Movimentos recentes dos poderes Executivo e Legislativo mostram uma espécie de resposta à intromissão do Judiciário em questões meramente políticas
Editorial
Três fatos recentes mostram que o governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional – Câmara e Senado – chegaram ao limite com o Poder Judiciário:
1 – a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, ligado ao PSDB, para o Supremo Tribunal Federal;
2 – a votação do projeto que extingue punição a partidos que não prestem contas à Justiça Eleitoral;
3 – a indicação do senador maranhense Edison Lobão (PMDB) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os políticos estão com o Judiciário entalado na garganta há pelo menos dois anos; e começam a responder com a mesma moeda.
Querem peitá-lo abertamente.
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A indicação de Alexandre de Morais por Michel Temer é uma dessas respostas: como agirá o novo membro do STF nas questões que envolvam o seu ex-chefe?
A extinção da punição aos partidos também é um chega pra lá no Tribunal Superior Eleitoral, que, desde 2010, tenta regulamentar, por Resolução, a vida política brasileira.
E a nomeação de Lobão é como dizer ao STF que, nas casas políticas, se faz política.
Assim como, nas casas de Justiça, deveria-se fazer apenas Justiça.
Simples assim…
O que me traz a esta tribuna é para fazer referência a uma liminar proferida ontem pelo Conselho Nacional do Ministério Público que cancelou o depoimento do presidente. O cancelamento do depoimento foi fruto de uma representação do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, que fundamentou nesta representação a ofensa ao promotor natural, ou seja, o promotor membro do Ministério Público de São Paulo, o senhor Cássio Conserino, que não tem competência funcional para representar ou inquerir o Lula. Além disso, o deputado Paulo Teixeira também fundamentou que o promotor de Justiça paulista antecipou um juízo no sentido de incriminar, representar e denunciar o presidente Lula no afã de dar respostas às matérias que vinham sendo veiculadas, principalmente pela TV Globo, no sentido de que o presidente Lula teria omitido patrimônio, um sítio e um apartamento. O que me chama a atenção é que a decisão do conselheiro, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, que é um magistrado que deu uma decisão em caráter liminar, mas atendendo a uma representação que diz que o Ministério Público faz perseguição ao presidente Lula. Isso está claro no momento em que a grande mídia tenta criminalizar o Partido dos Trabalhadores, tenta criminalizar uma das maiores lideranças políticas do Brasil, que é o presidente Lula, no sentido de que possa, diante da opinião pública, desqualificar todo legado que o presidente Lula tem em favor do povo do Brasil, principalmente a partir do exercício da presidência em 2003, ou seja, nos oito anos que governou o país e governou para os mais pobres. Governou para que o Brasil pudesse ser uma nação respeitada, não só entre os brasileiros, mas respeitada internacionalmente. Isso demonstra que essa perseguição midiática que acontece país afora todos os dias, através da Rede Globo, da Revista Veja principalmente, vai ter um fim, e o fim é a justiça, e a Justiça com certeza não incriminará o presidente Lula. Eu tenho certeza de que, se fazendo justiça, os órgãos e as instituições funcionando com independência, o Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal, todas as instituições do país funcionando como vêm funcionando, principalmente a partir de 2003, quando o presidente Lula assumiu a presidência da República, eu tenho certeza de que a justiça será feita e o presidente Lula continuará sendo essa grande liderança respeitada e apta a disputar as eleições de 2018 porque esse que é o grande temor. Derrotar o mito para acabar o sonho. Mas tenho certeza de que a verdade prevalecerá e o nosso presidente Lula continuará sendo orgulho de todos nós, brasileiros, de todos nós, petistas.”
