estadual e da Uema, servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça”, citou ele.

César Pires também lamentou a falta de mobilização dos servidores, e o total silêncio dos dirigentes das entidades representativas da categoria.

“Não vi nenhuma nota pública do Sinproessemma, da Apruema e nem da UemaSul. Antes havia manifestações cobrando 5% de aumento salarial. Hoje, além de não receber nenhum reajuste, ainda vão contribuir mais para a Previdência. Mas não se vê sequer uma nota de repúdio”, exemplificou.

Ele concluiu afirmando que o governo Flávio Dino contraria seu discurso em defesa dos direitos dos trabalhadores, tão divulgado em nível nacional, quando aumenta a arrecadação para tentar cobrir o rombo da Previdência estadual, que está falida por incompetência da sua gestão.

“O governador obriga o povo do Maranhão a pagar o ônus dos seus desmandos, da sua falta de qualidade administrativa, em nome de uma ambição desmedida que só penaliza os maranhenses”, finalizou.

 

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Edilázio repudia manobra do Governo para a reforma da Previdência do MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) repudiou ontem na Câmara Federal, a aprovação do Projeto de Lei que na prática instituiu a Reforma da Previdência do Estado do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Com a alteração de alíquotas de contribuição previdenciária, mais de 70 mil servidores – entre ativos e inativos -, terão de pagar mais para o sistema previdenciário. 

“Hoje [ontem] na Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovada a Reforma da Previdência Estadual e mostrou a forma sorrateira como o governo estadual trabalha. O governador demagogo que nós temos [Flávio Dino] durante os últimos meses, criticou, todos os dias, o presidente Jair Bolsonaro e os colegas aqui favoráveis à Reforma da Previdência. Chegou ontem na Assembleia Legislativa [o projeto], foi votado em regime de urgência sem haver nenhuma discussão, nem mesmo os parlamentares estaduais sabiam o que estavam votando e resultou no aumento da alíquota em 3% para mais de 70 mil maranhenses funcionários públicos. Fica o repúdio à falta de diálogo do Governo do Estado do Maranhão”, pontuou.

Pelo relatório apresentado pela Segep à CCJ do Legislativo Estadual, cerca de 48 mil ativos e algo em torno de 25 mil servidores inativos que recebem a partir de R$ 3.000,01, pagarão uma alíquota agora de 14%. Até o início da semana, essa alíquota era de 11%.

A cobrança será feita por faixas salariais: assim, cada alíquota será cobrada apenas dentro da faixa de salário correspondente.

A aprovação da reforma provocou forte embate na Assembleia Legislativa e reação de servidores públicos estaduais.

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Flávio Dino fez na Previdência do Maranhão o que critica em Bolsonaro…

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Orientados pelo governo comunista, deputados estaduais atropelaram a oposição e aprovaram, menos de 24 horas depois de receberem o texto, a proposta integral de reforma encaminhada à Assembleia Legislativa

 

Não adiantaram as tentativas de diálogo de César Pires; a base atropelou e aprovou em 24h proposta de Flávio Dino

Menos de 24 horas depois de ser encaminhada à Assembleia Legislativa, a Reforma da Previdência imposta pelo governo Flávio Dino (PCdoB) foi aprovada integralmente pelos deputados, sob protestos da oposição.

A reforma de Dino impõe contribuição previdência aos servidores estaduais que varia de 9% a 22%, dependendo da faixa salarial.

O governador comunista fez no Maranhão tudo o que ele condena do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em âmbito nacional.

Pelas novas regras, cada categoria pagará da seguinte forma:

Até um salário-mínimo: 7,5%
Acima de um salário-mínimo a R$ 2 mil: 9%
De R$ 2 mil a R$ 3 mil: 12%
De R$ 3 mil a R$ 5.839,45: 14%
Acima de R$ 5.839,45 até R$ 10 mil: 14,5%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil: 16,5%
De R$ 20 mil a R$ 39 mil: 19%
Acima de 39 mil: 22%

O deputado oposicionista César Pires (PV) ainda tentou abrir um debate sobre a reforma, mas foi vencido pelo rolo compressor da base governista.

A proposta vai agora à sanção do próprio Flávio Dino…

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Pedido de vista de César Pires adia votação da nova previdência maranhense…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governo Flávio Dino quer aumentar a alíquota da contribuição dos servidores públicos, que pode chegar até a 22%, para os que ganham acima de R$ 39 mil; grosso do funcionalismo passará a pagar 12%

 

César Pires interferiu para que a proposta de previdência do governo Flávio Dino fosse, ao menos, conhecida pelos deputados estaduais antes de ser votada

Coube ao deputado César ires (PV) abrir espaço para garantir a possibilidade de debate em torno do projeto de Reforma Previdenciária que o governo Flávio Dino (PCdoB) encaminhou nesta terça-feira, 19, à Assembleia Legislativa.

A proposta do comunista chegou de afogadilho e seria votada em regime de urgência, sem nenhuma discussão com a sociedade ou com os deputados.

Flávio Dino quer aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de todas as categorias do servidor público, que passarão a descontar de 7,5% a 22%, de acordo com a faixa salarial.

A proposta deve voltar a ser analsiada nestas quarta-feira, 20 na Assembleia Legislativa…

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Podcast: Othelino comenta postura de senadores na votação da reforma..

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na décima edição do Podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a votação da Reforma da Previdência no Senado Federal e também repercutiu temas e eventos que movimentaram o Parlamento Estadual nos últimos dias, entre eles, a homenagem ao cantor Zeca Baleiro; o projeto de lei de sua autoria que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663 que dispõe sobre Gratificação de Complementação de Jornada Operacional, dando nova redação visando beneficiar os policiais e promover mais segurança nos municípios maranhenses.

Também deu destaque à celebração dos 30 anos da Constituição Estadual que será comemorada em sessão solene na Casa, no próximo dia 17.

Sobre a PEC da Previdência, aprovada em primeiro turno pelo Senado, Othelino Neto lamentou a manutenção de itens que, segundo ele, são prejudiciais aos brasileiros.1

“Se o redutor da previdência for aprovado também em segundo turno vai fazer com que muitos pensionistas recebam menos que um salário mínimo e como sobreviver desta forma?”, questionou.

Othelino fez questão de registrar os votos dos senadores do Maranhão, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), contrários ao texto aprovado.

“Eles votaram respeitando o eleitor e a favor dos destaques que retirariam esses itens que prejudicam a população”, relatou o parlamentar.

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Reforma da previdência é feita sem debate com a sociedade, diz Weverton

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O senador Weverton Rocha (PDT) afirmou, nesta terça-feira (1), que a reforma da Previdência tem sido feita de forma açodada e sem discussão com a sociedade. De acordo com o parlamentar, o governo insiste que sem a reforma da Previdência o país não sairá da crise econômica, mas o controle do aumento das despesas públicas não tem sido uma grande preocupação governamental.

“Foi criada a expectativa de que a reforma ia resolver todos os problemas do Brasil. Isso não é verdade. Houve um açodamento na apreciação do texto. Qual o motivo disso? O atual presidente passou 28 anos no Congresso e não teve essa pressa toda que o Senado está tendo. Lembrando que Bolsonaro, como deputado, sempre votou contra à reforma da Previdência”, ressaltou Weverton.

Para o senador, não houve um debate claro sobre o tema com a população.

“O Senado não pode se omitir e aprovar açodadamente o texto que veio da Câmara. Essa reforma tem um impacto enorme na vida de cada brasileiro e até na economia dos pequenos municípios, razão pela qual deve ser debatida à exaustão e precisa ser melhorada”, argumentou.

Weverton explica que o se o texto for aprovado como está, o maior prejudicado será o trabalhador.

“O trabalhador que fica na ponta, o eletricista, a professora, o produtor rural, o pescador, o garimpeiro. Eles precisam e devem ter uma aposentadoria justa.

O Senado tem o dever de votar um texto que garanta os direitos dessas pessoas que trabalharam a vida inteira e precisam ter uma velhice tranquila e com recursos”, enfatizou.

O parlamentar criticou ainda a forma como o governo federal tem tratado do assunto.

“Eles falam que a reforma vai cortar privilégios, mas não é verdade. O trabalhador é convidado a pagar conta, o servidor também. E o militar, não, apesar de fazer parte também desse rombo, as grandes empresas e principalmente os bancos não são convidados para pagar essa conta. É no mínimo desproporcional falar que essa reforma está combatendo privilégios”, disse.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, neste momento, sessão para analisar a proposta.

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“Vamos trabalhar por uma Previdência justa com os trabalhadores”, diz Weverton

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou nesta sexta-feira (20) que os partidos da oposição irão trabalhar por uma reforma da Previdência justa com os trabalhadores. O parlamentar disse que, na próxima semana, irá conversar com os líderes partidários para definir a melhor estratégia para manter direitos adquiridos e garantir que as mudanças no sistema previdenciário não prejudiquem a vida dos trabalhadores brasileiros.

“Nós iremos sentar já no início da semana que vem. Como acordado com a Mesa Diretora e o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), iremos enfrentar este tema na próxima terça-feira (24) no Plenário do Senado Federal. Lá, eles trarão os argumentos deles, discutirão o mérito no Plenário e nós também apresentaremos e resistiremos o máximo possível para que a gente derrote esta proposta que tira direito dos trabalhadores e tira também dinheiro de circulação a pretexto de se fazer uma economia a médio prazo, nos próximos 10 anos, justamente atacando o trabalhador brasileiro”, explicou Weverton.

O senador apresentou 19 emendas de Plenário à reforma da Previdência (PEC 6/2019) e disse que não concorda com a rejeição das propostas sem um amplo debate sobre o tema.

“Temos muitas emendas para discutir, temos muito pontos relevantes para levar a luz para sociedade e esperamos fazer um bom combate na próxima terça”.

Todos nós sabemos que o país precisa de uma reforma. Porém, é fundamental que haja cortes nos privilégios como o governo disse que iria fazer. Infelizmente, não é isso que vejo.  A corda está arrebentando para o lado mais fraco”, ressaltou o parlamentar.

Weverton quer garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados. Para isso, apresentou propostas como, por exemplo, a que determina que as pessoas que trabalham na zona rural possam se aposentar pelo Regime Geral da Previdência depois de 15 anos de contribuição.

“Sei que o Brasil passa por uma grave crise econômica e defendo reformas que visem o reequilíbrio dos gastos e despesas públicas. Entretanto, é importante não erradicar conquistas sociais e violar direitos das camadas menos favorecidas da população”, enfatizou.

Para o senador, quem ganha mais, deve contribuir com mais. Por isso, uma das emendas apresentadas por ele propõe que as instituições financeiras sejam responsáveis por maiores contribuições.

“Mesmo com a crise econômica, os bancos continuam mantendo altos lucros. O aumento da contribuição por parte dessas instituições é plenamente necessário, já que mantêm crescimento constante em suas atividades”, disse.

Outra preocupação do senador é com os trabalhadores em exposição constante a agentes de riscos para a saúde como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos. O parlamentar acredita que essas pessoas devem ter aposentadoria especial. 

“Apresentei uma proposta justamente para garantir parte das conquistas sociais dos Trabalhadores em Atividade Especial Prejudicial à Saúde”.

Eles já estão sendo gravemente penalizados ao serem jogados a uma nova e penosa regra que aumenta de forma draconiana o tempo de contribuição, chegando a exigir, no final da transição, que um trabalhador de minas, por exemplo, com exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, tenha que esperar a idade de 66 anos e 15 de contribuição para se aposentar. Isso não pode acontecer”, explicou o parlamentar.

A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência deve ser votada em primeiro turno na semana que vem.

 

Weverton Rocha explica voto em separado na Reforma da Previdência…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador maranhense diz que texto do governo Jair Bolsonaro, aprovado no Senado Federal, vai criar no Brasil uma legião de “inaposentáveis”, pessoas que não conseguirão alcançar os benefícios no tempo de vida

 

WEVERTON ROCHA MANIFESTOU SUA CONTRARIEDADE AO TEXTO DA PREVIDÊNCIA do governo Jair Bolsonaro

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voto em separado à reforma da Previdência. O parlamentar defendeu a rejeição integral do texto encaminhado pelo governo Bolsonaro (PSL), que, na sua opinião, não contempla o trabalhador.

– São propostas alicerçadas na necessidade de se reduzir o endividamento primário e combater a dívida pública. Defendo uma proposta de reforma contínua e suave para que, gradativamente, as pessoas consigam se planejar e organizar suas finanças futuras e o país volte a ter capacidade de investimento – explicou o senador.

O parlamentar defendeu a necessidade de discussão sobre uma reforma do sistema previdenciário, mas não nos termos apresentados na PEC. Para Weverton, a proposta, ao contrário do que defende o governo, vai prejudicar os mais pobres e criar uma legião de “inaposentáveis”.

– O privilégio para alguns setores nos parece desproporcional. O trabalhador é convidado a pagar conta, o servidor também. E o militar, não, apesar de fazer parte também desse rombo, as grandes empresas e principalmente os bancos não são convidados para pagar essa conta. É no mínimo desproporcional abrir a boca e falar que essa reforma está combatendo privilégios – criticou.

“A reforma vai ajudar a diminuir desigualdades”, afirma Pedro Lucas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal reconheceu que o tema é difícil, mas justificou o voto a favor do projeto do governo Bolsonaro apostando também no crescimento da economia

 

PEDRO LUCAS APRESNTA MAIS UM PROJETO DE IMPACTO SOCIAL à Câmara dos Deputados

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) justificou assim seu voto a favor do projeto do governo Bolsonaro (PSL) para a Reforma da Previdência;

– Não é uma tema fácil, mas a reforma vai ajudar a reduzir desigualdades e ajudar a economia do país a crescer!

Pedro Lucas foi um dos 14 maranhenses que votaram a favor da Reforma da Previdência. Líder do PTB na Câmara, ele seguiu no posicionamento partidário.

– Como líder do PTB, reafirmo o posicionamento do nosso partido em proteger os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que são assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão fora da reforma da Previdência – ratificou.