Prefeitos

3:30 pm

Podemos terá número 20 nas eleições de outubro…

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Partido que incorporou o PSC em 2023 decidiu usar o identificador da legenda, que será usado por todos os seus candidatos a prefeito e a vereador nas eleições municipais deste ano

 

O presidente estadual do Podemos e deputado federal Fábio Macedo anunciou na última terça-feira, 5, a mudança oficial na numeração do partido, que já passa a utilizar o número 20  como identificador nas próximas eleições municipais; a mudança se deu por conta da incorporação do PSC ao Podemos e foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“O Podemos dá o start em suas pré-campanhas com grandes novidades. Agora a nossa legenda é 20, um número forte e imponente, que representa todo crescimento que o nosso partido teve nos últimos anos. Entre 2022 e 2023 tivemos um aumento expressivo de filiações, com uma alta de 98% e com essa mesma força vamos expandir nosso projeto eleitoral por todo Brasil e especialmente o Maranhão”, disse Fábio Macedo. 

A presidente nacional do partido, Renata Abreu também se manifestou sobre a mudança e as novas perspectivas para o Podemos com a ampla divulgação da campanha da mudança de numeração. 

“Toda essa exposição irá ajudar a promover o partido, que foi o que mais cresceu em quantidade de filiados e agora se prepara para se projetar ainda mais nacionalmente em ano eleitoral”, afirmou Renata. 

Mudança

De maneira unânime o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o Podemos a adotar o número 20 como identificador oficial da legenda. A numeração era utilizada pelo Partido Social Cristão (PSC), que foi incorporado pelo Podemos em junho de 2023.

Ao apresentar o pedido, o Diretório Nacional do Podemos alegou que a mudança se ampara na repercussão da nova identificação do Podemos após a extinção do PSC. A medida foi solicitada após reunião da Convenção Nacional da legenda, que aprovou a alteração estatutária.

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, acolheu as justificativas do partido para deferir o pedido.

“Tendo em vista que na incorporação todos os acervos de direitos e obrigações do partido incorporado se transferem para o partido incorporante – no caso, do PSC ao Podemos, que o incorpora – o número 20 utilizado pelo partido incorporado ficou disponível, não havendo óbice à sua utilização pelo Podemos”, afirmou.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou de maneira favorável ao pedido.

“É possível defender que decorre da incorporação, de fato, a preferência para o uso do número do partido incorporado”, apontou o MP Eleitoral em parecer.

Da assessoria 

Presidente da Famem e diretor-geral impulsionam representatividade em Brasília

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Durante esta semana, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende e o diretor-geral, Miltinho Aragão participaram de importantes agendas, em Brasília.

Os representantes da Famem marcaram presença em diversos eventos, destacando o papel essencial do escritório da entidade em na capital federal.

O escritório da Famem em Brasília serviu como ponto de encontro para prefeitos e prefeitas de todo o estado do Maranhão, que participaram da cerimônia de posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de ser um espaço de acolhimento, tornou-se também um ambiente propício para diálogos e interações entre os gestores municipais, fortalecendo os laços e a representatividade do estado na esfera federal.

A participação ativa da Famem nesse momento histórico para o Maranhão ressalta seu prestígio e protagonismo no cenário político estadual e nacional.

Durante a estada em Brasília, o presidente Ivo Rezende recebeu um convite de grande destaque: compor a chapa “CNM Independente” com Paulo Roberto Ziulkoski, como vice-presidente, na próxima eleição da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O convite é um reconhecimento do trabalho e da liderança de Ivo Rezende, bem como da importância da Famem no contexto nacional participando da diretoria executiva da CNM.

Diante desses acontecimentos, fica evidente o papel fundamental da Famem como representante dos interesses dos municípios maranhenses, não apenas no estado, mas também em âmbito nacional.

Da assessoria

Famem faz nova mobilização de prefeituras…

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O encontro nacional intitulado “Municípios em crise, população desassistida” vai reunir gestores municipais para consolidar vitória na luta por recursos

Uma nova mobilização para o enfrentamento da crise financeira dos municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. Prefeitas, prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em questões prioritárias e para amenizar o atual cenário. Com o slogan “Municípios em crise, população desassistida”, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a convocação a todos os gestores municipais, e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, (Famem) estará presente. 

Entre as principais pautas está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que está aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, espera-se que outras demandas relacionadas à Previdência, Saúde e Educação sejam discutidas com deputados, senadores e o governo federal.

A força dos gestores municipais do Maranhão ficou evidente recentemente quando mais de 90% das prefeituras do estado aderiram ao movimento “Chega! Sem FPM não dá” em 30 de agosto. Além disso, mais 16 estados brasileiros também participaram dessa paralisação, pressionando o governo federal por medidas que beneficiem os municípios.

Em resposta a essa mobilização nacional, o governo federal anunciou, em 15 de setembro, a aprovação de uma antecipação de 10 bilhões de reais em recursos. Esses recursos podem ser disponibilizados tanto por meio de repasses diretos do Tesouro Nacional quanto por meio do abatimento de dívidas. Além disso, o governo federal se comprometeu a depositar um montante extra de 2,3 bilhões de reais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 1,6 bilhão de reais no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A FAMEM desempenhou um papel de destaque nesse movimento, coordenando a adesão maciça dos municípios maranhenses e contribuindo significativamente para a obtenção desses resultados positivos. O evento em Brasília pretende reunir prefeitas e prefeitos do Maranhão para discutir estratégias sobre como garantir que esses compromissos do governo federal sejam efetivamente cumpridos e como continuar lutando por melhores condições financeiras para os municípios.

O presidente da FAMEM, em entrevista, enfatizou a importância da união dos gestores municipais: “O trabalho conjunto das prefeituras do Maranhão e de diversos estados do Brasil mostra que quando os prefeitos se unem, podemos alcançar resultados significativos em prol das comunidades que representamos. Continuaremos pressionando e lutando por mais recursos para nossos municípios.”

A expectativa é de que a concentração em Brasília no próximo mês supere o número de participantes da última Mobilização Municipalista realizada agosto, que contou com a participação de dois mil gestores. A decisão de realizar um novo encontro foi tomada durante a reunião do Conselho Político da CNM em 4 de setembro, com aprovação unânime dos membros da Diretoria da CNM e outras lideranças de entidades estaduais e microrregionais do país.

Da assessoria

Após pressão de prefeitos, Lula garante FPM integral em 2023…

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Depois que a Federação dos Municípios mobilizou os gestores em Brasília – inclusive com paralisação de um dia no Maranhão – presidente diz que nenhum município receberá este ano recursos menores que os recebidos em 2022

 

Presidente da Fame, Ivo Rezende teve papel importante na mobilização dos prefeitos, que garantiu FPM em 2023

Surtiu efeito a mobilização da Federação dos Municípios do Maranhão, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios.

Em resposta aos prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta quarta-feria, 13, que manterá as cotas do Fundo de Participação dos Municípios no Maranhão.

– Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema – Afirmou Lula.

A Famem mobilizou prefeitos maranhenses em Brasília, no mês de agosto; e organizou uma inédita paralisação de um dia nas prefeituras, por causa dos cortes no FPM.

A mobilização inédita – em conjunto com outras ações nacionais do municipalismo – resultou na resposta do presidente…

Prefeitos maranhenses se reúnem deputados federais para fortalecer municipalismo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

 

Nesta sexta-feira (01), o SEBRAE, em São Luís, foi palco de um importante encontro para o estado. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reuniu prefeitas e prefeitos maranhenses, juntamente com representantes da bancada federal e estadual, em um evento marcado pela troca de ideias e busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

Da bancada federal maranhense, estiveram presentes os deputados Aluísio Mendes, Márcio Jerry, Amanda Gentil, Rubens Pereira Jr., Kleber Verde, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas e Júnior Lourenço, todos demonstrando seu compromisso com as demandas municipais. A presença dos deputados estaduais Ricardo Arruda, Júnior Cascaria, Guilherme Paz e Francisco Nagib também foi destacada, fortalecendo a representatividade do encontro.

O momento foi liderado pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, e considerado um dos mais importantes dos últimos anos para os municípios maranhenses. O encontro teve o intuito de promover o diálogo sobre os impactos das reduções nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os atrasos no repasse das emendas parlamentares. Além de “exercitar a escuta”, como pontuou a deputada Amanda Gentil, e garantir apoio aos gestores municipais.

Durante a reunião, os prefeitos trouxeram suas reivindicações, como parte da programação do movimento “Chega! Sem FPM não dá”, realizado na última quarta-feira (30), com a paralisação das prefeituras. O encontro serviu para sensibilizar as instâncias superiores sobre a importância do FPM, a busca pelo aumento de 1,5% por meio da PEC 25/2022, bem como a recomposição do ICMS, ampliação da reforma da previdência para os municípios, entre outros pedidos, para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras. Essa iniciativa demonstra a união dos gestores em torno de questões cruciais para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Além dos representantes políticos, o encontro contou também com a participação do economista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Vinicius Almeida, que apresentou dados do atual cenário fiscal e suas implicações, considerando o contexto de crise. Também presente na ocasião, o secretário de articulação política do governo, Rubens Pereira (Rubão), e o gestor regional do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do evento e o esforço conjunto para dialogar com o governo federal, que deve tomar medidas concretas que assegurem a justiça fiscal e o desenvolvimento dos municípios.

“A constante imprevisibilidade do FPM e as dificuldades enfrentadas para garantir recursos adequados têm prejudicado nossa habilidade de atender às demandas de nossas cidades. Estamos aqui não apenas como gestores municipais, mas como representantes do povo que servimos. Nossos cidadãos dependem de nós para garantir acesso à saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais. O grito coletivo de ‘Chega, Sem FPM Não Dá’ é um apelo à justiça, pois sem municípios fortes, não há um Brasil forte, devemos reconhecer a importância dos municípios na construção do país”, disse.

Ao final do evento, o líder da bancada maranhense, Márcio Jerry, assumiu a palavra para dar os encaminhamentos e destacou a reunião como a mais produtiva dos últimos anos. “Fizemos uma reunião de trabalho, discutimos pontos fundamentais para o aprimoramento da relação com a bancada e todos os prefeitos e prefeitas, para que a pauta possa realmente ser atendida em vários níveis de execução e a voz dos gestores seja ouvida com mais força em Brasília”, disse.

Márcio Jerry enfatizou que os deputados presentes representam os demais integrantes do time maranhense na Câmara, todos unânimes em relação à causa.  Por fim, ficou definido que os prefeitos e prefeitas vão elaborar uma carta de intenção, que será encaminhada aos deputados nos próximos dias. O deputado federal também assegurou que, na próxima semana, a bancada terá dois encontros de grande importância. Um deles será com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o outro com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Da assessoria

Iracema Vale discute movimento “Sem FPM não dá” com prefeitos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e que as prefeituras e a população precisam desses recursos

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

Da Agência Assembleia

Famem reúne prefeitos para discutir enfrentamento à queda no FPM…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeituras têm atrasado pagamento de salários de servidores por causa da queda no repasse dos recursos, o que atingiu cerca de 30% dos municípios do Maranhão

 

Ivo Rezende quer prefeitos e classe política maranhense unidas na luta por soluções para a queda do PFM

A Federação dos Municípios do Maranhão vai discutir com os prefeitos maranhenses, nesta terça-feira, 21,  formas de enfrentar a crise causada pela queda no repasse do Fundo de participação (PFM).

Na semana passada, o presidente da entidade Ivo Rezende (PSB), revelou que 30% das prefeituras atrasaram pagamento de salários dos servidores por causa dessa redução no FPM.

A queda nos repasses foi causada pelo Censo 2022, que modificou números populacionais de vários municípios, o que alterou a composição do fundo.

A reunião da Famem está marcada para as 15 horas, no Hotel Luzeiros…

Famem fortalece relações políticas com presença forte em Brasília…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Liderados pelo presidente da entidade, Ivo Rezende, prefeitos maranhenses tiveram participação efetiva nos debates coma  Confederação Nacional dos Municípios, estabeleceram uma nova sede na capital federal e discutiram questões específicas dos municípios do estado com os senadores Weverton Rocha, Ana Paula Lobato e Eliziane Gama, além do deputado federal Rubens Pereira Júnior

 

Junto com o diretor da Famem Hamilton Aragão, o presidente da entidade Ivo Rezende esteve com a senadora Eliziane Gama

A participação histórica da Federação dos Municípios do Maranhão durante a mobilização em Brasília, na terça-feira, 15, foi um marco na articulação dos prefeitos maranhenses na capital federal.

Presidente da Famem, o prefeito Ivo Rezende (PSB) destacou-se como líder no encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, inaugurou a nova sede da entidade maranhense na capital federal e discutiu temas fundamentais para as gestões municipais, como a reforma tributária, a busca por soluções diante da queda da arrecadação e a preocupante redução nos repasses dos governos federal e estadual às prefeituras.

– Foi uma oportunidade única de trocar experiências, discutir pautas nacionais e locais, e fortalecer ainda mais a unidade que caracteriza a Famem, atualmente com todos os prefeitos e prefeitas maranhenses filiados. Nosso objetivo não era apenas marcar presença, mas sim interagir de forma propositiva e eficaz – explicou Ivo Rezende.

Os dirigentes da Famem reuniram-se também com os senadores Weverton Rocha e Ana Paula Lobato, e com o secretário Othelino Neto

Com a nova sede instalada em Brasília, os prefeitos maranhenses, que compareceram de forma expressiva no evento da CNM, agora têm espaço para contatar os membros da bancada maranhense e representantes de ministérios. O próprio Ivo Rezende reuniu-se com membros da bancada maranhense.

Elçe esteve com os senadores Eliziane Gama (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Ana Paula Lobato (PSB). O apoio do deputado federal Rubens Junior também foi destacado como uma peça fundamental na articulação em prol dos interesses municipais.

– Estivemos com senadores e deputados, levando a eles as demandas municipais, especialmente aquelas ligadas à reforma tributária e às perdas nos repasses – revelou o rpesidente da Famem.

Um dos focos principais das discussões foi a reforma tributária, cujos desdobramentos podem ter impactos significativos nas finanças municipais. Ivo Rezende e os prefeitos maranhenses se empenharam em assegurar que quaisquer mudanças no sistema tributário nacional considerem as necessidades e realidades dos municípios, visando uma distribuição justa e equilibrada das receitas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou o empenho da entidade em estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos municípios, reconhecendo a importância de soluções abrangentes para todas as esferas governamentais.

Outra iniciativa destacada pela CNM foi a busca pelo aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe um adicional ao fundo, a ser entregue anualmente no mês de março.

Famem lidera “Mobilização Municipalista” nesta terça-feira, em Brasília…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Federação vai coordenar a participação de prefeitos maranhenses em dois dias de debates sobre a reforma tributária na sede da Confederação Nacional dos Municípios, ocasião em que vai inaugurar também a nova sede da entidade maranhense na capital federal

Ivo Rezende vai liderar novamente prefeitos maranhenses em encontros na capital federal

Liderados pelo comando da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeitos de todo o estado estarão presentes nesta terça-feira, 15, em Brasília; eles vão participar da mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em torno da Reforma Tributária.

Serão dois dias de debates com os representantes da CNM, para discutir de que forma os municípios poderão ser contemplados na reforma em pauta no Congresso Nacional.

– Vamos aproveitar para tratar sobre a publicação que regulamenta a distribuição do CFEM, sobre a liberação de recursos para o CIM (Consórcio Intermunicipal Multimodal) e sobre a liberação de emendas de recursos federais – explicou o comunicado da Famem, assinado pelo presidente da entidade, prefeito Ivo Rezende (PSB).

Além da pauta de interesse dos municípios, a direção da Famem vai inaugurar a nova sede da entidade na capital federal, que servirá de base para articulação das demandas dos prefeitos junto à bancada federal maranhense…

Juscelino Filho recebe prefeitos para debater ações dos setores de telecomunicações e radiodifusão

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Ministro também participou de evento da Frente Parlamentar do Maranhão na Câmara dos Deputados

 

Para apresentar as ações do Ministério das Comunicações (MCom) e debater estratégias para a inclusão digital dos brasileiros, o ministro Juscelino Filho se reuniu com prefeitos de diversas cidades do país, nesta quarta-feira (29).

Os representantes dos municípios estão em Brasília para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que termina nesta quinta-feira (30).

“O Ministério das Comunicações está de portas abertas a todos os prefeitos. Os desafios são muitos, mas nós estamos com disposição de ouvir e buscar conhecimento para tomar as decisões corretas. A parceria entre governo federal e municípios é essencial para o sucesso das políticas públicas e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirmou Juscelino Filho.

O ministro reforçou a importância de levar inclusão digital para todos os cantos do país e pediu a parceria dos prefeitos para avançar nesse projeto.

“Vamos atuar de forma transversal, com todas as áreas, como a agricultura, o turismo, a educação, a saúde e a indústria. Levando inclusão digital, nós vamos levar inclusão social. Vamos mudar a vida dessas pessoas”, disse.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

O MCom vem trabalhando arduamente para entregar infraestrutura e conectividade para as escolas brasileiras. Segundo Juscelino Filho, a meta é levar internet de qualidade para as escolas que ainda estão desconectadas e melhorar a qualidade da internet daquelas que já possuem a infraestrutura.

Além das escolas, a Pasta vai levar internet para as unidades de saúde e para os agentes comunitários.

“Estamos estruturando uma distribuição de chip com sinal de internet para conectar os quase 400 mil agentes comunitários de saúde que fazem o trabalho na ponta”, acrescentou o ministro.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O ministro das Comunicações participou ainda de uma reunião na bancada federal maranhense, na Câmara dos Deputados. Na ocasião ele pediu aos municípios para aderirem ao Programa Digitaliza Brasil, que tem como objetivo digitalizar os sinais da televisão analógica terrestre em todo o país. As prefeituras e entidades precisam manifestar interesse em participar do programa.

Juscelino Filho também registrou sua solidariedade aos quase 50 municípios maranhenses que decretaram estado de emergência devido às fortes chuvas que atingem a região. No último dia 21, o ministro das Comunicações esteve no estado visitando algumas regiões atingidas (https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2023/marco/governo-federal-apoia-municipios-maranhenses-atingidos-por-chuvas-intensas) e vem se mobilizando para que todas as famílias que estão sofrendo com essa situação sejam atendidas pelo poder público.

AÇÕES DO MCOM

Durante toda esta semana, a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR) do MCom, junto com as secretarias técnicas da Pasta, estão atendendo os prefeitos para sanar dúvidas relacionadas aos setores de telecomunicações e radiodifusão. A recepção será até esta quinta-feira (30), das 9h às 18h, no Salão Nobre do Ministério das Comunicações.

Os atendimentos de radiodifusão são sobre os processos de Serviços de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal; Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom); Retransmissão de Televisão (RTVS) e Digitaliza Brasil.

Já a Secretaria de Telecomunicações (Setel) tira dúvidas sobre os programas da Pasta, como o Computadores para Inclusão – que permite a doação de equipamentos recondicionados para Prefeituras e sobre a possibilidade de parceria por meio dos processos desfazimento municipais – e o Programa Wi-Fi Brasil – que instala pontos de conexão de internet via satélite em localidades remotas.

Da Assesssoria